Legislação | doutor

Portaria n.º 17569

Cria, para funcionar junto do Gabinete do Ministro da Educação Nacional, a Comissão de Estudo para a Formação do Pessoal Científico e Técnico

PÁGINAS : 203 a 204

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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1960
Ministérios da Educação Nacional e da Economia…
26/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43018

Permite que sejam prorrogados, além do limite estabelecido no Decreto-Lei n.º 35964, os contratos dos segundos-assistentes das Faculdades de Direito chamados a colaborar nos trabalhos relativos à acção judicial intentada por Portugal contra a União Indiana no Tribunal Internacional de Justiça

PÁGINAS : 1347 a 1347

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Sábado 11 de Junho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
136/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43137

Dispensa da parte especial do exame de admissão ao estágio a que se refere o n.º 3 do artigo 237.º do Decreto n.º 37029 os candidatos a professores efectivos que tenham sido classificados com, pelo menos, 16 valores nas licenciaturas ou nos cursos superiores das escolas superiores de Belas-Artes e do estágio pedagógico estabelecido no Estatuto do Ensino Técnico Profissional os leitores e antigos leitores de Português enviados pelo Instituto de Alta Cultura a Universidades estrangeiras, em determinadas condições

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
200/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43161

Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Antropologia Tropical, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055, e regula a forma do seu provimento

PÁGINAS : 1948 a 1948

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Segunda-feira 12 de Setembro de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
212/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43387

Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Bioestatística, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055

PÁGINAS : 2726 a 2727

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
283/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43599

Regula as condições para a matrícula no curso de altos estudos ultramarinos, referido no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 35885, e estabelece os requisitos indispensáveis para a admissão a doutoramento

PÁGINAS : 430 a 431

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
87/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43650

Nomeia o Dr. Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior, Dr. Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira, Doutor Manuel Lopes de Almeida e Doutor José João Gonçalves de Proença, respectivamente, Ministros do Interior, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social

PÁGINAS : 526 a 526

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Presidência da República - Secretaria
104/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43931

Dá nova redacção ao artigo 41.º do Decreto n.º 39227, que regula o funcionamento da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1223 a 1223

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Sábado 23 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
222/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19149

Determina que a biblioteca central do Ministério das Finanças, criada pelo Decreto-Lei n.º 44302, desta data, tenha a denominação de «Biblioteca Doutor Oliveira Salazar»

PÁGINAS : 559 a 559

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Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
95/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19150

Determina que o prémio criado pelo Decreto-Lei n.º 44303, desta data, tenha a designação de «Prémio Doutor Oliveira Salazar»

PÁGINAS : 559 a 559

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Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
95/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44753

Concede ao Doutor António de Oliveira Salazar, general Mário José Pereira da Silva, Dr. Adriano José Alves Moreira, Doutor Manuel Lopes de Almeida, engenheiro José do Nascimento Ferreira Dias Júnior e Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho a exoneração, que pediram, respectivamente, de Ministros da Defesa Nacional, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1622 a 1622

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Presidência da República - Secretaria
278/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44756

Nomeia o general Manuel Gomes de Araújo, coronel do C. E. M. Joaquim da Luz Cunha, capitão-de-fragata António Augusto Peixoto Correia, Doutor Inocêncio Galvão Teles, Doutor Luís Maria Teixeira Pinto e Doutor Pedro Mário Soares Martinez, respectivamente, Ministros da Defesa Nacional, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, da Saúde e Assistência e encarrega o Ministro da Economia da gerência da Secretaria de Estado da Indústria

PÁGINAS : 1622 a 1622

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Presidência da República - Secretaria
278/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44758

Nomeia o Dr. José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues, major do C. E. M. João António Pinheiro, Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Dr. Mário Ângelo Morais de Oliveira, Doutor Alberto Carlos de Brito e Dr. José Luís Esteves da Fonseca, respectivamente, Subsecretários de Estado da Presidência do Conselho, do Exército, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, da Educação Nacional e da Indústria

PÁGINAS : 1623 a 1623

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Presidência da República - Secretaria
278/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44942

Concede ao Doutor Luís Maria Teixeira Pinto a exoneração, que pediu, do lugar de Ministro da Economia

PÁGINAS : 305 a 305

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Sexta-feira 29 de Março de 1963
Presidência da República - Secretaria
75/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44976

Nomeia Ministro da Economia o Doutor Luís Maria Teixeira Pinto, que ficará também encarregado da gerência da Secretaria de Estado da Indústria

PÁGINAS : 365 a 365

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Terça-feira 16 de Abril de 1963
Presidência da República - Secretaria-Geral…
90/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19850

Abre um crédito na província ultramarina de Timor, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado ao pagamento de indemnizações devidas à viúva e à mãe de duas vítimas do acidente do avião Heron CR-TAT ocorrido em Janeiro de 1960

PÁGINAS : 504 a 504

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Sábado 11 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
112/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45204

Determina que as Faculdades de Direito, além do grau de doutor em Ciências Histórico-Jurídicas e em Ciências Jurídicas, confiram o de doutor em Ciências Jurídico-Económicas e em Ciências Jurídico-Políticas

PÁGINAS : 1129 a 1130

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Quarta-feira 21 de Agosto de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
196/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45544

Torna aplicável a todas as escolas universitárias o regime que estabelece que a admissão às provas de doutoramento depende da informação final mínima de 16 valores na licenciatura correspondente

PÁGINAS : 98 a 98

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Sexta-feira 24 de Janeiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
20/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45591

Cria o Centro de Saúde e Assistência Materno-Infantil do Doutor Bissaia Barreto, que funcionará na dependência do Instituto Maternal e nas instalações que constituem o conjunto assistencial da Quinta da Rainha, em Coimbra

PÁGINAS : 380 a 382

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Terça-feira 3 de Março de 1964
Ministério da Saúde e Assistência
53/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45918

Regula a situação dos segundos-assistentes do ensino superior obrigatòriamente, candidatos ao doutoramento ou agregação

PÁGINAS : 1179 a 1180

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Segunda-feira 14 de Setembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
216/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46045

Nomeia o Prof. Doutor Gustavo Cordeiro Ramos presidente honorário do Instituto de Alta Cultura

PÁGINAS : 1662 a 1662

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Quinta-feira 26 de Novembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
278/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21143

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Teixeira Bastos

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
53/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21160

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Manuel Ferreira

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Quarta-feira 10 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
58/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46240

Nomeia o Doutor António Jorge Martins da Mota Veiga, Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha e Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira, respectivamente, Ministros de Estado adjunto do Presidente do Conselho, do Ultramar e da Economia

PÁGINAS : 329 a 329

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Presidência da República - Secretaria-Geral…
66/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46412

Dá nova redacção ao artigo 3.º e ao § único do artigo 8.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 40458 e 46030, que criam os lugares de conselheiro cultural e de adjunto do mesmo conselheiro junto da Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro

PÁGINAS : 882 a 882

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Terça-feira 29 de Junho de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros
142/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21485

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor José António Sarmento

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Sexta-feira 20 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
187/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22352

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos dedicada aos cientistas portugueses, 1.ª série

PÁGINAS : 2132 a 2132

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Sábado 3 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
280/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47609

Dá nova constituição ao 4.º grupo (História) e ao 5.º grupo (Geografia) da 2.ª secção (Ciências Históricas, Geográficas e Filosóficas) das Faculdades de Letras

PÁGINAS : 620 a 621

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Segunda-feira 27 de Março de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
73/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47701

Dá nova redacção aos artigos 95.º e 97.º do Decreto n.º 39001, que promulga o Regulamento dos Serviços Administrativos das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto

PÁGINAS : 1038 a 1038

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Segunda-feira 15 de Maio de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
114/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23326

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Ruy Telles Palhinha

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Segunda-feira 22 de Abril de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
96/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23530

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Mendonça Monteiro

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Sábado 10 de Agosto de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
189/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48534

Concede ao Dr. Ricardo Augusto Parreira de Faria Blanc, Dr. Manuel Tarujo de Almeida, coronel João António Pinheiro, Doutor Alberto Carlos de Brito e Doutor Fernando Octávio dos Santos Pinto Serrão a exoneração, que pediram, respectivamente, dos cargos de Subsecretários de Estado do Tesouro, do Orçamento, do Exército, da Administração Escolar e da Juventude e Desportos

PÁGINAS : 1203 a 1204

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1968
Presidência da República - Secretaria-Geral…
195/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 48536

Nomeia o Doutor João Luís da Costa André, Dr. Augusto Vítor Coelho, coronel João António Pinheiro, Doutor Justino Mendes de Almeida e Dr. Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves, respectivamente, Subsecretários de Estado do Tesouro, do Orçamento, do Exército, da Administração Escolar e da Juventude e Desportos

PÁGINAS : 1204 a 1204

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1968
Presidência da República - Secretaria-Geral…
195/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 48597

Exonera o Doutor António de Oliveira Salazar do cargo de Presidente do Conselho, do qual manterá todas as honras a ele inerentes, e nomeia, para o substituir, o Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano

PÁGINAS : 1509 a 1510

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1968
Presidência da República - Secretaria-Geral…
229/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48598

Concede ao Doutor António Jorge Martins da Mota Veiga, general Manuel Gomes de Araújo, Dr. António Manuel Gonçalves Rapazote, Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, Dr. João Augusto Dias Rosas, brigadeiro José Manuel Bettencourt Conceição Rodrigues, comodoro Manuel Pereira Crespo, Dr. Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira, engenheiro José Albino Machado Vaz, Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Dr. José Hermano Saraiva, Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira, engenheiro José Estêvão Abranches Couceiro do Canto Moniz, Doutor José João Gonçalves de Proença e Dr. Joaquim de Jesus Santos a exoneração, respectivamente, de Ministros de Estado adjunto do Presidente do Conselho, da Defesa Nacional, do Interior, da Justiça, das Finanças, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1510 a 1510

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1968
Presidência da República - Secretaria-Geral…
229/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48600

Concede ao Dr. José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues, Doutor João Luís da Costa André, Dr. Augusto Vítor Coelho, coronel do C. E. M. João António Pinheiro, engenheiro Rui Alves da Silva Sanches, Dr. José Coelho de Almeida Cota, Dr. Rui Manuel de Medeiros d'Espinay Patrício, Doutor Justino Mendes de Almeida e Dr. Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves a exoneração, respectivamente, de Subsecretários de Estado da Presidência do Conselho, do Tesouro, do Orçamento, do Exército, das Obras Públicas, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, da Administração Escolar e da Juventude e Desportos

PÁGINAS : 1510 a 1510

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1968
Presidência da República - Secretaria-Geral…
229/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48601

Nomeia o engenheiro Alfredo de Queirós Ribeiro Vaz Pinto, general Horácio José de Sá Viana Rebelo, Dr. António Manuel Gonçalves Rapazote, Doutor Mário Júlio Brito de Almeida Costa, Dr. João Augusto Dias Rosas, brigadeiro José Manuel Bettencourt Conceição Rodrigues, comodoro Manuel Pereira Crespo, Dr. Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira, engenheiro Rui Alves da Silva Sanches, Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Dr. José Hermano Saraiva, Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira, engenheiro José Estêvão Abranches Couceiro do Canto Moniz, Doutor José João Gonçalves de Proença e Doutor Lopo de Carvalho Cancela de Abreu, respectivamente, Ministros de Estado adjunto do Presidente do Conselho, da Defesa Nacional, do Interior, da Justiça, das Finanças, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência

PÁGINAS :

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1968
Presidência da República - Secretaria-Geral…
229/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48603

Nomeia o Dr. César Henrique Moreira Baptista, Doutor João Luís da Costa André, Dr. Augusto Vítor Coelho, coronel do C. E. M. João António Pinheiro, Dr. Joaquim Dias da Silva Pinto, Dr. José Coelho de Almeida Cota, Dr. Rui Manuel de Medeiros d'Espinay Patrício, Doutor Justino Mendes de Almeida e Dr. Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves, respectivamente, Subsecretários de Estado da Presidência do Conselho, do Tesouro, do Orçamento, do Exército, das Obras Públicas, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, da Administração Escolar e da Juventude e Desportos

PÁGINAS : 1511 a 1511

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1968
Presidência da República - Secretaria-Geral…
229/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48604

Agracia com o grande-colar da Ordem Nacional do Infante D. Henrique o Doutor António de Oliveira Salazar

PÁGINAS : 1531 a 1531

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1968
Presidência do Conselho
235/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49235

Prorroga até ao fim do prazo previsto no artigo 1.º e seu único do Decreto-Lei n.º 45988 o período do regime de instalação do Centro de Saúde e Assistência Materno-Infantil do Doutor Bissaia Barreto, criado pelo Decreto-Lei n.º 45591, e considera desde já integrada no esquema geral da organização hospitalar, sem prejuízo de a sua administração continuar assegurada pela direcção do referido Centro, a Maternidade de Bissaia Barreto - Revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45988

PÁGINAS : 1244 a 1244

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Quinta-feira 11 de Setembro de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
213/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49289

Nomeia o Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano, Presidente do Conselho, para exercer as funções de Ministro, interino, dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 1351 a 1351

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Segunda-feira 6 de Outubro de 1969
Presidência da República - Secretaria-Geral…
234/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 9/70

Aprova a instituição do Prémio Prof. Doutor Bento Carqueja, bem como o respectivo regulamento

PÁGINAS : 24 a 24

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Sexta-feira 9 de Janeiro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
7/70 SÉRIE I

Decreto n.º 20/70

Concede ao engenheiro Alfredo de Queirós Ribeiro Vaz Pinto, brigadeiro José Manuel Bethencourt Conceição Rodrigues, Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano, Dr. José Hermano Saraiva, brigadeiro engenheiro aeronáutico Fernando Alberto de Oliveira, Doutor José João Gonçalves de Proença e Doutor Lopo de Carvalho Cancela de Abreu a exoneração, que pediram, respectivamente, de Ministros de Estado adjunto do Presidente do Conselho, do Exército, interino dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social, e da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 67 a 68

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Quinta-feira 15 de Janeiro de 1970
Presidência da República - Secretaria-Geral…
12/70 SÉRIE I

Decreto n.º 118/70

Permite a equiparação ao doutoramento pelas Universidades portuguesas o doutoramento obtido em Universidades ou institutos de investigação científica estrangeiros

PÁGINAS : 328 a 328

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Quinta-feira 19 de Março de 1970
Ministério da Educação Nacional
66/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 353/70

(sem sumário)

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Segunda-feira 27 de Julho de 1970
Presidência do Conselho
173/70 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 388/70

Estabelece um novo regime do doutoramento nas Universidades portuguesas

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Terça-feira 18 de Agosto de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
190/70 SÉRIE I

Decreto n.º 466/73

Nomeia o Engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira e o Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha membros vitalícios do Conselho de Estado

PÁGINAS : 1643 a 1643

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Quinta-feira 20 de Setembro de 1973
Presidência da República
221/73 SÉRIE I

Portaria n.º 656/73

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Alberto Brochado

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Secretaria…
230/73 SÉRIE I

Portaria n.º 662/73

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Rocha Pereira

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Quinta-feira 4 de Outubro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Secretaria…
233/73 SÉRIE I

Decreto n.º 586/73

Concede aos general Horácio José de Sá Viana Rebelo, Dr. António Manuel Gonçalves Rapazote, Doutor Mário Júlio Brito de Almeida Costa, Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha e Dr. Baltasar Leite Rebelo de Sousa a exoneração, que pediram, dos lugares de Ministro, respectivamente, da Defesa Nacional e do Exército, do Interior, da Justiça, do Ultramar e das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2122 a 2122

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1973
Presidência da República
260/73 SÉRIE I