Legislação | equipamentos

Portaria n.º 17616

Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859

PÁGINAS : 731 a 732

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Terça-feira 1 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
50/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 159/60 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43023, que insere disposições destinadas a permitir a reorganização da indústria das farinhas espoadas de trigo

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
159/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43147

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de três equipamentos complementares destinados a transformação de radiofaróis VOR

PÁGINAS : 1932 a 1932

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Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
205/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1945 a 1945

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
211/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 276/60 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2614 a 2614

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição…
276/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43415

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de três radares de tempo, da marca RCA, tipo AVQ-10, incluindo todo o material para a sua instalação em aviões C-54

PÁGINAS : 2793 a 2794

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
294/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43434

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversas válvulas electrónicas

PÁGINAS : 2891 a 2891

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43435

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de dois radiofaróis Standard, tipo DR 166/8, completos, e de seis teleimpressores de página Teletype, modelo 28

PÁGINAS : 2891 a 2891

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43436

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento

PÁGINAS : 2892 a 2892

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43437

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de seis aviões Noratlas, motores, sobresselentes, equipamentos e ferramentas

PÁGINAS : 2893 a 2893

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
299/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43439

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de vário material

PÁGINAS : 2894 a 2894

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
299/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43442

Transfere verbas nos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em duas rubricas do orçamento do Ministério da Educação Nacional

PÁGINAS : 2895 a 2898

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43483

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de oito aviões DC-6, motores, sobresselentes, equipamentos e ferramentas - Autoriza, através dos conselhos administrativos adequados da Força Aérea, a realização das despesas relativas à recepção de material, à preparação de pessoal e ao transporte de material e pessoal decorrentes da execução do referido contrato

PÁGINAS : 81 a 82

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
21/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43842

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas a celebrar contratos para a aquisição de um traxcavator catterpilar de 1,34 m3, com rastos, e para a construção dos paióis da base aérea n.º 5 (Monte Real)

PÁGINAS : 977 a 978

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Sábado 5 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
181/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43918

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de diversas válvulas electrónicas

PÁGINAS : 1208 a 1208

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Sábado 16 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
216/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1369 a 1369

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Terça-feira 7 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
258/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44080

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de diversos materiais para a Força Aérea

PÁGINAS : 1577 a 1578

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
285/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18888

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1640 a 1640

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
291/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44108

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para equipamento de microondas da Força Aérea

PÁGINAS : 1667 a 1668

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
294/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19083

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 263 a 264

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Terça-feira 20 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
62/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/62 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1430 a 1430

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Sexta-feira 2 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
252/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44663

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de equipamentos rádio

PÁGINAS : 1441 a 1441

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Segunda-feira 5 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
254/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44668

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, aprovado pelo Decreto n.º 40393

PÁGINAS : 1450 a 1451

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
256/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44685

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de válvulas electrónicas

PÁGINAS : 1486 a 1486

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
262/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44686

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para aviões C-54 e T-6

PÁGINAS : 1486 a 1487

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
262/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44705

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de equipamentos de rádio portáteis e sobresselentes

PÁGINAS : 1533 a 1534

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Segunda-feira 19 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
266/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44733

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversos tipos de válvulas electrónicas destinadas à aparelhagem rádio dos centros de contrôle regional da navegação aérea do continente, dos Açores e de Cabo Verde

PÁGINAS : 1580 a 1580

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
272/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19563

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1725 a 1725

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
290/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19627

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1962 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 17 a 18

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Quinta-feira 10 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
8/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19640

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1962

PÁGINAS : 37 a 38

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
15/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44900

Permite ao Ministro das Finanças, nos casos especiais não abrangidos pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 39801 e 41224, mas que sejam de reconhecido interesse para a economia nacional, autorizar, por seu despacho, a entrada, em regime de importação temporária, de aparelhos, acessórios e outros artefactos, não fabricados no País em condições económicas, que se destinem a ser adaptados ou incorporados em equipamentos a exportar para o ultramar português ou para o estrangeiro

PÁGINAS : 223 a 224

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Sábado 23 de Fevereiro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
46/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19737

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Angola para o ano de 1962 - Anula a Portaria n.º 19640

PÁGINAS : 235 a 236

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Sexta-feira 1 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
51/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44927

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos de telefonia múltipla por correntes de transporte para a ligação telefónica e radiofónica entre Coimbra e Covilhã e respectivos equipamentos acessórios

PÁGINAS : 282 a 282

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Quarta-feira 20 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
67/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45035

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de teleimpressores para a 3.ª região aérea

PÁGINAS : 623 a 623

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Segunda-feira 20 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
119/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45267

Aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações - Revoga toda a legislação em contrário, nomeadamente os Decretos n.os 40215 e 41649

PÁGINAS : 1533 a 1539

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Terça-feira 24 de Setembro de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
225/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45366

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes diversos

PÁGINAS : 1758 a 1758

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
274/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45385

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para equipamentos de rádio AN/ARC-44

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Segunda-feira 25 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
276/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45486

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de válvulas electrónicas

PÁGINAS : 2169 a 2169

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45489

Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de sobresselentes para aeronaves

PÁGINAS : 2170 a 2170

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45491

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de um radar de aproximação e aterragem de aviões para S. Tomé

PÁGINAS : 2170 a 2171

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45492

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de teleimpressores e quadro de comutação telegráfica para a 2.ª região aérea

PÁGINAS : 2171 a 2171

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20279

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 2219 a 2221

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20282

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2222 a 2222

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20283

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2222 a 2223

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45500

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes de avião C-54

PÁGINAS : 2224 a 2224

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45505

Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para diversos equipamentos electrónicos

PÁGINAS : 2225 a 2225

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45506

Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para diversos equipamentos electrónicos

PÁGINAS : 2225 a 2225

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45507

Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para diversos equipamentos electrónicos

PÁGINAS : 2226 a 2226

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45508

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de sobresselentes para equipamentos electrónicos e para viaturas

PÁGINAS : 2226 a 2226

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45510

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição de equipamentos electrónicos e de aeronaves

PÁGINAS : 2226 a 2227

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
306/63 SÉRIE I