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Despacho ministerial de Diário da República 19/60 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960

Determina que seja integrada nos Serviços Sociais das Forças Armadas, com a totalidade dos seus bens e encargos, a Acção Social da Armada (A. S. A.) Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 77 a 78

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
19/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17558

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a 2.ª fase da obra de construção e sanitários nas garagens do almoxerifado de Fazenda em Nampula

PÁGINAS : 193 a 193

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Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17571

Cria a Direcção do Serviço de Transportes, com a organização e as atribuições constantes do Decreto-Lei n.º 42564

PÁGINAS : 593 a 593

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
27/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 36/60 SÉRIE I de Sábado 13 de Fevereiro de 1960

Determina que sejam considerados integrados nos Serviços Sociais das Forças Armadas, desde 1 de Janeiro do corrente ano, o Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano e o Cofre de Previdência dos Sargentos de Terra e Mar, com todos os seus valores activos e passivos

PÁGINAS : 655 a 655

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17716

Anula a Portaria n.º 17579 - Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado ao posto de polícia da fronteira em Zobué

PÁGINAS : 1058 a 1058

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Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
106/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 112/60 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Maio de 1960

Fixa o novo preço de venda da vacina viva contra a doença de Newcastle produzida pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
112/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17763

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de resselagem em vários troços das estradas EN-1, EN-2, EN-4, EN-5 e EN-204 e de pavimentação asfáltica das pontes sobre os rios Incomati e Incoloane I e II na estrada EN-1

PÁGINAS : 1332 a 1332

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Segunda-feira 6 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
132/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17783

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar, em mais de um ano económico, a obra de construção de um edifício para a residência do professor da escola primária de Angónia

PÁGINAS : 1624 a 1624

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Quarta-feira 29 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
149/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17784

Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos fixados nos artigos 5 e 6 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para a copra, coconote e óleo de palma fabricado por antigos processos e para o óleo de palma fabricado por novos processos exportados para a metrópole - Suspende a cobrança das referidas sobretaxas

PÁGINAS : 1626 a 1626

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Quinta-feira 30 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
150/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43074

Cria, junto da Direcção-Geral de Saúde, o Centro de Estudos da Paramiloidose de Tipo Português (Corino de Andrade)

PÁGINAS : 1737 a 1738

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério da Saúde e Assistência
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17859

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar, em mais de um ano económico, a obra de construção de vários edifícios para residência dos funcionários do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes

PÁGINAS : 1794 a 1794

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Segunda-feira 25 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18014

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico uma obra de ampliação do laboratório de ensaios de materiais e mecânica do solo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes

PÁGINAS : 2303 a 2303

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
245/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43301

Permite o preenchimento das vacaturas verificadas no quadro de pilotos navegadores da Força Aérea pelo ingresso de oficiais milicianos pilotos aviadores e de oficiais milicianos navegadores em serviço nas fileiras ou na situação de disponibilidade e, transitòriamente, pelo ingresso de sargentos especialistas habilitados com o curso de navegação e comprovadamente aptos nesta especialidade - Revoga o Decreto n.º 42279

PÁGINAS : 2411 a 2412

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18061

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado à Administração do concelho, Conservatória do Registo Predial e Delegação de Saúde na cidade da Beira

PÁGINAS : 2444 a 2444

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
264/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 20/61 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Janeiro de 1961

Fixa o preço de venda ao público da vacina contra a varíola ovina produzida pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 80 a 80

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
20/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43537

Revoga o Decreto n.º 42669 (montagem de automóveis) e mantém a redacção do quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 39634

PÁGINAS : 264 a 264

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia
59/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/61 SÉRIE I de Sábado 25 de Março de 1961

Torna público ter o Governo Austríaco depositado o instrumento de ratificação da Convenção relativa à constituição da Eurofima - Sociedade Europeia para o Financiamento e Material Ferroviário, assinada em Berna em 20 de Outubro de 1955

