Legislação | eliminacao

Decreto n.º 43691

Determina que o quadro de primeiros-sargentos da Guarda Fiscal seja alargado, com carácter transitório, consoante as necessidades de preenchimento de vagas de oficiais relativas ao comando de secção

PÁGINAS : 589 a 589

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Segunda-feira 15 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
113/61 SÉRIE I

Portaria n.º 22142

Estabelece as condições em que o pessoal militar em preparação, não abrangido pelo Decreto-Lei n.º 45554 e destinado aos quadros de oficiais engenheiros e médicos, transita para a categoria de pessoal militar não permanente

PÁGINAS : 1327 a 1328

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Terça-feira 2 de Agosto de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
178/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 526/70

Determina que, nos termos do preceituado no parágrafo 5 do anexo G à Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre, o direito que ainda subsiste para as mercadorias abrangidas pelo artigo pautal 73.20, quando importadas em condições de beneficiarem do tratamento pautal previsto naquela Convenção, seja eliminado por reduções anuais de 10 por cento do direito de base, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295

PÁGINAS : 1670 a 1670

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Sexta-feira 6 de Novembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
258/70 SÉRIE I

Portaria n.º 444/71

Actualiza o quantitativo mensal do limite superior de remunerações sujeitas a contribuição para a Caixa Nacional de Pensões e para as caixas sindicais de previdência e de reforma ou de previdência abrangidas pela Portaria n.º 21799 - Dá nova redacção ao n.º 5 do artigo 58.º do Estatuto da Caixa Nacional de Pensões e ao n.º 5 da norma XXXVI da referida portaria

PÁGINAS : 1187 a 1188

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Quinta-feira 19 de Agosto de 1971
Ministério das Corporações e Previdência…
195/71 SÉRIE I

Portaria n.º 477/72

Procede à revisão do regime de quotas de rateio na indústria de massas alimentícias

PÁGINAS : 1100 a 1100

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretarias de…
192/72 SÉRIE I

Decreto n.º 558/72

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 32015, de 13 de Maio de 1942, respeitante ao Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis

PÁGINAS : 2044 a 2046

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1972
Ministério das Comunicações
298/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 15/75

Determina que as antigas Secretarias-Gerais do ex-Ministério das Obras Públicas e do ex-Ministério das Comunicações sejam integradas na Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

PÁGINAS : 47 a 47

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Quinta-feira 16 de Janeiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
13/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 105/75 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Maio de 1975

Determina a eliminação do n.º 3.º do artigo 59.º dos Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais

PÁGINAS : 656 a 656

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Quarta-feira 7 de Maio de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
105/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 270/76

Determina que durante o ano lectivo de 1975-1976 seja facultada a eliminação da Academia Militar aos alunos que a requeiram, em qualquer altura dos cursos que frequentam, não ficando obrigados a qualquer indemnização financeira ao Estado

PÁGINAS : 786 a 786

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Segunda-feira 12 de Abril de 1976
Conselho da Revolução
87/76 SÉRIE I

Resolução n.º 323/80

Cria na Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente um grupo de trabalho destinado ao estudo do aproveitamento de detritos

PÁGINAS : 2619 a 2619

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Sexta-feira 12 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
211/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 494/80

Estabelece disposições relativas à eliminação e armazenagem de pesticidas

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Sábado 18 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
242/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 46/81 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Fevereiro de 1981

Torna público que o Governo de Barbados depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 494 a 494

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Terça-feira 24 de Fevereiro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
46/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 130/81 SÉRIE I de Sábado 6 de Junho de 1981

Torna público que o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1305 a 1305

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Sábado 6 de Junho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
130/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/81 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Junho de 1981

Torna público que o Governo da República Socialista Soviética da Bielo Rússia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1312 a 1312

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Terça-feira 9 de Junho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/81 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Junho de 1981

Torna público que o Governo da República de Cabo Verde depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1312 a 1312

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Terça-feira 9 de Junho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 159/81 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Julho de 1981

Torna público que o Governo da República Socialista Soviética da Ucrânia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1699 a 1699

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Terça-feira 14 de Julho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
159/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 159/81 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Julho de 1981

Torna público que o Governo do Ruanda depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1699 a 1699

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Terça-feira 14 de Julho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
159/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 174/81 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Julho de 1981

Torna público que o Governo do México depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1970 a 1970

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Sexta-feira 31 de Julho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
174/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 182/81 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1981

Torna público que o Governo da Noruega depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação entre as Mulheres

PÁGINAS : 2062 a 2062

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
182/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 241/81 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Outubro de 1981

Torna público que os Governos das Filipinas e da República Democrática Popular do Laos depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 2793 a 2793

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Terça-feira 20 de Outubro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
241/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 241/81 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Outubro de 1981

Torna público que o Governo de São Vicente e das Grenadinas depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 2793 a 2793

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Terça-feira 20 de Outubro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
241/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 52/82

Revoga o Despacho Normativo n.º 218/80, de 24 de Julho (cria um conjunto de medidas incentivadoras do emprego de deficientes)

PÁGINAS : 1016 a 1018

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Segunda-feira 26 de Abril de 1982
Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro…
96/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/82 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Junho de 1982

Torna público que foram depositados os instrumentos de ratificação pelos Governos da Checoslováquia, do Vietname e da Jugoslávia da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1653 a 1653

