Legislação | electricidade

Portaria n.º 17691

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a determinados trabalhos incluídos no programa de execução da 2.ª fase, 1960, do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 976 a 976

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
93/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43436

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento

PÁGINAS : 2892 a 2892

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18317

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, consignada a determinados trabalhos para a execução do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 264 a 264

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43657

Reconhece aos condutores de máquinas e electricidade dos correios, telégrafos e telefones do ultramar o direito de acesso aos quadros do pessoal superior daqueles serviços, nas mesmas condições em que ascendem os primeiros-oficiais e os radiotelegrafistas de 1.ª classe

PÁGINAS : 529 a 529

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
104/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18566

Abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 799 a 801

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Segunda-feira 3 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
152/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43782

Classifica de industrial e comercial a Escola Comercial de Malanje, criada pelo Decreto n.º 41686, e aumenta de vários lugares os quadros de professores e mestres do ensino técnico do ultramar

PÁGINAS : 811 a 811

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Quarta-feira 5 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
154/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18977

Reforça a verba inscrita na alínea b), 2, do n.º 2) do artigo 1694.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1961

PÁGINAS : 65 a 65

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
13/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44535

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para o fornecimento de seis reguladores automáticos de tensão, trifásicos

PÁGINAS : 1153 a 1153

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Quarta-feira 22 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Emissora Nacional…
192/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19417

Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito, tomando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos, destinado a dotar várias verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Quarta-feira 3 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
228/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19452

Reforça a verba da alínea a) do n.º 5) do artigo 298.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe e abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na mesma tabela

PÁGINAS : 1372 a 1372

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Sábado 20 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
242/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19477

Manda desafectar do domínio público do Estado três parcelas de terreno situadas em Lisboa, Cabo Ruivo, freguesia dos Olivais, na área de jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1442 a 1442

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Segunda-feira 5 de Novembro de 1962
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
254/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44691

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Electricidade e Comunicações a celebrar contrato para a execução da obra de construção dos edifícios para a estação radionaval e do edifício para o Comando Naval na ilha de S. Vicente de Cabo Verde

PÁGINAS : 1490 a 1491

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
263/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44820

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Maternidade Júlio Dinis (Porto) (remodelação da instalação de telefones internos)

PÁGINAS : 1887 a 1887

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44912

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de transportadores pneumáticos no edifício da Caixa Geral de Depósitos da Rua do Ouro (empreitada geral de acabamentos)

PÁGINAS : 252 a 252

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Sexta-feira 8 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
57/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44915

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de uma rede de telefones internos no edifício da Caixa Geral de Depósitos da Rua do Ouro (empreitada geral de acabamentos)

PÁGINAS : 260 a 260

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Quarta-feira 13 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
61/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44981

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Manuel II - Unidade satélite, fases 1 e 2 (instalações eléctricas de iluminação, tomadas, força motriz, som, rede para telefones, relógios eléctricos e pára-raios)»

PÁGINAS : 381 a 381

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Quinta-feira 18 de Abril de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
92/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45151

Promulga várias disposições destinadas a alargar a orientação e funcionamento de diversos serviços do Ministério - Dá nova redacção a vários artigos dos Decretos-Leis n.os 39035 e 37538 e revoga os artigos 16.º a 20.º e 6.º e 7.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 35403 e 40726

PÁGINAS : 990 a 992

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Segunda-feira 22 de Julho de 1963
Ministério da Economia - Secretarias de…
171/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20207

Concede o regime de draubaque na importação de determinadas mercadorias e estabelece as bases para a efectivação da restituição de direitos para os cabos constituídos exclusivamente por cordões de alumínio ou por cordões de aço

PÁGINAS : 1834 a 1834

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
280/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45436

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem dos postos de transformação tipo monobloco da rede de distribuição de 10 kV e rede de iluminação exterior do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1971 a 1971

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Sábado 14 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
293/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20247

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra créditos destinados a dar apoio científico à pesca na província e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 2150 a 2150

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
302/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20432

Aprova o Regulamento do Conselho Superior da Electricidade

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Sábado 14 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
63/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45633

Confere o direito de promoção a director de 3.ª classe aos funcionários dos correios, telégrafos e telefones do ultramar que dos lugares de primeiro-oficial de exploração, de radiotelegrafista de 1.ª classe ou de condutor de máquinas e electricidade transitaram ou venham a transitar para a situação de contratados dos mesmos serviços

PÁGINAS : 457 a 457

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Terça-feira 31 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
77/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20533

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um crédito destinado a reforçar uma verba consignada à execução do II Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 571 a 572

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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
99/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20591

Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a contratar o fornecimento de equipamento electromecânico e conduta forçada para o aproveitamento hidroeléctrico do rio Contador e a tomar as medidas indispensáveis para fazer face aos encargos com o referido fornecimento

PÁGINAS : 700 a 700

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Quarta-feira 20 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20889

Aprova o modelo de cartão de identidade a fornecer pela secretaria do Conselho Superior de Electricidade a cada um dos seus vogais

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Quinta-feira 5 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
260/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20995

Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a tomar as medidas financeiras necessárias à empreitada da linha de alta tensão do aproveitamento do rio Contador, em S. Tomé

PÁGINAS : 1819 a 1819

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
298/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46289

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra da rede de distribuição de energia eléctrica em alta tensão (fornecimento de transformadores)

PÁGINAS : 471 a 472

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Quarta-feira 21 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
87/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 188/65 SÉRIE I de Sábado 21 de Agosto de 1965

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, o curso de montador electricista, regulado pelo Decreto n.º 37029, ou outro que lhe corresponda na organização do ensino técnico profissional, como habilitação adequada para efeito de provimento nos lugares de aferidor de contadores e de encarregado de exploração dos serviços municipalizados de água, electricidade e saneamento

