Portaria n.º 17616
Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859
PÁGINAS : 731 a 732
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Terça-feira 1 de Março de 1960
50/60 SÉRIE I
Legislação | equipamentos
Declaração de Diário da República 159/60 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43023, que insere disposições destinadas a permitir a reorganização da indústria das farinhas espoadas de trigo
PÁGINAS : 1716 a 1716
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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
159/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43147
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de três equipamentos complementares destinados a transformação de radiofaróis VOR
PÁGINAS : 1932 a 1932
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Sábado 3 de Setembro de 1960
205/60 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
PÁGINAS : 1945 a 1945
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Sábado 10 de Setembro de 1960
211/60 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 276/60 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
PÁGINAS : 2614 a 2614
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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
276/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43415
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de três radares de tempo, da marca RCA, tipo AVQ-10, incluindo todo o material para a sua instalação em aviões C-54
PÁGINAS : 2793 a 2794
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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
294/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43434
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversas válvulas electrónicas
PÁGINAS : 2891 a 2891
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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
298/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43435
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de dois radiofaróis Standard, tipo DR 166/8, completos, e de seis teleimpressores de página Teletype, modelo 28
PÁGINAS : 2891 a 2891
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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
298/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43436
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento
PÁGINAS : 2892 a 2892
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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
298/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43437
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de seis aviões Noratlas, motores, sobresselentes, equipamentos e ferramentas
PÁGINAS : 2893 a 2893
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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
299/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43439
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de vário material
PÁGINAS : 2894 a 2894
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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
299/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43442
Transfere verbas nos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em duas rubricas do orçamento do Ministério da Educação Nacional
PÁGINAS : 2895 a 2898
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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
299/60 SÉRIE I
Decreto n.º 43483
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de oito aviões DC-6, motores, sobresselentes, equipamentos e ferramentas - Autoriza, através dos conselhos administrativos adequados da Força Aérea, a realização das despesas relativas à recepção de material, à preparação de pessoal e ao transporte de material e pessoal decorrentes da execução do referido contrato
PÁGINAS : 81 a 82
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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961
21/61 SÉRIE I
Decreto n.º 43842
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas a celebrar contratos para a aquisição de um traxcavator catterpilar de 1,34 m3, com rastos, e para a construção dos paióis da base aérea n.º 5 (Monte Real)
PÁGINAS : 977 a 978
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Sábado 5 de Agosto de 1961
181/61 SÉRIE I
Decreto n.º 43918
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de diversas válvulas electrónicas
PÁGINAS : 1208 a 1208
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Sábado 16 de Setembro de 1961
216/61 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 258/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1961
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
PÁGINAS : 1369 a 1369
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Terça-feira 7 de Novembro de 1961
258/61 SÉRIE I
Decreto n.º 44080
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de diversos materiais para a Força Aérea
PÁGINAS : 1577 a 1578
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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
285/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18888
Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné
PÁGINAS : 1640 a 1640
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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961
291/61 SÉRIE I
Decreto n.º 44108
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para equipamento de microondas da Força Aérea
PÁGINAS : 1667 a 1668
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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
294/61 SÉRIE I
Portaria n.º 19083
Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique
PÁGINAS : 263 a 264
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Terça-feira 20 de Março de 1962
62/62 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 252/62 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Novembro de 1962
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
PÁGINAS : 1430 a 1430
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Sexta-feira 2 de Novembro de 1962
252/62 SÉRIE I
Decreto n.º 44663
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de equipamentos rádio
PÁGINAS : 1441 a 1441
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Segunda-feira 5 de Novembro de 1962
254/62 SÉRIE I
Decreto n.º 44668
Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, aprovado pelo Decreto n.º 40393
PÁGINAS : 1450 a 1451
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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
256/62 SÉRIE I
Decreto n.º 44685
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de válvulas electrónicas
PÁGINAS : 1486 a 1486
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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
262/62 SÉRIE I
Decreto n.º 44686
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para aviões C-54 e T-6
PÁGINAS : 1486 a 1487
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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
262/62 SÉRIE I
Decreto n.º 44705
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de equipamentos de rádio portáteis e sobresselentes
