Legislação | educadores

Decreto n.º 44159

Permite e regula a criação, dentro dos quadros do ensino oficial ou particular das províncias ultramarinas, de institutos de educação e serviço social

PÁGINAS : 61 a 65

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
13/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19091

Aprova os programas dos cursos de serviço social, de educadores sociais, de educadores infância, de monitores de família e de monitores de infância, previstos no Decreto n.º 44159

PÁGINAS : 302 a 306

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Segunda-feira 26 de Março de 1962
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
67/62 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 73/62 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Abril de 1962

Ao Decreto n.º 44159 que permite e regula a criação dentro dos quadros do ensino oficial ou particular das províncias ultramarinas, de institutos de educação e serviço social

PÁGINAS : 323 a 324

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
73/62 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 185/64 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Agosto de 1964

Ao Decreto n.º 45818, que promulga o Regulamento Geral das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar

PÁGINAS : 979 a 979

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Sexta-feira 7 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
185/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 127/73 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Maio de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 911 a 912

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Quarta-feira 30 de Maio de 1973
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
127/73 SÉRIE I

Portaria n.º 278/74

Torna extensiva às províncias ultramarinas a Lei n.º 5/73, de 25 de Julho

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Terça-feira 16 de Abril de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
89/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 192/75 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Agosto de 1975

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1208 a 1210

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Quinta-feira 21 de Agosto de 1975
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da…
192/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 44/76 SÉRIE I de Sábado 21 de Fevereiro de 1976

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sábado 21 de Fevereiro de 1976
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da…
44/76 SÉRIE I

Decreto n.º 604/76

Aplica aos educadores de infância e auxiliares de educação dos estabelecimentos e serviços oficiais dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais o disposto nos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho

PÁGINAS : 1670 a 1670

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Sábado 24 de Julho de 1976
Ministérios da Administração Interna, das…
172/76 SÉRIE I

Lei n.º 6/77

Cria as escolas normais de educadores de infância

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Terça-feira 1 de Fevereiro de 1977
Assembleia da República
26/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 427-B/77

Cria o ensino superior de curta duração

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
238/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 236/78

Cria Escola Secundária de D. Luís de Castro, em Braga

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Quarta-feira 26 de Abril de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
96/78 SÉRIE I

Decreto n.º 78/78

Estabelece normas respeitantes à equivalência dos diplomas de educadores de infância emitidos por estabelecimentos particulares

PÁGINAS : 1593 a 1593

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Quinta-feira 3 de Agosto de 1978
Ministério da Educação e Cultura
177/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 252/79

Autoriza o provimento definitivo dos educadores e orientadores sociais do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 1733 a 1733

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Quinta-feira 26 de Julho de 1979
Ministério da Justiça
171/79 SÉRIE I

Decreto n.º 137/79

Estabelece normas quanto ao provimento nos lugares de educadores de infância

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1979
Ministério da Educação
287/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 519-R2/79

Aprova o Estatuto das Escolas Normais de Educadores de Infância

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Sábado 29 de Dezembro de 1979
Ministério da Educação
299/79 SÉRIE I 16º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 542/79

Aprova o Estatuto dos Jardins-de-Infância

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Ministério da Educação
300/79 SÉRIE I 12º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 53/80 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Março de 1980

De ter sido rectificada a Lei n.º 26/79, de 7 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1979

PÁGINAS : 286 a 286

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Terça-feira 4 de Março de 1980
Assembleia da República
53/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 168/80

Cria na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a Direcção dos Serviços de Educação, Ensino e Serviço Social

PÁGINAS : 1232 a 1235

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Quinta-feira 29 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
124/80 SÉRIE I

Decreto n.º 43/80

Aumenta o quadro de pessoal dos serviços tutelares de menores

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Terça-feira 8 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
155/80 SÉRIE I

Decreto n.º 66/80

Estabelece normas relativas à equivalência dos diplomas de educadores de infância concedidos por estabelecimentos particulares

PÁGINAS : 2290 a 2290

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1980
Ministério da Educação e Ciência
191/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 95/81

