Legislação | efectuada

Portaria n.º 17567

Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal das emissões Almeida Garrett e Cesário Verde

PÁGINAS : 200 a 200

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Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
25/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 85/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Abril de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 894 a 894

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Terça-feira 12 de Abril de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
85/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 143/60 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Junho de 1960

Determina, segundo deliberação do Conselho de Ministros para o Comércio Externo, que as operações do comércio externo fiquem sujeitas, quanto à moeda em que devam ser liquidadas, às directivas definidas pelo Ministro das Finanças, nos termos da 5.ª das normas para o comércio externo, insertas no Diário do Governo n.º 30, de 6 de Fevereiro de 1948

PÁGINAS : 1367 a 1367

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Quarta-feira 22 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
143/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 210/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1944 a 1944

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Sexta-feira 9 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
210/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2304 a 2304

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
245/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 268/60 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2464 a 2464

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
268/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2905 a 2906

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
300/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2912 a 2912

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
301/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43561

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 2.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar pagar à tesouraria da Alfândega de Lisboa uma quantia como dívida de anos económicos findos

PÁGINAS : 328 a 329

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Segunda-feira 27 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
71/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18385

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
80/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 230/61 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1264 a 1264

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Terça-feira 3 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
230/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/61 SÉRIE I de Sábado 21 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1330 a 1330

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Sábado 21 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
245/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 257/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1368 a 1368

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
257/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 278/61 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
278/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 282/61 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1546 a 1546

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Quarta-feira 6 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
282/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1774 a 1774

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18922

Torna obrigatória a incorporação de 5 por cento de óleo de gergelim, como desnaturante ou revelador, nos óleos que sejam ou não legalmente comestíveis diferentes do azeite

PÁGINAS : 1780 a 1780

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
299/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1780 a 1781

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
299/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 192/62 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Agosto de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1154 a 1154

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Quarta-feira 22 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
192/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 199/62 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Agosto de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1172 a 1172

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Quinta-feira 30 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
199/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 229/62 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Outubro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1320 a 1320

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Quinta-feira 4 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
229/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 238/62 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Outubro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1364 a 1364

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Terça-feira 16 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
238/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 247/62 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Outubro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1400 a 1400

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Sexta-feira 26 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
247/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 273/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Novembro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1583 a 1583

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Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
273/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 290/62 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1728 a 1728

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
290/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 295/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1872 a 1872

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44816

Autoriza a as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 1884 a 1885

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 298/62 SÉRIE I de Sábado 29 de Dezembro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1896 a 1896

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19726

Manda retirar da circulação selos de franquia postal de várias emissões e taxas

PÁGINAS : 226 a 226

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Sábado 23 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
46/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 196/63 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Agosto de 1963

Determina a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1130 a 1130

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Quarta-feira 21 de Agosto de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
196/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20069

Mantém, durante a campanha de 1963-1964, a limitação da laboração das fábricas de descasque de arroz às suas quotas de rateio

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretarias de…
215/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 227/63 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1552 a 1552

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
227/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 229/63 SÉRIE I de Sábado 28 de Setembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1563 a 1563

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Sábado 28 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
229/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 303/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2158 a 2158

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
303/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20390

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
46/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45679

Abre um crédito no Ministério das Finanças a favor do Ministério do Ultramar, devendo a respectiva importância constituir o n.º 5) do artigo 9.º, capítulo 1.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios - Autoriza a 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a pôr à ordem do Ministro do Ultramar, independentemente do cumprimento de quaisquer formalidades, as importâncias que lhe forem requisitadas em conta do crédito aberto pelo presente diploma

PÁGINAS : 571 a 571

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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
99/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20547

Designa os livros que obrigatòriamente possuirão as secretarias das comissões corporativas

PÁGINAS : 623 a 624

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Quinta-feira 30 de Abril de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
103/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 189/64 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Agosto de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Quarta-feira 12 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
189/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 212/64 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Setembro de 1964

Torna obrigatória a incorporação de 15 a 20 por cento de farinha de centeio, milho, cevada ou trinca de arroz, isoladamente ou misturadas entre si, nas farinhas de trigo em rama destinadas ao consumo público

PÁGINAS : 1097 a 1098

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Quarta-feira 9 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
212/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20810

Mantém durante a campanha de 1964-1965 a limitação da laboração das fábricas de descasque de arroz às suas quotas de rateio

PÁGINAS : 1192 a 1192

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Quinta-feira 17 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretarias de…
219/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 227/64 SÉRIE I de Sábado 26 de Setembro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1388 a 1388

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Sábado 26 de Setembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
227/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 234/64 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Outubro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1410 a 1410

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Terça-feira 6 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
234/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 270/64 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Novembro de 1964

Autorizam a transferência de verbas inscritas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1624 a 1624

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Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
270/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 270/64 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Novembro de 1964

Autorizam a transferência de verbas inscritas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1624 a 1624

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Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
270/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 270/64 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Novembro de 1964

Autorizam a transferência de verbas inscritas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1624 a 1624

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Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
270/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 287/64 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Dezembro de 1964

Autorizam transferências de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1754 a 1754

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Quarta-feira 9 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
287/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 287/64 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Dezembro de 1964

Autorizam transferências de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1754 a 1754

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Quarta-feira 9 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
287/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 302/64 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1931 a 1931

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
302/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 304/64 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano

PÁGINAS : 1959 a 1960

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
304/64 SÉRIE I