Legislação | enfermeiros

Portaria n.º 17638

Aprova os modelos da caderneta e cédula militar a atribuir, respectivamente, aos oficiais milicianos, sargentos, sargentos milicianos, primeiros-cabos readmitidos especialistas, enfermeiros e do serviço geral e primeiros-cabos especialistas e enfermeiros da Força Aérea e às praças do serviço geral, quando da sua transferência para a Força Aérea

PÁGINAS : 791 a 802

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Sexta-feira 18 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
64/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42915

Adita uma alínea ao § único do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 38884, que regula o funcionamento dos cursos de enfermagem, de serviço social e de administração, hospitalar

PÁGINAS : 886 a 886

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Sábado 9 de Abril de 1960
Ministérios da Marinha e da Saúde e Assistência…
83/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43663

Aumenta de vário pessoal os quadros de pessoal das tropas pára-quedistas, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados provisòriamente pelo disposto no artigo único do Decreto n.º 43042

PÁGINAS : 533 a 534

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
105/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18674

Aumenta de dois enfermeiros de 1.ª classe o quadro do pessoal civil contratado da delegação da Direcção do Serviço de Saúde da 2.ª região aérea

PÁGINAS : 1021 a 1021

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
190/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43863

Dá nova redacção ao artigo 102.º do Decreto n.º 34417, que reorganiza os serviços de saúde das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1021 a 1022

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
190/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44242

Fixa os sistemas de promoção e de admissões definitiva e provisória dos enfermeiros equiparados a militar pára-quedistas, incluídos no pessoal equiparado a militar considerado no Decreto-Lei n.º 42073 e Decreto n.º 42075 e referido no Decreto-Lei n.º 42792 e Decreto n.º 43975

PÁGINAS : 264 a 264

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Terça-feira 20 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
62/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44633

Regula o provimento dos lugares de chefia de enfermagem dos serviços dependentes do Ministério

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Segunda-feira 15 de Outubro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
237/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 44726

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 42792, que fixa os vencimentos e abonos do pessoal das tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 1570 a 1571

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
271/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19896

Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de fiscalização da classe Argos

PÁGINAS : 734 a 734

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
139/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20175

Aprova a lotação normal para as lanchas de fiscalização da classe Argos

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Terça-feira 19 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
271/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45616

Torna extensiva aos anos de 1963 e 1964 a disposição transitória do artigo 7.º do Decreto n.º 44242, que fixa os sistemas de promoção e de admissão dos enfermeiros equiparados a militar pára-quedista

PÁGINAS : 429 a 429

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Sábado 21 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
69/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46456

Cria no quadro técnico auxiliar de terapêutica e diagnóstico dos serviços de saúde e assistência do ultramar vários lugares do ramo de medicina física e reabilitação

PÁGINAS : 1045 a 1045

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Terça-feira 27 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
166/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22363

Permite aos actuais catequistas-enfermeiros providos ao abrigo da Portaria Ministerial n.º 12554 requererem a frequência do curso de agente sanitário de assistência rural, estabelecido na alínea i) do artigo 29.º do Regulamento Geral das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 45818

PÁGINAS : 2171 a 2171

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
284/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47403

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos ao Ministério do Ultramar pelos Governos-Gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 2300 a 2301

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
295/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48166

Promulga a estruturação das carreiras hospitalar, de saúde pública e de ensino para os profissionais de enfermagem dos estabelecimentos e serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2514 a 2516

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência
299/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23445

Define a natureza do curso de alistamento para enfermeiros e as condições a que deve obedecer a elaboração do respectivo plano - Revoga a Portaria n.º 17298

PÁGINAS : 922 a 922

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Terça-feira 25 de Junho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
149/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23795

Fixa a lotação normal para a Direcção do Serviço de Saúde Naval - Revoga, na parte respeitante à Inspecção de Saúde Naval e à Repartição de Saúde Naval, a Portaria n.º 17127

PÁGINAS : 1885 a 1885

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Sábado 21 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
300/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23909

Introduz uma alteração no mapa II do quadro do pessoal do Hospital Escolar de S. João, aprovado pela Portaria n.º 22018

PÁGINAS : 143 a 143

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Terça-feira 11 de Fevereiro de 1969
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
35/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23959

Fixa a lotação normal para o Hospital da Marinha - Revoga, na parte referente ao mesmo Hospital, a Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 259 a 260

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Quarta-feira 5 de Março de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
54/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 82/69 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Abril de 1969

