Legislação | enfermeiro

Portaria n.º 17638

Aprova os modelos da caderneta e cédula militar a atribuir, respectivamente, aos oficiais milicianos, sargentos, sargentos milicianos, primeiros-cabos readmitidos especialistas, enfermeiros e do serviço geral e primeiros-cabos especialistas e enfermeiros da Força Aérea e às praças do serviço geral, quando da sua transferência para a Força Aérea

PÁGINAS : 791 a 802

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Sexta-feira 18 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
64/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42915

Adita uma alínea ao § único do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 38884, que regula o funcionamento dos cursos de enfermagem, de serviço social e de administração, hospitalar

PÁGINAS : 886 a 886

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Sábado 9 de Abril de 1960
Ministérios da Marinha e da Saúde e Assistência…
83/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 5/61 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961

Rectificam a fora como foram publicados o Decreto-Lei n.º 42417 e o Decreto n.º 43340, que, respectivamente, promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT e insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961

PÁGINAS : 17 a 17

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Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
5/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43663

Aumenta de vário pessoal os quadros de pessoal das tropas pára-quedistas, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados provisòriamente pelo disposto no artigo único do Decreto n.º 43042

PÁGINAS : 533 a 534

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
105/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18674

Aumenta de dois enfermeiros de 1.ª classe o quadro do pessoal civil contratado da delegação da Direcção do Serviço de Saúde da 2.ª região aérea

PÁGINAS : 1021 a 1021

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
190/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43863

Dá nova redacção ao artigo 102.º do Decreto n.º 34417, que reorganiza os serviços de saúde das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1021 a 1022

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
190/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44242

Fixa os sistemas de promoção e de admissões definitiva e provisória dos enfermeiros equiparados a militar pára-quedistas, incluídos no pessoal equiparado a militar considerado no Decreto-Lei n.º 42073 e Decreto n.º 42075 e referido no Decreto-Lei n.º 42792 e Decreto n.º 43975

PÁGINAS : 264 a 264

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Terça-feira 20 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
62/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19129

Permite que seja preenchida por um enfermeiro de 1.ª classe a vaga aberta no quadro orgânico de pessoal (provisório) do Lar Académico de Filhos de Oficiais e Sargentos

PÁGINAS : 355 a 355

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Sábado 14 de Abril de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
84/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19219

Aprova o Regulamento dos Postos de Enfermagem

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Segunda-feira 4 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
127/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44633

Regula o provimento dos lugares de chefia de enfermagem dos serviços dependentes do Ministério

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Segunda-feira 15 de Outubro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
237/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 44726

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 42792, que fixa os vencimentos e abonos do pessoal das tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 1570 a 1571

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
271/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19718

Estabelece as condições a que fica subordinado o provimento de lugares do quadro de enfermagem do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 180 a 180

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
42/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19896

Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de fiscalização da classe Argos

PÁGINAS : 734 a 734

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
139/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20175

Aprova a lotação normal para as lanchas de fiscalização da classe Argos

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Terça-feira 19 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
271/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20253

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 19718, que estabelece as condições a que fica subordinado o provimento de lugares do quadro de enfermagem do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 2156 a 2156

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
303/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45616

Torna extensiva aos anos de 1963 e 1964 a disposição transitória do artigo 7.º do Decreto n.º 44242, que fixa os sistemas de promoção e de admissão dos enfermeiros equiparados a militar pára-quedista

PÁGINAS : 429 a 429

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Sábado 21 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
69/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46456

Cria no quadro técnico auxiliar de terapêutica e diagnóstico dos serviços de saúde e assistência do ultramar vários lugares do ramo de medicina física e reabilitação

PÁGINAS : 1045 a 1045

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Terça-feira 27 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
166/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22172

Dá nova constituição à lotação da Fábrica Nacional de Cordoaria, estabelecida pela Portaria n.º 17172 - Revoga a Portaria n.º 18211

PÁGINAS : 1381 a 1381

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
190/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22363

Permite aos actuais catequistas-enfermeiros providos ao abrigo da Portaria Ministerial n.º 12554 requererem a frequência do curso de agente sanitário de assistência rural, estabelecido na alínea i) do artigo 29.º do Regulamento Geral das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 45818

PÁGINAS : 2171 a 2171

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
284/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47403

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos ao Ministério do Ultramar pelos Governos-Gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 2300 a 2301

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
295/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48166

Promulga a estruturação das carreiras hospitalar, de saúde pública e de ensino para os profissionais de enfermagem dos estabelecimentos e serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2514 a 2516

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência
299/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 40/68 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1968

