Legislação | encarregado

Portaria n.º 17550

Cria conselhos administrativos nos comandos navais existentes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 177 a 178

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios da…
21/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42849

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a prestar ao Banco Nacional Ultramarino a garantia do reembolso do empréstimo de 2:000.000$00 a contrair pela Câmara Municipal de Porto Amélia destinado à aquisição de um grupo gerador de energia eléctrica e construção de uma nova central eléctrica, com residência para o respectivo encarregado

PÁGINAS : 662 a 662

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
38/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17643

Estabelece os uniformes a usar nos actos de serviço pelos encarregados de posto administrativo da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 812 a 812

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Quarta-feira 23 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17712

Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado do armazém de matérias-primas e um lugar de encarregado de oficina

PÁGINAS : 1053 a 1053

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Quinta-feira 5 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
105/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17742

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Junho próximo, várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 17706

PÁGINAS : 1266 a 1266

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
124/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17772

Altera o quadro e vencimentos do pessoal da missão de fomento e povoamento do Zambeze e dos seus serviços e brigadas

PÁGINAS : 1357 a 1358

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Sábado 18 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
140/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 289/60 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 43286, que regula as condições gerais do funcionamento das delegações portuguesas junto dos organismos económicos internacionais

PÁGINAS : 2753 a 2753

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
289/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 61/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Março de 1961

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido considerar adequada, para efeito do provimento nos lugares de topógrafo de 3.ª classe das câmaras municipais, a habilitação de um dos cursos de topógrafo auxiliar de obras públicas, construtor civil e encarregado de obras do ensino técnico profissional, regulados pelo Decreto n.º 37029

PÁGINAS : 275 a 275

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18402

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Maio próximo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 430 a 430

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
87/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18413

Introduz alterações nos quadros n.os 1 e 2 anexos à Portaria n.º 18041, que cria na província ultramarina de Angola as brigadas de estudos agronómicos e zootécnicos do colonato da Cela e de estudos e construção das obras de engenharia do mesmo colonato

PÁGINAS : 471 a 471

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
95/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18442

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1 de Maio próximo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 504 a 504

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Sábado 29 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18459

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 18402

PÁGINAS : 529 a 529

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
104/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18538

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1 de Maio findo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 18442

PÁGINAS : 714 a 714

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Sábado 17 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43864

Cria a Faculdade de Letras da Universidade do Porto

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
190/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18722

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1 de Outubro próximo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 18538

PÁGINAS : 1190 a 1190

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43931

Dá nova redacção ao artigo 41.º do Decreto n.º 39227, que regula o funcionamento da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1223 a 1223

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Sábado 23 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
222/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19261

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, diversas quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 943 a 943

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Sexta-feira 6 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
153/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19361

Fixa o quadro do pessoal de secretaria da comissão regional de turismo da serra da Arrábida

PÁGINAS : 1157 a 1157

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Quinta-feira 23 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
193/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44756

Nomeia o general Manuel Gomes de Araújo, coronel do C. E. M. Joaquim da Luz Cunha, capitão-de-fragata António Augusto Peixoto Correia, Doutor Inocêncio Galvão Teles, Doutor Luís Maria Teixeira Pinto e Doutor Pedro Mário Soares Martinez, respectivamente, Ministros da Defesa Nacional, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, da Saúde e Assistência e encarrega o Ministro da Economia da gerência da Secretaria de Estado da Indústria

PÁGINAS : 1622 a 1622

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Presidência da República - Secretaria
278/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44786

Insere disposições legislativas destinadas a proceder ao apetrechamento e ajustamento dos quadros dos organismos dependentes do Ministério - Adita normas a fim de completar certas disposições do Decreto-Lei n.º 41169 (orgânica do Ministério)

PÁGINAS : 1677 a 1679

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 44976

Nomeia Ministro da Economia o Doutor Luís Maria Teixeira Pinto, que ficará também encarregado da gerência da Secretaria de Estado da Indústria

PÁGINAS : 365 a 365

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Terça-feira 16 de Abril de 1963
Presidência da República - Secretaria-Geral…
90/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 130/63 SÉRIE I de Sábado 1 de Junho de 1963

De ter sido rectificado o mapa II anexo à Portaria n.º 19886, que estabelece o Regulamento da Delegação em Angola do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 669 a 669

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Sábado 1 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
130/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19948

Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado da secção de desenho

PÁGINAS : 965 a 965

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Quinta-feira 18 de Julho de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
168/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 258/63 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Novembro de 1963

Declara determinadas habilitações como adequadas para efeito de provimento nos lugares de encarregado de estaleiros, encarregado de estação elevatória, encarregado de oficinas em que predomine o trabalho de serralharia e encarregado de garagem e mecânico-chefe do quadros do pessoal técnico especializado das câmaras municipais

PÁGINAS : 1693 a 1693

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Segunda-feira 4 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
258/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45359

Introduz alterações nos mapas I e II do quadro do pessoal civil do Ministério, anexos ao Decreto-Lei n.º 41518

PÁGINAS : 1747 a 1748

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Terça-feira 19 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
271/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20767

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 20286

PÁGINAS : 1047 a 1047

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Segunda-feira 24 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
198/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/64 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Outubro de 1964

De ter sido rectificado o Decreto n.º 45953, que introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 31859