Ao Decreto n.º 48883, que dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 45083, 47360 e 48333 e procede ao ajustamento da categoria de alguns funcionários ultramarinos

PÁGINAS : 387 a 387

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Segunda-feira 7 de Abril de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
82/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49356

Insere disposições relativas à admissão e promoção do pessoal dos diferentes quadros do Ministério - Procede ao enquadramento do pessoal contratado da Direcção-Geral de Economia nos quadros de nomeação, actualiza algumas categorias no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Saúde e Assistência, a que se refere o mapa XI anexo ao Decreto-Lei n.º 47743, e dá nova redacção ao artigo 99.º do Decreto n.º 45664, que promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 1517 a 1518

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Quarta-feira 5 de Novembro de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
259/69 SÉRIE I

Portaria n.º 4/70

Determina que seja tomado em conta, para efeito de classificação final nos concursos de ingresso nos quadros de pessoal dos estabelecimentos hospitalares, o tempo de serviço prestado pelos enfermeiros de 2.ª e auxiliares de 2.ª se se apresentarem candidatos que, à data da publicação da Portaria n.º 23344, estivessem a prestar serviço nesses hospitais, em qualquer situação além dos quadros

PÁGINAS : 10 a 10

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Segunda-feira 5 de Janeiro de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
3/70 SÉRIE I

Portaria n.º 32/70

Permite aos médicos, farmacêuticos, enfermeiros e técnicos auxiliares pertencentes ao serviço de saúde das forças armadas francesas estacionadas nos Açores, ao abrigo do Acordo Geral Luso-Francês de 7 de Abril de 1964, prestar assistência aos militares daquelas forças, bem como aos membros do elemento civil e pessoas a cargo que os acompanhem, incluindo no elemento civil o pessoal português contratado para o serviço das instalações por eles utilizadas

PÁGINAS : 52 a 52

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
11/70 SÉRIE I

Portaria n.º 80/70

Abrem créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor, destinados a suportar os encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 49410 (vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado)

PÁGINAS : 149 a 150

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Sábado 31 de Janeiro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
26/70 SÉRIE I

Portaria n.º 265/70

Altera as condições de promoção ao posto de segundo-sargento das classes de artífices condutores de máquinas, de artífices electricistas, de artífices radioelectricistas e de enfermeiros da Armada, em virtude da criação dos cursos complementares das cursos de alistamento respectivos

PÁGINAS : 721 a 721

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Segunda-feira 1 de Junho de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
127/70 SÉRIE I

Portaria n.º 280/70

Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Hospital do Ultramar

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Quinta-feira 11 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
135/70 SÉRIE I

Portaria n.º 640/70

Estabelece que o curso de enfermagem seja constituído pelo curso de alistamento para enfermeiros e pelo curso complementar e determina que o programa do referido curso contenha as matérias essenciais versadas no programa do curso de enfermagem geral professado nas escolas dependentes do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga a Portaria n.º 23445

PÁGINAS : 1896 a 1896

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Terça-feira 15 de Dezembro de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
289/70 SÉRIE I

Portaria n.º 83/71

Estabelece a lotação para a Fábrica Nacional de Cordoaria - Revoga a Portaria n.º 24294

PÁGINAS : 158 a 158

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Sexta-feira 12 de Fevereiro de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
36/71 SÉRIE I

Decreto n.º 209/71

Equipara, em categorias e vencimentos, o pessoal de enfermagem e farmácia dos quadros privativos dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola e Moçambique ao pessoal que presta idêntica actividade nos Serviços de Saúde e Assistência das mesmas províncias e aumenta de uma unidade, em Moçambique, o quadro comum dos engenheiros dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes do ultramar

PÁGINAS : 748 a 748

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Segunda-feira 17 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
115/71 SÉRIE I

Portaria n.º 415/71

Dá nova constituição ao quadro de pessoal de enfermagem do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

PÁGINAS : 1148 a 1148

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
184/71 SÉRIE I

Decreto n.º 342/72

Prevê que os estabelecimentos e serviços hospitalares possam ser autorizados por despacho ministerial a introduzir nos seus quadros a categoria de ajudante de enfermaria

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Terça-feira 29 de Agosto de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
201/72 SÉRIE I

Decreto n.º 346/72

Permite ao Ministro da Saúde e Assistência criar, por despacho, cursos especiais e intensivos para promoção de auxiliares de enfermagem e de auxiliares de enfermagem psiquiátrica à categoria de enfermeiros, e para equiparação de enfermeiros psiquiátricos e de enfermeiros de saúde pública aos enfermeiros de enfermagem geral

