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Acórdão doutrinário de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Proferido no processo n.º 57832

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Supremo Tribunal de Justiça
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 22009

Determina que os Governos-Gerais de Angola e de Moçambique promovam a realização periódica nas duas províncias de encontros de engenheiros, arquitectos e outros técnicos das várias parcelas do território nacional, a que se dará o nome de «Jornadas de Engenharia e Arquitectura do Ultramar»

PÁGINAS : 775 a 776

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Quinta-feira 19 de Maio de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
118/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47233

Determina que no continente e ilhas adjacentes a hora legal passe a ser, durante todo o ano, a que até aqui era observada desde o primeiro domingo de Abril até ao primeiro domingo de Outubro, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37048

PÁGINAS : 1633 a 1633

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Sábado 1 de Outubro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
229/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 121/70

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 22009, que determina que os Governos-Gerais de Angola e de Moçambique promovam a realização periódica de encontros de engenheiros, arquitectos e outros técnicos das várias parcelas do território nacional

PÁGINAS : 245 a 245

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Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
49/70 SÉRIE I

Portaria n.º 162/70

Sujeita à prévia autorização da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros toda e qualquer acção publicitária tendente à captação de capitais para aplicação em investimentos imobiliários, em que, conjunta ou separadamente, sejam anunciadas garantias de qualquer natureza, valores ou taxas de rendimento ou de valorização de capital, esquemas especiais de pagamento ou ainda através da venda de títulos com quaisquer características

PÁGINAS : 377 a 378

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Terça-feira 31 de Março de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
75/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 21/72 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Janeiro de 1972

Torna público ter sido celebrado um acordo por troca de notas entre o Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha e a Embaixada de Portugal em Madrid, tendente a ampliar o âmbito do Acordo de Sanidade Veterinária Luso-Espanhol, de 28 de Fevereiro de 1956

PÁGINAS : 99 a 100

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Quarta-feira 26 de Janeiro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
21/72 SÉRIE I

Portaria n.º 196/75

Fixa o quadro da Direcção dos Serviços de Pessoal e Organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 425 a 426

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Sexta-feira 21 de Março de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
68/75 SÉRIE I

Decreto n.º 596/75

Ratifica o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Socialista da Roménia e a República Portuguesa

PÁGINAS : 1684 a 1688

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Segunda-feira 27 de Outubro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
249/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/75 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975

Do ter sido rectificado o Decreto n.º 670/75, de 25 de Novembro

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
300/75 SÉRIE I

Decreto n.º 145/76

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Socialista da Roménia, assinado em Bucareste a 6 de Janeiro de 1975

PÁGINAS : 352 a 354

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Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
42/76 SÉRIE I

Decreto n.º 522/76

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, assinado em Moscovo

PÁGINAS : 1473 a 1475

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Segunda-feira 5 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
155/76 SÉRIE I

Decreto n.º 524-E/76

Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre a República de Portugal e a República de Cabo Verde

PÁGINAS : 1476-(8) a 1476-(10)

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Segunda-feira 5 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
155/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 527/76

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Polónia, assinado em Varsóvia em 30 de Setembro de 1975

PÁGINAS : 1483 a 1484

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Terça-feira 6 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
156/76 SÉRIE I

Decreto n.º 552/76

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária

PÁGINAS : 1544 a 1545

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Terça-feira 13 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
162/76 SÉRIE I

Decreto n.º 76/77

Aprova o Protocolo de Intercâmbio em Matéria de Saúde entre a República Portuguesa e a República do Senegal

PÁGINAS : 1199 a 1200

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Segunda-feira 23 de Maio de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
119/77 SÉRIE I

Decreto n.º 162/77

Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em 27 de Maio de 1977

PÁGINAS : 2941 a 2943

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
288/77 SÉRIE I

Lei n.º 61/78

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 427-B/77, de 14 de Outubro, que cria o ensino superior curto

PÁGINAS : 1530 a 1531

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Sexta-feira 28 de Julho de 1978
Assembleia da República
172/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 256/78

Dá nova redacção ao artigo 7.º dos estatutos da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA) aprovados pelo Decreto-Lei n.º 122/77, de 31 de Março

PÁGINAS : 1726 a 1726

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
197/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 385/79

Define a orgânica da Secretaria de Estado da Administração Pública

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Quarta-feira 19 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros
217/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 93/80

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 385/79, de 19 de Setembro (Estatuto Orgânico da Secretaria de Estado da Reforma Administrativa)

PÁGINAS : 797 a 798

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Terça-feira 22 de Abril de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
94/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 529/80

Cria as Faculdades de Psicologia e de Ciências da Educação nas Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto

PÁGINAS : 3758 a 3761

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Quarta-feira 5 de Novembro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
256/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/80 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Novembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 513/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1980

PÁGINAS : 4012 a 4012

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Quinta-feira 27 de Novembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
275/80 SÉRIE I

Decreto n.º 78/81

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática Alemã sobre a colaboração nos Domínios da Saúde e da Ciência Médica

PÁGINAS : 1388 a 1390

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Sábado 20 de Junho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros
139/81 SÉRIE I

Decreto n.º 36/82

Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Zâmbia

PÁGINAS : 681 a 683

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Sábado 27 de Março de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
72/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 103/82

Determina a criação de cursos, a nível de ciclo preparatório, no âmbito de um projecto experimental de educação recorrente de adultos, na Empresa Pública das Águas de Lisboa

PÁGINAS : 1839 a 1842

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Quinta-feira 24 de Junho de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
143/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 74/82

Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Informática do Ministério da Reforma Administrativa

PÁGINAS : 3642 a 3643

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Quarta-feira 3 de Novembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
254/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 263/82

