Legislação | empreiteiro

Decreto n.º 42934

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de várias obras nas bases aéreas n.os 2 e 5 e na esquadra n.º 12 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, em Paços de Ferreira

PÁGINAS : 975 a 975

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
93/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42976

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras na base aérea n.º 5, Monte Real, e de revestimento de um 2.º troço da margem do rio Silveira, em Alverca

PÁGINAS : 1073 a 1073

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Sábado 14 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
113/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17796

Aprova o programa de concurso-tipo e o caderno de encargos-tipo - condições jurídicas e administrativas - para serem adoptados nas empreitadas por medição e por preço único e fixo

PÁGINAS : 1664 a 1667

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
155/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43058

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas empreitadas na esquadra n.º 12 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, na Senhora do Pilar, nas bases aéreas n.º 5, em Monte Real, e n.º 6, no Montijo, e no batalhão de caçadores pára-quedistas, em Tancos

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
159/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43214

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras

PÁGINAS : 2242 a 2242

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
237/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43254

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção do edifício de lavandaria e pessoal civil e montagem de barracas Arcon no grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, em Monsanto

PÁGINAS : 2293 a 2294

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
243/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18145

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 5.º do programa do concurso-tipo aprovado pela Portaria n.º 17796

PÁGINAS : 2803 a 2803

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral…
296/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 101/61 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Maio de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o artigo 20.º do caderno de encargos-tipo para ser adoptado nas empreitadas por medição e por preço único e fixo, aprovado pela Portaria n.º 17796

PÁGINAS : 508 a 508

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
101/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18475

Aprova o novo Regulamento da Comissão de Inscrição e Classificação dos Empreiteiros de Obras Públicas

PÁGINAS : 591 a 599

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Terça-feira 16 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
114/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43733

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras, fornecimentos e montagem de vário material em determinados estabelecimentos da Força Aérea

PÁGINAS : 713 a 714

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Sábado 17 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
139/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43798

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de várias obras na base aérea n.º 2, na Ota, e no grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 e esquadra n.º 10, em Monsanto

PÁGINAS : 860 a 861

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
165/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43900

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de três armazéns no Depósito Geral de Material da Força Aérea (Alverca)

PÁGINAS : 1157 a 1157

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
208/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43909

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de um hangar P. P. nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (Alverca)

PÁGINAS : 1194 a 1194

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Quarta-feira 13 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
213/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43958

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de instalação para aulas de mecânicos na base aérea n.º 2 (Ota)

PÁGINAS : 1291 a 1292

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
236/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44024

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção da cozinha, messe, fossa séptica e reservatório de água elevado do aquartelamento da esquadra n.º 12 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, em Paços de Ferreira

PÁGINAS : 1391 a 1391

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Terça-feira 14 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
264/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44216

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Caixa Geral de Depósitos de S. Pedro do Sul

PÁGINAS : 185 a 186

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Quinta-feira 1 de Março de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
46/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44271

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de edifícios para alojamento de sargentos, casa da guarda e entrada do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos)

PÁGINAS : 341 a 341

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Sábado 7 de Abril de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
78/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19288

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado ao pagamento de despesas resultantes de trabalhos de reparação e melhoramento do circuito da Guia, realizados no ano de 1959

PÁGINAS : 997 a 998

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Sexta-feira 20 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
165/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44556

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras

PÁGINAS : 1191 a 1192

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Sexta-feira 7 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
206/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45054

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras nas bases aéreas n.os 1 e 2 e no regimento de caçadores pára-quedistas

PÁGINAS : 665 a 666

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Quinta-feira 30 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
128/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19887

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Comissão de Inscrição e Classificação dos Empreiteiros de Obras Públicas, aprovado pela Portaria n.º 18475

PÁGINAS : 685 a 686

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Quinta-feira 6 de Junho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
134/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45079

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras nas bases aéreas n.os 1, 3 e 5 e no regimento de caçadores pára-quedistas

PÁGINAS : 752 a 752

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
143/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45213

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de várias obras nas esquadras n.os 10 (Monsanto), 12 (Paços de Ferreira) e 13 (Alto da Torre, serra da Estrela), do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1

PÁGINAS : 1397 a 1398

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Sábado 24 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
199/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45389

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das novas oficinas da Escola Profissional de Santa Clara, em Vila do Conde

PÁGINAS : 1830 a 1830

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Quinta-feira 28 de Novembro de 1963
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
279/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45621

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução das obras de construção de uma moradia para pessoal civil, ampliação da casa da guarda (prisões) e completamento da vedação do aquartelamento da esquadra n.º 10 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 (Monsanto) e de instalação eléctrica do edifício da cozinha e refeitório do aquartelamento de Paços de Ferreira

PÁGINAS : 443 a 443

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Sexta-feira 27 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
74/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45630

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras e fornecimentos em vários estabelecimentos dependentes da Força Aérea

PÁGINAS : 451 a 452

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Segunda-feira 30 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
76/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45673

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras

PÁGINAS : 543 a 544

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Quinta-feira 23 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
97/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45753

