Legislação | embarque

Portaria n.º 17672

Dá nova redacção ao § único do artigo 85.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211 - Torna aplicáveis aos actuais capitães-de-mar-e-guerra que por terem sido professores da Escola Naval tenham sido dispensados dos tirocínios de embarque estabelecidos para a promoção àquele posto as disposições estabelecidas pela nova redacção do referido parágrafo

PÁGINAS : 903 a 903

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
86/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17690

Dá nova redacção aos artigos 91.º e 92.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211

PÁGINAS : 975 a 976

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
93/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17725

Adita um novo número à Portaria n.º 17170, que regula as condições em que os mergulhadores da Armada podem ingressar na subclasse de mergulhadores

PÁGINAS : 1067 a 1067

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Quinta-feira 12 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
111/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17780

Altera as condições especiais de promoção estabelecidas na subsecção III da secção VII do capítulo II do Estatuto dos Oficiais da Armada

PÁGINAS : 1618 a 1619

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
148/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17941

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1955 a 1955

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
215/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18163

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2914 a 2914

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
302/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18243

Reduz de seis para quatro meses o tempo de embarque exigido para a promoção a primeiro-grumete radiotelelegrafista, que figura no quadro a que se refere o artigo 120.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada

PÁGINAS : 99 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
26/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18341

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 292 a 292

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Segunda-feira 20 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
65/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18489

Altera a organização dos cursos de cadetes que actualmente frequentam a Escola Naval

PÁGINAS : 646 a 648

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Sábado 27 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
124/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18493

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de fiscalização Bellatrix e Canopus e as lanchas de desembarque LD1 e LD2

PÁGINAS : 651 a 651

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Segunda-feira 29 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
125/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18533

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque LD3

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Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
138/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43773

Aumenta os efectivos do pessoal da Armada, fixados nos Decretos-Leis n.os 42045 e 43515

PÁGINAS : 793 a 794

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Sábado 1 de Julho de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
151/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43824

Torna extensivas às forças navais e aéreas ultramarinas e ao pessoal civil dos três ramos das forças armadas em serviço no ultramar as disposições do Decreto-Lei n.º 41566 (concessão de ajudas de custo de embarque e subsídios de interrupção de viagem)

PÁGINAS : 919 a 920

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
173/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43839

Estabelece o regime de funcionamento das missões a organizar pela Junta de Energia Nuclear para os trabalhos de prospecção de minérios radioactivos e afins nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 973 a 974

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Quinta-feira 3 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
179/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18710

Actualiza as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos reservistas da reserva naval

PÁGINAS : 1096 a 1098

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Segunda-feira 4 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
205/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19033

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 16408 e por este diploma

PÁGINAS : 138 a 138

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Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
35/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19159

Torna aplicável igualmente aos cadetes do curso de Nuno Tristão o disposto na Portaria n.º 18489, na parte referente aos cadetes do curso de Luís de Camões, excepto o quadro II, e introduz alterações no referido quadro

PÁGINAS : 631 a 632

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Quarta-feira 2 de Maio de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
99/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19272

Estabelece preceitos destinados a abreviar os cursos de cadetes a admitir no corrente ano na Escola Naval

PÁGINAS : 975 a 976

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Sexta-feira 13 de Julho de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
159/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19488

Determina que seja dispensado o tempo de embarque aos segundos-grumetes que frequentam os cursos preparatórios para a admissão aos cursos de alistamento ou estes mesmos cursos

PÁGINAS : 1463 a 1463

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Quinta-feira 8 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
257/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19721

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LD4 e LD5 e fixa como lotação normal das mesmas lanchas a estabelecida na Portaria n.º 19475 para as lanchas de desembarque da classe LD1

PÁGINAS : 220 a 220

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Sexta-feira 22 de Fevereiro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
45/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19976

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque LD6 e fixa a respectiva lotação normal

PÁGINAS : 1026 a 1026

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Segunda-feira 29 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
177/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19999

Manda aplicar aos cursos de cadetes de Miguel Corte Real a admitir na Escola Naval no corrente ano o disposto na Portaria n.º 19272 - Substitui o quadro anexo à referida portaria

PÁGINAS : 1069 a 1069

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
186/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20007

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque LD7 e fixa como lotação normal da referida lancha a que na Portaria n.º 19475 foi fixada para as lanchas de desembarque da classe LD1

PÁGINAS : 1104 a 1104

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
191/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20169

