Legislação | doentes

Decreto n.º 42823

Dá nova redacção ao artigo 162.º do Regulamento de Transportes em Automóvel, aprovado pelo Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 189 a 190

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Portaria n.º 17614

Adita uma nota à Portaria n.º 17394, que aprova a composição da comissão instaladora da Colónia Agrícola do Lorvão

PÁGINAS : 729 a 729

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Decreto-Lei n.º 42991

Aprova, para ratificação, as Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, assinadas em Genebra em 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 1109 a 1181

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Portaria n.º 17788

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 1636 a 1652

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Decreto-Lei n.º 43074

Cria, junto da Direcção-Geral de Saúde, o Centro de Estudos da Paramiloidose de Tipo Português (Corino de Andrade)

PÁGINAS : 1737 a 1738

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Portaria n.º 18004

Autoriza o conselho administrativo do Hospital do Ultramar a cobrar as importâncias de 5$00 e 2$50, respectivamente, por cada senha de admissão às consultas das especialidades ou tratamento dos doentes das classes pobres da população local e por cada senha de visita extraordinária aos doentes internados - Altera e substitui a Portaria n.º 12766

PÁGINAS : 2276 a 2276

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Aviso de Diário da República 93/61 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação das Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, aprovadas, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 42991

PÁGINAS : 454 a 454

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Portaria n.º 18736

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1214 a 1214

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Portaria n.º 18797

Aprova as regras a observar no concurso para admissão de médicos da Armada

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Portaria n.º 18831

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas do orçamento da despesa privativa do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1461 a 1461

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Decreto-Lei n.º 44096

Regula o funcionamento do Hospital Escolar de S. João, do Porto - Revoga o Decreto-Lei n.º 41811

PÁGINAS : 1633 a 1638

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Portaria n.º 19697

Aprova a tabela de indemnização pelo arrancamento de fruteiras doentes

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Lei n.º 2118

Promulga as bases para a promoção da saúde mental

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Decreto-Lei n.º 45465

Define o regime de instalação do Centro de António Flores, a integrar no Hospital de Júlio de Matos, em Lisboa, por força de uma doação efectuada para esse fim pela Fundação Calouste Gulbenkian

PÁGINAS : 2134 a 2135

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Decreto n.º 45664

Promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar - Revoga toda a legislação que contrarie as disposições do mesmo regulamento

PÁGINAS : 508 a 526

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Decreto-Lei n.º 46301

Estabelece o regime financeiro dos serviços e instituições que visam actividades de natureza hospitalar - Revoga o Decreto-Lei n.º 39805

PÁGINAS : 488 a 493

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Acórdão doutrinário de Diário da República 67/66 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Março de 1966

Proferido no processo n.º 59917, em que era recorrente a Câmara Municipal do Porto e recorrido o Hospital Escolar de S. João

PÁGINAS : 403 a 404

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Portaria n.º 22178

Aprova os preceitos a observar no concurso para admissão de médicos navais - Revoga as Portarias n.os 18797 e 20185

PÁGINAS : 1399 a 1400

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Portaria n.º 22520

Substitui as normas das provas a prestar pelos candidatos a médicos especialistas do Hospital da Marinha aprovadas pela Portaria n.º 11987

PÁGINAS : 188 a 190

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Portaria n.º 22709

Aprova o Regulamento das Casas de Saúde

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Declaração de Diário da República 259/67 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1940 a 1940

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Portaria n.º 23063

Manda aplicar nas províncias ultramarinas, com a redacção dada pela presente portaria, o Regulamento das Casas de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 22709 - Revoga a Portaria n.º 19349

PÁGINAS : 2321 a 2326

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Decreto-Lei n.º 48357

Promulga o Estatuto Hospitalar

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Decreto n.º 48358

Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais

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Decreto n.º 48579

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a prestar a garantia do reembolso de um empréstimo até ao montante de 7000 contos a contrair pela Província Portuguesa da Ordem Hospitaleira de S. João de Deus, destinado à construção e equipamento de um hospital neuropsiquiátrico, próximo de Nampula, para doentes do sexo masculino

PÁGINAS : 1453 a 1453

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Decreto n.º 48717

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a prestar junto do Banco de Fomento Nacional a garantia do reembolso de um empréstimo até ao montante de 13000 contos, a contrair pela Província Portuguesa da Ordem Hospitaleira de S. João de Deus, destinado à construção e equipamento da Casa de Saúde de S. João de Deus, próximo da cidade de Luanda

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Portaria n.º 24132

Aprova, a título experimental, para vigorar durante um ano, o Regulamento dos Concursos Médicos nos Hospitais Centrais

