Legislação | empossado

Portaria n.º 19633

Cria um cartório notarial e uma conservatória do registo civil de 3.ª classe, com sede na vila de Vendas Novas e jurisdição na área do respectivo concelho, e regula o seu funcionamento

PÁGINAS : 21 a 21

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Sábado 12 de Janeiro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
10/63 SÉRIE I

Portaria n.º 23626

Determina que os professores adjuntos dos 5.º, 8.º e 11.º grupos, os mestres de Trabalhos Manuais e os professores de Educação Física e de Canto Coral do ensino técnico profissional classificados no concurso do passado mês de Junho, e que deveriam ser empossados até 10 de Agosto do corrente ano, sejam abrangidos pelo n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 48541 (ciclo preparatório do ensino secundário)

PÁGINAS : 1498 a 1498

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Quarta-feira 25 de Setembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
227/68 SÉRIE I

Portaria n.º 355/74

Torna extensivo às restantes províncias ultramarinas o Diploma Legislativo Ministerial n.º 2/74, de 24 de Maio, publicado no Boletim Oficial de Angola, n.º 121, da mesma data

PÁGINAS : 705 a 706

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Sexta-feira 14 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
137/74 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 4/76

Aprova o Estatuto dos Membros do Governo Regional da Madeira

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Quinta-feira 6 de Janeiro de 1977
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
4/77 SÉRIE I