Actualiza as gratificações atribuídas aos orientadores dos estágios pedagógicos dos ramos educacionais e das licenciaturas em ensino. Atribui uma gratificação aos docentes que prestem serviço nas escolas do magistério primário e nas escolas normais de educadores de infância

PÁGINAS : 1009 a 1010

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Quarta-feira 29 de Abril de 1981
Ministério da Educação e Ciência
98/81 SÉRIE I

Decreto n.º 124/81

Aplica o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 66/80, de 20 de Agosto, ao curso de educadores de estabelecimento ministrado na Escola de Paulo VI

PÁGINAS : 2793 a 2793

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Terça-feira 20 de Outubro de 1981
Ministério da Educação e Ciência
241/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 348/81

Aplica o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio, às nomeações dos educadores de infância e dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário, bem como à contratação plurianual de professores não efectivos dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 3338 a 3338

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1981
Ministério da Educação e das Universidades…
293/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 14/82

Dá nova redacção à anotação 10 ao anexo I do Decreto-Lei n.º 466/79, de 7 de Dezembro (educadoras de infância)

PÁGINAS : 143 a 143

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Quarta-feira 20 de Janeiro de 1982
Ministério da Administração Interna
16/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 104/82

Regula a utilização de meios informáticos na contagem do tempo de serviço prestado por educadores de infância, professores do ensino primário, das escolas normais de educadores de infância, das escolas do magistério primário e da Telescola

PÁGINAS : 842 a 843

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Quinta-feira 8 de Abril de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
82/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 180/82

Cria o quadro único de educadores de infância dos jardins-de-infância da rede pública do Ministério da Educação e das Universidades

PÁGINAS : 1254 a 1263

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Sábado 15 de Maio de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
110/82 SÉRIE I

Decreto n.º 77/82

Considera como profissionalizados, para efeitos de integração no sistema de fases previsto no Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro, os educadores de infância que satisfaçam determinadas condições

PÁGINAS : 1722 a 1723

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Quinta-feira 17 de Junho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
137/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 229/82

Estabelece normas relativas à contagem de tempo de serviço prestado por docentes da educação pré-escolar, do ensino primário, das escolas normais de educadores de infância, das escolas do magistério primário e da Telescola

PÁGINAS : 3521 a 3522

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Terça-feira 26 de Outubro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
248/82 SÉRIE I

Portaria n.º 601/83

Fixa o número de bolsas de estudos a atribuir por cada escola normal de educadores de infância a alunos estagiários para o ano escolar de 1982-1983

PÁGINAS : 1893 a 1893

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Terça-feira 24 de Maio de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
119/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 33/83/A

Cria o quadro único de educadores de infância das classe de educação pré-escolar da Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 2878 a 2880

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Terça-feira 9 de Agosto de 1983
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
182/83 SÉRIE I

Portaria n.º 841/83

Aprova o impresso para diploma do curso de promoção a educadores de infância

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Sábado 20 de Agosto de 1983
Ministério da Educação - Direcção-Geral…
191/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/83/M

Cria o quadro único e define as regras de provimento dos educadores de infância do âmbito da Secretaria Regional da Educação

PÁGINAS : 3354 a 3360

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1983
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
220/83 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 17/84/A

Aplica aos educadores de infância com habilitação própria o regime estabelecido na legislação regional para os professores do ensino primário no que respeita ao pagamento de transportes e ajudas de custo

PÁGINAS : 1451 a 1451

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Sexta-feira 4 de Maio de 1984
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
103/84 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 106/84

Dá nova redacção ao n.º 5.º do Despacho Normativo n.º 108/81, de 4 de Abril, que aprova os objectivos, estrutura curricular e regime de estudos do curso de formação de professores de ensino especial ministrado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira

PÁGINAS : 1683 a 1684

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Quarta-feira 24 de Maio de 1984
Ministério da Educação
120/84 SÉRIE I

Portaria n.º 332/84

Reconhece o curso de educadores de infância criado em Macau

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Sábado 2 de Junho de 1984
Ministério da Educação
128/84 SÉRIE I

Portaria n.º 595/84

Fixa o número de bolsas de estudo a atribuir por cada escola normal de educadores de infância a alunos estagiários

