Legislação | engenheiros

Decreto-Lei n.º 42998

Restabelece na corporação dos oficiais da Armada a classe dos engenheiros maquinistas navais e modifica as normas que regulam a promoção aos postos de oficiais subalternos dos militares que tenham frequentado os cursos da Escola Naval, remodelados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41881

PÁGINAS : 1296 a 1296

» ler mais

Quarta-feira 1 de Junho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
128/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17868

Aprova o Regulamento do Prémio dos Engenheiros da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1817 a 1817

» ler mais

Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
175/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17995

Introduz alterações na Portaria n.º 16311, que acresce várias unidades às brigadas técnicas de fomento e povoamento do Limpopo e do Cunene, criadas pelas Portarias n.os 14171 e 14226

PÁGINAS : 2240 a 2240

» ler mais

Terça-feira 11 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
236/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43319

Modifica algumas disposições do Decreto n.º 42312, que torna aplicável aos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique e ao seu pessoal as disposições sobre vencimentos e outras remunerações estabelecidas no Decreto n.º 40709 e no Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Revoga o Decreto n.º 38233 e dá nova redacção ao corpo do artigo 4.º do Decreto n.º 36690

PÁGINAS : 2454 a 2456

» ler mais

Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
266/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18082

Fixa os limites de idade dos candidatos ao ingresso nos quadros de engenheiros da Força Aérea, referidos nas Portarias n.os 14844 e 16461

PÁGINAS : 2613 a 2613

» ler mais

Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
276/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43380

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento do Arsenal do Alfeite, aprovado pelo Decreto n.º 31873, bem como aos mapas I e II anexos

PÁGINAS : 2708 a 2711

» ler mais

Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - Arsenal do Alfeite…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/61 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 250 a 250

» ler mais

Quinta-feira 9 de Março de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
56/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 75/61 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 359 a 359

» ler mais

Sexta-feira 31 de Março de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
75/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43641

Dá nova redacção ao artigo 192.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial

PÁGINAS : 517 a 517

» ler mais

Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
102/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18506

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique e Estado da Índia, observadas as regras constantes da presente portaria, os Decretos n.os 43231 e 43641, que introduzem alterações no Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial

PÁGINAS : 662 a 662

» ler mais

Sexta-feira 2 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
128/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18534

Designa as classes dos oficiais da Armada a que devem pertencer os quatro professores do Instituto Superior Naval de Guerra referidos na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37130, com a redacção imposta pelo Decreto-Lei n.º 40969 - Aumenta com um comodoro ou capitão-de-mar-e-guerra da classe de saúde naval (médico) a lotação do corpo docente do curso superior naval de guerra

PÁGINAS : 711 a 712

» ler mais

Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
138/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18646

Altera durante os anos de 1961 e 1962 as condições especiais de promoção ao posto de capitão-tenente engenheiro construtor naval, referidas na condição 1.ª da alínea b) do artigo 88.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 28211 e alterado pela Portaria n.º 16435

PÁGINAS : 986 a 986

» ler mais

Terça-feira 8 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
183/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43972

Regula a frequência do curso de engenheiros hidrógrafos pelos oficiais da classe de marinha - Revoga a legislação em contrário e, em especial, os Decretos-Leis n.os 34630 e 36598

PÁGINAS : 1321 a 1322

» ler mais

Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Ministério da Marinha
244/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44077

Insere disposições destinadas a proceder ao apetrechamento e ajustamento dos quadros de diversos organismos dependentes do Ministério - Revoga várias disposições dos Decretos-Leis n.os 32057, 33279 e 36098 e dá nova redacção aos artigos 134.º, 142.º e 148.º do Decreto-Lei n.º 41169, que modifica a orgânica e os quadros do Ministério

PÁGINAS : 1547 a 1550

» ler mais

Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
283/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19003

Permite que os lugares de engenheiro chefe e adjunto da brigada de estudos hidráulicos da Guiné possam ser desempenhados por engenheiros civis, agrónomos, silvicultores ou geógrafos e altera a constituição da comissão administrativa da referida brigada

PÁGINAS : 99 a 100

» ler mais

Sábado 3 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
24/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19010

Substitui por prestação de provas as condições especiais de promoção a comodoro e a capitão-tenente da classe de engenheiros construtores navais, estabelecidas pelo n.º 2.º da Portaria n.º 17395

PÁGINAS : 102 a 102

» ler mais

Segunda-feira 5 de Fevereiro de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
25/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44227

Introduz alterações na orgânica dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes de Angola e Moçambique - Revoga determinadas disposições da Portaria Ministerial n.º 29, de 12 de Dezembro de 1942, e da Portaria n.º 1822, de 3 de Dezembro de 1932, de Moçambique

PÁGINAS : 214 a 216

» ler mais

Sexta-feira 9 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
53/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44563

Dá nova redacção à alínea b) do n.º I) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41492 e altera o mapa I referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42066 - Estabelece as condições, independentemente dos sistemas normais de recrutamento e nos anos de 1962 e 1963, para o ingresso no quadro de oficiais engenheiros de armamento da Força Aérea

PÁGINAS : 1215 a 1216

» ler mais

Terça-feira 11 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
209/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19420

Estabelece as condições de ingresso no quadro de oficiais engenheiros de armamento da Força Aérea, criado pelo Decreto-Lei n.º 44563

PÁGINAS : 1319 a 1320

» ler mais

Quinta-feira 4 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
229/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/62 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1626 a 1626

» ler mais

Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
278/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44997

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34659, que regula a admissão e frequência dos cursos de engenheiros construtores navais

PÁGINAS : 406 a 406

» ler mais

Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
97/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2230 a 2231

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45628

Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas

» ler mais

Sábado 28 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
75/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20502

