Legislação | duracao

Portaria n.º 18414

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 14972, que reconstitui a missão geográfica de Timor, e prorroga por mais três anos a duração da mesma missão

PÁGINAS : 471 a 471

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
95/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18488

Aprova o programa do concurso para dactilógrafos da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 646 a 646

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Sábado 27 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
124/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43972

Regula a frequência do curso de engenheiros hidrógrafos pelos oficiais da classe de marinha - Revoga a legislação em contrário e, em especial, os Decretos-Leis n.os 34630 e 36598

PÁGINAS : 1321 a 1322

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Ministério da Marinha
244/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44128

Estabelece os conceitos e a designação técnica a adoptar para substituição da definição da mortinatalidade e do abortamento de seres humanos

PÁGINAS : 1781 a 1782

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44182

Regula as condições de ingresso no oficialato dos cadetes do Exército que na Academia Militar frequentam, ou venham a frequentar, os cursos das armas de infantaria, artilharia, cavalaria e do serviço de administração militar em regime de compressão da respectiva duração normal, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 42151

PÁGINAS : 117 a 117

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Sexta-feira 9 de Fevereiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
29/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19444

Modifica a duração dos cursos que funcionam na Academia Militar ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.º 42151, alterado pela Portaria n.º 17894

PÁGINAS : 1365 a 1366

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Quarta-feira 17 de Outubro de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
239/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20151

Prorroga por quatro anos a duração da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

PÁGINAS : 1704 a 1704

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
260/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20483

Prorroga por três anos a duração da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar

PÁGINAS : 457 a 457

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Terça-feira 31 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
77/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45990

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 34659, alterado pelos Decretos-Leis n.os 40859 e 44997, que regula a admissão e frequência dos cursos de engenheiros construtores navais

PÁGINAS : 1524 a 1524

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Sexta-feira 23 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
249/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46035

Introduz alterações no Regulamento de Exploração e Tarifas da Rede Telefónica Nacional, posto em vigor pelo Decreto n.º 32253

PÁGINAS : 1611 a 1612

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Sábado 14 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
268/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46147

Aprova o Regulamento dos Concursos dos Oficiais de Secretaria e dos Dactilógrafos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 25 a 28

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Quinta-feira 7 de Janeiro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
5/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21373

Reduz nos anos de 1965 e 1966 a duração de vários cursos da Academia Militar

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Sábado 3 de Julho de 1965
Ministérios das Finanças e do Exército
146/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21422

Prorroga por quatro anos a duração da Missão Botânica de Angola e Moçambique

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Segunda-feira 26 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
165/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21488

Introduz alterações na Portaria n.º 21373, que reduz nos anos de 1965 e 1966 a duração de vários cursos da Academia Militar

PÁGINAS : 1139 a 1139

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Terça-feira 24 de Agosto de 1965
Ministérios das Finanças e do Exército
190/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21566

Dá nova redacção à alínea e) (pessoal maior) da Portaria n.º 16365, que aprova o plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal maior e subalterno da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1306 a 1306

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Sábado 9 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
229/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22185

Fixa as condições de admissão ao curso de engenheiro construtor naval

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Sexta-feira 26 de Agosto de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
198/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47201

Dá nova redacção às bases II, VIII e XVIII do Decreto-Lei n.º 41881, que estabelece as bases para a reforma do ensino na Escola Naval

PÁGINAS : 1492 a 1493

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
215/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22258

Aprova o programa, tipos de provas e respectiva duração a adoptar nos concursos para as categorias de terceiras, segundas e primeiras-mecanógrafas dos Serviços Mecanográficos do Ministério

PÁGINAS : 1719 a 1720

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1966
Ministério das Finanças - Serviços Mecanográficos…
243/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22259

Aprova o programa, tipos de provas e respectiva duração a adoptar nos concursos para as categorias de dactilógrafos e terceiros-oficiais dos Serviços Mecanográficos do Ministério

PÁGINAS : 1720 a 1721

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1966
Ministério das Finanças - Serviços Mecanográficos…
243/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22615

Prorroga por três anos a duração da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar

PÁGINAS : 706 a 706

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Segunda-feira 3 de Abril de 1967
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
79/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22681

Prorroga pelo prazo de três anos o período inicial da duração da licença de exclusivo de pesquisas para diamantes e pedras preciosas em determinada área da província ultramarina de Angola, previsto no n.º 2.º da Portaria n.º 20907

PÁGINAS : 1033 a 1033

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Sexta-feira 12 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
113/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22692

Prorroga por quatro anos a duração da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar

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Terça-feira 23 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
121/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47991

Regula a aplicação à empresa concessionária do serviço público de televisão das disposições do Decreto-Lei n.º 47032, que promulga a regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho

PÁGINAS : 1815 a 1816

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1967
Ministério das Corporações e Previdência…
237/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23270

Prorroga por quatro anos a duração da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

PÁGINAS : 364 a 364

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Sexta-feira 15 de Março de 1968
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
64/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48382

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Escola Prática de Ciências Criminais, aprovado pelo Decreto n.º 41516 - Revoga o § 4.º do artigo 29.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40738

PÁGINAS : 699 a 700

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Segunda-feira 13 de Maio de 1968
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
114/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23550

Prorroga por quatro anos a duração da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1216 a 1216