PÁGINAS : 2474 a 2474

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Sábado 11 de Agosto de 1984
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
186/84 SÉRIE I

Portaria n.º 838/85

Alarga o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social Escolar (SASE) do Ministério da Educação

PÁGINAS : 3739 a 3739

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
256/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 59/86

Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário

PÁGINAS : 682 a 683

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Sexta-feira 21 de Março de 1986
Ministério da Educação e Cultura
67/86 SÉRIE I

Portaria n.º 133/86

Estabelece o número de bolsas de estudo a atribuir por cada escola normal de educadores de infância a alunos estagiários para o ano lectivo de 1985-1986

PÁGINAS : 809 a 809

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Sábado 5 de Abril de 1986
Ministérios das Finanças e da Educação e…
79/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 101/86

Estabelece um esquema programático de extinção das escolas normais de educadores de infância e das escolas do magistério primário

PÁGINAS : 1166 a 1168

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Sábado 17 de Maio de 1986
Ministério da Educação e Cultura
113/86 SÉRIE I

Portaria n.º 477/86

Transfere o património e demais serviços, bem como os direitos e obrigações, da Escola Normal de Educadores de Infância de Viseu e das Escolas do Magistério Primário de Viseu e Santarém para as Escolas Superiores de Educação de Viseu e Santarém

PÁGINAS : 2271 a 2272

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Sexta-feira 29 de Agosto de 1986
Ministérios das Finanças e da Educação e…
198/86 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/86

Descongela a admissão de pessoal docente para estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino primário, do magistério primário e normais de educadores de infância

PÁGINAS : 2603 a 2603

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Quinta-feira 18 de Setembro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros
215/86 SÉRIE I

Portaria n.º 181/87

Estabelece o número de bolsas de estudo a conceder aos alunos estagiários das escolas normais de educadores de infância para o ano lectivo de 1986/1987

PÁGINAS : 1026 a 1026

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Sábado 14 de Março de 1987
Ministérios das Finanças e da Educação e…
61/87 SÉRIE I

Portaria n.º 566/87

Autoriza a ministração do curso de bacharelato de educadores de infância da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro nas cidades de Vila Real e Chaves

PÁGINAS : 2649 a 2649

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Terça-feira, 7 de Julho de 1987
Ministério da Educação e Cultura
153/87 SÉRIE I

Portaria n.º 576/87

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu a ministrar o curso de educadores de infância na cidade de Lamego

PÁGINAS : 2677 a 2678

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Quarta-feira, 8 de Julho de 1987
Ministério da Educação e Cultura
154/87 SÉRIE I

Portaria n.º 590/87

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria a ministrar o curso de bacharelato de educadores de infância na cidade das Caldas da Rainha

PÁGINAS : 2700 a 2701

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Quinta-feira, 9 de Julho de 1987
Ministério da Educação e Cultura
155/87 SÉRIE I

Portaria n.º 681/87

Adita o curso de Educação de Infância na Universidade do Minho aos quadros anexos à Portaria n.º 361-A/87, de 30 de Abril, alterada pela Portaria n.º 524/87, de 27 de Junho. Adita à Portaria n.º 525/87, de 27 de Junho, o número de vagas para o curso de educadores de infância na Universidade do Minho

PÁGINAS : 3073 a 3073

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Sábado, 8 de Agosto de 1987
Ministério da Educação e Cultura
181/87 SÉRIE I

Portaria n.º 710/87

Aprova os planos de estudos do curso de educadores de infância e das variantes de Matemática e Ciências da Natureza e de Trabalhos Manuais do curso de professores

PÁGINAS : 3245 a 3246

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Quarta-feira, 19 de Agosto de 1987
Ministério da Educação e Cultura
189/87 SÉRIE I

Portaria n.º 831/87

Estabelece para as escolas superiores de educação e para os centros integrados de formação de professores das universidades as condições que permitem assegurar o ensino de Educação Moral e Religiosa Católica nestes estabelecimentos de ensino, na formação de educadores de infância e de professores do 1.º ciclo do ensino básico

PÁGINAS : 3778 a 3779

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Sexta-feira, 16 de Outubro de 1987
Ministério da Educação
238/87 SÉRIE I