PÁGINAS : 323 a 323

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Sábado 25 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18638

Fixa as taxas a cobrar pelo conselho administrativo do Hospital do Ultramar por serviços a realizar no laboratório de física médica

PÁGINAS : 976 a 976

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18735

Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1212 a 1212

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Terça-feira 19 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
218/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44060

Estabelece os preceitos a que deve obedecer a protecção das pessoas contra as radiações ionizantes

PÁGINAS : 1477 a 1488

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Sábado 25 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
274/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19024

Dá nova redacção a vários artigos do Regimento da Corporação dos Espectáculos, aprovado pela Portaria n.º 17953

PÁGINAS : 128 a 128

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
31/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 84/62 SÉRIE I de Sábado 14 de Abril de 1962

Torna público ter o Tanganhica comunicado a sua aceitação formal das obrigações que resultam da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se assim membro da aludida Organização

PÁGINAS : 356 a 356

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Sábado 14 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
84/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 108/62 SÉRIE I de Sábado 12 de Maio de 1962

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre facilidades aduaneiras a favor do turismo, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, e ao respectivo Protocolo adicional

PÁGINAS : 710 a 710

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Sábado 12 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
108/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 110/62 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Maio de 1962

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 732 a 732

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Terça-feira 15 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
110/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 158/62 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Julho de 1962

Fixa o preço de venda da vacina da peste suína africana, produto imunizante produzido pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 969 a 969

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Quinta-feira 12 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
158/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 167/62 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Julho de 1962

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo para evitar a dupla tributação dos rendimentos provenientes dos transportes aéreos e marítimos, assinado em Lisboa em 31 de Julho de 1961 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 44229

PÁGINAS : 1003 a 1004

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Segunda-feira 23 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
167/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 176/62 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Agosto de 1962

De ter sido dada nova redacção à alínea c) da regra 1.ª das instruções para a organização e documentação das contas dos exactores dependentes da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e mapas correspondentes, insertas no Diário do Governo n.º 145, de 2 de Julho de 1946

PÁGINAS : 1036 a 1036

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Quinta-feira 2 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
176/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19351

Determina que o posto fiscal de Peneda da secção de Ponte da Barca da 3.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal passe a fazer parte da secção de Melgaço

PÁGINAS : 1115 a 1115

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
188/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19501

Manda publicar na província ultramarina de Moçambique, para na mesma ter execução, com as alterações constantes da presente portaria, o disposto nos artigos 1.º e 3.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 83, de 26 de Outubro de 1961, assinado em Luanda

PÁGINAS : 1484 a 1484

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
261/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/62 SÉRIE I de Sábado 22 de Dezembro de 1962

Torna público terem as Repúblicas do Ruanda e da Argélia comunicado a sua aceitação formal das obrigações que resultam da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se assim membros da referida Organização

PÁGINAS : 1865 a 1865

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Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/62 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44763, que regula a importação, o comércio e o uso de estupefacientes na província de Macau

PÁGINAS : 1878 a 1878

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
297/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 5/63 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Janeiro de 1963

Torna público ter a comissão permanente da Convenção regulando as malhas das redes de pesca e o tamanho do peixe, na sua 10.ª reunião, realizada em Hamburgo, aprovado, por unanimidade, determinadas resoluções

PÁGINAS : 12 a 12

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Segunda-feira 7 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
5/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 86/63 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Abril de 1963

Ao mapa do pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 44785, que cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações um quadro de pessoal para o estudo e expediente dos assuntos relativos à estrutura do mercado de mão-de-obra, crises de trabalho, aprendizagem, orientação, formação e aperfeiçoamento profissional e política de salários

PÁGINAS : 351 a 351

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Quinta-feira 11 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
86/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45170

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 43, publicado em Luanda em 19 de Maio de 1961 (orientação dos jardins-escolas)

PÁGINAS : 1030 a 1030

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Terça-feira 30 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
178/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 189/63 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Agosto de 1963