PÁGINAS : 1533 a 1534
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Segunda-feira 19 de Novembro de 1962
266/62 SÉRIE I
Decreto n.º 44733
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversos tipos de válvulas electrónicas destinadas à aparelhagem rádio dos centros de contrôle regional da navegação aérea do continente, dos Açores e de Cabo Verde
PÁGINAS : 1580 a 1580
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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
272/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19563
Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné
PÁGINAS : 1725 a 1725
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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962
290/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19627
Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1962 relativo à província de Moçambique
PÁGINAS : 17 a 18
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Quinta-feira 10 de Janeiro de 1963
8/63 SÉRIE I
Portaria n.º 19640
Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1962
PÁGINAS : 37 a 38
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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
15/63 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 44900
Permite ao Ministro das Finanças, nos casos especiais não abrangidos pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 39801 e 41224, mas que sejam de reconhecido interesse para a economia nacional, autorizar, por seu despacho, a entrada, em regime de importação temporária, de aparelhos, acessórios e outros artefactos, não fabricados no País em condições económicas, que se destinem a ser adaptados ou incorporados em equipamentos a exportar para o ultramar português ou para o estrangeiro
PÁGINAS : 223 a 224
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Sábado 23 de Fevereiro de 1963
46/63 SÉRIE I
Portaria n.º 19737
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Angola para o ano de 1962 - Anula a Portaria n.º 19640
PÁGINAS : 235 a 236
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Sexta-feira 1 de Março de 1963
51/63 SÉRIE I
Decreto n.º 44927
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos de telefonia múltipla por correntes de transporte para a ligação telefónica e radiofónica entre Coimbra e Covilhã e respectivos equipamentos acessórios
PÁGINAS : 282 a 282
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Quarta-feira 20 de Março de 1963
67/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45035
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de teleimpressores para a 3.ª região aérea
PÁGINAS : 623 a 623
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Segunda-feira 20 de Maio de 1963
119/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45267
Aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações - Revoga toda a legislação em contrário, nomeadamente os Decretos n.os 40215 e 41649
PÁGINAS : 1533 a 1539
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Terça-feira 24 de Setembro de 1963
225/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45366
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes diversos
PÁGINAS : 1758 a 1758
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Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
274/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45385
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para equipamentos de rádio AN/ARC-44
PÁGINAS : 1820 a 1820
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Segunda-feira 25 de Novembro de 1963
276/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45486
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de válvulas electrónicas
PÁGINAS : 2169 a 2169
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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
305/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45489
Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de sobresselentes para aeronaves
PÁGINAS : 2170 a 2170
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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
305/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45491
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de um radar de aproximação e aterragem de aviões para S. Tomé
PÁGINAS : 2170 a 2171
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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
305/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45492
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de teleimpressores e quadro de comutação telegráfica para a 2.ª região aérea
PÁGINAS : 2171 a 2171
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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
305/63 SÉRIE I
Portaria n.º 20279
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola
PÁGINAS : 2219 a 2221
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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
306/63 SÉRIE I
Portaria n.º 20282
Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 2222 a 2222
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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
306/63 SÉRIE I
Portaria n.º 20283
Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 2222 a 2223
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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
306/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45500
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes de avião C-54
PÁGINAS : 2224 a 2224
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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
306/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45505
Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para diversos equipamentos electrónicos
PÁGINAS : 2225 a 2225
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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
306/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45506
Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para diversos equipamentos electrónicos
PÁGINAS : 2225 a 2225
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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
306/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45507
Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para diversos equipamentos electrónicos
PÁGINAS : 2226 a 2226
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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
306/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45508
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de sobresselentes para equipamentos electrónicos e para viaturas
PÁGINAS : 2226 a 2226
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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
306/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45510
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição de equipamentos electrónicos e de aeronaves
PÁGINAS : 2226 a 2227
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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
306/63 SÉRIE I
