Legislação | entendimento

Decreto-Lei n.º 90/72

Esclarece dúvidas sobre a execução do referido nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 348/70 (listas de antiguidades) - Revoga o artigo 26.º do Decreto com força de lei n.º 19478

PÁGINAS : 333 a 334

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Sábado 18 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
66/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 106/75 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Maio de 1975

Ao Decreto n.º 206/75, de 17 de Abril

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Quinta-feira 8 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
106/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 268/76

Determina que seja publicado no Diário do Governo, 2.ª série, no primeiro dia útil de cada mês, aviso relativo aos lugares vagos das escolas do ensino primário

PÁGINAS : 782 a 783

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Sábado 10 de Abril de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
86/76 SÉRIE I

Resolução n.º 31/77

Esclarece dúvidas quanto ao entendimento a dar ao conceito de «área bruta total da habitação» na alínea b) do n.º 4.5 da resolução do Conselho de Ministros de 24 de Fevereiro de 1976

PÁGINAS : 194 a 195

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Sábado 5 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
30/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 96/77 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Abril de 1977

Torna público terem o Embaixador de Portugal em Otava e o Secretário de Estado dos Negócios Externos do Canadá procedido à troca de cartas relativas à aplicação do artigo II do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca

PÁGINAS : 947 a 948

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Terça-feira 26 de Abril de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 102/79

Fixa as percentagens para efeito de atribuição das remunerações aos gestores da Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P.

PÁGINAS : 893 a 894

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Sábado 12 de Maio de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
109/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 290/81

Esclarece dúvidas surgidas com a aplicação do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho (tabaco manufacturado)

PÁGINAS : 2699 a 2699

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Segunda-feira 12 de Outubro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
234/81 SÉRIE I

Portaria n.º 387/84

Aprova a abertura de concursos internos para a admissão em lugares de ingresso dos quadros de pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas

PÁGINAS : 1887 a 1887

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Segunda-feira 18 de Junho de 1984
Ministério da Defesa Nacional
140/84 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Regional n.º 1/86/A

Comunica que a Assembleia Regional dos Açores resolveu solicitar que os departamentos do Governo Regional que superintendem nas empresas públicas Radiotelevisão Portuguesa, E. P. - Açores e Fábrica de Tabaco Micaelense, E. P., esclareçam a Assembleia Regional sobre o entendimento que houve quanto ao enquadramento legal da publicidade efectuada de alguns produtos de tabaco e por quanto tempo foi feita aquela publicidade

PÁGINAS : 8 a 8

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1986
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
1/86 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21-A/86

Promove o saneamento financeiro do sector público da comunicação social e a recuperação da EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital

PÁGINAS : 500-(1) a 500-(1)

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Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros
48/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia Regional n.º 1/87/M

Compete ao Governo Regional da Madeira determinar a observância de qualquer luto em edifícios do seu património ou tutela

PÁGINAS : 239 a 240

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Sexta-feira 16 de Janeiro de 1987
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
13/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 455/91

Reconhecimento do chinês como língua oficial em Macau

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Terça-feira, 31 de Dezembro de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros
301/91 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 70/99

Conclusões do relatório relativo ao inquérito parlamentar ao desastre de Camarate

PÁGINAS : 5431 a 5431

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Terça-feira, 17 de Agosto de 1999
Assembleia da República
191/99 SÉRIE I-A

Acórdão n.º 4/2007

Uniformiza a jurisprudência sobre a interpretação dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e 38.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho - carreiras horizontais

PÁGINAS : 1673 a 1674

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Terça-feira, 20 de Março de 2007
Supremo Tribunal Administrativo
56 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 94/2010

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, assinado em Lisboa em 8 Maio de 2009

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Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010
Presidência da República
187 SÉRIE I

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2011

O técnico de telecomunicações aeronáuticas deve assegurar, quando necessário, a condução da viatura para o exercício das suas funções desde que para tal esteja legalmente habilitado, salvo nos casos previstos nos n.os 9 e 10 da cláusula 34.ª do acordo de empresa TTA

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Quinta-feira, 9 de Junho de 2011
Supremo Tribunal de Justiça
112 SÉRIE I

Portaria n.º 265/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 115-C/2011, de 24 de Março, que aplica o regime processual civil de natureza experimental nos juízos de competência especializada cível dos tribunais das comarcas do Barreiro e de Matosinhos, nas varas cíveis do tribunal da comarca do Porto e nas comarcas de Leiria, Portimão, Évora e Viseu

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Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011
Ministério da Justiça
177 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2012

Cria a estrutura de gestão dos fundos do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014 em Portugal e aprova as respetivas regras de operacionalização

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Quarta-feira, 14 de março de 2012
Presidência do Conselho de Ministros
53 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2012

Recomenda que o prolongamento da linha Verde do metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do metro da área metropolitana do Porto

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Terça-feira, 22 de maio de 2012
Assembleia da República
99 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 33/2012/M

Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas

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Quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
158 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2013/M

Recomenda ao Governo da República que as verbas referentes à alienação do edifício onde funcionou a RDP-M sejam utilizadas para reequipar a RTP-M e a RDP-M

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Quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
6 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2013

Ratifica o Memorando de Entendimento celebrado, em 20 de julho de 2012, entre o Estado Português e o Município de Lisboa e todos os demais atos praticados ou a praticar na sua decorrência

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Sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
13 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2015 - Diário da República n.º 193/2015, Série I de 2015-10-02

Extingue a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2014, de 31 de outubro

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sexta-feira, 02 de outubro de 2015
Presidência do Conselho de Ministros
193

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2015 - Diário da República n.º 193/2015, Série I de 2015-10-02

Ratifica o Memorando de Entendimento celebrado, em 31 de julho de 2015, entre o Estado Português e o Município do Porto e todos os demais atos praticados ou a praticar na sua decorrência

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sexta-feira, 02 de outubro de 2015
Presidência do Conselho de Ministros
193