Legislação | engenharia

Decreto-Lei n.º 42929

Introduz alterações nos quadros do pessoal do Instituto de Biologia Marítima e do pessoal civil do Ministério, constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518

PÁGINAS : 921 a 922

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
90/60 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 156/60 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Julho de 1960

Para a execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1673 a 1677

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
156/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17868

Aprova o Regulamento do Prémio dos Engenheiros da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1817 a 1817

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
175/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17894

Introduz alterações em várias disposições do Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar

PÁGINAS : 1851 a 1858

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
185/60 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 221/60 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Setembro de 1960

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1981 a 1982

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
221/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 32/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961

Determina a obrigatoriedade da utilização da pozolana em todas as obras do Estado em que a vantagem técnica ou económica a recomende

PÁGINAS : 134 a 134

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
32/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18305

Designa a constituição da comissão reorganizadora da indústrias das tintas preparadas

PÁGINAS : 231 a 231

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
53/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43559

Extingue o Conselho Superior da Indústria, passando para a Corporação da Indústria e para o Conselho Técnico da Indústria, criado pelo presente diploma, a competência que àquele cabia - Revoga o Decreto-Lei n.º 38838

PÁGINAS : 323 a 326

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Sábado 25 de Março de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
70/61 SÉRIE I

Tabela de preços de Diário da República 112/61 SÉRIE I de Sábado 13 de Maio de 1961

De ensaios correntes a realizar no Laboratório Nacional de Engenharia Civil

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Sábado 13 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
112/61 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 157/61 SÉRIE I de Sábado 8 de Julho de 1961

Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 821 a 825

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Sábado 8 de Julho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
157/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43825

Promulga a lei orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil - Revoga determinadas disposições legislativas

PÁGINAS : 920 a 929

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
173/61 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 220/61 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1961

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1216 a 1218

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
220/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18798

Manda ter aplicação no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, desde 1 de Agosto do corrente ano, o Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado, aprovado peio Decreto-Lei n.º 32659

PÁGINAS : 1367 a 1367

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral…
257/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19029

Estabelece que passe a funcionar, na dependência directa do director do Serviço de Fortificações e Obras Militares, um órgão denominado «Gabinete de Estudos das Fortificações e das Obras Militares Antigas»

PÁGINAS : 131 a 132

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Quarta-feira 14 de Fevereiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
33/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44203

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do bairro para funcionários da Colónia Correccional de Vila Fernando

PÁGINAS : 158 a 158

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
39/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44322

Substitui o quadro orgânico das Oficinas Gerais de Material de Engenharia, anexo ao Decreto-Lei n.º 41892

PÁGINAS : 633 a 635

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Quinta-feira 3 de Maio de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
100/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44377

Altera a constituição do 6.º ano do curso de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, organizado pelo Decreto n.º 40378

PÁGINAS : 773 a 774

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Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
123/62 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 155/62 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Julho de 1962

Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 958 a 962

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Segunda-feira 9 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
155/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44554

Determina que o Museu e Gabinete de Materiais de Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto passe a ter a designação de «Museu e Gabinete de Estruturas»

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
204/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19394

Regula o ingresso nos quadros do serviço de material de engenheiros militares formados nos termos do disposto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 42151 (Academia Militar)

PÁGINAS : 1235 a 1236

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Sábado 15 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
213/62 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 214/62 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Setembro de 1962

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1238 a 1240

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
214/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19465

Determina que os alunos da Academia Militar que frequentem no ano lectivo de 1962-1963 os 2.º, 3.º e 4.º anos dos cursos transitórios de engenharia sejam promovidos a alferes-alunos na mesma data e contando a mesma antiguidade que os alunos dos cursos de engenharia que no mesmo ano frequentem o 5.º ano

PÁGINAS : 1417 a 1417

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
249/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44773

Torna extensivos os preceitos do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino no que respeita a passagens por conta do Estado ao pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil que, por motivo de serviço, tenha de se deslocar às províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1657 a 1657

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
280/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44813

Determina que sejam abolidos para os alunos ordinários das escolas superiores os exames de frequência e que em sua substituição sejam utilizados nas aulas, para averiguar o aproveitamento dos alunos, interrogatórios orais, resolução de problemas, tarefas experimentais e exercícios escritos não anunciados

PÁGINAS : 1875 a 1876

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
296/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44852

Torna aplicável nos concursos para obtenção do certificado de estágio para especialista o disposto no § 1.º do artigo 59.º do Regulamento das Informações de Serviço e dos Concursos do Pessoal Técnico e do Pessoal de Traduções do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que faz parte integrante do Decreto n.º 44157

PÁGINAS : 27 a 28

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
12/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44964

Determina que o lugar de chefe da Repartição da Propriedade Industrial seja provido de entre licenciados em Direito, Engenharia ou Ciências Económicas e Financeiras e o de chefe do serviço de invenções de entre licenciados em Engenharia - Revoga o artigo 53.º do Decreto n.º 7036

PÁGINAS : 340 a 340

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Segunda-feira 8 de Abril de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
83/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 88/63 SÉRIE I de Sábado 13 de Abril de 1963

Determina que no ano lectivo de 1962-1963 vigorem, a título provisório, os planos de cursos (cadeiras, cursos de línguas e conferências) que vigoraram na Academia Militar no ano lectivo de 1961-1962

PÁGINAS : 355 a 361

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Sábado 13 de Abril de 1963
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
88/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19818