Cria cursos a nível de ciclo preparatório, no âmbito de um projecto experimental de educação recorrente de adultos (ERA), no Ministério do Trabalho

PÁGINAS : 4012 a 4013

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Terça-feira 30 de Novembro de 1982
Ministérios da Educação e do Trabalho
277/82 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 7/83

Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Áustria sobre Cooperação nos Domínios da Cultura e Ciência

PÁGINAS : 146 a 149

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Segunda-feira 24 de Janeiro de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
19/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 54/83

Determina a criação de cursos a nível de ciclo preparatório no âmbito de um projecto experimental de educação recorrente de adultos (ERA) na Companhia Carris de Ferro de Lisboa

PÁGINAS : 530 a 531

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Sábado 19 de Fevereiro de 1983
Ministério da Educação - Gabinete do Ministro…
41/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Abril de 1983

De ter sido rectificada a Resolução n.º 13/82/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano para 1983 da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (10.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1982

PÁGINAS : 1536-(5) a 1536-(5)

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Sábado 30 de Abril de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 181/83

Cria o Instituto de Estudos Africanos, na dependência da reitoria da Universidade Nova de Lisboa

PÁGINAS : 1610 a 1611

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Sábado 7 de Maio de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
105/83 SÉRIE I

Portaria n.º 646-A/83

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços da Estrutura Orgânica do Ministério dos Assuntos Sociais para os Assuntos da Família

PÁGINAS : 2060-(6) a 2060-(7)

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Segunda-feira 6 de Junho de 1983
Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma…
129/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 692/83

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão correspondente à Delegação Regional do Porto da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública

PÁGINAS : 2184 a 2184

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Segunda-feira 20 de Junho de 1983
Ministério da Reforma Administrativa
139/83 SÉRIE I

Portaria n.º 938/83

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de Serviços de Administração do Instituto de Investigação Científica Tropical

PÁGINAS : 3673 a 3674

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Segunda-feira 24 de Outubro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
245/83 SÉRIE I

Portaria n.º 28/84

Institui na Academia das Ciências de Lisboa o Prémio António Alves de Carvalho Fernandes

PÁGINAS : 152 a 152

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1984
Ministério da Cultura
13/84 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 62/84

Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre Portugal e a República Popular de Moçambique no Domínio da Meteorologia e da Geofísica

PÁGINAS : 3095 a 3096

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Terça-feira 9 de Outubro de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto…
234/84 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 5/85

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação Cultural e Científica, assinado em Lisboa no dia 28 de Novembro de 1984

PÁGINAS : 935 a 938

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Quinta-feira 4 de Abril de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
79/85 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 56/85

Determina as competências do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas

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Terça-feira 9 de Julho de 1985
Ministério do Mar
155/85 SÉRIE I

Portaria n.º 317/86

Aprova os conteúdos programáticos da área de formação geral para os jovens em regime de aprendizagem

PÁGINAS : 1481 a 1486

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Terça-feira 24 de Junho de 1986
Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho…
142/86 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 56/86

Cria cursos de ensino preparatório, no âmbito do projecto de educação recorrente de adultos (ERA), na PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal

PÁGINAS : 1630 a 1630

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Terça-feira 8 de Julho de 1986
Ministério da Educação e Cultura
154/86 SÉRIE I

Portaria n.º 487/86

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Estudos Ecológicos, do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza

PÁGINAS : 2428 a 2428

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Quinta-feira 4 de Setembro de 1986
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
203/86 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/86

Determina que a Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias passe a integrar um representante do Ministério da Educação e Cultura e um representante do Ministério da Saúde

PÁGINAS : 3524 a 3524

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Sábado 22 de Novembro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros
270/86 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 23/87

Aprova o Acordo Relativo a Assistência Técnica entre Portugal e a República Democrática de São Tomé e Príncipe nos Domínios da Meteorologia e da Geofísica, celebrado em São Tomé em 8 de Dezembro de 1986

PÁGINAS : 2419 a 2419

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Quinta-feira, 25 de Junho de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros
143/87 SÉRIE I

Portaria n.º 658/87

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director regional da Administração Autárquica da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo

PÁGINAS : 2950 a 2951

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Quarta-feira, 29 de Julho de 1987
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
172/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 345/88

Reestrutura os serviços da Universidade Técnica de Lisboa

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Quarta-feira, 28 de Setembro de 1988
Ministério da Educação
225/88 SÉRIE I

Portaria n.º 291/89

Reclassifica nas categorias de técnico verificador tributário de 1.ª e 2.ª classes da carreira do pessoal técnico de fiscalização tributária os funcionários do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego integrados na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1728 a 1728

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Quarta-feira, 19 de Abril de 1989
Ministério das Finanças
91/89 SÉRIE I

Portaria n.º 455/89

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director regional do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo

PÁGINAS : 2400 a 2400

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Quarta-feira, 21 de Junho de 1989
Ministérios das Finanças e do Planeamento…
140/89 SÉRIE I

Decreto n.º 40/89

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e dos Recursos Naturais entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 4292 a 4293

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Quarta-feira, 27 de Setembro de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros
223/89 SÉRIE I

Decreto n.º 41/89

Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica da República Portuguesa à República Democrática de São Tomé e Príncipe no Âmbito da Aviação Civil

PÁGINAS : 4293 a 4294

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Quarta-feira, 27 de Setembro de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros
223/89 SÉRIE I

Decreto n.º 44/89

Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios da Meteorologia e da Geofísica

PÁGINAS : 4467 a 4467

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Sexta-feira, 13 de Outubro de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros
236/89 SÉRIE I