Portaria n.º 17616
Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859
PÁGINAS : 731 a 732
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Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859
PÁGINAS : 731 a 732
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Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43023, que insere disposições destinadas a permitir a reorganização da indústria das farinhas espoadas de trigo
PÁGINAS : 1716 a 1716
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Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de três equipamentos complementares destinados a transformação de radiofaróis VOR
PÁGINAS : 1932 a 1932
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
PÁGINAS : 1945 a 1945
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
PÁGINAS : 2614 a 2614
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de três radares de tempo, da marca RCA, tipo AVQ-10, incluindo todo o material para a sua instalação em aviões C-54
PÁGINAS : 2793 a 2794
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Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversas válvulas electrónicas
PÁGINAS : 2891 a 2891
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Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de dois radiofaróis Standard, tipo DR 166/8, completos, e de seis teleimpressores de página Teletype, modelo 28
PÁGINAS : 2891 a 2891
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Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento
PÁGINAS : 2892 a 2892
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de seis aviões Noratlas, motores, sobresselentes, equipamentos e ferramentas
PÁGINAS : 2893 a 2893
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de vário material
PÁGINAS : 2894 a 2894
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Transfere verbas nos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em duas rubricas do orçamento do Ministério da Educação Nacional
PÁGINAS : 2895 a 2898
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de oito aviões DC-6, motores, sobresselentes, equipamentos e ferramentas - Autoriza, através dos conselhos administrativos adequados da Força Aérea, a realização das despesas relativas à recepção de material, à preparação de pessoal e ao transporte de material e pessoal decorrentes da execução do referido contrato
PÁGINAS : 81 a 82
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas a celebrar contratos para a aquisição de um traxcavator catterpilar de 1,34 m3, com rastos, e para a construção dos paióis da base aérea n.º 5 (Monte Real)
PÁGINAS : 977 a 978
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Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de diversas válvulas electrónicas
PÁGINAS : 1208 a 1208
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
PÁGINAS : 1369 a 1369
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de diversos materiais para a Força Aérea
PÁGINAS : 1577 a 1578
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Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné
PÁGINAS : 1640 a 1640
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para equipamento de microondas da Força Aérea
PÁGINAS : 1667 a 1668
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Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique
PÁGINAS : 263 a 264
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
PÁGINAS : 1430 a 1430
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de equipamentos rádio
PÁGINAS : 1441 a 1441
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Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, aprovado pelo Decreto n.º 40393
PÁGINAS : 1450 a 1451
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de válvulas electrónicas
PÁGINAS : 1486 a 1486
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para aviões C-54 e T-6
PÁGINAS : 1486 a 1487
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de equipamentos de rádio portáteis e sobresselentes
PÁGINAS : 1533 a 1534
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Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversos tipos de válvulas electrónicas destinadas à aparelhagem rádio dos centros de contrôle regional da navegação aérea do continente, dos Açores e de Cabo Verde
PÁGINAS : 1580 a 1580
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Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné
PÁGINAS : 1725 a 1725
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Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1962 relativo à província de Moçambique
PÁGINAS : 17 a 18
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Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1962
PÁGINAS : 37 a 38
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Permite ao Ministro das Finanças, nos casos especiais não abrangidos pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 39801 e 41224, mas que sejam de reconhecido interesse para a economia nacional, autorizar, por seu despacho, a entrada, em regime de importação temporária, de aparelhos, acessórios e outros artefactos, não fabricados no País em condições económicas, que se destinem a ser adaptados ou incorporados em equipamentos a exportar para o ultramar português ou para o estrangeiro
PÁGINAS : 223 a 224
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Angola para o ano de 1962 - Anula a Portaria n.º 19640
PÁGINAS : 235 a 236
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Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos de telefonia múltipla por correntes de transporte para a ligação telefónica e radiofónica entre Coimbra e Covilhã e respectivos equipamentos acessórios
PÁGINAS : 282 a 282
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de teleimpressores para a 3.ª região aérea
PÁGINAS : 623 a 623
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Aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações - Revoga toda a legislação em contrário, nomeadamente os Decretos n.os 40215 e 41649
PÁGINAS : 1533 a 1539
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes diversos
PÁGINAS : 1758 a 1758
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para equipamentos de rádio AN/ARC-44
PÁGINAS : 1820 a 1820
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de válvulas electrónicas
PÁGINAS : 2169 a 2169
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Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de sobresselentes para aeronaves
PÁGINAS : 2170 a 2170
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de um radar de aproximação e aterragem de aviões para S. Tomé
PÁGINAS : 2170 a 2171
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de teleimpressores e quadro de comutação telegráfica para a 2.ª região aérea
PÁGINAS : 2171 a 2171
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola
PÁGINAS : 2219 a 2221
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Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 2222 a 2222
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Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique
PÁGINAS : 2222 a 2223
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes de avião C-54
PÁGINAS : 2224 a 2224
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Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para diversos equipamentos electrónicos
PÁGINAS : 2225 a 2225
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Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para diversos equipamentos electrónicos
PÁGINAS : 2225 a 2225
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Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para diversos equipamentos electrónicos
PÁGINAS : 2226 a 2226
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de sobresselentes para equipamentos electrónicos e para viaturas
PÁGINAS : 2226 a 2226
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição de equipamentos electrónicos e de aeronaves
PÁGINAS : 2226 a 2227
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