PÁGINAS : 1135 a 1135

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Sábado 21 de Agosto de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
188/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46794

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações eléctricas da Biblioteca Nacional

PÁGINAS : 1844 a 1844

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
294/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46917

Torna aplicáveis, a partir de 1 de Janeiro de 1966, a todas as empresas da rede eléctrica primária o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46031 e a doutrina do artigo 124.º do Decreto-Lei n.º 43335 - Regula a repartição das receitas provenientes da venda de energia pela empresa concessionária do transporte às empresas e serviços distribuidores, bem como aos restantes consumidores abastecidos directamente, nos termos da base XIII da Lei n.º 2002, do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 43335, e dá nova redacção ao § único do artigo 67.º deste decreto-lei

PÁGINAS : 408 a 410

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Quarta-feira 23 de Março de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
69/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22080

Torna extensivo às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 45267, que aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações

PÁGINAS : 1120 a 1120

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Quinta-feira 23 de Junho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
144/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47240

Determina que o Governo, através dos departamentos competentes, promova os estudos necessários para completar e manter actualizado o inventário dos recursos hidroeléctricos nacionais e para a elaboração dos projectos dos centros produtores de energia eléctrica de origem hidráulica, quer se destinem apenas à produção da energia, quer a fins múltiplos

PÁGINAS : 1651 a 1654

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1966
Ministérios das Obras Públicas e da Economia…
232/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22304

Dá nova redacção à norma 7.ª da Portaria n.º 21316, que alarga ao ultramar português a via radiotelegráfica de recurso que tem a designação de via Portucale - NAV

PÁGINAS : 1797 a 1798

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1966
Ministérios da Marinha e do Ultramar
260/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47345

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução da obra de construção do aquartelamento para a F. A. P. na base aérea n.º 11 (Beja)

PÁGINAS : 2087 a 2088

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
275/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47364

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento e montagem da instalação de iluminação da plataforma de estacionamento do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 2142 a 2142

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
281/66 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 41/67 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 47488, que promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36115

PÁGINAS : 197 a 198

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Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
41/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 57/67 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Março de 1967

À rectificação ao Decreto-Lei n.º 47488, que promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36115, inserta no Diário do Governo n.º 41, de 17 do mês findo

PÁGINAS : 259 a 259

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Quarta-feira 8 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
57/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 59/67 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Março de 1967

Ao Decreto n.º 47499, que promulga o diploma orgânico dos serviços hidráulicos das províncias de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 267 a 268

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Sexta-feira 10 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
59/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47832

Altera para 35 por cento a taxa do imposto de comércio e indústria devido, nos termos dos artigos 710.º a 713.º do Código Administrativo, pelas empresas concessionárias da produção hidráulica ou térmica, do transporte e da grande ou pequena distribuição de energia eléctrica

PÁGINAS : 1433 a 1434

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Terça-feira 8 de Agosto de 1967
Ministérios do Interior e da Economia -…
184/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48012

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e montagem do posto de transformação, central de emergência, quadro geral de emergência e ramais de alimentação da emergência do hospital regional do Funchal

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Sábado 28 de Outubro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
252/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48123

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação da antiga Maternidade de Magalhães Coutinho a serviço de ortopedia dos Hospitais Civis de Lisboa (trabalhos de construção civil e electricidade)

PÁGINAS : 2336 a 2337

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
293/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48233

Cria no quadro do pessoal contratado dos serviços dos correios, telégrafos e telefones da província ultramarina de Macau um lugar de chefe de serviços técnicos e regula a forma do seu provimento

PÁGINAS : 186 a 186

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
25/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23288

Confere às Companhias Reunidas Gás e Electricidade, com sede em Lisboa, a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística para efeito de distribuição e recolha de verbetes de arrendamentos de casas de habitação na cidade de Lisboa e para a realização de operações da competência do referido Instituto

PÁGINAS : 477 a 477

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Quinta-feira 28 de Março de 1968
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
75/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49042

Permite ao Governo promover a constituição de uma empresa de economia mista tendo por objecto a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica em todo o distrito de Ponta Delgada

PÁGINAS : 637 a 640

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Quarta-feira 4 de Junho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
132/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 152/69 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Julho de 1969

Considera habilitações adequadas para efeito de provimento em vários lugares do quadro do pessoal especializado da Câmara Municipal de Lisboa determinados cursos de formação profissional da organização vigente do ensino técnico secundário ou daqueles que em outras organizações lhes correspondam

PÁGINAS : 773 a 774

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Terça-feira 1 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
152/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49114

Define o regime de contribuição da Junta Provincial de Electrificação de Angola e dos Serviços Autónomos de Electricidade de Moçambique para os orçamentos das Direcções Provinciais dos Serviços Hidráulicos das respectivas províncias

PÁGINAS : 818 a 819

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/69 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Julho de 1969

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49042, que permite ao Governo promover a constituição de uma empresa de economia mista tendo por objecto a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica em todo o distrito de Ponta Delagada

PÁGINAS : 826 a 826

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Sexta-feira 11 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
161/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 105/70

Reorganiza a Comissão Electrotécnica Portuguesa, a qual transita para a Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais, onde funcionará como organismo técnico e científico de consulta - Revoga os Decretos-Leis n.os 35543 e 38168

PÁGINAS : 312 a 313

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Segunda-feira 16 de Março de 1970
Ministério da Economia
63/70 SÉRIE I

Decreto n.º 329/70

Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal docente para os estabelecimentos do ensino técnico profissional de Angola

PÁGINAS : 922 a 922

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Segunda-feira 13 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
161/70 SÉRIE I

Portaria n.º 427/71

Introduz alterações ao Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969

PÁGINAS : 1166 a 1167

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
190/71 SÉRIE I