Legislação | encaminhamento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/87

Adopta medidas relativas a comunicações na Administração Pública e ao encaminhamento de utentes e de correspondência

PÁGINAS : 2136 a 2137

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Sexta-feira, 29 de Maio de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
123/87 SÉRIE I

Portaria n.º 129/92

Estabelece condições especiais de encaminhamento para os passageiros que viagem com tarifa de residente e de estudante, competindo a sua definição à Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 1141 a 1141

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Sábado, 29 de Fevereiro de 1992
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
51/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 52/97

Altera a Portaria n.º 1095/95, de 6 de Setembro (aplica aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos o princípio da gratuitidade)

PÁGINAS : 352 a 357

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Terça-feira, 21 de Janeiro de 1997
Ministério da Educação
17/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 213/97

Altera a Portaria n.º 994/95, de 18 de Agosto (define as condições de acesso e de frequência dos alunos com necessidades educativas especiais que frequentam estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de educação especial)

PÁGINAS : 1379 a 1384

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Sábado, 29 de Março de 1997
Ministérios da Educação e da Solidariedade…
74/97 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97

Procede ao reconhecimento público da denominada «rede social»

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Terça-feira, 18 de Novembro de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
267/97 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 31/99

Regulamentação da legislação que garante a protecção às mulheres vítimas de violência

PÁGINAS : 1988 a 1988

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Quarta-feira, 14 de Abril de 1999
Assembleia da República
87/99 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/99/M

Recomenda a aplicação à Região Autónoma da Madeira do Projecto INOVAR

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Quinta-feira, 13 de Maio de 1999
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
111/99 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 258/2002

Altera o Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de Fevereiro de 1949, que estabelece o regime de uso e porte de armas

PÁGINAS : 7368 a 7368

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Sábado, 23 de Novembro de 2002
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território…
271 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2005

Promove a celebração de um protocolo entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portugal Telecom, SGPS, S. A., e a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., tendo em vista a disponibilização de um serviço de informação actualizada sobre as condições das vias de circulação rodoviária

PÁGINAS : 3518 a 3518

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Terça-feira, 24 de Maio de 2005
Presidência do Conselho de Ministros
100 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 54/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 520/2007, do Ministério da Justiça, que aprova os Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 30 de Abril de 2007

PÁGINAS : 3815 a 3815

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Quinta-feira, 14 de Junho de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
113 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46/2008

Aprova o regime da gestão de resíduos de construção e demolição

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Quarta-feira, 12 de Março de 2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do…
51 SÉRIE I

Portaria n.º 370/2008

Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades

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Quarta-feira, 21 de Maio de 2008
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade…
98 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 267/2009

Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados

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Terça-feira, 29 de Setembro de 2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do…
189 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2012/A

Aprova medidas para otimização do tempo de resposta dos serviços públicos aos jovens em situação de desemprego nos Açores

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Terça-feira, 10 de janeiro de 2012
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
7 SÉRIE I

Portaria n.º 63/2012

Estabelece um regime excecional aplicável à iniciativa «Projeto limpar Portugal»

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Terça-feira, 20 de março de 2012
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente…
57 SÉRIE I