Estabelece os preços de aquisição pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo do centeio, milho e cevada vulgar da colheita de 1963

PÁGINAS : 1097 a 1097

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Segunda-feira 12 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretarias de…
189/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 3/64 SÉRIE I de Sábado 4 de Janeiro de 1964

Fixa o preço de venda da vacina da peste suína clássica (vírus modificado), produzida pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 22 a 22

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Sábado 4 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
3/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20334

Designa as patentes dos oficiais subdirectores dos Serviços de Comunicações e Tráfego Aéreo, de Infra-Estruturas e de Material da Força Aérea

PÁGINAS : 71 a 71

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
18/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20345

Fixa em dezasseis unidades o número de técnicos economistas de 2.ª classe do quadro especial do Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 105 a 105

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
23/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20346

Fixa em três unidades o número de contínuos da Direcção de Finanças do distrito de Coimbra

PÁGINAS : 105 a 105

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
23/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20448

Manda concentrar numa repartição central de finanças os serviços de contribuição predial, imposto sobre a indústria agrícola, sisa, imposto sobre as sucessões e doações e imposto do selo sobre traspasses e novos arrendamentos até agora distribuídos pelas repartições de finanças dos bairros fiscais de Lisboa - Fixa em 24 e 44 unidades os quadros dos directores de finanças e dos secretários de finanças de 1.ª classe, respectivamente

PÁGINAS : 425 a 425

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Quinta-feira 19 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
67/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20469

Fixa em quatro unidades o número de regentes agrícolas de 2.ª classe do quadro especial do Gabinete Técnico de Avaliações e Instalações da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 436 a 436

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Terça-feira 24 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
71/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20601

Fixa as dotações para pessoal auxiliar atribuídas a várias tesourarias da Fazenda Pública de 3.ª classe - Altera a relação anexa ao Decreto-Lei n.º 45463

PÁGINAS : 715 a 716

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Terça-feira 26 de Maio de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
125/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 172/64 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Julho de 1964

Sujeita ao regime de preços máximos os preços dos sabões

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Quinta-feira 23 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
172/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20779

Determina que o Prémio Almirante Américo Tomás, a que se refere o regulamento aprovado pela Portaria n.º 19589, seja também atribuído a dois alunos de ambos os sexos das escolas primárias da ilha da Madeira

PÁGINAS : 1059 a 1060

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Sexta-feira 28 de Agosto de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
202/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 269/64 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Novembro de 1964

Determinam a aplicação de várias medidas tendentes à defesa sanitária contra a peste suína africana

PÁGINAS : 1619 a 1620

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Segunda-feira 16 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
269/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21084

Prorroga até 31 de Maio de 1965 o prazo estabelecido no n.º 6.º da Portaria n.º 20660 para o encerramento dos trabalhos da comissão liquidatária do grupo divisionário de carros de combate

PÁGINAS : 130 a 130

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
28/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21114

Estabelece que as lições ministradas por meio de radiodifusão (rádio escolar) como forma de apoio ao ensino primário passem a estar a cargo da telescola, instituída pelo Decreto-Lei n.º 46136

PÁGINAS : 188 a 188

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
40/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21149

Torna extensivo ao ultramar o Decreto n.º 46160, que aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios

PÁGINAS : 254 a 254

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Sábado 6 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
55/65 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 64/65 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Março de 1965

Introduz alterações nos Anexos I e II do Decreto-Lei n.º 44060, que estabelece os preceitos a que deve obedecer a protecção das pessoas contra as radiações ionizantes

PÁGINAS : 295 a 296

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Quarta-feira 17 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
64/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21195

Transforma o regimento de infantaria n.º 12, de Coimbra, no regimento do serviço de saúde, que, provisòriamente, fica com o actual quadro orgânico de tempo de paz daquela unidade, com excepção do comandante e 2.º comandante

PÁGINAS : 389 a 389

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Sábado 20 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
67/65 SÉRIE I