Determina que as lanchas de desembarque LD1 a LD7, aumentadas ao efectivo dos navios da Armada pelas Portarias n.os 18493, 18533, 19721, 19976 e 20007, passem a ser designadas, respectivamente, por lanchas de desembarque LDP 101 a LDP 107

PÁGINAS : 1738 a 1738

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Sexta-feira 15 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
268/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20313

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 101, LDM 102, LDM 201, LDM 203, LDM 301 e LDM 305

PÁGINAS : 39 a 39

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Segunda-feira 13 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
10/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20314

Fixa as lotações normais provisórias para as lanchas de desembarque médias (LDM)

PÁGINAS : 39 a 39

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Segunda-feira 13 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
10/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20327

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 202, LDM 302, LDM 303, LDM 304, LDM 306 e LDM 307

PÁGINAS : 49 a 49

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Sábado 18 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
15/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20374

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDP 108 e LDP 109

PÁGINAS : 281 a 281

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Segunda-feira 17 de Fevereiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
40/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20697

Manda aplicar aos cursos de cadetes a admitir no ano corrente na Escola Naval o disposto na Portaria n.º 19272 e substitui o quadro anexo à referida portaria

PÁGINAS : 934 a 934

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Segunda-feira 27 de Julho de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
175/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20736

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 401 e LDM 402

PÁGINAS : 1015 a 1015

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
193/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20798

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 403 e LDM 404

PÁGINAS : 1099 a 1099

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Quinta-feira 10 de Setembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
213/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45969

Aprova o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca

PÁGINAS : 1443 a 1486

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Quinta-feira 15 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
242/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20850

Aumentam ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 405, LDM 501 e LDM 502

PÁGINAS : 1487 a 1487

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Sexta-feira 16 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
243/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20851

Aumentam ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 405, LDM 501 e LDM 502

PÁGINAS : 1487 a 1487

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Sexta-feira 16 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
243/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20930

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 503, LDM 504, LDM 505 e LDM 506

PÁGINAS : 1660 a 1660

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Quarta-feira 25 de Novembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
277/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20951

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque LDM 406

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Sábado 5 de Dezembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
285/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

De ter sido rectificado o modelo anexo à Portaria n.º 20775, que cria novos cartões especiais de identidade para uso dos magistrados e do restante pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1782 a 1782

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
293/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21064

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 105 a 105

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Terça-feira 26 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
21/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21077

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 122 a 122

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Sábado 30 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
25/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21105

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 179 a 179

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Sábado 13 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
37/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21144

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 4 de Março de 1965, a lancha de desembarque Alfange

PÁGINAS : 251 a 252

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Sexta-feira 5 de Março de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
54/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21199

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 10 de Março de 1965, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP 201

PÁGINAS : 392 a 392

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Sexta-feira 26 de Março de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
68/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21203

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 17 de Março de 1965, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDM 407, que fica pertencendo à classe 400 do subtipo LDM

PÁGINAS : 398 a 398

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Terça-feira 30 de Março de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
71/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21204

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 20 de Março de 1965, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP 202, que ficará pertencendo à classe 200 do subtipo LDP

PÁGINAS : 398 a 398

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Terça-feira 30 de Março de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
71/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21210

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 29 de Março de 1965, a lancha de desembarque LDM 408, que fica pertencendo à classe 400 do subtipo LDM

PÁGINAS : 402 a 402

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Quinta-feira 1 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
73/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21228

Dispensa, transitòriamente, do tirocínio de embarque a que têm de satisfazer para a promoção a marinheiro os primeiros-grumetes que frequentem ou venham a frequentar os cursos de alistamento e os cursos preparatórios para admissão àqueles cursos

PÁGINAS : 436 a 436

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Quinta-feira 15 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
82/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21256

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de desembarque LDP-203, que ficará pertencendo à classe 200

PÁGINAS : 616 a 616

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Sexta-feira 30 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
95/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21306

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP 204, que ficará pertencendo à classe LDP 200

PÁGINAS : 736 a 736

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Quarta-feira 26 de Maio de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
117/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46356

Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 24450 e 42233 (Regulamento das Imposições Marítimas Gerais)

PÁGINAS : 738 a 739

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Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
118/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21314

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de desembarque LDP 205, que ficará pertencendo à classe 200

PÁGINAS : 762 a 762

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Terça-feira 1 de Junho de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
122/65 SÉRIE I