Legislação | engenhos

Portaria n.º 493/82

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao tema «Europa CEPT 1982 - Factos históricos»

PÁGINAS : 1233 a 1233

» ler mais

Terça-feira 11 de Maio de 1982
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
108/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 249/85

Define, dos abonos percebidos pelos militares dos três ramos das Forças Armadas, quais os que são tipificados como remunerações acessórias, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei do Orçamento do Estado para 1985

PÁGINAS : 2023 a 2023

» ler mais

Segunda-feira 15 de Julho de 1985
Ministério da Defesa Nacional
160/85 SÉRIE I

Lei n.º 35/86

Tribunais marítimos

» ler mais

Quinta-feira 4 de Setembro de 1986
Assembleia da República
203/86 SÉRIE I

Lei n.º 8/97

Visa criminalizar condutas susceptíveis de criar perigo para a vida e integridade física decorrentes do uso e porte de armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos no âmbito de realizações cívicas, políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas

PÁGINAS : 1671 a 1671

» ler mais

Sábado, 12 de Abril de 1997
Assembleia da República
86/97 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 16/2003

De ter sido rectificada a Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto - Lei de combate ao terrorismo (em cumprimento da Decisão Quadro n.º 2002/475/JAI, do Conselho, de 13 de Junho) - 12.ª alteração ao Código de Processo Penal e 14.ª alteração ao Código Penal

PÁGINAS : 7194 a 7194

» ler mais

Quarta-feira, 29 de Outubro de 2003
Assembleia da República
251 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 136/2012

Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes

» ler mais

Quarta-feira, 7 de novembro de 2012
Assembleia da República
215 SÉRIE I