Legislação | economia

Portaria n.º 17542

Fixa os preços de venda, por quilograma, das variedades de arroz aprovadas para semente

PÁGINAS : 62 a 62

» ler mais

Terça-feira 19 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
14/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17564

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo e recolha de elementos de informação sobre o regime em que se efectua a apanha de algas agarófilas em outros países e os resultados da sua aplicação na indústria de ágar-ágar

PÁGINAS : 194 a 194

» ler mais

Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
24/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17586

Designa a letra M para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1961 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 do próximo mês de Março

PÁGINAS : 620 a 620

» ler mais

Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
34/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17589

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento das diferenças da pensão de sangue devidas à viúva e filha de um chefe de esquadra da polícia de Moçambique

PÁGINAS : 656 a 656

» ler mais

Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17598

Designa a constituição dos júris dos concursos para o preenchimento de lugares de estagiário de 3.ª classe do quadro ou contratados da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

PÁGINAS : 668 a 668

» ler mais

Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
40/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17605

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-187, a norma provisória P-187, relativa a «Tintas e vernizes. Tempos de secagem superficial e de endurecimento»

PÁGINAS : 674 a 674

» ler mais

Sábado 20 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
42/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17624

Nomeia uma comissão para rever, codificar e actualizar a legislação do álcool industrial e para estudar o problema do fabrico do álcool, da criação de indústrias que dele partam e da pesquisa de novas matérias-primas

PÁGINAS : 756 a 757

» ler mais

Terça-feira 8 de Março de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
55/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17641

Inclui a especialidade de bromatologia no quadro de especialidades anexo ao Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 17566

PÁGINAS : 806 a 806

» ler mais

Segunda-feira 21 de Março de 1960
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
66/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 68/60 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Março de 1960

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 812 a 812

» ler mais

Quarta-feira 23 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
68/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17644

Aprova, com a redacção proposta nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-1, NP-2, NP-3 e NP-10

PÁGINAS : 814 a 814

» ler mais

Quinta-feira 24 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
69/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17652

Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1960-1961

PÁGINAS : 823 a 823

» ler mais

Quarta-feira 30 de Março de 1960
Ministérios das Finanças e da Economia
74/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42896

Estabelece o modo de fixação e de distribuição da contribuição dos organismos de coordenação económica para os orçamentos das corporações

PÁGINAS : 840 a 840

» ler mais

Quinta-feira 31 de Março de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
75/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17661

Aprova a revisão das normas NP-4, NP-5, NP-6, NP-7, NP-8, NP-11, NP-13, NP-14, NP-15, NP-17 e NP-26

PÁGINAS : 848 a 848

» ler mais

Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
78/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42903

Inclui duas rubricas na tabela anexa às instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento sanitário dos armazéns ou depósitos de sal e dos armazéns ou depósitos de distribuição de sal)

PÁGINAS : 863 a 863

» ler mais

Terça-feira 5 de Abril de 1960
Ministério da Saúde e Assistência
79/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17687

Aprova como definitiva, com o n.º NP-177, a norma provisória P-177 «Chapa lisa de vidro. Classificação»

PÁGINAS : 932 a 932

» ler mais

Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17700

Aprova a revisão da norma NP-24, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1026 a 1026

» ler mais

Quinta-feira 28 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
99/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42959

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de melvas frescas que se destinem ao fabrico de conservas

PÁGINAS : 1031 a 1031

» ler mais

Segunda-feira 2 de Maio de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
102/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17719

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria dos condutores e cabos eléctricos

PÁGINAS : 1059 a 1060

» ler mais

Sábado 7 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
107/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17720

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria da refinação de açúcar

PÁGINAS : 1060 a 1060

» ler mais

Sábado 7 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
107/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17724

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de pequena aparelhagem eléctrica de porcelana e material plástico

PÁGINAS : 1066 a 1066

» ler mais

Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
110/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17732

Revoga, até decisão em contrário, o disposto na Portaria n.º 14647 (apanha da amêndoa e da azeitona no concelho de Meda)

PÁGINAS : 1086 a 1086

» ler mais

Terça-feira 17 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17750

Aprova a revisão das normas NP-16, NP-20, NP-21 e NP-27

» ler mais

Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17751

Aprova a revisão das normas NP-9 e NP-18

» ler mais

Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17779

Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 16804, que aprova as disposições a observar nos concursos para chefe de secção da Direcção-Geral da Economia

PÁGINAS : 1374 a 1374

» ler mais

Quinta-feira 23 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
144/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43053

Transfere para o Conselho Económico a competência conferida ao Conselho de Ministros na base IV da Lei n.º 2005 (fomento e reorganização industrial)

PÁGINAS : 1671 a 1671

» ler mais

Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Presidência do Conselho
156/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17814

