Legislação | editais

Decreto n.º 42924

Autoriza a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova a considerar feriado municipal a terceira segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa

PÁGINAS : 913 a 913

» ler mais

Sexta-feira 15 de Abril de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
88/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43030

Autoriza a Câmara Municipal de Évora a considerar feriado municipal o dia 29 de Junho

PÁGINAS : 1376 a 1376

» ler mais

Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43071

Autoriza as Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós a considerar feriado o dia 14 de Agosto

PÁGINAS : 1732 a 1732

» ler mais

Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
162/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43133

Autoriza a Câmara Municipal da Calheta, distrito de Angra do Heroísmo, a considerar feriado municipal o dia 25 de Novembro

PÁGINAS : 1907 a 1907

» ler mais

Sábado 27 de Agosto de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
199/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43154

Autoriza a Câmara Municipal de Ponta do Sol, distrito do Funchal, a considerar feriado municipal o dia 8 de Setembro

PÁGINAS : 1939 a 1939

» ler mais

Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
208/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44284

Designa os dias que as Câmaras Municipais das Caldas da Rainha, Povoação, Sabugal e Vila Franca do Campo ficam autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 469 a 469

» ler mais

Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério do Interior - Direcção Geral…
87/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45163

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa

PÁGINAS : 1020 a 1022

» ler mais

Sábado 27 de Julho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
176/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45434

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia e concelho de Mértola

PÁGINAS : 1965 a 1970

» ler mais

Sábado 14 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45718

Autoriza a Câmara Municipal de Portalegre a considerar feriado municipal o dia 23 de Maio

PÁGINAS : 687 a 687

» ler mais

Segunda-feira 18 de Maio de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
118/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45936

Autoriza a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto a considerar feriado municipal o dia 29 de Setembro

PÁGINAS : 1377 a 1377

» ler mais

Segunda-feira 21 de Setembro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
222/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46432

Autoriza a Câmara Municipal de Madalena a considerar feriado no respectivo concelho o dia 22 de Julho

PÁGINAS : 991 a 992

» ler mais

Terça-feira 13 de Julho de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
154/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22559

Fixa os períodos de defeso na safra de 1967 da apanha das plantas marinhas fixas, com excepção da efectuada sob a fiscalização da Junta Central das Casas dos Pescadores

PÁGINAS : 264 a 264

» ler mais

Quinta-feira 9 de Março de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
58/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23233

Fixa os períodos de defeso na safra da apanha das plantas marinhas fixas, com excepção das efectuadas sob a fiscalização da Junta Central das Casas dos Pescadores - Revoga a Portaria n.º 22559

PÁGINAS : 259 a 260

» ler mais

Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1968
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
44/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48353

Autoriza a Câmara Municipal de Belmonte a considerar feriado no respectivo concelho o dia 26 de Abril

PÁGINAS : 595 a 596

» ler mais

Sexta-feira 26 de Abril de 1968
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
100/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24128

Fixa o período do defeso da apanha de plantas marinhas fixas, com excepção da efectuada sob a fiscalização da Junta Central das Casas dos Pescadores - Revoga a Portaria n.º 23233

PÁGINAS : 690 a 691

» ler mais

Quinta-feira 19 de Junho de 1969
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
142/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49221

Autoriza a Câmara Municipal de Coruche a considerar feriado municipal o dia 17 de Agosto

PÁGINAS : 1175 a 1175

» ler mais

Quarta-feira 3 de Setembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
206/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49333

Autoriza as Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Leiria, Óbidos e Trancoso a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho, 22 de Maio, 11 de Janeiro e 25 de Abril

PÁGINAS : 1464 a 1464

» ler mais

Quarta-feira 29 de Outubro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
254/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49378

Designa os dias que as Câmaras Municipais de Grândola, Mira, Penela e Seixal são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1603 a 1603

» ler mais

Sexta-feira 14 de Novembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
267/69 SÉRIE I

Decreto n.º 33/70

Autoriza a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis a considerar feriado municipal a segunda segunda-feira do mês de Agosto (Festas de Nossa Senhora de La Salette)

PÁGINAS : 109 a 109

» ler mais

Quarta-feira 21 de Janeiro de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
17/70 SÉRIE I

