Legislação | enfermeira

Decreto n.º 43219

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a elaboração do estudo prévio, anteprojecto, projecto definitivo e assistência durante a sua construção dos edifícios destinados à escola e lar de enfermeiras anexos à Cidade Universitária do Porto

PÁGINAS : 2243 a 2244

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
237/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 5/61 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961

Rectificam a fora como foram publicados o Decreto-Lei n.º 42417 e o Decreto n.º 43340, que, respectivamente, promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT e insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961

PÁGINAS : 17 a 17

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Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
5/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18634

Aprova o modelo do diploma de enfermeira pela Escola Técnica de Enfermeiras do Instituto Português de Oncologia

PÁGINAS : 972 a 972

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Quarta-feira 2 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
178/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18726

Dá nova redacção ao artigo 121.º do Regulamento da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada, aprovado pela Portaria n.º 17198

PÁGINAS : 1192 a 1192

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Terça-feira 12 de Setembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
212/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19718

Estabelece as condições a que fica subordinado o provimento de lugares do quadro de enfermagem do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 180 a 180

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
42/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44923

Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31913 (remodelação dos quadros das instituições de assistência em regime de comparticipação)

PÁGINAS : 270 a 270

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Segunda-feira 18 de Março de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
65/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20253

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 19718, que estabelece as condições a que fica subordinado o provimento de lugares do quadro de enfermagem do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 2156 a 2156

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
303/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46456

Cria no quadro técnico auxiliar de terapêutica e diagnóstico dos serviços de saúde e assistência do ultramar vários lugares do ramo de medicina física e reabilitação

PÁGINAS : 1045 a 1045

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Terça-feira 27 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
166/65 SÉRIE I

Portaria n.º 24231

Determina que os cursos de especialização obstétrica para enfermeiras e auxiliares de enfermagem que, nos termos do Decreto n.º 47884, forem criados nas escolas de enfermagem oficiais se regerão pelos regulamentos das respectivas escolas, observando-se os requisitos fixados pela presente portaria, com excepção da Escola de Enfermagem do Centro de Saúde e Assistência Materno-Infantil do Dr. Bissaia Barreto, onde se continua a aplicar a Portaria n.º 15786, alterada pela Portaria n.º 16023

PÁGINAS : 1002 a 1002

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Segunda-feira 11 de Agosto de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
187/69 SÉRIE I

Portaria n.º 12/70

Aprova e manda pôr em execução, desde 1 de Julho de 1969, os vencimentos de retribuição mensal às enfermeiras de 1.ª classe da Força Aérea em serviço na província de Angola

PÁGINAS : 29 a 30

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Segunda-feira 12 de Janeiro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
9/70 SÉRIE I

Portaria n.º 682/70

Eleva várias verbas do orçamento da receita do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1970 e abre créditos, quer na tabela de despesa do orçamento privativo do referido Hospital em vigor, quer a inscrever em adicional e a reforçar verbas de idêntica tabela

PÁGINAS : 2018 a 2019

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
301/70 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 158/79

Actualiza as remunerações do pessoal civil contratado ao serviço da Guarda Fiscal em regime de tempo parcial

PÁGINAS : 1468 a 1469

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Segunda-feira 9 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
156/79 SÉRIE I

Portaria n.º 522/79

Introduz alterações à Portaria n.º 746/78, de 15 de Dezembro, relativa ao ingresso no quadro de pessoal civil da Marinha (QPCM) de pessoal contratado além do quadro eventual

PÁGINAS : 2524 a 2524

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Quarta-feira 26 de Setembro de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
223/79 SÉRIE I

Portaria n.º 517/80

Fixa a composição das comissões instaladoras das administrações distritais dos serviços de saúde

PÁGINAS : 2182 a 2184

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Quarta-feira 13 de Agosto de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
186/80 SÉRIE I

Portaria n.º 29/81

Autoriza as enfermeiras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que no período compreendido entre 1958 e 1968 concluíram com aproveitamento o estágio técnico-prático a desempenhar as funções para as quais exija o curso de enfermagem de saúde pública Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 72 a 72

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Terça-feira 13 de Janeiro de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
10/81 SÉRIE I

Portaria n.º 363/81

Nomeia a Comissão Instaladora do Novo Hospital Distrital de Chaves

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Quinta-feira 30 de Abril de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
99/81 SÉRIE I

Portaria n.º 455/81

Nomeia os membros para a Comissão Instaladora dos Hospitais Concelhios de Rio Maior e de Tavira

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Quarta-feira 3 de Junho de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
127/81 SÉRIE I

Portaria n.º 461/81

Nomeia a Comissão Instaladora do novo Hospital Distrital de Santarém

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Quinta-feira 4 de Junho de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
128/81 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 26/82

Equipara determinados estágios do curso de especialização em enfermagem de saúde pública

PÁGINAS : 1182 a 1182

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Sábado 8 de Maio de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
106/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/83/A

Adita 1 lugar de auxiliar de enfermeira, letra R, ao quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 2184 a 2184

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Segunda-feira 20 de Junho de 1983
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
139/83 SÉRIE I

Portaria n.º 375/98

Nomeia a comissão instaladora da Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo regulamento interno

PÁGINAS : 2933 a 2935

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Quarta-feira, 1 de Julho de 1998
Ministérios das Finanças e da Saúde
149/98 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 60/2009

Rectifica a Declaração n.º 6/2009, de 29 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2009

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Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009
Assembleia da República
155 SÉRIE I