Legislação | efeitos

Declaração de Diário da República 12/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Janeiro de 1960

Fixa em $15 por litro o diferencial de revenda do gasóleo vendido nos postos de abastecimento

PÁGINAS : 58 a 58

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
12/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 18/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1960

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 75 a 76

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Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
18/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 22/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Janeiro de 1960

Torna público ter o Governo da Austrália notificado a aplicação aos territórios da Papuásia e da ilha de Norfolk bem como ao território sob tutela da Nova Guiné, da Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial, revista em Londres em 2 de Junho de 1934

PÁGINAS : 189 a 189

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
22/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 52/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Março de 1960

Estabelece, para efeitos de aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça por arroba

PÁGINAS : 735 a 735

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Quinta-feira 3 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 82/60 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Abril de 1960

Rectifica a alínea d) do aviso inserto no Diário do Governo n.º 37, de 15 de Fevereiro último, que torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama

PÁGINAS : 884 a 884

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Sexta-feira 8 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
82/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42926

Cria o Centro de Instrução de Operações Especiais (C. I. O. E.)

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
89/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Abril de 1960

Suspende, a título experimental, a cobrança das taxas sobre o valor de exportação de lãs churras, aplicadas nos termos do n.º 2.º da Portaria n.º 13753

PÁGINAS : 1026 a 1026

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Quinta-feira 28 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
99/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 100/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Abril de 1960

Aos Decretos-Leis n.os 42660 e 42663 e ao Decreto n.º 42662, que, respectivamente, promulgam a reforma do regime jurídico dos espectáculos e divertimentos públicos, a reorganização dos serviços da Inspecção dos Espectáculos e o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e de Divertimentos Públicos

PÁGINAS : 1027 a 1027

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Sexta-feira 29 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
100/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17725

Adita um novo número à Portaria n.º 17170, que regula as condições em que os mergulhadores da Armada podem ingressar na subclasse de mergulhadores

PÁGINAS : 1067 a 1067

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Quinta-feira 12 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
111/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 164/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Julho de 1960

Esclarece, para efeitos da aplicação do abono para fardamento prescrito no § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42072, o que deve entender-se por «encargos de família legalmente constituída» Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1739 a 1739

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Sábado 16 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
164/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 174/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Julho de 1960

Torna público ter o Kuwait aderido aos arranjos relativos às cartas e caixas com valor declarado e às caixas postais, assinados em Otava em 3 de Outubro de 1957

PÁGINAS : 1812 a 1813

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
174/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1960

Torna público ter a comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro votado a necessidade de ocupação de um terreno necessário às obras do aproveitamento de Aldeadávila

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão…
189/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17904

Adita uma nota ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Asilo Psiquiátrico de Travanca, aprovado pela Portaria n.º 17167

PÁGINAS : 1869 a 1869

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
190/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 193/60 SÉRIE I de Sábado 20 de Agosto de 1960

Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Léopoldville Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1885 a 1885

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Sábado 20 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
193/60 SÉRIE I

Modelos de Diário da República 195/60 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Agosto de 1960

Dos impressos a que se refere o Decreto-Lei n.º 43089, que reorganiza os serviços de registo criminal do ultramar

PÁGINAS : 1891 a 1900

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Terça-feira 23 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
195/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 209/60 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956

PÁGINAS : 1941 a 1941

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Quinta-feira 8 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
209/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 210/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 1943 a 1943

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Sexta-feira 9 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
210/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 210/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Setembro de 1960

Torna público ter a República do Sudão depositado o instrumento de adesão à Convenção e Anexo, de 15 de Dezembro de 1950, relativos à criação do Conselho de Cooperação Aduaneira

PÁGINAS : 1943 a 1943

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Sexta-feira 9 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
210/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Nacional do Frio

PÁGINAS : 1946 a 1946

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 220/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 1974 a 1974

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
220/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1960

Tornam público ter o Governo da República de S. Marinho notificado a sua adesão aos Acordos de Madrid relativos à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias e ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio, de 14 de Abril de 1891, revistos em Londres em 2 de Junho de 1934

PÁGINAS : 2086 a 2086

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
226/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1960

Tornam público ter o Governo da República de S. Marinho notificado a sua adesão aos Acordos de Madrid relativos à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias e ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio, de 14 de Abril de 1891, revistos em Londres em 2 de Junho de 1934

PÁGINAS : 2086 a 2086

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
226/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 227/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Setembro de 1960

Torna público ter o Estado da Cidade do Vaticano declarado a sua vontade de aderir à Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial, de 20 de Março de 1883, revista em Londres em 2 de Junho de 1934

PÁGINAS : 2087 a 2087

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
227/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43310

Regula o instituto da revisão de processos de disciplina militar

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
264/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43314