Extingue todos os lugares de estagiário e de auxiliar de enfermagem inscritos nos quadros do pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, de Santa Maria, de S. João e da Universidade de Coimbra - Substitui a categoria de auxiliar de enfermagem pelas de auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª e altera o número de lugares das categorias de enfermeiro de 2.ª e auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª dos mesmos estabelecimentos hospitalares

PÁGINAS : 238 a 238

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Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
40/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23344

Fixa as normas a que devem obedecer os concursos de ingresso e promoção de enfermeiro de 2.ª, enfermeiro-subchefe, enfermeiro-chefe e auxiliar de enfermagem de 2.ª dos estabelecimentos e serviços hospitalares previstos no Decreto-Lei n.º 48166

PÁGINAS : 660 a 661

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Sexta-feira 3 de Maio de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
106/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23345

Fixa as normas a que devem obedecer os concursos de ingresso e promoção de monitor, enfermeiro professor, monitor-chefe e director de escola das escolas de enfermagem previstas no Decreto-Lei n.º 48166

PÁGINAS : 661 a 662

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Sexta-feira 3 de Maio de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
106/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23445

Define a natureza do curso de alistamento para enfermeiros e as condições a que deve obedecer a elaboração do respectivo plano - Revoga a Portaria n.º 17298

PÁGINAS : 922 a 922

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Terça-feira 25 de Junho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
149/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48493

Procede a ajustamentos nos quadros complementares de técnicos especialistas e do pessoal de enfermagem do Hospital do Ultramar anexos ao Decreto n.º 45664

PÁGINAS : 1049 a 1050

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Sábado 20 de Julho de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23795

Fixa a lotação normal para a Direcção do Serviço de Saúde Naval - Revoga, na parte respeitante à Inspecção de Saúde Naval e à Repartição de Saúde Naval, a Portaria n.º 17127

PÁGINAS : 1885 a 1885

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Sábado 21 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
300/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23909

Introduz uma alteração no mapa II do quadro do pessoal do Hospital Escolar de S. João, aprovado pela Portaria n.º 22018

PÁGINAS : 143 a 143

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Terça-feira 11 de Fevereiro de 1969
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
35/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48866

Aumenta de várias unidades o quadro orgânico da Guarda Nacional Republicana, anexo ao Decreto-Lei n.º 33905

PÁGINAS : 157 a 157

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Sábado 15 de Fevereiro de 1969
Ministérios do Interior e das Finanças
39/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23959

Fixa a lotação normal para o Hospital da Marinha - Revoga, na parte referente ao mesmo Hospital, a Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 259 a 260

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Quarta-feira 5 de Março de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
54/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 82/69 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Abril de 1969

Ao Decreto n.º 48883, que dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 45083, 47360 e 48333 e procede ao ajustamento da categoria de alguns funcionários ultramarinos

PÁGINAS : 387 a 387

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Segunda-feira 7 de Abril de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
82/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24294

Estabelece a lotação em oficiais, sargentos e praças da Armada para a Fábrica Nacional de Cordoaria - Revoga a Portaria n.º 22172

PÁGINAS : 1271 a 1271

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Quinta-feira 18 de Setembro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
219/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49356

Insere disposições relativas à admissão e promoção do pessoal dos diferentes quadros do Ministério - Procede ao enquadramento do pessoal contratado da Direcção-Geral de Economia nos quadros de nomeação, actualiza algumas categorias no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Saúde e Assistência, a que se refere o mapa XI anexo ao Decreto-Lei n.º 47743, e dá nova redacção ao artigo 99.º do Decreto n.º 45664, que promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 1517 a 1518

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Quarta-feira 5 de Novembro de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
259/69 SÉRIE I

Portaria n.º 4/70

Determina que seja tomado em conta, para efeito de classificação final nos concursos de ingresso nos quadros de pessoal dos estabelecimentos hospitalares, o tempo de serviço prestado pelos enfermeiros de 2.ª e auxiliares de 2.ª se se apresentarem candidatos que, à data da publicação da Portaria n.º 23344, estivessem a prestar serviço nesses hospitais, em qualquer situação além dos quadros

PÁGINAS : 10 a 10

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Segunda-feira 5 de Janeiro de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
3/70 SÉRIE I

Portaria n.º 32/70

Permite aos médicos, farmacêuticos, enfermeiros e técnicos auxiliares pertencentes ao serviço de saúde das forças armadas francesas estacionadas nos Açores, ao abrigo do Acordo Geral Luso-Francês de 7 de Abril de 1964, prestar assistência aos militares daquelas forças, bem como aos membros do elemento civil e pessoas a cargo que os acompanhem, incluindo no elemento civil o pessoal português contratado para o serviço das instalações por eles utilizadas

PÁGINAS : 52 a 52

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
11/70 SÉRIE I

Portaria n.º 80/70

Abrem créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor, destinados a suportar os encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 49410 (vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado)

PÁGINAS : 149 a 150

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Sábado 31 de Janeiro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
26/70 SÉRIE I

Portaria n.º 265/70

Altera as condições de promoção ao posto de segundo-sargento das classes de artífices condutores de máquinas, de artífices electricistas, de artífices radioelectricistas e de enfermeiros da Armada, em virtude da criação dos cursos complementares das cursos de alistamento respectivos

PÁGINAS : 721 a 721

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Segunda-feira 1 de Junho de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
127/70 SÉRIE I

Portaria n.º 280/70

Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Hospital do Ultramar

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Quinta-feira 11 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
135/70 SÉRIE I

Portaria n.º 394/70

Altera o quadro anexo ao Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44884, por forma a eliminar o estágio de seis meses no Hospital da Marinha como condição especial da promoção ao posto de segundo-sargento enfermeiro

PÁGINAS : 1039 a 1039

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Quarta-feira 12 de Agosto de 1970
Ministério da Marinha - Estado-maior da…
186/70 SÉRIE I

Portaria n.º 600/70

Concede às praças do serviço de saúde militar habilitadas com o curso de sargentos milicianos do serviço de saúde - 2.º ciclo, especialidade de enfermagem -, quando o requeiram, e após o cumprimento de serviço a que são obrigados findo aquele curso, uma carta de enfermeiro militar - Revoga a Portaria n.º 13268

PÁGINAS : 1790 a 1790

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Quinta-feira 26 de Novembro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
275/70 SÉRIE I

Portaria n.º 640/70

Estabelece que o curso de enfermagem seja constituído pelo curso de alistamento para enfermeiros e pelo curso complementar e determina que o programa do referido curso contenha as matérias essenciais versadas no programa do curso de enfermagem geral professado nas escolas dependentes do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga a Portaria n.º 23445

PÁGINAS : 1896 a 1896

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Terça-feira 15 de Dezembro de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
289/70 SÉRIE I

Portaria n.º 83/71

Estabelece a lotação para a Fábrica Nacional de Cordoaria - Revoga a Portaria n.º 24294

PÁGINAS : 158 a 158

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Sexta-feira 12 de Fevereiro de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
36/71 SÉRIE I

Decreto n.º 209/71

Equipara, em categorias e vencimentos, o pessoal de enfermagem e farmácia dos quadros privativos dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola e Moçambique ao pessoal que presta idêntica actividade nos Serviços de Saúde e Assistência das mesmas províncias e aumenta de uma unidade, em Moçambique, o quadro comum dos engenheiros dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes do ultramar

PÁGINAS : 748 a 748

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Segunda-feira 17 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
115/71 SÉRIE I

Decreto n.º 284/71

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pelo Decreto n.º 44289

PÁGINAS : 962 a 963

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Sexta-feira 25 de Junho de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
148/71 SÉRIE I

Portaria n.º 415/71

Dá nova constituição ao quadro de pessoal de enfermagem do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

PÁGINAS : 1148 a 1148

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
184/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 111/72 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Maio de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 600 a 600

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Quinta-feira 11 de Maio de 1972
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
111/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 169/72 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Julho de 1972

Determina que a gratificação diária de 4$00 prevista no n.º 7 da tabela n.º 13 anexa ao Decreto-Lei n.º 44864, de 26 de Janeiro de 1963, seja abonada às praças com a especialidade de enfermeiro de veterinária

PÁGINAS : 923 a 924

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Sexta-feira 21 de Julho de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
169/72 SÉRIE I

Decreto n.º 342/72

Prevê que os estabelecimentos e serviços hospitalares possam ser autorizados por despacho ministerial a introduzir nos seus quadros a categoria de ajudante de enfermaria

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Terça-feira 29 de Agosto de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
201/72 SÉRIE I

Decreto n.º 346/72

Permite ao Ministro da Saúde e Assistência criar, por despacho, cursos especiais e intensivos para promoção de auxiliares de enfermagem e de auxiliares de enfermagem psiquiátrica à categoria de enfermeiros, e para equiparação de enfermeiros psiquiátricos e de enfermeiros de saúde pública aos enfermeiros de enfermagem geral

PÁGINAS : 1233 a 1234

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1972
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
202/72 SÉRIE I

Decreto n.º 11/73

Autoriza os Governos das províncias ultramarinas a criar cursos especiais e intensivos para promoção de auxiliares de enfermagem à categoria de enfermeiros

PÁGINAS : 37 a 38

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Quarta-feira 10 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
8/73 SÉRIE I