Legislação | efectivas

Despacho Normativo n.º 98/77

Autoriza que o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos contraia na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo para a intervenção no mercado do azeite no ano de 1977

PÁGINAS : 894 a 894

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Quinta-feira 21 de Abril de 1977
Ministérios das Finanças e do Comércio e…
93/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 16/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 19 de Janeiro de 1978

Torna públicas as normas a que deve obedecer o montante das disponibilidades de caixa em todas as instituições de crédito

PÁGINAS : 150-(15) a 150-(17)

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1978
Ministério das Finanças - Secretaria de…
16/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 381/78

Esclarece dúvidas relativas ao Decreto-Lei n.º 113/78, de 29 de Maio, que fixa os montantes das remunerações mínima e máxima mensais garantidas aos trabalhadores por conta de outrem

PÁGINAS : 2565 a 2565

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1978
Ministério do Trabalho
279/78 SÉRIE I

Portaria n.º 763/78

Fixa em 20% o aumento máximo do total das remunerações de base efectivas praticadas em 31 de Dezembro de 1977 na Empresa de Electricidade da Madeira, E. P.

PÁGINAS : 2736 a 2736

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Sábado 23 de Dezembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
294/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 196/81 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Agosto de 1981

De ter sido rectificado o Aviso n.º 9/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 16 de Julho de 1981

PÁGINAS : 2245 a 2245

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Quinta-feira 27 de Agosto de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
196/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 25/83

Altera a redacção do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 135/79, de 18 de Maio (regime jurídico das sociedades de locação financeira)

PÁGINAS : 139 a 139

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Sábado 22 de Janeiro de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
18/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 436/85

Determina que o tempo de serviço do pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil, enquanto titular de uma licença válida de piloto profissional ou de transporte público, no desempenho de efectivas funções de voo ao serviço do Estado, seja acrescido de 25% para efeitos de aposentação

PÁGINAS : 3511 a 3512

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Quarta-feira 23 de Outubro de 1985
Ministério do Equipamento Social
244/85 SÉRIE I

Aviso n.º 11/86

Determina que a importância das responsabilidades efectivas perante terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, não pode, em qualquer momento, exceder o duodécuplo dos seus capitais próprios realizados

PÁGINAS : 1702-(1) a 1702-(2)

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Segunda-feira 14 de Julho de 1986
Ministério das Finanças
159/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso n.º 4/89

Dá nova redacção aos n.os 1.º e 2.º do aviso n.º 11/86, de 14 de Julho (determina que a importância das responsabilidades efectivas perante terceiros em moeda nacional ou estrangeira, não pode, em qualquer momento exceder o duodécuplo dos seus capitais próprios realizados

PÁGINAS : 1322-(3) a 1322-(3)

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Terça-feira, 28 de Março de 1989
Ministério das Finanças
72/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 56/94

Estabelece os valores convencionais de remunerações para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social

PÁGINAS : 318 a 319

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Sexta-feira, 21 de Janeiro de 1994
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
17/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 630/99

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Turismo ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões

PÁGINAS : 5215 a 5219

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Terça-feira, 10 de Agosto de 1999
Ministério da Educação
185/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1074/99

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Marketing e Publicidade ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga

PÁGINAS : 8733 a 8735

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Sexta-feira, 10 de Dezembro de 1999
Ministério da Educação
286/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1083/99

Altera a designação do curso de bacharelato em Gestão Comercial e Contabilidade, ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, para Gestão e Contabilidade, bem como o respectivo plano de estudos

PÁGINAS : 8973 a 8975

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Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999
Ministério da Educação
291/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 379/2000

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais ministrado pelo Instituto Superior Bissaya Barreto

PÁGINAS : 2731 a 2733

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Terça-feira, 27 de Junho de 2000
Ministério da Educação
146 SÉRIE I-B

Portaria n.º 436/2000

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa

PÁGINAS : 3286 a 3287

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Ministério da Educação
163 SÉRIE I-B

Portaria n.º 644/2000

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica ministrado pela Universidade Independente

PÁGINAS : 4232 a 4233

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Terça-feira, 22 de Agosto de 2000
Ministério da Educação
193 SÉRIE I-B

Portaria n.º 645/2000

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Industrial ministrado pela Universidade Independente

PÁGINAS : 4234 a 4235

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Terça-feira, 22 de Agosto de 2000
Ministério da Educação
193 SÉRIE I-B