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 35892, que regula a aposentação do pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros

PÁGINAS : 2446 a 2447

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
265/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43333

Regula a matrícula no ciclo preparatório do ensino técnico profissional dos assistidos pelas instituições assistenciais de recuperação que não disponham de escolas próprias

PÁGINAS : 2467 a 2468

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
269/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/60 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Novembro de 1960

Rectifica a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 260, de 9 do corrente mês, que rectificou a forma como foi publicada a Portaria n.º 17930

PÁGINAS : 2617 a 2617

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
277/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 279/60 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 2674 a 2674

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Sexta-feira 2 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
279/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43305 (pagamento de remuneração por trabalhos extraordinários ao pessoal operário oficinal e marítimo da Divisão de Dragagens da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e ao pessoal assalariado em serviço na Junta Autónoma de Estradas)

PÁGINAS : 2733 a 2733

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Sábado 10 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
285/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43393

Estabelece preceitos relativos a despesas a realizar no estrangeiro pelas embaixadas, legações e consulados de Portugal - Completa e generaliza as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 32281 e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37796, que o presente diploma revoga, considerando legais, para todos os efeitos, as despesas realizadas em sua conformidade

PÁGINAS : 2743 a 2743

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
287/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 11/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961

Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Pretória e extingue o vice-consulado existente naquela cidade

PÁGINAS : 30 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
11/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 11/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 30 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
11/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 42/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961

Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o instrumento da sua adesão à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, de 6 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 162 a 162

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
42/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 53/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Março de 1961

Torna público ter o Governo da República do Senegal aderido à Convenção internacional de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 230 a 230

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
53/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 61/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Março de 1961

Torna público ter o Governo da República do Alto Volta depositado o seu instrumento de adesão à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 277 a 277

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
61/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 95/61 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1961

Estabelece, para efeitos de aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça

PÁGINAS : 471 a 471

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
95/61 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 113/61 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Maio de 1961

Proferido no processo n.º 30346

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Segunda-feira 15 de Maio de 1961
Supremo Tribunal de Justiça
113/61 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 118/61 SÉRIE I de Sábado 20 de Maio de 1961

Proferido no processo n.º 57786

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Sábado 20 de Maio de 1961
Supremo Tribunal de Justiça
118/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 122/61 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Maio de 1961

Ao Decreto n.º 43625, que aprova o Regulamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 637 a 637

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Quinta-feira 25 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
122/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/61 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Junho de 1961

Introduz alterações no quadro do pessoal da Comissão para a Instalação e Estudo dos Serviços Mecanográficos

PÁGINAS : 707 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário-Geral…
137/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o texto da Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre, inserta no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960

PÁGINAS : 1287 a 1287

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
235/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44041

Aprova o Regulamento de Solicitações em Edifícios e Pontes - Revoga várias disposições das Decretos n.os 16781, 25948 e 41658 (Regulamentos de Pontes Metálicas, do Betão Armado e de Segurança das Construções contra os Sismos)

PÁGINAS : 1407 a 1427

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Sábado 18 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
268/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/61 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Novembro de 1961

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que fossem livres os preços das sêmeas de centeio

PÁGINAS : 1452 a 1452

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
271/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 279/61 SÉRIE I de Sábado 2 de Dezembro de 1961

Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Sábado 2 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
279/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/61 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43853, que cria a Direcção-Geral dos Hospitais Civis

PÁGINAS : 1763 a 1763

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
297/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Mantém em vigor, por mais um ano, a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113

PÁGINAS : 1780 a 1780

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
299/61 SÉRIE I

Lei n.º 2112

Promulga as bases para assegurar o funcionamento dos órgãos de governo do Estado da Índia

PÁGINAS : 139 a 140

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Sábado 17 de Fevereiro de 1962
Presidência da República
36/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44217

Cria em cada uma das províncias ultramarinas uma organização de voluntários de carácter permanente, com a missão de colaborar na defesa da integridade da soberania nacional - Revoga, para o ultramar, toda a legislação referente a formações patrióticas de voluntários, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 43586

PÁGINAS : 187 a 191

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Sexta-feira 2 de Março de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
47/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 73/62 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Abril de 1962

Esclarece que, para efeitos de inscrição como beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas, as expressões «praças reconduzidas» e «praças readmitidas» usadas na Armada são equivalentes à expressão «praças readmitidas» usada no Exército e na Aeronáutica

PÁGINAS : 324 a 324

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
73/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19119

Estabelece preceitos a observar para a exibição do boletim individual de saúde comprovativo da primeira inoculação das vacinações antitetânica e antidiftérica, tornadas obrigatórias pelo Decreto-Lei n.º 44198

PÁGINAS : 340 a 340

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Sexta-feira 6 de Abril de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
77/62 SÉRIE I