Legislação | documento

Portaria n.º 17518

Introduz alterações na actual tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 17145 e alterada pela Portaria n.º 17274

PÁGINAS : 2 a 2

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
1/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17526

Fixa os vencimentos e salários do pessoal civil contratado e assalariado do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos, em substituição dos que constam da Portaria n.º 15425

PÁGINAS : 13 a 13

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Sábado 9 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
6/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17543

Substitui na parte relativa à Alfândega de Lisboa, em que se indicam as delegações de 1.ª classe urbanas e suas subdelegações, o mapa I anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 63 a 63

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Quarta-feira 20 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
15/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17548

Aprova o modelo de cartões de identidade a atribuir aos agentes de assistência e vigilância social em serviço na Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância e nos tribunais de menores

PÁGINAS : 71 a 71

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Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
18/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 18/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1960

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 75 a 76

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Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
18/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42822

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 30341, que regula a admissão aos concursos para preenchimento das vagas de desenhador de 3.ª classe e de pagador de 3.ª classe dos quadros do Ministério

PÁGINAS : 178 a 178

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral…
21/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17552

Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à disciplina económica da Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais importados no País, provenientes do estrangeiro ou do ultramar, incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Revoga as Portarias n.os 11645, 14801, 15133 e 16916

PÁGINAS : 178 a 179

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
21/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42825

Estabelece o regime em que pode ser dispensada a entrega dos objectos dados em penhor pelos órgãos locais de turismo e pelas empresas privadas como caução das garantias a conceder pelo Fundo de Turismo aos empréstimos da Caixa Nacional de Crédito ou como caução dos empréstimos a conceder directamente pelo Fundo, nos termos do Decreto n.º 40913

PÁGINAS : 191 a 192

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho
23/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42840

Cria o Arquivo Geral da Marinha, que substitui o actual Arquivo da Marinha, e regula o seu funcionamento

PÁGINAS : 613 a 615

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
33/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17584

Fixa as lotações, completa e normal, para as fragatas da classe Álvares Cabral

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Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
34/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17623

Aprova os modelos dos cartões de identidade da Inspecção dos Espectáculos

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Terça-feira 8 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
55/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17625

Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, por quilograma, para a Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais em relação aos produtos importados no País provenientes do estrangeiro ou do ultramar e incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Revoga as Portarias n.os 11645, 14801, 15133, 16916 e 17552

PÁGINAS : 757 a 758

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Terça-feira 8 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
55/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17626

Substitui o actual modelo n.º 3 do livro destinado ao registo de entradas e saídas nas tesourarias da Fazenda Pública de estampilhas para especialidades farmacêuticas e produtos de perfumaria e toucador

PÁGINAS : 764 a 765

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Quinta-feira 10 de Março de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
57/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 66/60 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Março de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o texto em francês do Acordo Monetário Europeu, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42803

PÁGINAS : 805 a 805

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Segunda-feira 21 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
66/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Abril de 1960

Torna pública a relação dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e o Protocolo de rectificação daquela Convenção, assinado em 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 876 a 876

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Quarta-feira 6 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
80/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42933

Aprova o Código do Notariado - Dá nova redacção à alínea a) do artigo 69.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações e revoga o Decreto n.º 26118 e várias disposições do Decreto n.º 17070 e dos Decretos-Leis n.os 33219 e 40603, bem como quaisquer outros preceitos legais que contrariem as suas disposições

PÁGINAS : 933 a 974

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Quarta-feira 20 de Abril de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
92/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17698

Aprova os impressos C. P. - Modelos D 81, D 82 e D 83, referidos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42947, desta data

PÁGINAS : 1015 a 1016

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Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
98/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17706

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o ano de 1960

PÁGINAS : 1031 a 1034

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Segunda-feira 2 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17707

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados durante o ano corrente

PÁGINAS : 1034 a 1036

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Segunda-feira 2 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17708

Aprova os modelos dos 1.os e 2.os avisos de pagamento do imposto complementar

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Terça-feira 3 de Maio de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
103/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 109/60 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Maio de 1960

Fixa as percentagens para o cálculo da restituição de direitos do varão de alumínio importado ao abrigo do Decreto n.º 42847