Aprova a composição do quadro do pessoal técnico do Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa, em substituição da que consta nas alíneas a) e b) do n.º 3.º da Portaria n.º 18122

PÁGINAS : 387 a 388

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Segunda-feira 22 de Abril de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
95/63 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 160/63 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Julho de 1963

Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 925 a 930

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Terça-feira 9 de Julho de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
160/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45180

Promulga o regime de funcionamento dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 1062 a 1063

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Segunda-feira 5 de Agosto de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
183/63 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 190/63 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Agosto de 1963

Para a execução, nas províncias ultramarinas, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades, nos estudos gerais universitários e nas escolas superiores de belas-artes (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1099 a 1101

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Terça-feira 13 de Agosto de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
190/63 SÉRIE I

Instruções de Diário da República 219/63 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Setembro de 1963

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa, nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1483 a 1485

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Terça-feira 17 de Setembro de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
219/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45340

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um molhe de abrigo da baía de Cascais e instalações acessórias (1.ª fase)

PÁGINAS : 1703 a 1703

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
260/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20215

Cria os conselhos administrativos da Direcção da Arma de Engenharia e da Direcção da Arma de Transmissões, com a constituição prevista no Decreto-Lei n.º 34365

PÁGINAS : 1903 a 1903

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
284/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45631

Dá nova redacção ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 36933, que cria a Direcção-Geral dos Serviços Industriais

PÁGINAS : 454 a 454

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Segunda-feira 30 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
76/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45779

Substitui o quadro do pessoal da Direcção de Obras Públicas do distrito da Horta, aprovado pelo Decreto n.º 40482, e insere disposições relativas ao provimento de vários lugares do referido quadro

PÁGINAS : 825 a 825

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Segunda-feira 29 de Junho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
151/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45829

Introduz alterações nos quadros do pessoal da Secretaria-Geral e de outros serviços do Ministério e define as atribuições que competem ao chefe de Repartição da Secretaria-Geral do Ministério

PÁGINAS : 923 a 924

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Sexta-feira 24 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Secretaria-Geral…
173/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20756

Regula o funcionamento no Instituto Superior Técnico de um curso de Engenharia Aeronáutica como meio de preparação de engenheiros aeronáuticos militares da Força Aérea

PÁGINAS : 1037 a 1038

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Sábado 22 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho e Ministério da…
197/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45951

Fixa o quadro orgânico do pessoal civil da Escola Prática de Engenharia

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Terça-feira 6 de Outubro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
234/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46021

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da cadeia comarcã de Vila Real de Santo António

PÁGINAS : 1591 a 1591

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Quarta-feira 11 de Novembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
265/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46043

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 36933 (condições mínimas de admissão ao quadro de agentes técnicos de engenharia de 3.ª classe da Direcção-Geral dos Serviços Industriais)

PÁGINAS : 1660 a 1660

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Quarta-feira 25 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
277/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21042

Manda integrar na Junta Provincial de Povoamento de Angola a brigada de estudos e construção das obras de engenharia da Cela, criada pela Portaria n.º 18041, que passa a denominar-se «brigada de estudos e construção das obras de engenharia da Junta Provincial de Povoamento de Angola» - Revoga, na parte tocante à referida brigada, a Portaria n.º 18041

PÁGINAS : 41 a 42

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Quarta-feira 13 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
10/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46205

Aprova o Regulamento da Concessão dos Graus de Especialista e de Investigador a Indivíduos Estranhos ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 232 a 234

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Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
48/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46248

Permite ao Ministro do Exército, sempre que as circunstâncias o exijam, mandar abrir concurso extraordinário, nas condições estabelecidas no presente diploma, para o recrutamento de oficiais engenheiros para o quadro permanente do serviço de material

PÁGINAS : 333 a 334

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério do Exército
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21196

Autoriza a Direcção da Arma de Engenharia a passar o boletim para a condução de máquinas especiais de engenharia aos militares que, nos respectivos centros de instrução, recebam instrução e demonstrem que se encontram habilitados a conduzir tais viaturas

PÁGINAS : 389 a 390

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Sábado 20 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
67/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21197

Transforma o regimento de engenharia n.º 2, do Porto, no regimento de transmissões, que, provisòriamente, fica com o quadro orgânico de tempo de paz daquela unidade

PÁGINAS : 391 a 391

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Sexta-feira 26 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
68/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46370

Cria o Conselho Superior dos Laboratórios de Engenharia Civil (C. S. L. E. C.), para funcionar como órgão de coordenação geral das actividades do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, do Laboratório de Engenharia de de Angola e do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo de Moçambique

PÁGINAS : 786 a 786

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Segunda-feira 7 de Junho de 1965
Ministérios das Obras Públicas e do Ultramar…
127/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46489

Dá nova redacção às alíneas e) do artigo 3.º e c) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 46248 (recrutamento de oficiais engenheiros para o quadro permanente do serviço de material)

PÁGINAS : 1113 a 1114

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Sábado 14 de Agosto de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
182/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46537

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45951, que fixa o quadro orgânico do pessoal civil da Escola Prática de Engenharia

PÁGINAS : 1215 a 1215

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Quarta-feira 15 de Setembro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
209/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46835

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para proceder à impressão dos anais do 1.º Congresso de Mecânica das Rochas

PÁGINAS : 58 a 58

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Sábado 15 de Janeiro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
12/66 SÉRIE I