Legislação | domiciliado

Declaração de Diário da República 232/60 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43089, que reorganiza os serviços de registo criminal do ultramar

PÁGINAS : 2215 a 2215

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
232/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 100/69 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Abril de 1969

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24014, que fixa os valores das disponibilidades de caixa dos bancos comerciais que são consideradas como atribuídas à cobertura das diversas categorias de responsabilidade referidas no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48948 (realização de operações de crédito a médio prazo)

PÁGINAS : 473 a 473

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Segunda-feira 28 de Abril de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
100/69 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 223/70 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Setembro de 1970

Dá nova redacção à secção 6.ª do despacho ministerial de 21 de Fevereiro de 1963, que estabelece os princípios reguladores das operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1359 a 1360

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Sexta-feira 25 de Setembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
223/70 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 221/71 SÉRIE I de Sábado 18 de Setembro de 1971

Dá nova redacção à secção 6.ª do despacho ministerial de 21 de Fevereiro de 1963, que estabelece os princípios reguladores das operações cambiais realizadas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1334 a 1334

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Sábado 18 de Setembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
221/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 214/75 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Setembro de 1975

Determina as condições em que conservam a nacionalidade portuguesa os indivíduos nascidos em território ultramarino tornado independente e domiciliados fora dele

PÁGINAS : 1398 a 1398

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Terça-feira 16 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
214/75 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 93/78

Fixa as comissões de cobrança aplicáveis quer aos efeitos apresentados a desconto quer aos efeitos apresentados para cobrança

PÁGINAS : 723 a 724

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Quinta-feira 13 de Abril de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
86/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 333/80

Estabelece disposições relativas à domiciliação bancária

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Quinta-feira 16 de Outubro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
240/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 127/88

Eliminação da disparidade de tratamento entre os vogais dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e os do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

PÁGINAS : 1509 a 1509

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Quarta-feira, 20 de Abril de 1988
Ministério da Justiça
92/88 SÉRIE I

Aviso n.º 11/91

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça notificado que a Confederação Suíça depositou, a 19 de Março de 1990, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial, assinada em Munique, a 5 de Setembro de 1980

PÁGINAS : 514 a 515

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Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
27/91 SÉRIE I-A

Aviso n.º 260/94

Torna público ter a Suíça formulado uma declaração nos termos da Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial

PÁGINAS : 6117 a 6117

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Sexta-feira, 7 de Outubro de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento…
232/94 SÉRIE I-A