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Quarta-feira 21 de Agosto de 1968
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
197/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48887

Altera o artigo 3.º do Decreto n.º 46476, que introduz alterações no Decreto n.º 32946 (Regulamento Geral da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar)

PÁGINAS : 247 a 247

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Sábado 1 de Março de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
51/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23958

Cria o Grupo de Estudos de História Marítima (G. E. H. M.) e define as suas finalidades

PÁGINAS : 259 a 259

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Quarta-feira 5 de Março de 1969
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
54/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24009

Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 22016, que estabelece os preceitos relativos ao recrutamento e instrução dos oficiais da reserva naval

PÁGINAS : 349 a 350

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Terça-feira 1 de Abril de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
77/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24122

Aprova os programas a adoptar nos concursos para as categorias de segundo oficial, primeiro-oficial, chefe de secção, segundo-operador, primeiro-operador, operador-chefe, programador e analista dos Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças - Revoga a Portaria n.º 22259

PÁGINAS : 678 a 683

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Terça-feira 17 de Junho de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
140/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/69 SÉRIE I de Sábado 12 de Julho de 1969

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24122, que aprova os programa a adoptar nos concursos para diversas categorias de funcionários dos Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças

PÁGINAS : 829 a 829

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Sábado 12 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
162/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 185/69 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Agosto de 1969

Ao Decreto-Lei n.º 49119, que insere disposições destinadas a regular o funcionamento de estágios para formação profissional dos professores do ciclo preparatório na metrópole e nas províncias de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 993 a 993

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Sexta-feira 8 de Agosto de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
185/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24230

Prorroga por quatro anos a durarão da Missão Botânica de Angola e Moçambique

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Sábado 9 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
186/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/69 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Agosto de 1969

De ter sido rectificado o Regulamento de Pequenas Barragens de Terra, aprovado pelo Decreto n.º 48373

PÁGINAS : 1155 a 1155

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Sexta-feira 29 de Agosto de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
202/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49303

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Guardas-Rios

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Terça-feira 14 de Outubro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
241/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 139/70

Uniformiza a duração e a contagem do período de mandato dos administradores nomeados pelo Governo para as sociedades a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40833

PÁGINAS : 443 a 444

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Terça-feira 7 de Abril de 1970
Presidência do Conselho
81/70 SÉRIE I

Portaria n.º 279/70

Prorroga por três anos a duração da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar

PÁGINAS : 752 a 752

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Sábado 6 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
132/70 SÉRIE I

Portaria n.º 245/71

Prorroga por quatro anos a duração da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar

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Sábado 8 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
108/71 SÉRIE I

Portaria n.º 345/71

Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho para a Indústria de Panificação

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Segunda-feira 28 de Junho de 1971
Ministério das Corporações e Previdência…
150/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 409/71

Estabelece o novo regime jurídico da duração do trabalho - Revoga o Decreto n.º 22500 e o Decreto-Lei n.º 24402

PÁGINAS : 1393 a 1402

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Segunda-feira 27 de Setembro de 1971
Ministério das Corporações e Previdência…
228/71 SÉRIE I

Decreto n.º 63/72

Actualiza as disposições relativas a medicamentos, instrumentos e utensílios médicos e outro material da mesma natureza que devem existir nas embarcações nacionais - Revoga o Decreto n.º 43904 e a Portaria n.º 18886

PÁGINAS : 211 a 222

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Sexta-feira 25 de Fevereiro de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
47/72 SÉRIE I

Portaria n.º 132/72

Prorroga por mais quatro anos a duração da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

PÁGINAS : 293 a 293

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Terça-feira 7 de Março de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
56/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 184/72

Introduz alterações no Código Penal

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Quarta-feira 31 de Maio de 1972
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
128/72 SÉRIE I

Decreto n.º 239/72

Estabelece disposições sobre a aplicação de medidas administrativas de segurança no ultramar

PÁGINAS : 913 a 913

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Terça-feira 18 de Julho de 1972
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
166/72 SÉRIE I

Portaria n.º 587/72

Aprova o Regulamento da Concessão de Bolsas de Estudo pelo Instituto Nacional de Saúde

PÁGINAS : 1456 a 1458

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Sábado 7 de Outubro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
234/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 394/72

Introduz alterações no Código de Justiça Militar

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Terça-feira 17 de Outubro de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
242/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 67/73 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Março de 1973

De ter sido rectificado o despacho que alarga ao pessoal de serviço doméstico e às respectivas entidades patronais o âmbito de várias caixas de previdência, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 52, de 2 de Março de 1973

PÁGINAS : 443 a 444

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Terça-feira 20 de Março de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
67/73 SÉRIE I

Decreto n.º 376/73

Fixa o limite máximo do período normal de trabalho dos trabalhadores afectos exclusivamente à condução e utilização de veículos de pronto-socorro quando ao serviço de entidades patronais abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 409/71 e não representadas corporativamente

PÁGINAS : 1313 a 1313

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Terça-feira 24 de Julho de 1973
Ministérios das Comunicações e das Corporações…
172/73 SÉRIE I

Decreto n.º 457/73

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1623 a 1624

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
215/73 SÉRIE I

Portaria n.º 278/74

Torna extensiva às províncias ultramarinas a Lei n.º 5/73, de 25 de Julho

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Terça-feira 16 de Abril de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
89/74 SÉRIE I