Legislação | enquadradoras

Despacho Normativo n.º 52/93

Estabelece normas e procedimentos quanto aos programas de formação/emprego promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

PÁGINAS : 1794 a 1795

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Quinta-feira, 8 de Abril de 1993
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
83/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 414/96

Estabelece normas para o Programa Escolas-Oficinas, promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

PÁGINAS : 2679 a 2683

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Sábado, 24 de Agosto de 1996
Ministério para a Qualificação e o Emprego…
196/96 SÉRIE I-B