Decreto n.º 186/70

Autoriza as Câmaras Municipais de Moura e Vila Nova de Gaia a considerarem feriado municipal o dia 24 de Junho (festas de S. João)

PÁGINAS : 532 a 532

» ler mais

Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
101/70 SÉRIE I

Portaria n.º 239/70

Adita várias normas ao Regulamento da Zona de Pesca Reservada de Vilar, aprovado pelo Portaria n.º 151/70

PÁGINAS : 622 a 623

» ler mais

Quinta-feira 14 de Maio de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
113/70 SÉRIE I

Decreto n.º 288/70

Autoriza as Câmaras Municipais de Olhão e das Lajes do Pico a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho (festividades de S. João) e 29 de Junho (festividades de S. Pedro)

PÁGINAS : 821 a 821

» ler mais

Quarta-feira 24 de Junho de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/70 SÉRIE I

Decreto n.º 377/70

Autoriza a Câmara Municipal de Tavira a considerar feriado municipal o dia 24 de Junho (Festas de S. João)

PÁGINAS : 1068 a 1068

» ler mais

Segunda-feira 17 de Agosto de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
189/70 SÉRIE I

Decreto n.º 175/71

Autoriza a Câmara Municipal de Águeda a considerar feriado municipal a segunda-feira seguinte ao domingo de Pentecostes (Festa de S. Geraldo)

PÁGINAS : 599 a 599

» ler mais

Quinta-feira 29 de Abril de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
100/71 SÉRIE I

Decreto n.º 425/71

Autoriza a Câmara Municipal do Barreiro a considerar feriado municipal o dia 7 de Outubro (Festas de Nossa Senhora do Rosário)

PÁGINAS : 1490 a 1490

» ler mais

Segunda-feira 4 de Outubro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
234/71 SÉRIE I

Decreto n.º 517/71

Autoriza a Câmara Municipal de Lagos a considerar feriado municipal o dia 27 de Outubro (Festas de S. Gonçalo de Lagos)

PÁGINAS : 1801 a 1801

» ler mais

Terça-feira 23 de Novembro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
275/71 SÉRIE I

Decreto n.º 118/72

Autoriza a Câmara Municipal de Porto Moniz a considerar feriado municipal o dia 22 de Julho (Festas de Santa Maria Madalena)

PÁGINAS : 429 a 430

» ler mais

Sábado 15 de Abril de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
89/72 SÉRIE I

Decreto n.º 128/72

Autoriza a Câmara Municipal de Gouveia a considerar feriado municipal a segunda-feira imediata ao segundo domingo do mês de Agosto (encerramento das festas da vila)

PÁGINAS : 495 a 495

» ler mais

Terça-feira 25 de Abril de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
97/72 SÉRIE I

Decreto n.º 335/72

Autoriza a Câmara Municipal de Baião a considerar feriado municipal o dia 24 de Agosto (Festas de S. Bartolomeu)

PÁGINAS : 1172 a 1172

» ler mais

Quinta-feira 24 de Agosto de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
197/72 SÉRIE I

Decreto n.º 437/72

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal determinados dias do ano

PÁGINAS : 1598 a 1598

» ler mais

Terça-feira 7 de Novembro de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
259/72 SÉRIE I

Decreto n.º 64/73

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal diversos dias do ano

PÁGINAS : 303 a 303

» ler mais

Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
48/73 SÉRIE I

Decreto n.º 262/73

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal o dia de quinta-feira de Ascensão

PÁGINAS : 891 a 891

» ler mais

Sábado 26 de Maio de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
124/73 SÉRIE I

Decreto n.º 263/73

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Reguengos de Monsaraz a considerar feriado municipal o dia 13 de Junho

PÁGINAS : 893 a 893

» ler mais

Segunda-feira 28 de Maio de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
125/73 SÉRIE I

Decreto n.º 350/73

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal diversos dias do ano

PÁGINAS : 1197 a 1197

» ler mais

Quinta-feira 12 de Julho de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
162/73 SÉRIE I

Decreto n.º 408/73

Autoriza a Câmara Municipal de Penalva do Castelo a considerar feriado municipal o dia 25 de Agosto (festas de S. Genésio)