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Sexta-feira 11 de Junho de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 149/82 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Julho de 1982

Torna público que o Governo da Áustria depositou os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1950 a 1950

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Quinta-feira 1 de Julho de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
149/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 235/82 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Outubro de 1982

Torna público que o Vietname depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

PÁGINAS : 3304 a 3305

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Segunda-feira 11 de Outubro de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
235/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/82 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Dezembro de 1982

Torna público ter sido depositado pelo Governo de Santa Lúcia o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 4181 a 4181

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 106/83 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Maio de 1983

Torna público que foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação por parte dos Governos do Gabão e das Honduras à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1637 a 1637

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Segunda-feira 9 de Maio de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
106/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 108/83 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Maio de 1983

Torna público que foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação por parte do Governo da Guatemala da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

PÁGINAS : 1670 a 1671

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Quarta-feira 11 de Maio de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros
108/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 155/83 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Julho de 1983

Torna público que o Governo de Moçambique depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

PÁGINAS : 2502 a 2502

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Sexta-feira 8 de Julho de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
155/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 162/83 SÉRIE I de Sábado 16 de Julho de 1983

Torna público que foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, pelos Governos da Dinamarca e da Venezuela, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 2610 a 2610

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Sábado 16 de Julho de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
162/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 234/83 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Outubro de 1983

Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

PÁGINAS : 3546 a 3546

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Terça-feira 11 de Outubro de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
234/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 274/83 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Novembro de 1983

Torna público ter o Governo do Togo depositado, junto da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 3911 a 3911

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
274/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 44/84 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Fevereiro de 1984

Torna público ter o Kampuchea Democrático depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação relativo à Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

PÁGINAS : 566 a 566

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
44/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 126/84 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Maio de 1984

Torna público ter o Brasil depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas

PÁGINAS : 1747 a 1747

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Quinta-feira 31 de Maio de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
126/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 130/84 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Junho de 1984

Torna público ter o Quénia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1774 a 1774

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Terça-feira 5 de Junho de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
130/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 294/84 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Dezembro de 1984

Torna público que o Governo da Guiné Equatorial depositou, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 3842 a 3842

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
294/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 488/85

Estabelece normas sobre os resíduos sólidos

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Segunda-feira 25 de Novembro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
271/85 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 275/85 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Novembro de 1985

Torna público terem os Governos da Bélgica e da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Eliminação

PÁGINAS : 3959 a 3959

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
275/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 31 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público que os Governos da Bélgica e da República Federal da Alemanha depositaram o instrumento de ratificação à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação da Eliminação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1985

PÁGINAS : 4260-(19) a 4260-(19)

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
301/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 58/86 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Março de 1986

Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 587 a 587

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Terça-feira 11 de Março de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
58/86 SÉRIE I

Portaria n.º 374/87

Aprova o Regulamento sobre Resíduos Originados na Indústria Transformadora

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Segunda-feira, 4 de Maio de 1987
Ministérios do Plano e da Administração…
101/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 165/87 SÉRIE I de Terça-feira, 21 de Julho de 1987

Torna público terem o Malawi e o Paraguai aderido à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 2857 a 2857

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Terça-feira, 21 de Julho de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
165/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 221/88

Limita a comercialização e a utilização de algumas substâncias perigosas e revoga o Decreto-Lei n.º 378/76, de 20 de Maio

PÁGINAS : 2626 a 2629

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Terça-feira, 28 de Junho de 1988
Ministério do Planeamento e da Administração…
147/88 SÉRIE I

Lei n.º 81/88

Alteração à Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (recenseamento eleitoral)

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Quarta-feira, 20 de Julho de 1988
Assembleia da República
166/88 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 245/88 SÉRIE I de Sábado, 22 de Outubro de 1988

Torna público ter o Governo do Congo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Julho de 1988, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

PÁGINAS : 4306 a 4306

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Sábado, 22 de Outubro de 1988
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
245/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 447/88

Regula a pré-arquivagem de documentação. Revoga o Decreto-Lei n.º 29/72, de 24 de Janeiro

PÁGINAS : 4885 a 4885

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Sábado, 10 de Dezembro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros
284/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 93/89

Define as características e estabelece regras de acondicionamento e rotulagem de refrigerantes

PÁGINAS : 1311 a 1313

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Terça-feira, 28 de Março de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
72/89 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 244/89 SÉRIE I de Segunda-feira, 23 de Outubro de 1989

Torna público que os Governos da Líbia e da Antígua e Barbuda depositaram os instrumentos de adesão a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 4660 a 4660

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Segunda-feira, 23 de Outubro de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
244/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 121/90

Regula o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, bem como o trânsito dos mesmos em território nacional ou em zona sujeita a jurisdição portuguesa (revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 488/85, de 25 de Novembro, na parte relativa às definições de «resíduos» e de «resíduos perigosos»)

PÁGINAS : 1745 a 1755

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Segunda-feira, 9 de Abril de 1990
Ministério do Planeamento e da Administração…
83/90 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 280/90 SÉRIE I de Quarta-feira, 5 de Dezembro de 1990

Torna público ter o Governo de Grenada depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 4986 a 4986

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Quarta-feira, 5 de Dezembro de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
280/90 SÉRIE I