PÁGINAS : 1233 a 1234

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1972
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
202/72 SÉRIE I

Decreto n.º 11/73

Autoriza os Governos das províncias ultramarinas a criar cursos especiais e intensivos para promoção de auxiliares de enfermagem à categoria de enfermeiros

PÁGINAS : 37 a 38

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Quarta-feira 10 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
8/73 SÉRIE I

Portaria n.º 443/73

Acrescenta um § único ao artigo 269.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964

PÁGINAS : 1094 a 1094

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Quarta-feira 27 de Junho de 1973
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos…
149/73 SÉRIE I

Portaria n.º 549/73

Fixa os efectivos de sargentos e praças das classes de enfermeiros e de fuzileiros do Comando da Defesa Marítima da Guiné

PÁGINAS : 1423 a 1423

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Segunda-feira 13 de Agosto de 1973
Presidência do Conselho e Ministério da…
189/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 103/74 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Maio de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 593 a 594

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Sexta-feira 3 de Maio de 1974
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da…
103/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 440/74

Atribui o título profissional de enfermeiro aos indivíduos habilitados com o curso de auxiliar de enfermagem

PÁGINAS : 1051 a 1052

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais
212/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 220/74 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Setembro de 1974

Define o modo de preenchimento dos lugares de enfermeiro das instituições de previdência e de auxiliar de enfermagem

PÁGINAS : 1118 a 1118

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
220/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 564/74

Equipara os lugares de enfermeiro dos quadros da DiDirecção-Geral da Aeronáutica Civil aos de enfermeiro de 1.ª classe de carreira do pessoal hospitalar

PÁGINAS : 1300 a 1300

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
254/74 SÉRIE I

Portaria n.º 27/75

Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada

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Sexta-feira 17 de Janeiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
14/75 SÉRIE I

Portaria n.º 107/75

Aprova o Regulamento do Curso de Promoção Profissional de Enfermeiros de 3.ª Classe

PÁGINAS : 242 a 250

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Segunda-feira 17 de Fevereiro de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
40/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 189/75

Equipara os cursos de enfermagem militar aos cursos de enfermagem civil

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Quinta-feira 10 de Abril de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
84/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 110/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 13 de Maio de 1975

Determina que os auxiliares de enfermagem em serviço nas empresas seguradoras sejam promovidos a enfermeiros

PÁGINAS : 676-(1) a 676-(1)

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Terça-feira 13 de Maio de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
110/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 780/76

Dá nova composição aos grupos 1.5 - De enfermagem, 1.11 - De ensino na escola de reabilitação e 4 - Lugares a extinguir, quando vagarem, do quadro aprovado pela Portaria n.º 690/74, de 24 de Outubro

PÁGINAS : 2898 a 2900

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
303/76 SÉRIE I

Decreto n.º 102/77

Insere disposições relativas às vacaturas verificadas no quadro de enfermeiros capitães graduados pára-quedistas, referidas na Portaria n.º 508/76

PÁGINAS : 1916 a 1916

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1977
Conselho da Revolução
180/77 SÉRIE I

Portaria n.º 591/77

Actualiza os vencimentos dos enfermeiros do quadro orgânico do pessoal dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 2281 a 2281

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
217/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 191/77

Estabelece a forma de provimento dos lugares de enfermeiro-superindente, enfermeiro-chefe e enfermeiro-subchefe dos quadros de pessoal dos Serviços Médico-Sociais

PÁGINAS : 2435 a 2436

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Terça-feira 4 de Outubro de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
230/77 SÉRIE I

Portaria n.º 654/77

Actualiza os vencimentos a que se refere a alínea b) do grupo IV «Pessoal hospitalar (enfermagem)» constante do quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 54/76, de 22 de Janeiro

PÁGINAS : 2553 a 2553

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Sábado 22 de Outubro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
245/77 SÉRIE I

Portaria n.º 18/78

Acrescenta uma anotação ao quadro X anexo ao Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, alterado pela Portaria n.º 3/77, de 5 de Janeiro, referente aos serviços locais da Direcção-Geral de Saúde

PÁGINAS : 70 a 71

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
9/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 20/78 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Janeiro de 1978

De ter sido rectificado o mapa n.º 3 anexo ao Decreto-Lei n.º 505/77, de 12 de Dezembro

PÁGINAS : 223 a 223

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1978
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
20/78 SÉRIE I