Aprova como definitivas, com os n.os NP-198, NP-199, NP-200, NP-201, NP-202, NP-203, NP-206, NP-207 e NP-208, as normas provisórias P-198, P-199, P-200, P-201, P-202, P-203, P-206, P-207 e P-208

PÁGINAS : 1725 a 1726

» ler mais

Terça-feira 12 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17827

Nomeia uma comissão para proceder à reorganização da indústria dos resinosos

» ler mais

Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17828

Aprova como definitivas, com os n.os NP-216, NP-217, NP-218, NP-219, NP-220, NP-221 e NP-222, as normas provisórias n.os P-216, P-217, P-218, P-219, P-220, P-221 e P-222

PÁGINAS : 1737 a 1737

» ler mais

Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17839

Nomeia uma comissão para rever, codificar e actualizar a legislação sobre a reimportação da cascaria dos vinhos portugueses

PÁGINAS : 1760 a 1760

» ler mais

Terça-feira 19 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
166/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17856

Estabelece as disposições a observar nos concursos para provimento dos lugares referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 25.º do Decreto n.º 41203 (serviços de economia e de estatística geral das províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 1791 a 1793

» ler mais

Segunda-feira 25 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17880

Nomeia uma comissão para o estudo da reorganização da indústria do calçado

» ler mais

Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
180/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43118

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a elaboração do anteprojecto, do projecto definitivo e assistência durante a sua construção do edifício destinado à Faculdade de Economia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1844 a 1844

» ler mais

Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
183/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17906

Aprova os modelos de cartões de identidade florestal, a emitir pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

PÁGINAS : 1876 a 1878

» ler mais

Quinta-feira 18 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43143

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia

PÁGINAS : 1922 a 1924

» ler mais

Sexta-feira 2 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
204/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17937

Altera o período da caça à perdiz na próxima época venatória nos concelhos de Lousada e Oliveira de Frades

PÁGINAS : 1946 a 1946

» ler mais

Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17943

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 37.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1958 a 1958

» ler mais

Sexta-feira 16 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
216/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43195

Organiza, junto da consulta técnica da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, o gabinete técnico, ao qual competirá a elaboração dos programas de aquisição e construção das habitações e a fiscalização das obras em execução do Decreto-Lei n.º 42951, bem como o desempenho de outras atribuições que lhe sejam cometidas

PÁGINAS : 2079 a 2080

» ler mais

Sábado 24 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
223/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/60 SÉRIE I de Sábado 15 de Outubro de 1960

Anula um lugar na categoria de segundo-oficial do quadro do pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica e cria, em sua substituição, um lugar de contínuo de 1.ª classe e outro de contínuo de 2.ª classe

PÁGINAS : 2276 a 2276

» ler mais

Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
240/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18005

Nomeia uma comissão para proceder à reorganização da indústria das tintas preparadas

PÁGINAS : 2284 a 2284

» ler mais

Segunda-feira 17 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
241/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18049

Aprova como definitiva, com o n.º NP-224, a norma provisória P-224 - Correias transportadoras de borracha. Especificação de características para encomenda ou consulta

PÁGINAS : 2415 a 2415

» ler mais

Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18085

Aprova como definitivas, com os n.os NP-236, NP-237, NP-238 e NP-239, as normas provisórias P-236, P-237, P-238 e P-239, relativas a pez louro

PÁGINAS : 2616 a 2616

» ler mais

Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
276/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18116

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da produção do sal

PÁGINAS : 2738 a 2739

» ler mais

Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
286/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43418

Promulga a reorganização da indústria de lacticínios da ilha da Madeira

» ler mais

Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
294/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43441

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Exército e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 2894 a 2895

» ler mais

Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43466

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

PÁGINAS : 16 a 16

» ler mais

Quinta-feira 5 de Janeiro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
4/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18191

Fixa os preços de venda para as variedades de arroz aprovadas para semente, com garantia oficial, para vigorarem em 1961

PÁGINAS : 18 a 18

» ler mais

Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
5/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 23/61 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961

Ao Decreto n.º 43461, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 89 a 89

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
23/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18240

Aprova os modelos de cartões de identidade para uso dos funcionários da Direcção-Geral dos Combustíveis

PÁGINAS : 91 a 92

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18251

Inclui um vogal representante da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e um vogal representante das indústrias químicas utilizadoras de sal, a indicar pela Corporação da Indústria, em substituição do membro agregado, sem voto, representante das mesmas indústrias, na comissão encarregada de proceder ao estudo da reorganização da produção do sal, criada pela Portaria n.º 18116

PÁGINAS : 132 a 132

» ler mais

Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
31/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18252

Aprova como definitiva, com o n.º NP-240, a norma provisória P-240, relativa a «Cadernos para fins escolares»

PÁGINAS : 132 a 132

» ler mais

Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
31/61 SÉRIE I