Legislação | duarte

Decreto-Lei n.º 42814

Cria uma legação de 2.ª classe em Manila

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
16/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42901

Isenta de imposto do selo os certificados internacionais de vacinação antivariólica passados nos termos do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39193

PÁGINAS : 863 a 863

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Terça-feira 5 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
79/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17706

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o ano de 1960

PÁGINAS : 1031 a 1034

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Segunda-feira 2 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17707

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados durante o ano corrente

PÁGINAS : 1034 a 1036

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Segunda-feira 2 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43011

Aumenta de uma unidade o quadro dos embaixadores em serviço no estrangeiro

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Terça-feira 7 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
133/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43049

Permite que a verba inscrita na n.º 3) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros fique abrangida, na parte que for definida pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, pelas disposições dos artigos 3.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 40124

PÁGINAS : 1663 a 1664

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério das Finanças
155/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17860

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com o custeio da casa que é propriedade do Estado Português

PÁGINAS : 1795 a 1795

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Terça-feira 26 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17861

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 de Julho corrente, uma importância mensal para ocorrer a despesas com material e expediente daquela missão diplomática

PÁGINAS : 1795 a 1795

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Terça-feira 26 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43114

Transforma em consulado de 3.ª classe o Consulado-Geral em Tânger e eleva à categoria de consulado-geral o Consulado de 3.ª classe em Joanesburgo

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
182/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 193/60 SÉRIE I de Sábado 20 de Agosto de 1960

Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Léopoldville Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1885 a 1885

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Sábado 20 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
193/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17933

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 13965, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

PÁGINAS : 1939 a 1939

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
208/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Autoriza a transferencia de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1946 a 1946

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª…
211/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17990

Manda abonar, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1960, às Embaixadas de Portugal em Camberra, Dacar e Tananarive várias quantias mensais a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 2220 a 2220

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Sexta-feira 7 de Outubro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
233/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2302 a 2302

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
245/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18080

Manda abonar à Legação de Portugal em Tunes, com efeitos a partir de 28 de Setembro último, uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 2611 a 2611

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Sábado 26 de Novembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
275/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18110

Revoga a Portaria n.º 17933, que dá nova redacção à Portaria n.º 13965

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
283/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43408

Cria representações diplomáticas com a categoria de embaixadas em Abidjan, Brazzaville, Fort Lamy e Lagos

PÁGINAS : 2770 a 2771

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
291/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43409

Cria uma legação de 2.ª classe em Seoul

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Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
291/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43424

Prorroga até 31 de Dezembro de 1961 o disposto no Decreto-Lei n.º 40049, que permite que aos subsidiados pelo Comissariado do Desemprego presentemente ao serviço seja mantida a sua actual situação

PÁGINAS : 2803 a 2803

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
296/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43451

Torna aplicável aos trabalhos das secretarias dos serviços dos corpos administrativos o disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42800 (regime de horário de trabalho aos sábados)

PÁGINAS : 2915 a 2915

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
302/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18179

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Buenos Aires uma quantia destinada a ocorrer a despesas com o custeio da casa, que é propriedade do Estado

PÁGINAS : 2959 a 2959

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 11/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961

Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Pretória e extingue o vice-consulado existente naquela cidade

PÁGINAS : 30 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
11/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18227

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o ano de 1961

PÁGINAS : 55 a 58

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
16/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18228

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados de Portugal durante o ano de 1961

PÁGINAS : 58 a 60

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
16/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43520

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Professor Cândido Duarte, anexa às escolas n.os 124 e 127, do Bairro de Santa Cruz de Benfica, da cidade de Lisboa

PÁGINAS : 218 a 218

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Terça-feira 28 de Fevereiro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
48/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 50/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Março de 1961

Cria um vice-consulado em Uberlândia, que ficará dependente do Consulado em Belo Horizonte

PÁGINAS : 221 a 221

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
50/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18303

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Elisabethville, com efeitos a partir de 20 do mês findo, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular

PÁGINAS : 230 a 230

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
53/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43528

Torna extensivo à Santa Casa da Misericórdia do Porto o regime estabelecido no § 5.º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 40397 para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 248 a 248

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
55/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43532

Extingue o consulado de 3.ª classe em Salonica e cria, em sua substituição, um consulado, igualmente de 3.ª classe, em Windhuk

PÁGINAS : 258 a 258

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18345

Manda abonar ao Consulado de Portugal em S. Paulo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18222

PÁGINAS : 293 a 293

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Segunda-feira 20 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
65/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18359

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Brazzaville, com efeitos a partir de 1 de Março corrente, uma quantia mensal, a fim de ocorrer ao pagamento do salário de um contínuo em serviço naquela missão diplomática

PÁGINAS : 340 a 340

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18360

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Dar-es-Salam, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1961, uma quantia mensal, a fim de ocorrer a despesas com o material e expediente

PÁGINAS : 340 a 340

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18370

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Brazzaville, com efeitos a partir de 1 de Março corrente, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 355 a 355

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Quinta-feira 30 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
74/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18379

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 17028, que designa a composição da missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

PÁGINAS : 376 a 376

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Terça-feira 4 de Abril de 1961
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
78/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18419

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Abril corrente, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18420

Manda abonar à Legação do Portugal em Bagdade, com efeitos a partir de 1 de Março findo, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18431

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Maio próximo, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado - Altera a Portaria n.º 18223

PÁGINAS : 496 a 496

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18433

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhuk, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1961, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 496 a 496

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18446

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Lagos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1961, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 509 a 509

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
101/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18447

Manda abonar ao Consulado de Portugal no Havre uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 509 a 509

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
101/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43677

Determina que os alunos que ingressaram nas Faculdades de Medicina durante a vigência da reforma de 1930 prosseguirão até final os seus estudos segundo os planos dessa reforma

PÁGINAS : 548 a 548

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Terça-feira 9 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
108/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/61 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Maio de 1961

Substitui os modelos actualmente em uso de contas e guias de pagamento a utilizar em processos de execução fiscal

PÁGINAS : 605 a 608

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Quinta-feira 18 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
116/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43739

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de duas estátuas decorativas, de bronze, O Saber e A Cultura do Espírito, destinadas ao novo edifício da Biblioteca Nacional

PÁGINAS : 719 a 720

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
140/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 241/61 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1312 a 1312

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Terça-feira 17 de Outubro de 1961
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
241/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43999

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Nacional de Educação Física - Instalações desportivas (2.ª fase) - Pistas de corridas, saltos e lançamentos»

PÁGINAS : 1349 a 1349

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
250/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1359 a 1359

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Sexta-feira 3 de Novembro de 1961
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
255/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/62 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão para o Estudo da Missionologia Africana

PÁGINAS : 1697 a 1697

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
282/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/62 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1726 a 1726

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
290/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 74/63 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Março de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 303 a 303

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Quinta-feira 28 de Março de 1963
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
74/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/63 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1707 a 1707

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
261/63 SÉRIE I