Legislação | empregadores

Declaração de Diário da República 209/78 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Setembro de 1978

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 145-B/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1978

PÁGINAS : 1884 a 1884

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
209/78 SÉRIE I

Decreto n.º 53/80

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 150, relativa à administração do trabalho

PÁGINAS : 1913 a 1919

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Quarta-feira 30 de Julho de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros
174/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/82 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Outubro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 23/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 1 de Setembro de 1982

PÁGINAS : 3207 a 3207

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
228/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1485/2004

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Cerâmica, Cimento e Vidro de Portugal e outros

PÁGINAS : 7305 a 7306

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Sexta-feira, 24 de Dezembro de 2004
Ministério das Actividades Económicas e…
300 SÉRIE I-B

Portaria n.º 34/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Norte

PÁGINAS : 289 a 289

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Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
11 SÉRIE I-B

Portaria n.º 43/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações salariais dos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras (apoio e manutenção) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química

PÁGINAS : 397 a 397

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Terça-feira, 18 de Janeiro de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
12 SÉRIE I-B

Portaria n.º 44/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril - Norte)

PÁGINAS : 397 a 398

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Terça-feira, 18 de Janeiro de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
12 SÉRIE I-B

Portaria n.º 67/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APIAM - Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e outros e entre as mesmas associações patronais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins

PÁGINAS : 567 a 568

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Terça-feira, 25 de Janeiro de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
17 SÉRIE I-B

Portaria n.º 68/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ACIC - Associação Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

PÁGINAS : 568 a 569

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Terça-feira, 25 de Janeiro de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
17 SÉRIE I-B

Portaria n.º 69/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial do Distrito de Évora e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

PÁGINAS : 569 a 569

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Terça-feira, 25 de Janeiro de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
17 SÉRIE I-B

Portaria n.º 70/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços

PÁGINAS : 569 a 570

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Terça-feira, 25 de Janeiro de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
17 SÉRIE I-B

Portaria n.º 143/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação do Norte dos Importadores/Armazenistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o STV - Sindicato dos Técnicos de Vendas do Norte e Centro e outros

PÁGINAS : 890 a 890

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Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
26 SÉRIE I-B

Portaria n.º 144/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT celebrado entre a ASSIMAGRA - Associação Portuguesa dos Industriais de Mármores, Granitos e Ramos Afins e a Federação Nacional dos Sindicatos da Construção, Madeiras, Mármores e Materiais de Construção e outros

PÁGINAS : 891 a 891

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Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
26 SÉRIE I-B

Portaria n.º 179/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul

PÁGINAS : 1114 a 1115

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Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
32 SÉRIE I-B

Portaria n.º 187/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ARCDP - Associação dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares

PÁGINAS : 1159 a 1160

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Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
33 SÉRIE I-B

Portaria n.º 188/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

PÁGINAS : 1160 a 1161

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Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
33 SÉRIE I-B

Portaria n.º 232/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACDV - Associação Comercial do Distrito de Viseu e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

PÁGINAS : 1927 a 1928

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Quinta-feira, 3 de Março de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
44 SÉRIE I-B

Portaria n.º 329/2005

Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a Associação Nacional dos Comerciantes de Veículos de Duas Rodas e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

PÁGINAS : 2749 a 2749

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Quinta-feira, 31 de Março de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
63 SÉRIE I-B

Portaria n.º 379/2005

Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros

PÁGINAS : 2845 a 2845

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Terça-feira, 5 de Abril de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
66 SÉRIE I-B

Portaria n.º 380/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho (CCT) celebrado entre a APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administração e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Serviços e Comércio e outros

PÁGINAS : 2846 a 2846

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Terça-feira, 5 de Abril de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
66 SÉRIE I-B

Portaria n.º 432/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos contratos colectivos de trabalho (CCT) entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e para a agricultura)

PÁGINAS : 3024 a 3024

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Terça-feira, 19 de Abril de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
76 SÉRIE I-B

Portaria n.º 444/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual

PÁGINAS : 3240 a 3240

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Sexta-feira, 29 de Abril de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
83 SÉRIE I-B

Portaria n.º 453/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros

PÁGINAS : 3262 a 3262

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Segunda-feira, 2 de Maio de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
84 SÉRIE I-B

Portaria n.º 454/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a AFAL - Associação dos Fabricantes de Anúncios Luminosos e a FSTIEP - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal e outros

PÁGINAS : 3262 a 3263

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Segunda-feira, 2 de Maio de 2005
Ministério das Actividades Económicas e…
84 SÉRIE I-B