PÁGINAS : 1539 a 1539

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Quarta-feira 28 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
253/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46181

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto n.º 40740, que aprova o Regulamento da Direcção-Geral dos Registos e do notariado

PÁGINAS : 145 a 145

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
32/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 66/65 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 19 de Março de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, como suficiente, em paralelo com a do curso geral dos liceus, para o efeito de provimento nos lugares de encarregado geral ou de encarregado do serviço de higiene e limpeza a que se refere o n.º 2.º do artigo 651.º do Código Administrativo, a habilitação do curso de topógrafo auxiliar de obras públicas ou de outro curso profissional relativo à construção civil e professado nas escolas industriais

PÁGINAS : 359 a 359

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
66/65 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 21270

Cria um lugar de encarregado do serviço de recepção de encomendas na Cadeia Penitenciária de Coimbra e extingue o lugar de encarregado da secção de desenho do mesmo estabelecimento

PÁGINAS : 629 a 629

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Terça-feira 4 de Maio de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
98/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 188/65 SÉRIE I de Sábado 21 de Agosto de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, o curso de montador electricista, regulado pelo Decreto n.º 37029, ou outro que lhe corresponda na organização do ensino técnico profissional, como habilitação adequada para efeito de provimento nos lugares de aferidor de contadores e de encarregado de exploração dos serviços municipalizados de água, electricidade e saneamento

PÁGINAS : 1135 a 1135

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Sábado 21 de Agosto de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
188/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21497

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1159 a 1160

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 286/65 SÉRIE I de Sábado 18 de Dezembro de 1965

Declaram, segundo resolução do Conselho de Ministros, vários cursos como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o efeito de provimento em determinados cargos

PÁGINAS : 1689 a 1689

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Sábado 18 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
286/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 286/65 SÉRIE I de Sábado 18 de Dezembro de 1965

Declaram, segundo resolução do Conselho de Ministros, vários cursos como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o efeito de provimento em determinados cargos

PÁGINAS : 1689 a 1689

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Sábado 18 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
286/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46933

Cria no Instituto de Investigação Médica de Angola um centro de documentação e informação médicas

PÁGINAS : 484 a 484

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Quinta-feira 31 de Março de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
76/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46998

Permite ao Ministro da Educação Nacional, ouvido o respectivo reitor, autorizar os encarregados de curso das Faculdades de Letras ou de Economia da Universidade do Porto a exercerem o cargo até dois anos além do limite fixado pela legislação em vigor

PÁGINAS : 745 a 745

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Segunda-feira 9 de Maio de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
109/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22017

Aprova a primeira fase da revisão do quadro do pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

PÁGINAS : 813 a 820

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Sexta-feira 27 de Maio de 1966
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
125/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22018

Aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital Escolar de S. João

PÁGINAS : 820 a 825

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Sexta-feira 27 de Maio de 1966
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
125/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22066

Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, com efeitos a partir de 1 de Julho próximo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas embaixadas - Alteram a Portaria n.º 21834

PÁGINAS : 1102 a 1102

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Sexta-feira 17 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22083

Dá nova redacção aos artigos 51.º e 265.º a 271.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859

PÁGINAS : 1129 a 1130

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Terça-feira 28 de Junho de 1966
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
148/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22113

Introduz alterações no regime do Curso Unificado da Telescola, instituído pela Portaria n.º 21113, de harmonia com o disposto nos Decretos-Leis n.os 46135 e 46136

PÁGINAS : 1244 a 1246

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Terça-feira 12 de Julho de 1966
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
160/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22344

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1 de Outubro findo, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 22066

PÁGINAS : 2104 a 2105

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
278/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22578

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 22492

PÁGINAS : 287 a 288

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Sexta-feira 17 de Março de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
65/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 150/67 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Junho de 1967

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Quinta-feira 29 de Junho de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
150/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23014

Abre um crédito especial para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar em vigor

PÁGINAS : 2025 a 2026

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
268/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48094

Procede a alguns ajustamentos nos quadros do pessoal do Hospital do Ultramar e do Centro de Documentação Técnico-Económica e cria dois lugares de contínuo de 2.ª classe no quadro dos serviços gerais do Ministério

PÁGINAS : 2248 a 2248

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
284/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 48374

Permite ao Ministro da Educação Nacional autorizar, sobre proposta fundamentada dos directores das Faculdades de Letras ou de Economia da Universidade do Porto, que os respectivos encarregados de curso atingidos no decorrer de um ano escolar pelo limite fixado para o exercício do cargo permaneçam nele até ao termo desse ano

PÁGINAS : 686 a 686

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Quarta-feira 8 de Maio de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
110/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23425

Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado da secção de vendas e extingue o lugar de encarregado do serviço de recepção de encomendas, criado pela Portaria n.º 21270

PÁGINAS : 867 a 867

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Sábado 8 de Junho de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
137/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 170/68 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Julho de 1968

Consideram, segundo resolução do Conselho de Ministros, determinadas habilitações como adequadas para afeito de provimento em vários lugares dos serviços especiais da Câmara Municipal de Lisboa e de outros serviços municipais

PÁGINAS : 1044 a 1044

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Sexta-feira 19 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
170/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23532

Dá nova composição à missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

PÁGINAS : 1171 a 1171

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Segunda-feira 12 de Agosto de 1968
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
190/68 SÉRIE I