Legislação | encomenda

Decreto n.º 42821

Aprova o Regulamento para a Execução do Serviço de Estatística Postal nas Províncias Ultramarinas

PÁGINAS : 81 a 175

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Terça-feira 26 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
20/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42826

Aprova, para serem ratificados, a Convenção, Acordos e respectivos Regulamentos assinados em Otava, no XIV Congresso da União Postal Universal, em 3 de Outubro de 1957

PÁGINAS : 205 a 507

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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/60 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 42859

Aprova, para ratificação, o Acordo entre as Administrações dos Estados Unidos da América e de Portugal metropolitano para a permuta de encomendas postais, bem como o Regulamento para a sua execução, ambos assinados, respectivamente, em Lisboa, em 12 de Janeiro de 1959, pelas autoridades portuguesas, e em Washington, em 27 de Fevereiro do mesmo ano, pelas autoridades americanas

PÁGINAS : 677 a 692

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Terça-feira 23 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
44/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43079

Dá nova redacção ao corpo do artigo 13.º do regulamento anexo ao Decreto-Lei n.º 37927 (serviço de receptáculos domiciliários de correspondência postal)

PÁGINAS : 1752 a 1752

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Segunda-feira 18 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
165/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18049

Aprova como definitiva, com o n.º NP-224, a norma provisória P-224 - Correias transportadoras de borracha. Especificação de características para encomenda ou consulta

PÁGINAS : 2415 a 2415

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
260/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43400

Estabelece o regime de obrigatoriedade a declaração no despacho de importação por via postal de mercadorias classificadas por um único artigo pautal

PÁGINAS : 2759 a 2760

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960
Ministérios das Finanças, da Economia e…
289/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43596

Cria a Comissão Coordenadora da Indústria Militar, destinada a superintender e fiscalizar, administrativa e tècnicamente, os estabelecimentos fabris militares - Extingue o conselho fiscal dos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército

PÁGINAS : 421 a 429

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
87/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18484

Estabelece novo regime para a indústria e comércio do papel - Revoga as Portarias n.os 12741, 14417 e 14544

PÁGINAS : 632 a 636

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Quarta-feira 24 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretarias de…
121/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18707

Estabelece que os quantitativos das indemnizações pela perda, espoliação ou avaria de encomendas postais previstos para o serviço ultramarino passem a ser os determinados no Decreto n.º 36989

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
201/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Torna público ter o Governo da República do Congo depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos do Congresso da União Postal Universal

PÁGINAS : 1776 a 1776

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 198/62 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Agosto de 1962

Torna público ter a República de Chipre notificado a sua adesão a determinados actos do Congresso da União Postal Universal de 1957

PÁGINAS : 1169 a 1169

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
198/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44614

Dá nova redacção ao artigo 143.º do Regulamento para a Execução do Serviço de Encomendas Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40441

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Quarta-feira 3 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
228/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19531

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo para o corrente ano da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 1601 a 1601

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
276/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44876

Dá nova redacção ao artigo 72.º do Regulamento para o Serviço de Encomendas Postais Nacionais e Internacionais, aprovado por Decreto de 22 de Agosto de 1911

PÁGINAS : 126 a 126

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Sexta-feira 8 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
33/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44990

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 63.º do Regulamento para o Serviço de Encomendas Postais do Regime Ultramarino e do Serviço Internacional, aprovado por Decreto de 22 de Agosto de 1911

PÁGINAS : 388 a 388

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Segunda-feira 22 de Abril de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
95/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/63 SÉRIE I de Sábado 18 de Maio de 1963

(sem sumário)

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Sábado 18 de Maio de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45253

Permite aos correios, telégrafos e telefones do ultramar, por intermédio das estações e postos do serviço postal militar, executar a entrega de correspondências e de encomendas postais e o pagamento de vales aos militares e seus familiares

PÁGINAS : 1492 a 1492

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
222/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 137/65 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Junho de 1965

Torna público ter o Governo de Malta aderido a vários actos do XIV Congresso da União Postal Universal, concluídos em Otava a 3 de Outubro de 1957