Portaria n.º 476/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (Sectores de Fabrico, Expedição e Vendas, Apoio e Manutenção - Norte)

PÁGINAS : 3360 a 3361

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Sexta-feira, 13 de Maio de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 477/2005

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manutenção)

PÁGINAS : 3361 a 3363

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Sexta-feira, 13 de Maio de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 478/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e outros

PÁGINAS : 3363 a 3363

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Sexta-feira, 13 de Maio de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 484/2005

Aprova o regulamento de extensão dos CCT para o comércio automóvel

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Quarta-feira, 18 de Maio de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 486/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e o SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e entre a mesma associação de empregadores e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Serviços e Comércio e outros

PÁGINAS : 3433 a 3434

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Quarta-feira, 18 de Maio de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 493/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT para as escolas do ensino de condução automóvel

PÁGINAS : 3521 a 3522

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Terça-feira, 24 de Maio de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
100 SÉRIE I-B

Portaria n.º 497/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros

PÁGINAS : 3582 a 3583

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Terça-feira, 31 de Maio de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
104 SÉRIE I-B

Portaria n.º 502/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANET - Associação Nacional de Empresas Têxteis e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

PÁGINAS : 3602 a 3603

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Quinta-feira, 2 de Junho de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
106 SÉRIE I-B

Portaria n.º 516/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (indústria de batata frita, aperitivos e similares) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

PÁGINAS : 3688 a 3689

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Quinta-feira, 9 de Junho de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
111 SÉRIE I-B

Portaria n.º 600/2005

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AES - Associação das Empresas de Segurança e outra e o STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e outros

PÁGINAS : 4298 a 4299

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Terça-feira, 19 de Julho de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
137 SÉRIE I-B

Portaria n.º 646/2005

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e outra e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril)

PÁGINAS : 4610 a 4611

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Quarta-feira, 10 de Agosto de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
153 SÉRIE I-B

Portaria n.º 676/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIHSA - Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a AHETA - Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços

PÁGINAS : 4741 a 4742

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Sexta-feira, 12 de Agosto de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
155 SÉRIE I-B

Portaria n.º 677/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

PÁGINAS : 4742 a 4743

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Sexta-feira, 12 de Agosto de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
155 SÉRIE I-B

Portaria n.º 678/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservação de fruta - administrativos)

PÁGINAS : 4743 a 4744

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Sexta-feira, 12 de Agosto de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
155 SÉRIE I-B

Portaria n.º 679/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a UNIHSNOR - União das Associações da Hotelaria e Restauração do Norte de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e do CCT entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

PÁGINAS : 4744 a 4745

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Sexta-feira, 12 de Agosto de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
155 SÉRIE I-B

Portaria n.º 680/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CTT entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outro e do CTT entre a AIEC - Associação dos Industriais e Exportadores de Cortiça e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

PÁGINAS : 4745 a 4746

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Sexta-feira, 12 de Agosto de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
155 SÉRIE I-B

Portaria n.º 748/2005

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos)

PÁGINAS : 5086 a 5087

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Segunda-feira, 29 de Agosto de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
165 SÉRIE I-B

Portaria n.º 749/2005

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ACHOC - Associação dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril)

PÁGINAS : 5087 a 5088

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Segunda-feira, 29 de Agosto de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
165 SÉRIE I-B

Portaria n.º 807/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC - Sindicato dos Quadros, Técnicos Administrativos e Novas Tecnologias

PÁGINAS : 5489 a 5491

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Quarta-feira, 7 de Setembro de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
172 SÉRIE I-B

Portaria n.º 818/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ASCOOP - Associação das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

PÁGINAS : 5554 a 5554

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Terça-feira, 13 de Setembro de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
176 SÉRIE I-B

Portaria n.º 841/2005

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a AÇOMEFER - Associação Portuguesa dos Grossistas de Aços, Metais e Ferramentas e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros e entre a Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção e as mesmas associações sindicais

PÁGINAS : 5605 a 5606

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Segunda-feira, 19 de Setembro de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
180 SÉRIE I-B

Portaria n.º 853/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - pessoal fabril)

PÁGINAS : 5639 a 5640

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Terça-feira, 20 de Setembro de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
181 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1009/2005

Aprova o regulamento de extensão da alteração salarial do CCT entre a FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

PÁGINAS : 5939 a 5940

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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
192 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1010/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

PÁGINAS : 5940 a 5940

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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
192 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1121/2005

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

PÁGINAS : 6252 a 6253

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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
208 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1122/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT para a indústria de transformação de vidro plano e diversas associações sindicais

PÁGINAS : 6253 a 6254

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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2005
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
208 SÉRIE I-B