PÁGINAS : 732 a 738

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Portaria n.º 24133

Cria um serviço de psicologia clínica, que ficará integrado no Hospital de Júlio de Matos, ao qual compete a execução de exames psicológicos pedidos pelos serviços de assistência psiquiátrica

PÁGINAS : 742 a 742

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Declaração de Diário da República 185/69 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Agosto de 1969

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24199, que cria, integrados nos Hospitais de Miguel Bombarda e de Júlio de Matos, dois lares para convalescentes, destinados a residência dos doentes em fase de recuperação social

PÁGINAS : 993 a 993

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Decreto n.º 131/70

Promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar - Revoga toda a legislação que contrarie as disposições do presente diploma

PÁGINAS : 345 a 366

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Aviso de Diário da República 78/70 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Abril de 1970

Tornam público terem os Governos da Costa Rica e da Etiópia aderido às quatro Convenções de Genebra para Protecção das Vítimas de Guerra, de 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 389 a 389

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Aviso de Diário da República 78/70 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Abril de 1970

Tornam público terem os Governos da Costa Rica e da Etiópia aderido às quatro Convenções de Genebra para Protecção das Vítimas de Guerra, de 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 390 a 390

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Decreto n.º 263/70

Dá nova redacção ao artigo 52.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 45266 (Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência)

PÁGINAS : 768 a 768

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Aviso de Diário da República 139/70 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Junho de 1970

Torna público ter deixado de estar em vigor, a partir de 15 de Abril de 1970, a Convenção para Melhorar a Sorte dos Feridos e Doentes em Campanha, assinada em Berna a 6 de Julho de 1906, uma vez que todas as suas partes contratantes passaram a sê-lo da Convenção para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, assinada em Genebra em 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 790 a 790

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Aviso de Diário da República 231/70 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo do Iémene aderido às quatro Convenções de Genebra para Protecção das Vítimas de Guerra, de 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 1419 a 1419

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Aviso de Diário da República 242/70 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo do Chade aderido às quatro convenções de Genebra para protecção das vítimas de guerra, de 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 1500 a 1500

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Aviso de Diário da República 248/70 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo da Ilha Maurícia comunicado, em nota dirigida ao Governo Suíço, que se considera ligado às quatro convenções de Genebra para protecção das vítimas da guerra, de 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 1558 a 1559

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Portaria n.º 80/71

Abre um crédito para a respectiva importância ser adicionada à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1970

PÁGINAS : 156 a 156

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Decreto-Lei n.º 511/71

Cria no Ministério do Interior o Serviço Nacional de Ambulâncias

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Aviso de Diário da República 55/72 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Março de 1972

Torna público que o Governo da República do Burundi se considera ligado às Convenções de Genebra para protecção das vítimas da guerra, de 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 270 a 270

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Portaria n.º 181/73

Aprova o Regulamento dos Núcleos Hospitalares da Força Aérea

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Portaria n.º 260/73

Cria diversos cursos de especialização em enfermagem

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Portaria n.º 269/73

Cria cursos de especialização em enfermagem médico-cirúrgica, enfermagem de saúde pública, enfermagem pediátrica e enfermagem psiquiátrica

PÁGINAS : 574 a 574

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Aviso de Diário da República 156/73 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Julho de 1973

Torna público ter o Governo da República de Singapura aderido a várias Convenções destinadas à protecção das vítimas de guerra

PÁGINAS : 1159 a 1159

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Decreto n.º 484/73

Concede um subsídio pecuniário às trabalhadoras por conta de outrem que, sendo chefes de família, faltem ao serviço para prestarem assistência inadiável a filhos menores de 3 anos

PÁGINAS : 1672-(5) a 1672-(6)

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Aviso de Diário da República 230/73 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Outubro de 1973

Torna público ter o Governo da Suazilândia aderido a várias convenções sobre a protecção das vítimas de guerra

PÁGINAS : 1681 a 1681

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Portaria n.º 681/73

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1775 a 1776

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Aviso de Diário da República 58/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 9 de Março de 1974

Torna público ter o Governo do Sultanato de Omã aderido a várias Convenções de Genebra, destinadas à protecção das vítimas de guerra

PÁGINAS : 328-(1) a 328-(1)

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Portaria n.º 693-A/75

Manda abrir concurso ordinário para recrutamento de oficiais médicos, farmacêuticos e veterinários do quadro permanente do Exército, nos termos do regulamento aprovado pela presente portaria

PÁGINAS : 1888-(1) a 1888-(4)

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Aviso de Diário da República 48/76 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Fevereiro de 1976

Torna público ter o Catar aderido às quatro Convenções de Genebra Relativas à Protecção das Vítimas da Guerra

PÁGINAS : 405 a 405

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