Permite o ingresso nos quadros de engenheiros da Força Aérea de pessoal militar permanente privativo da Força Aérea que o requeira e tenha as necessárias qualificações

PÁGINAS : 485 a 485

» ler mais

Quinta-feira 9 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
85/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20756

Regula o funcionamento no Instituto Superior Técnico de um curso de Engenharia Aeronáutica como meio de preparação de engenheiros aeronáuticos militares da Força Aérea

PÁGINAS : 1037 a 1038

» ler mais

Sábado 22 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho e Ministério da…
197/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45990

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 34659, alterado pelos Decretos-Leis n.os 40859 e 44997, que regula a admissão e frequência dos cursos de engenheiros construtores navais

PÁGINAS : 1524 a 1524

» ler mais

Sexta-feira 23 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
249/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21289

Aprova e manda pôr em execução o modelo da placa de identificação do pessoal militar das forças armadas, criada pelo Decreto-Lei n.º 45838

PÁGINAS : 693 a 695

» ler mais

Quarta-feira 19 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
111/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46345

Dá nova redacção à alínea b) do n.º I) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41492 e altera o mapa I referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42066 (quadros e efectivos da Força Aérea)

PÁGINAS : 705 a 706

» ler mais

Sexta-feira 21 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
113/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46421

Promulga o diploma orgânico dos serviços provinciais de geologia e minas do ultramar

PÁGINAS : 899 a 910

» ler mais

Segunda-feira 5 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
147/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/65 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1868 a 1869

» ler mais

Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
296/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 27/66 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Fevereiro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21688, que introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 183 a 183

» ler mais

Quarta-feira 2 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
27/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46884

Permite, em determinadas circunstâncias, que sejam preenchidas por contrato, sem formalidades de concurso, as vagas de engenheiros e agentes técnicos de engenharia de 2.ª classe existentes nalguns serviços públicos da província ultramarina de Moçambique - Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto n.º 45412 (apetrechamento dos quadros de pessoal de determinados serviços das províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 270 a 270

» ler mais

Quinta-feira 24 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
46/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22009

Determina que os Governos-Gerais de Angola e de Moçambique promovam a realização periódica nas duas províncias de encontros de engenheiros, arquitectos e outros técnicos das várias parcelas do território nacional, a que se dará o nome de «Jornadas de Engenharia e Arquitectura do Ultramar»

PÁGINAS : 775 a 776

» ler mais

Quinta-feira 19 de Maio de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
118/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22185

Fixa as condições de admissão ao curso de engenheiro construtor naval

» ler mais

Sexta-feira 26 de Agosto de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
198/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47239

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 46421, que promulga o diploma orgânico dos serviços provinciais de geologia e minas do ultramar

PÁGINAS : 1647 a 1650

» ler mais

Terça-feira 4 de Outubro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
231/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/66 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1817 a 1818

» ler mais

Terça-feira 15 de Novembro de 1966
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
265/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22355

Introduz alterações ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862

PÁGINAS : 2143 a 2144

» ler mais

Terça-feira 6 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - Superintendência…
282/66 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 41/67 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 47488, que promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36115

PÁGINAS : 197 a 198

» ler mais

Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
41/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Dezembro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2560 a 2561

» ler mais

Sábado 30 de Dezembro de 1967
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
302/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23263

Define diversas condições a observar no ingresso de oficiais nos ramos de engenheiros de material naval criados nas classes de marinha e dos engenheiros maquinistas navais pelo artigo 232.º do Estatuto do Oficial da Armada

PÁGINAS : 330 a 330

» ler mais

Sexta-feira 8 de Março de 1968
Ministério da Marinha
58/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48470

Introduz alterações no Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 46960

PÁGINAS : 960 a 963

» ler mais

Sexta-feira 5 de Julho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
158/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48498

Introduz modificações nos quadros do pessoal e na orgânica dos serviços do Ministério

PÁGINAS : 1072 a 1080

» ler mais

Quarta-feira 24 de Julho de 1968
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
174/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23511

Altera a lotação do Comando Naval de Moçambique fixada pelas Portarias n.os 22641, 22793, 22997 e 23044

PÁGINAS : 1090 a 1090

» ler mais

Sábado 27 de Julho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
177/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48505

Torna extensiva às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique a jurisdição da Ordem dos Engenheiros, passando a vigorar nas mesmas províncias, com as alterações constantes do presente decreto-lei, o respectivo estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40774

PÁGINAS : 1095 a 1098

» ler mais

Segunda-feira 29 de Julho de 1968
Ministérios do Ultramar e das Corporações…
178/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/68 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Agosto de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1259 a 1260

» ler mais

Sexta-feira 30 de Agosto de 1968
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
205/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48607

Altera várias disposições do Decreto n.º 45575, alterado pelo Decreto n.º 47519, e do Decreto n.º 47499 (diplomas orgânicos dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do ultramar e dos Serviços Hidráulicos das províncias de Angola e Moçambique) - Revoga a legislação em contrário, nomeadamente o § 1.º do artigo 33.º do Decreto n.º 47499 e o artigo 71.º do Decreto n.º 45575

PÁGINAS : 1533 a 1534

» ler mais

Segunda-feira 7 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
236/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48643

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento de Pequenas Barragens de Terra, aprovado pelo Decreto n.º 48373

PÁGINAS : 1582 a 1583

» ler mais

Quarta-feira 23 de Outubro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
250/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/68 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Novembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1729 a 1729

» ler mais

Segunda-feira 25 de Novembro de 1968
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
277/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48768

Aprova o quadro comum dos engenheiros dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes do ultramar, que substitui o referido no artigo único do Decreto n.º 48195

PÁGINAS : 1851 a 1851

» ler mais

Terça-feira 17 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
296/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 307/68 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2048 a 2048

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
307/68 SÉRIE I