Portaria n.º 646/2000

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Universidade Independente

PÁGINAS : 4236 a 4238

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Terça-feira, 22 de Agosto de 2000
Ministério da Educação
193 SÉRIE I-B

Portaria n.º 933/2000

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Direito no Instituto Superior Bissaya Barreto

PÁGINAS : 5404 a 5406

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Segunda-feira, 2 de Outubro de 2000
Ministério da Educação
228 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1120/2000

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Sociologia ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

PÁGINAS : 6771 a 6773

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Terça-feira, 28 de Novembro de 2000
Ministério da Educação
275 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1170/2000

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Portimão

PÁGINAS : 7073 a 7075

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Terça-feira, 12 de Dezembro de 2000
Ministério da Educação
285 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1198/2000

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão (Marinha Grande)

PÁGINAS : 7402 a 7404

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Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2000
Ministério da Educação
292 SÉRIE I-B

Portaria n.º 19/2001

Altera o quadro n.º 3 do anexo à Portaria n.º 542/97, de 23 de Julho (autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Tradução e Interpretação de Língua Gestual Portuguesa e regulamenta o respectivo curso)

PÁGINAS : 150 a 151

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Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2001
Ministério da Educação
8 SÉRIE I-B

Portaria n.º 537/2001

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Antropologia ministrado pela Universidade Fernando Pessoa

PÁGINAS : 3139 a 3141

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Segunda-feira, 28 de Maio de 2001
Ministério da Educação
123 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1290/2002

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social ministrado pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa

PÁGINAS : 6514 a 6516

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Segunda-feira, 23 de Setembro de 2002
Ministério da Ciência e do Ensino Superior…
220 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1512/2002

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela

PÁGINAS : 7872 a 7875

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Terça-feira, 17 de Dezembro de 2002
Ministério da Ciência e do Ensino Superior…
291 SÉRIE I-B

Portaria n.º 61/2003

Altera o plano de estudos do curso de Design, aprovado pela Portaria n.º 866/93, de 14 de Setembro, da Escola Superior de Design

PÁGINAS : 180 a 183

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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2003
Ministério da Ciência e do Ensino Superior…
13 SÉRIE I-B

Portaria n.º 171/2003

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra a ministrar em Setúbal

PÁGINAS : 1157 a 1159

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Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2003
Ministério da Ciência e do Ensino Superior…
43 SÉRIE I-B

Portaria n.º 172/2003

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra autorizada a ministrar em Beja

PÁGINAS : 1159 a 1160

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Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2003
Ministério da Ciência e do Ensino Superior…
43 SÉRIE I-B

Portaria n.º 178/2003

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Segurança no Trabalho ministrado pelo Instituto Superior da Maia

PÁGINAS : 1172 a 1174

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Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2003
Ministério da Ciência e do Ensino Superior…
43 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1036/2004

Altera a denominação do curso de bacharelato em Técnicas de Turismo, ministrado no Instituto Superior de Administração e Línguas, para Turismo e o respectivo plano de estudos

PÁGINAS : 5169 a 5170

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Quarta-feira, 11 de Agosto de 2004
Ministério da Ciência e do Ensino Superior…
188 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1045/2004

Altera a denominação do curso de licenciatura em Psicopedagogia Curativa, ministrado pela Universidade Moderna do Porto, para Psicopedagogia Clínica e o respectivo plano de estudos

PÁGINAS : 5196 a 5198

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Sábado, 14 de Agosto de 2004
Ministério da Ciência e do Ensino Superior…
191 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1424/2004

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas ministrado no Instituto Superior de Administração e Línguas

PÁGINAS : 6846 a 6847

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Quarta-feira, 24 de Novembro de 2004
Ministério da Ciência, Inovação e Ensino…
276 SÉRIE I-B

Portaria n.º 325/2006

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing e Publicidade na Universidade Lusíada e aprova o respectivo plano de estudos

PÁGINAS : 2526 a 2527

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Quarta-feira, 5 de Abril de 2006
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino…
68 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 40/2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 483/2006, de 26 de Maio, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação dos Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e entre as mesmas associações de empregadores e o SAP - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portuária, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 102, de 26 de Maio de 2006

PÁGINAS : 4765 a 4765

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Quarta-feira, 5 de Julho de 2006
Presidência do Conselho de Ministros
128 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 59-B/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119/2007, de 27 de Abril, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a orgânica do Instituto Camões, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 27 de Abril de 2007

PÁGINAS : 4062-(2) a 4062-(2)

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Terça-feira, 26 de Junho de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
121 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO