Legislação | enes

Decreto n.º 42989

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Polícia de Segurança Pública de Viana do Castelo - Obras de construção do quartel»

PÁGINAS : 1108 a 1108

» ler mais

Quarta-feira 25 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
122/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43226

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do agrupamento de casas económicas de Viana do Castelo

PÁGINAS : 2262 a 2262

» ler mais

Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
239/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43247

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do novo edifício para a Caixa Geral de Depósitos de Vila do Conde

PÁGINAS : 2289 a 2289

» ler mais

Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
242/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43289

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Viana do Castelo

PÁGINAS : 2387 a 2388

» ler mais

Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
255/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 75/61 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Março de 1961

Aprova a emissão de uma nova chapa de notas de 20$00

» ler mais

Sexta-feira 31 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
75/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43951

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada das obras de beneficiação do regadio de Vide-Levada, na área da Direcção Hidráulica do Mondego

PÁGINAS : 1268 a 1268

» ler mais

Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
231/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19377

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a fazer face ao pagamento da renda da casa onde funcionará o Liceu Nacional de Nampula no corrente ano

PÁGINAS : 1179 a 1179

» ler mais

Sábado 1 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
201/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44835

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação eléctrica do depósito de livros da Biblioteca Nacional

PÁGINAS : 1916 a 1917

» ler mais

Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
299/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45580

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) do edifício para os serviços telefónicos de Barcelos

PÁGINAS : 365 a 365

» ler mais

Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
50/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45894

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do novo edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Aveiro

PÁGINAS : 1059 a 1059

» ler mais

Sexta-feira 28 de Agosto de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
202/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21074

Cria o Comando da Defesa Marítima do Porto de António Enes

» ler mais

Sexta-feira 29 de Janeiro de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
24/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46287

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Peso da Régua

PÁGINAS : 470 a 470

» ler mais

Terça-feira 20 de Abril de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
86/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47232

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Edifício dos correios, telégrafos e telefones de Vinhais (obras de conservação)»

PÁGINAS : 1632 a 1632

» ler mais

Sábado 1 de Outubro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
229/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47870

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação eléctrica do edifício dos tribunais cíveis do Palácio de Justiça de Lisboa

PÁGINAS : 1553 a 1554

» ler mais

Quarta-feira 30 de Agosto de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
202/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48072

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução das obras n.os 41/65/E1 e 42/65/E1 (instalação eléctrica das cozinhas Nike das zonas IV e V da Base Aérea n.º 11, em Beja)

PÁGINAS : 2065 a 2066

» ler mais

Sexta-feira 24 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
274/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23678

Abre um crédito, para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano, destinado a suportar os encargos resultantes de estragos provocados por ciclones em António Enes e no posto sanitário de Boila

PÁGINAS : 1596 a 1596

» ler mais

Segunda-feira 28 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
254/68 SÉRIE I

Portaria n.º 414/70

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tóquio, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, várias importâncias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 38/70

PÁGINAS : 1100 a 1101

» ler mais

Segunda-feira 24 de Agosto de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/70 SÉRIE I

Portaria n.º 613/70

Concede o direito ao uso de escudo de armas, bandeira e selo à cidade de António Enes, da província de Moçambique

PÁGINAS : 1819 a 1820

» ler mais

Quarta-feira 2 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
279/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 81/71 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Abril de 1971

Tabela dos medicamentos e substâncias medicamentosas tóxicas, estupefacientes ou outros que possam ser empregados como antigenésicos ou abortivos cuja venda ao público fique dependente de receita médica

PÁGINAS : 490 a 490

» ler mais

Terça-feira 6 de Abril de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
81/71 SÉRIE I

Portaria n.º 339/71

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 18 de Junho de 1971, a corveta António Enes, a qual ficará a pertencer à classe João Coutinho

PÁGINAS : 964 a 964

» ler mais

Sexta-feira 25 de Junho de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
148/71 SÉRIE I

Decreto n.º 258/73

Considera como oficiais as habilitações do ciclo preparatório do ensino secundário ministradas no Colégio de S. João de Brito, de António Enes, e no de S. Teotónio, de Nova Freixo, e as do ensino liceal professadas no segundo

PÁGINAS : 867 a 867

» ler mais

Terça-feira 22 de Maio de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 112/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira 15 de Maio de 1975

Relativa à utilidade pública e urgência das expropriações de vários imóveis requeridas pela Câmara Municipal de Lisboa

PÁGINAS : 682-(3) a 682-(4)

» ler mais

Quinta-feira 15 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
112/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 428/75

Manda extinguir diversos organismos dependentes do Comando Naval de Moçambique

» ler mais

Sábado 12 de Julho de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
159/75 SÉRIE I

Portaria n.º 712/75

Expropria vários prédios rústicos do conselho de Castelo Branco

» ler mais

Sábado 29 de Novembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
277/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 680/76

Dá nova redacção à condição 12) da alínea b) do artigo 42.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 46672

PÁGINAS : 2107 a 2108

» ler mais

Terça-feira 7 de Setembro de 1976
Conselho da Revolução
210/76 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 243/76 SÉRIE I de Sábado 16 de Outubro de 1976

De ter sido rectificado o mapa oficial com o resultado das eleições para a Assembleia da República, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 25 de Maio de 1976

PÁGINAS : 2358 a 2360

» ler mais

Sábado 16 de Outubro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
243/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 257/76 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Novembro de 1976

De ter sido corrigida a rectificação do mapa oficial com o resultado das eleições para a Assembleia da República, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 16 de Outubro de 1976

PÁGINAS : 2486 a 2486

» ler mais

Quarta-feira 3 de Novembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
257/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 81/77 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Abril de 1977

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 14/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro

PÁGINAS : 696 a 696

» ler mais

Quarta-feira 6 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
81/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 82/77 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Abril de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 148/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1977

PÁGINAS : 700 a 701

» ler mais

Quinta-feira 7 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
82/77 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 84/77 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Abril de 1977

Ao Decreto-Lei n.º 91-A/77, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 11 de Março

PÁGINAS : 777 a 777

» ler mais

Segunda-feira 11 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
84/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 86/77 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Abril de 1977

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 38/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro

PÁGINAS : 808 a 808

» ler mais

Quarta-feira 13 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
86/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 102/77 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Maio de 1977

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 5/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril

PÁGINAS : 976 a 976

» ler mais

Terça-feira 3 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
102/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 105/77 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Maio de 1977

De ter sido rectificada a declaração que rectifica a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Investigação Científica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março

PÁGINAS : 1005 a 1005

» ler mais

Sexta-feira 6 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
105/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 106/77 SÉRIE I de Sábado 7 de Maio de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 9 de Abril

PÁGINAS : 1016 a 1017

» ler mais

Sábado 7 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
106/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/77 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Maio de 1977

De ter sido rectificado o aviso n.º 4 do Banco de Portugal, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1977

PÁGINAS : 1021 a 1021

» ler mais

Segunda-feira 9 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
107/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 108/77 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Maio de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 27/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março

PÁGINAS : 1026 a 1026

» ler mais

Terça-feira 10 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
108/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 109/77 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Maio de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 41/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 15 de Março

PÁGINAS : 1027 a 1028

» ler mais

Quarta-feira 11 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
109/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 110/77 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Maio de 1977

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março

PÁGINAS : 1032 a 1032

» ler mais

Quinta-feira 12 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
110/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 111/77 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Maio de 1977

De ter sido rectificada a numeração de alguns diplomas publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 93 e 94, de 21 e 22 de Abril de 1977

PÁGINAS : 1042 a 1042

» ler mais

Sexta-feira 13 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
111/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 113/77 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Maio de 1977

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março

PÁGINAS : 1075 a 1075

» ler mais

Segunda-feira 16 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
113/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/77 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Maio de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 144/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 1977

PÁGINAS : 1124 a 1124

» ler mais

Quarta-feira 18 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
115/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/77 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1977

De ter sido rectificada a Resolução n.º 51-C/77, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro

PÁGINAS : 1128 a 1128

» ler mais

Quinta-feira 19 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
116/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 117/77 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1977

De ter sido rectificada a numeração de alguns decretos e decretos regulamentares publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 102, 103 e 105, respectivamente de 3, 4 e 6 de Maio de 1977

PÁGINAS : 1139 a 1139

» ler mais

Sexta-feira 20 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
117/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 119/77 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Maio de 1977

De ter sido anulado o Decreto Regional n.º 6/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 21 de Abril

PÁGINAS : 1197 a 1197

» ler mais

Segunda-feira 23 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
119/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 120/77 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Maio de 1977

De ter sido rectificada a Resolução n.º 51-G/77, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro

PÁGINAS : 1203 a 1203

» ler mais

Terça-feira 24 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
120/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 121/77 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Maio de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 224/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril de 1977

PÁGINAS : 1209 a 1209

» ler mais

Quarta-feira 25 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
121/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 121/77 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Maio de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 159/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 24 de Março

PÁGINAS : 1210 a 1210

» ler mais

Quarta-feira 25 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
121/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 123/77 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 145-B/77, publicado no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 9 de Abril

PÁGINAS : 1234 a 1234

» ler mais

Sexta-feira 27 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
123/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 123/77 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 54/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril

PÁGINAS : 1234 a 1234

» ler mais

Sexta-feira 27 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
123/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 125/77 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Maio de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 60/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril

PÁGINAS : 1266 a 1266

» ler mais

Segunda-feira 30 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
125/77 SÉRIE I