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras

PÁGINAS : 757 a 758

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Sexta-feira 5 de Junho de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
133/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21017

Designa as categorias e subcategorias dos empreiteiros de obras públicas que beneficiam do regime especial de licenciamento a que refere o § 2.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45331, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45993 (licenciamento para a circulação de automóveis)

PÁGINAS : 1957 a 1957

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
304/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21549

Revoga nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e S. Tomé e Príncipe a Portaria n.º 14237 (contratos de empreitadas, de tarefas ou de fornecimento de materiais)

PÁGINAS : 1257 a 1257

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
217/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46652

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção do edifício do Centro Social - O. G. M. A. (Alverca)

PÁGINAS : 1498 a 1498

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Sexta-feira 19 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
263/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47079

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação da messe de oficiais do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção (Monsanto)

PÁGINAS : 1217 a 1217

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Sexta-feira 8 de Julho de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
157/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47437

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção da estação de microndas de S. Mamede

PÁGINAS : 2350 a 2350

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
302/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48871

Promulga o regime do contrato de empreitadas de obras públicas

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
42/69 SÉRIE I

Portaria n.º 351/71

Aprova o Regulamento da Comissão de Inscrição e Classificação dos Empreiteiros de Obras Públicas e dos Industriais da Construção Civil - Revoga as disposições do regulamento aprovado pela Portaria n.º 18475

PÁGINAS : 980-(1) a 980-(10)

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Quarta-feira 30 de Junho de 1971
Ministério das Obras Públicas
152/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 555/71

Torna extensivo ao ultramar, observadas as alterações constantes do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 48871, que promulga o regime do contrato de empreitadas de obras públicas

PÁGINAS : 1532 a 1534

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Terça-feira 12 de Outubro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/71 SÉRIE I

Portaria n.º 678/71

Torna extensivo ás províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 582/70, que regula a actividade da indústria de construção civil nas obras particulares

PÁGINAS : 1890-(20) a 1890-(22)

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
286/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 586/71

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção dos edifícios para oficinas e instalações sanitárias do serviço de apoio logístico do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, em Sacavém

PÁGINAS : 1996 a 1996

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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1971
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
300/71 SÉRIE I

Decreto n.º 597/72

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção da subestação de energia eléctrica do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, em Sacavém

PÁGINAS : 2144-(77) a 2144-(77)

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Sábado 30 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
302/72 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 722/73

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para execução da ampliação da placa de estacionamento da Base Aérea n.º 7 - S. Jacinto

PÁGINAS : 2568-(3) a 2568-(3)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria de…
302/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 17/75

Cria a subcategoria de construção industrializada e edifícios por sistemas de pré-fabricação no âmbito da I categoria - construção civil dos empreiteiros de obras públicas e da categoria única de industriais de construção civil

PÁGINAS : 20 a 20

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Sexta-feira 10 de Janeiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
8/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 10/75

Actualiza os valores das classes de alvarás de empreiteiros de obras públicas e de industriais da construção civil

PÁGINAS : 39 a 40

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Terça-feira 14 de Janeiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
11/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 106/75 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Maio de 1975

Esclarece a aplicação das regras do Decreto-Lei n.º 10/75, de 14 de Janeiro, respeitante à actualização dos valores das classes de alvarás de empreiteiros de obras públicas e de industriais de construção civil

PÁGINAS : 659 a 660

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Quinta-feira 8 de Maio de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
106/75 SÉRIE I

Portaria n.º 340/76

Torna válidos em Portugal continental e insular os alvarás emitidos nas antigas colónias portuguesas para o exercício das actividades de empreiteiro de obras públicas e de industrial da construção civil

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Sábado 5 de Junho de 1976
Ministério das Obras Públicas
132/76 SÉRIE I

Portaria n.º 385/76

Aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo - cláusulas gerais - e os respectivos memorandos, anexos a esta portaria, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projecto do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem

PÁGINAS : 1416-(1) a 1416-(35)

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Sexta-feira 25 de Junho de 1976
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
147/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 236/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 8 de Outubro de 1976

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros relativa à construção do porto de Viana do Castelo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 23 de Setembro de 1976

PÁGINAS : 2282-(1) a 2282-(2)

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Sexta-feira 8 de Outubro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
236/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 221/77

Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 351/71, de 30 de Junho, que regula a actividade dos empreiteiros de obras públicas e dos industriais da construção civil

PÁGINAS : 934 a 934

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Sexta-feira 22 de Abril de 1977
Ministério das Obras Públicas
94/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 474/77

Revê os preços de empreitadas e subempreitadas de obras particulares

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Sábado 12 de Novembro de 1977
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção…
262/77 SÉRIE I

Portaria n.º 775/77

Concede um aumento de validade dos alvarás de empreiteiros de obras públicas e de industriais da construção civil emitidos nas ex-colónias

PÁGINAS : 3021 a 3021

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1977
Ministério das Obras Públicas
293/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 31/78 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1978

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 500-D/77, de 28 de Novembro, que autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a executar obras até ao montante de 30000000$00

PÁGINAS : 301 a 301

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1978
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
31/78 SÉRIE I