Legislação | enologia

Decreto-Lei n.º 44654

Aprova o Regulamento da Comissão Técnica Permanente de Viticultura e Enologia

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
249/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 145/66 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1966

Determina que seja considerado entre as substâncias a que se refere o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35846 o produto designado por «caramelo», ficando o seu emprego ùnicamente autorizado nas aguardentes vínicas e bagaceiras, como bebidas espirituosas

PÁGINAS : 1122 a 1122

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Sexta-feira 24 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
145/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23750

Determina que o director do Centro de Estudos Vitivinícolas da Região do Dão passe a fazer parte da Comissão Técnica Permanente de Viticultura e Enologia e do conselho do Centro Nacional de Estudos Vitivinícolas

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
286/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 292/74 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Dezembro de 1974

Revê as substâncias de emprego autorizado em enologia

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Segunda-feira 16 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
292/74 SÉRIE I

Portaria n.º 233/84

Cria o curso de superior de Enologia no Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro

PÁGINAS : 1214 a 1215

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Sexta-feira 13 de Abril de 1984
Ministério da Educação
88/84 SÉRIE I

Portaria n.º 628/89

Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de licenciado em Enologia e regula o respectivo curso. Extingue o curso superior de Enologia criado pela Portaria n.º 233/84, de 13 de Abril, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

PÁGINAS : 3161 a 3162

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Segunda-feira, 7 de Agosto de 1989
Ministério da Educação
180/89 SÉRIE I

Portaria n.º 905/2005

Cria o curso profissional de Técnico de Viticultura e Enologia

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Segunda-feira, 26 de Setembro de 2005
Ministério da Educação
185 SÉRIE I-B

Portaria n.º 152/2006

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrotecnológica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu

PÁGINAS : 1320 a 1325

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Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2006
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino…
36 SÉRIE I-B

Lei n.º 59/2009

Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia

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Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009
Assembleia da República
150 SÉRIE I