PÁGINAS : 1443 a 1443

» ler mais

Segunda-feira 20 de Agosto de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
194/73 SÉRIE I

Decreto n.º 530/73

Autoriza a Câmara Municipal de Vouzela a considerar feriado municipal o dia 14 de Maio

PÁGINAS : 1857 a 1857

» ler mais

Quarta-feira 17 de Outubro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
243/73 SÉRIE I

Decreto n.º 532/73

Autoriza a Câmara Municipal de Tondela a considerar feriado municipal o dia 16 de Setembro (Festas de Santa Eufémia)

PÁGINAS : 1866 a 1866

» ler mais

Quinta-feira 18 de Outubro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
244/73 SÉRIE I

Decreto n.º 580/73

Autoriza a Câmara Municipal de Celorico da Beira a considerar feriado municipal o dia 16 de Setembro (Festas de Santa Eufémia)

PÁGINAS : 2094 a 2094

» ler mais

Segunda-feira 5 de Novembro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
258/73 SÉRIE I

Decreto n.º 631/73

Autoriza as Câmara Municipais de Campo Maior e Avis a considerar feriado municipal a segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa

PÁGINAS : 2292 a 2292

» ler mais

Quarta-feira 28 de Novembro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
278/73 SÉRIE I

Decreto n.º 36/74

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerar feriados municipais diversos dias do ano

PÁGINAS : 196 a 197

» ler mais

Quinta-feira 7 de Fevereiro de 1974
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
32/74 SÉRIE I

Decreto n.º 112/74

Autoriza a Câmara Municipal de Guimarães a considerar feriado municipal o dia 24 de Junho (comemoração da Batalha de S. Mamede)

PÁGINAS : 361 a 361

» ler mais

Segunda-feira 18 de Março de 1974
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
65/74 SÉRIE I

Decreto n.º 123/74

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerar feriados municipais diversos dias do ano

PÁGINAS : 407 a 407

» ler mais

Quinta-feira 28 de Março de 1974
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
74/74 SÉRIE I

Portaria n.º 315/75

Estabelece disposições relativas ao defeso da apanha de plantas marinhas

» ler mais

Sábado 17 de Maio de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
114/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 34/76 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 25-A/76, de 15 de Janeiro, que estabelece normas respeitantes ao recenseamento

PÁGINAS : 300 a 300

» ler mais

Terça-feira 10 de Fevereiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
34/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 248/76

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 407-A/75, de 30 de Julho, que regulam a nacionalização de prédios rústicos beneficiados, no todo ou em parte, pelos aproveitamentos hidroagrícolas do Caia, Campilhas, S. Domingos e Alto Sado, Divor, Loures, Idanha, Mira, Odivelas, Roxo, vale do Sado e vale do Sorraia

PÁGINAS : 697 a 698

» ler mais

Quarta-feira 7 de Abril de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
83/76 SÉRIE I

Portaria n.º 686/78

Altera a redacção do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, que aprova novas disposições relativas ao regime de caça

PÁGINAS : 2518 a 2519

» ler mais

Quarta-feira 29 de Novembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
275/78 SÉRIE I

Portaria n.º 835-A/83

Estabelece a data da abertura da caça

» ler mais

Sábado 13 de Agosto de 1983
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação…
186/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 431/85

Autoriza um retardamento na abertura da caça às espécies indígenas e proíbe a caça à lebre

PÁGINAS : 1876 a 1877

» ler mais

Sábado 6 de Julho de 1985
Ministério da Agricultura - Secretaria de…
153/85 SÉRIE I

Portaria n.º 378/86

Retarda para o 3.º domingo de Outubro a caça a algumas espécies cinegéticas

» ler mais

Terça-feira 22 de Julho de 1986
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
166/86 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 40/89

Estabelece que, logo após o encerramento da votação e da afixação dos editais em que se discriminam os resultados da eleição para o Parlamento Europeu, os presidentes da mesas das assembleias ou secções de voto devem comunicá-los com a máxima celeridade, conforme constam nos editais, à junta de freguesia ou à entidade que for determinada pelo governo civil, prioritariamente à prestação de informações a qualquer outra entidade

PÁGINAS : 1980 a 1980

» ler mais

Quinta-feira, 18 de Maio de 1989
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
114/89 SÉRIE I