Legislação | emendas

Aviso de Diário da República 147/60 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Junho de 1960

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre, na sua primeira reunião, realizada em 11 de Maio de 1960, decidido emendar os Anexos B e D à Convenção que instituiu a referida Associação, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro do mesmo ano, cujos textos se publicam com os presentes avisos

PÁGINAS : 1615 a 1615

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Segunda-feira 27 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
147/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1961

Tornam público terem as Repúblicas da Tunísia e do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
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73/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1961

Tornam público terem as Repúblicas da Tunísia e do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/61 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Junho de 1961

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Senegal e da Costa do Marfim e a Federação da Malásia ratificado os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a emendas a vários artigos da Convenção da aviação civil internacional

PÁGINAS : 682 a 682

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/61 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Junho de 1961

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Senegal e da Costa do Marfim e a Federação da Malásia ratificado os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a emendas a vários artigos da Convenção da aviação civil internacional

PÁGINAS : 682 a 682

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/61 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Junho de 1961

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Senegal e da Costa do Marfim e a Federação da Malásia ratificado os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a emendas a vários artigos da Convenção da aviação civil internacional

PÁGINAS : 682 a 682

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 286/61 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Dezembro de 1961

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Apêndice I do Anexo B da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 1596 a 1597

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Terça-feira 12 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
286/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 145/63 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Junho de 1963

Ao texto da Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O., anexo ao Decreto-Lei n.º 44412

PÁGINAS : 761 a 761

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Sexta-feira 21 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
145/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 50/64 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1964

Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção sobre tráfego rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 365 a 365

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Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
50/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 129/65 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Junho de 1965

Torna público ter o Governo do Malawi depositado o instrumento de acessão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 807 a 807

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Quarta-feira 9 de Junho de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
129/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 246/65 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo da República Popular da Roménia notificado a sua adesão à Convenção sobre a aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944, com as emendas aprovadas pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional

PÁGINAS : 1409 a 1409

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
246/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 39/66 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1966

Torna público terem o Governo dos Estados Unidos da América e a República de Cuba, respectivamente, denunciado a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e Protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, e aderido ao Protocolo da Haia de 28 de Setembro de 1955, introduzindo emendas à citada Convenção

PÁGINAS : 243 a 243

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Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
39/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 194/66 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Agosto de 1966

Torna público ter o Governo do Japão depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e Protocolo, assinado na mesma cidade em 1 de Julho de 1955, rectificando a referida Convenção

PÁGINAS : 1402 a 1402

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Segunda-feira 22 de Agosto de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
194/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 224/66 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Setembro de 1966

Tornam público ter o Governo da República Tunisina depositado os instrumentos de adesão às Convenções para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, sobre o valor aduaneiro das mercadorias e Anexos I, II e III e sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e Anexo, concluídas em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo que rectifica a última das citadas Convenções, assinado na mesma cidade em 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 1529 a 1530

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Segunda-feira 26 de Setembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
224/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 1/67 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Janeiro de 1967

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa ao transporte internacional de mercadorias a coberto de cadernetas TIR (Convenção TIR) e ao respectivo Protocolo de assinatura, feitos em Genebra em 15 de Janeiro de 1959

PÁGINAS : 1 a 1

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Segunda-feira 2 de Janeiro de 1967
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1/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 43/67 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Fevereiro de 1967

Tornam público ter o Governo da República da Argélia depositado os instrumentos de adesão às Convenções para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo e sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo, assinado na mesma cidade em 1 de Julho de 1955, rectificando a citada Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras

PÁGINAS : 203 a 203

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Segunda-feira 20 de Fevereiro de 1967
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43/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 109/67 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Maio de 1967

Torna público ter o Governo do Quénia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e ao Protocolo, assinado em Bruxelas em 1 de Julho de 1965, rectificando a citada Convenção, e à Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias e Anexos I, II e III, concluídos em Genebra em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 949 a 949

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Segunda-feira 8 de Maio de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
109/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 251/67 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Outubro de 1967

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo, assinado na mesma cidade em 1 de Julho de 1955, rectificando a citada Convenção

PÁGINAS : 1903 a 1903

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1967
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251/67 SÉRIE I

Declarações de Diário da República 157/68 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Julho de 1968

De ter sido rectificado o aviso, inserto no Diário do Governo n.º 282, de 5 de Dezembro de 1967, que torna público ter o Conselho Misto dos Países Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 955 a 955

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Quinta-feira 4 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
157/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 167/68 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Julho de 1968

De ter sido rectificado a aviso inserto no Diário do Governo n.º 282, de 5 de Dezembro de 1967, que torna público ter o Conselho Misto dos Países Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 1017 a 1018

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Terça-feira 16 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
167/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 150/69 SÉRIE I de Sábado 28 de Junho de 1969

Tornam público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal e em Roma, respectivamente em 14 de Junho de 1954 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

PÁGINAS : 768 a 768

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Sábado 28 de Junho de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
150/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/71 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Outubro de 1971

Torna público ter o Governo da Itália depositado o seu instrumento de aceitação das emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Hidrocarbonetos (1954), adoptadas em Londres em 11 de Abril de 1962

PÁGINAS : 1571 a 1571

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Quinta-feira 21 de Outubro de 1971
Ministério do Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 58/72 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Março de 1972

Torna públicos os textos, em inglês e em português, das Decisões n.os 6 e 15, respectivamente, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptadas na 35.ª Reunião Simultânea, realizada em 11 de Novembro de 1971

PÁGINAS : 298 a 304

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Quinta-feira 9 de Março de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
58/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 204/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 1 de Setembro de 1972

Torna público ter a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo referente às emendas do artigo 50.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

PÁGINAS : 1238-(1) a 1238-(1)