PÁGINAS : 867 a 867

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Quarta-feira 23 de Junho de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21662

Modifica o modo de remuneração dos fretes marítimos pagos às empresas de navegação pelo transporte de malas de correio e de encomendas postais entre o continente e as ilhas adjacentes e entre a metrópole e as províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1439 a 1440

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Terça-feira 9 de Novembro de 1965
Ministérios da Marinha, do Ultramar e das…
254/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21992

Actualiza algumas disposições estabelecidas para a disciplina da indústria do papel - Revoga as Portarias n.os 18484 e 19752

PÁGINAS : 745 a 748

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Segunda-feira 9 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretarias de…
109/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22155

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 6.º da Portaria n.º 21992, que actualiza as disposições estabelecidas para a disciplina da indústria do papel

PÁGINAS : 1345 a 1346

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - Secretarias de…
181/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47598

Aprova os Regulamentos para a execução da Convenção e dos Acordos assinados em Viena, no XV Congresso da União Postal Universal, em 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 511 a 604

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Terça-feira 21 de Março de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
68/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 47643

Adita um parágrafo a cada um dos artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 46826, que institui o Serviço Postal Militar (S. P. M.)

PÁGINAS : 757 a 758

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Sábado 15 de Abril de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
90/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 220/67 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Setembro de 1967

Ao texto português da Constituição da União Postal Universal, do seu Regulamento Geral, das Convenções e Acordos, assinados no XV Congresso da referida União, celebrado em Viena em 1964, aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47597

PÁGINAS : 1675 a 1676

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Quarta-feira 20 de Setembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
220/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/67 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Outubro de 1967

De ter sido publicada com inexactidão a rectificação ao Decreto-Lei n.º 47597, que aprova o texto português da Constituição da União Postal Universal, o seu Regulamento, as Convenções e Acordos, inserta no Diário do Governo n.º 220, de 20 do mês findo

PÁGINAS : 1817 a 1817

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Quinta-feira 12 de Outubro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
238/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48129

Adita um artigo ao Regulamento para o Serviço de Encomendas Postais, aprovado pelo Decreto de 22 de Agosto de 1911

PÁGINAS : 2346 a 2346

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23425

Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado da secção de vendas e extingue o lugar de encarregado do serviço de recepção de encomendas, criado pela Portaria n.º 21270

PÁGINAS : 867 a 867

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Sábado 8 de Junho de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
137/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23724

Estabelece os regimes para a colocação de batata-semente de produção nacional e para a importação de outras variedades do mesmo produto

PÁGINAS : 1721 a 1722

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 223/69 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Setembro de 1969

Tornam público terem os Governos do Reino da Líbia e da República Popular da Bulgária depositado os seus instrumentos de ratificação a vários actos do XV Congresso Postal Universal, assinado em Viena a 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1286 a 1286

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Terça-feira 23 de Setembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
223/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 223/69 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Setembro de 1969

Tornam público terem os Governos do Reino da Líbia e da República Popular da Bulgária depositado os seus instrumentos de ratificação a vários actos do XV Congresso Postal Universal, assinado em Viena a 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1286 a 1286

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Terça-feira 23 de Setembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
223/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 242/69 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Outubro de 1969

Torna público ter o Governo das Ilhas Maurícias depositado o seu instrumento de adesão à União Postal Universal e, bem assim, a vários actos da mesma União assinados em Viena a 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1394 a 1394

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Quarta-feira 15 de Outubro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
242/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 184/71 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Agosto de 1971

Torna público ter o Governo de Fidji depositado o seu instrumento de adesão à União Postal Universal e aos restantes Actos obrigatórios desta União, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1145 a 1145

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
184/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 209/71 SÉRIE I de Sábado 4 de Setembro de 1971

Fixa, a partir de 1 de Setembro de 1971, o preço base por 100 m2 da folha-de-flandres a vender pela Siderurgia Nacional

PÁGINAS : 1266 a 1268

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Sábado 4 de Setembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
209/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 33/72 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1972

Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1972, o preço base por 100 m2 da folha-de-flandres a vender pela Siderurgia Nacional

PÁGINAS : 164 a 166

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Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1972
Ministério da Economia - Secretarias de…
33/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 47/72 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Fevereiro de 1972

Torna público ter sido o Reino do Tonga admitido na União Postal Universal como Estado membro desta organização

PÁGINAS : 222 a 222

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Sexta-feira 25 de Fevereiro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
47/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 49/72 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1972

Torna público terem sido registadas várias adesões a diversos actos, concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969, no XVI Congresso Postal Universal

PÁGINAS : 225 a 225

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
49/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 81/72 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Abril de 1972

Torna público terem os Governos das Repúblicas do Togo e de Singapura depositado os seus instrumentos de ratificação de vários Actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, realizado em Tóquio em 1969

PÁGINAS : 389 a 390

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Quinta-feira 6 de Abril de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
81/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 104/72 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Maio de 1972

Torna público terem determinados países depositado os seus instrumentos de ratificação e de adesão a certos Actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, realizado em Tóquio em Novembro de 1969, e de ratificação da Constituição da União Postal Universal e seu Protocolo Final, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 553 a 553

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Quarta-feira 3 de Maio de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
104/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 111/72 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Maio de 1972

Fixa o preço base por 100 m2 de folha-de-flandres a vender pela Siderurgia Nacional

PÁGINAS : 601 a 602

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Quinta-feira 11 de Maio de 1972
Ministério da Economia - Secretarias de…
111/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 162/72 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Julho de 1972

Torna público que vários países procederam aos depósitos dos seus instrumentos de adesão ou de ratificação de certos Actos concluídos em Tóquio, no XVI Congresso Postal Universal

PÁGINAS : 899 a 899

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Quinta-feira 13 de Julho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
162/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 250/72

Autoriza o Ministério da Marinha a celebrar acordos com entidades estrangeiras relativos à construção de navios

PÁGINAS : 956 a 956

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Quarta-feira 26 de Julho de 1972
Ministérios das Finanças e da Marinha
173/72 SÉRIE I

Portaria n.º 511/72

Actualiza as remunerações devidas pelo transporte marítimo de malas postais efectuado por empresas nacionais de navegação

PÁGINAS : 1235 a 1236

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Quinta-feira 31 de Agosto de 1972
Ministérios da Marinha, do Ultramar e das…
203/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 206/72 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Setembro de 1972

Torna público terem o Estado do Koweit e o Reino da Grécia depositado os instrumentos de ratificação de certos Actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal

PÁGINAS : 1244 a 1244

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Segunda-feira 4 de Setembro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
206/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 214/72 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Setembro de 1972

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado os instrumentos de ratificação de certos actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal

PÁGINAS : 1330 a 1330

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Quarta-feira 13 de Setembro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
214/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/72 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Setembro de 1972

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o instrumento de ratificação, em nome dos territórios ultramarinos, de vários actos concluídos em Tóquio, no XVI Congresso Postal Universal

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
218/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 237/72 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1972

Torna público ter o Governo da Bolívia depositado o seu instrumento de ratificação de vários actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, bem como da Constituição da União Postal Universal

PÁGINAS : 1480 a 1480

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
237/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 240/72 SÉRIE I de Sábado 14 de Outubro de 1972

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de ratificação de vários actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal

PÁGINAS : 1500 a 1500

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Sábado 14 de Outubro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
240/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 25/73 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Janeiro de 1973

Torna público ter o Governo da Índia depositado o instrumento de ratificação de vários actos relacionados concluídos no XVI Congresso Postal Universal

PÁGINAS : 138 a 138

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
25/73 SÉRIE I

Portaria n.º 66/73

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para 1972

PÁGINAS : 151 a 151

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Quinta-feira 1 de Fevereiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
27/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 29/73 SÉRIE I de Sábado 3 de Fevereiro de 1973

Torna público ter o Governo do Gabão depositado o instrumento de ratificação de vários actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal

PÁGINAS : 164 a 164

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Sábado 3 de Fevereiro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
29/73 SÉRIE I