Legislação | dotacao

Portaria n.º 17537

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício para as repartições em Vila Cabral

PÁGINAS : 54 a 54

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
12/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17579

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado ao posto da polícia da fonteira em Malvernia

PÁGINAS : 604 a 604

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Sábado 6 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
30/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17593

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado ao posto de polícia de fronteira em Quionga

PÁGINAS : 658 a 658

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17594

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício para residência do governador de Inhambane

PÁGINAS : 658 a 658

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão zoológica de Moçambique

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
39/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Moçambique

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
39/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 40/60 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
40/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 41/60 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de estudo dos movimentos associativos em África

PÁGINAS : 670 a 670

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
41/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 43/60 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da brigada hidrográfica do Estado da Índia

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Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
43/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17620

Regula as disposições a observar pelas entidades, organismos ou departamentos que tenham de apresentar contas respeitantes a dotações que lhes foram atribuídas pelo Fundo de Defesa Militar do Ultramar, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42192

PÁGINAS : 739 a 739

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Segunda-feira 7 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
54/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 59/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique

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Sábado 12 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
59/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 62/60 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

PÁGINAS : 788 a 788

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Quarta-feira 16 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
62/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 75/60 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Timor

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Quinta-feira 31 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
75/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17657

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício para a residência do delegado de Saúde em Tete

PÁGINAS : 844 a 844

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Sexta-feira 1 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
76/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17686

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de defesa marítima da estrada da Costa do Sol

PÁGINAS : 931 a 931

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
91/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 97/60 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Abril de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão para o estudo da missionologia africana

PÁGINAS : 1006 a 1006

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Terça-feira 26 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
97/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17716

Anula a Portaria n.º 17579 - Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado ao posto de polícia da fronteira em Zobué

PÁGINAS : 1058 a 1058

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Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
106/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42996

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas

PÁGINAS : 1292 a 1293

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Terça-feira 31 de Maio de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
127/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17762

Adita um parágrafo ao n.º 10.º da Portaria n.º 17675, que institui na província ultramarina de Moçambique brigadas de fomento agrário

PÁGINAS : 1332 a 1332

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Segunda-feira 6 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
132/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17763

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de resselagem em vários troços das estradas EN-1, EN-2, EN-4, EN-5 e EN-204 e de pavimentação asfáltica das pontes sobre os rios Incomati e Incoloane I e II na estrada EN-1

PÁGINAS : 1332 a 1332

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Segunda-feira 6 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
132/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17767

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de uma estação meteorológica de 1.ª classe em Tete

PÁGINAS : 1350 a 1350

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Terça-feira 14 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
137/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17768

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de uma ponte sobre o rio Zambuzi na E. R. 438 e respectivos acessos

PÁGINAS : 1350 a 1350

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Terça-feira 14 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
137/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17783

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar, em mais de um ano económico, a obra de construção de um edifício para a residência do professor da escola primária de Angónia

PÁGINAS : 1624 a 1624

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Quarta-feira 29 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
149/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43047

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1652 a 1655

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Segunda-feira 4 de Julho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
153/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43084

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência e da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1781 a 1785

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Sexta-feira 22 de Julho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
169/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17858

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar, em mais de um ano económico, a obra de construção de catorze edifícios em Mocímboa da Praia

PÁGINAS : 1794 a 1794

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Segunda-feira 25 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17859

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar, em mais de um ano económico, a obra de construção de vários edifícios para residência dos funcionários do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes

PÁGINAS : 1794 a 1794

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Segunda-feira 25 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43112

Extingue o Consulado-Geral em Léopoldville e cria, em sua substituição, um consulado-geral em Elisabethville - Suprime os consulados de 3.ª e 4.ª classe, respectivamente, em Iocoama e Dar-es-Salaam e cria, em substituição do primeiro, um consulado de 3.ª classe nesta última cidade

PÁGINAS : 1841 a 1841

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
182/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43114

Transforma em consulado de 3.ª classe o Consulado-Geral em Tânger e eleva à categoria de consulado-geral o Consulado de 3.ª classe em Joanesburgo

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
182/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43143

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia

PÁGINAS : 1922 a 1924

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
204/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43237

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2277 a 2282

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
241/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18171

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2928 a 2928

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 28/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de biologia marítima

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
28/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 28/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

PÁGINAS : 108 a 108

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
28/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 28/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão zoológica de Moçambique

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
28/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 29/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão botânica de Angola e Moçambique

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Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
29/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 30/61 SÉRIE I de Sábado 4 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Angola

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Sábado 4 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
30/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 32/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Moçambique para 1961

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Missão Geográfica…
32/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 33/61 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

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Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
33/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 39/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de estudos do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 156 a 156

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
39/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18281

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de resselagem no troço da estrada EN-1 entre o quilómetros 78,200 e 100 e resselagem e reconstrução em vários troços da estrada EN-2 entre os quilómetros 12 e 51

PÁGINAS : 201 a 201

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
45/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18287

Autoriza o Governado-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de resselagem na estrada EN-6 no troço compreendido entre Gandola (quilómetro 172,700) e a fronteira com a Rodésia do Sul (quilómetro 283,700)

PÁGINAS : 211 a 211

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Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
47/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 50/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Março de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão para o estudo da missionologia africana

PÁGINAS : 222 a 222

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
50/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 51/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Março de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Timor

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Sexta-feira 3 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
51/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43524

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar um contrato adicional para prorrogação, por mais dois anos, do prazo de validade do que firmou visando a elaboração do plano regulador do espaço portuário de Leixões

PÁGINAS : 232 a 232

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
53/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 66/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Março de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de estudos dos problemas migratórios e de povoamento no ultramar

PÁGINAS : 301 a 301

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Terça-feira 21 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
66/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 68/61 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Março de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de geografia física e humana do ultramar

PÁGINAS : 311 a 311

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
68/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18386

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de uma ponte sobre o rio Revuè, na estrada regional n.º 439

PÁGINAS : 396 a 396

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Sexta-feira 7 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
81/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43603

Autoriza o Governo, sempre que seja julgado necessário para manter a ordem pública nas províncias ultramarinas, a reforçar os respectivos corpos de Polícia de Segurança Pública com companhias móveis de polícia, a mobilizar da metrópole

PÁGINAS : 433 a 434

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Sábado 15 de Abril de 1961
Ministérios do Interior, das Finanças e…
88/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43626

Concede os meios financeiros indispensáveis à execução do Decreto-Lei n.º 43624, que reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 495 a 495

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I