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Sexta-feira 1 de Setembro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
204/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 83/73 SÉRIE I de Sábado 7 de Abril de 1973

Torna público ter o Governo de Bahrein depositado os instrumentos de ratificação de vários Actos referentes à Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

PÁGINAS : 524 a 524

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Sábado 7 de Abril de 1973
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83/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 12/75 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Janeiro de 1975

Torna público terem os Governos da Bolívia e do Gabão completado os processos constitucionais internos que lhes permitem serem partes no Acordo Internacional do Café, 1968, tal como prorrogado com emendas, até 30 de Setembro de 1975

PÁGINAS : 43 a 43

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1975
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12/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 42/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1975

Torna público terem vários países completado os processos constitucionais internos que lhes permitem aceitar o Acordo Internacional do Café, 1968

PÁGINAS : 266-(2) a 266-(2)

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
42/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 190/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 19 de Agosto de 1975

Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo notificado o Secretário-Geral da ONU de que haviam completado os processos constitucionais que lhes permitem aceitar o Acordo Internacional do Café, 1968

PÁGINAS : 1202-(1) a 1202-(1)

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Terça-feira 19 de Agosto de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
190/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 3/76 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Janeiro de 1976

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite de 1963, com emendas ao referido Acordo

PÁGINAS : 14 a 14

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Segunda-feira 5 de Janeiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
3/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 40/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 17 de Fevereiro de 1976

Torna público ter o Governo da República do Chile depositado o instrumento de adesão ao Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite

PÁGINAS : 338-(1) a 338-(1)

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Terça-feira 17 de Fevereiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
40/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 79/76 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Abril de 1976

Torna público ter o Governo da Bélgica declarado que o instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite de 1963 é válido igualmente para o Luxemburgo

PÁGINAS : 662 a 662

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Sexta-feira 2 de Abril de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
79/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 122/76 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Maio de 1976

Torna público ter a República Árabe Líbia depositado, em 17 de Fevereiro de 1976, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963, com emendas ao referido Acordo

PÁGINAS : 1176 a 1176

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Terça-feira 25 de Maio de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
122/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 198/76 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Agosto de 1976

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963

PÁGINAS : 2055 a 2055

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Terça-feira 24 de Agosto de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
198/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 79/78 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Abril de 1978

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de aceitação e ratificação das emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO)

PÁGINAS : 627 a 627

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Quarta-feira 5 de Abril de 1978
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79/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 146/78 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Junho de 1978

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão ao Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963

PÁGINAS : 1150 a 1150

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Quarta-feira 28 de Junho de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
146/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 173/78 SÉRIE I de Sábado 29 de Julho de 1978

Torna público ter o representante de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, das emendas aos artigos XXIV e XXV da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 1565 a 1565

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Sábado 29 de Julho de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
173/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 175/78 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Agosto de 1978

Torna público ter o Governo da Dinamarca depositado o instrumento de adesão ao Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963

PÁGINAS : 1577 a 1577

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Terça-feira 1 de Agosto de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
175/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 192/78 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Agosto de 1978

Torna público terem os Governos das Maurícias, Chile, Bélgica e Índia depositado o instrumento de adesão às emendas introduzidas à Convenção Que Institui a Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima

PÁGINAS : 1688 a 1688

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Terça-feira 22 de Agosto de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
192/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 276/78 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Novembro de 1978

Torna público ter o Governo das Seychelles depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima - IMCO

PÁGINAS : 2534 a 2534

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
276/78 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 61/79 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Março de 1979

À Lei n.º 63/78, de 29 de Setembro, que ratifica com emendas o Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro, reestruturando a Direcção-Geral dos Desportos

PÁGINAS : 408 a 408

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Quarta-feira 14 de Março de 1979
Assembleia da República - Vencimento do…
61/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/79 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Abril de 1979

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 553 a 553

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Quinta-feira 5 de Abril de 1979
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80/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 124/79 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Maio de 1979

Torna público o Governo do Alto Volta depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34 e 55 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 1173 a 1173

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Quarta-feira 30 de Maio de 1979
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124/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 127/79 SÉRIE I de Sábado 2 de Junho de 1979

Torna público ter o Governo do México depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 1210 a 1210

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Sábado 2 de Junho de 1979
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127/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/79 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Junho de 1979

Torna público ter o Governo de Moçambique depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34 e 55 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 1349 a 1349

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Quarta-feira 20 de Junho de 1979
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140/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 261/79 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Novembro de 1979

Torna público ter o representante permanente da Espanha junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação, com reservas e declarações, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

PÁGINAS : 2885 a 2885

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1979
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261/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/80 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Janeiro de 1980

Torna público terem os Governos do Jibuti e do Iémene depositado os instrumentos de adesão à Convenção que Institui a Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima - IMCO e a adesão de vários países às emendas introduzidas pelas Resoluções A.315 e A.358 da Assembleia Geral da IMCO

PÁGINAS : 88 a 89

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Quinta-feira 31 de Janeiro de 1980
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26/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 105/80 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Maio de 1980

Torna público terem os Governos da Birmânia e do Gana depositado os instrumentos de aceitação das emendas à Convenção que Instituiu a Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima - IMCO

PÁGINAS : 877 a 877

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Quarta-feira 7 de Maio de 1980
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105/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 123/80 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Maio de 1980

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 1215 a 1215

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Quarta-feira 28 de Maio de 1980
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123/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 151/80 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Julho de 1980

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de aceitação das emendas adoptadas pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Quinta-feira 3 de Julho de 1980
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151/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 178/80 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Agosto de 1980

Torna público ter o Governo das Bahamas depositado o instrumento de aceitação das emendas adoptadas pela 29.ª Assembleia Mundial de Saúde aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 2026 a 2026

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Segunda-feira 4 de Agosto de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
178/80 SÉRIE I