PÁGINAS : 1063 a 1063

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Terça-feira 10 de Maio de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
109/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17728

Modifica os vencimentos ultramarinos do pessoal da brigada técnica de fomento e povoamento do Revuè, criada pela Portaria n.º 17064, e amplia o respectivo quadro

PÁGINAS : 1071 a 1071

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
112/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17765

Fixa o quadro orgânico do Depósito Geral do Adidos (D. G. A.), com sede em Lisboa

PÁGINAS : 1343 a 1346

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Quinta-feira 9 de Junho de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
135/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43042

Fixa provisòriamente, desde 1 de Janeiro de 1960, os quadros do batalhão de caçadores pára-quedistas

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Sábado 2 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
152/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17793

Fixa o quadro orgânico do Centro de Instrução de Operações Especiais (C. I. O. E.), aquartelado em Lamego

PÁGINAS : 1660 a 1662

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Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
154/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17798

Manda incluir no sistema tarifário dos serviços telefónicos concessionados à The Anglo-Portuguese Telephone Company Ltd., as taxas relativas à ligação de gravadores de conversações

PÁGINAS : 1670 a 1670

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
155/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17831

Altera o mapa II anexo à Portaria n.º 14536 (quadro do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa)

PÁGINAS : 1741 a 1741

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Sábado 16 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
164/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17842

Introduz alterações no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência à Família, aprovado pela Portaria n.º 13845

PÁGINAS : 1763 a 1763

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
168/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17848

Substitui os modelos de livros e impressos adoptados nos serviços de registo civil

PÁGINAS : 1768 a 1780

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Sexta-feira 22 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
169/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17849

Aprova o modelo de impresso C. P.-D84, destinado ao fornecimento de elementos para o preâmbulo do Orçamento Geral do Estado, a remeter pelas autarquias locais do continente e ilhas adjacentes à Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 1785 a 1786

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Sexta-feira 22 de Julho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
169/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Fixa os quantitativos das ajudas de custo do pessoal civil militarizado do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos

PÁGINAS : 1816 a 1816

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e do Exército
175/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 176/60 SÉRIE I de Sábado 30 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1822 a 1822

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17876

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1959, a tabela de vencimentos e salários a abonar ao pessoal civil, contratado e assalariado, do quadro da Fábrica Militar de Pólvoras e Explosivos

PÁGINAS : 1827 a 1827

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Terça-feira 2 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
178/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17907

Fixa os quadros das directorias, inspecções e subinspecções da Polícia Judiciária do ultramar

PÁGINAS : 1883 a 1883

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Sexta-feira 19 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
192/60 SÉRIE I

Modelos de Diário da República 195/60 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Agosto de 1960

Dos impressos a que se refere o Decreto-Lei n.º 43089, que reorganiza os serviços de registo criminal do ultramar

PÁGINAS : 1891 a 1900

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Terça-feira 23 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
195/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17930

Manda aplicar em todas as províncias ultramarinas, observadas as disposições constantes da presente portaria, o Decreto n.º 43090 (Regulamento da Nacionalidade Portuguesa)

PÁGINAS : 1934 a 1934

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Segunda-feira 5 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
206/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Ao Decreto n.º 43055, que aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente…
211/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17946

Estabelece as disposições a observar nos concursos para agrónomo de 1.ª classe da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações do Ministério

PÁGINAS : 1962 a 1964

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
218/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43189

Aprova a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais

PÁGINAS : 2006 a 2041

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43201

Aprove, para adesão, a Convenção relativa ao estatuto dos refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951

PÁGINAS : 2189 a 2210

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Sábado 1 de Outubro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
229/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18025

Estabelece as designações e a localização das unidades de base e aeródromos da zona aérea de Cabo Verde e Guiné - Revoga, no respeitante à referida zona aérea, a Portaria n.º 16993

PÁGINAS : 2363 a 2363

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18026

Fixa os efectivos das unidades de base e aeródromos da zona aérea de Cabo Verde e Guiné - Revoga o mapa XIII anexo à Portaria n.º 17126

PÁGINAS : 2363 a 2365

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18027

Constitui, na dependência do comando da 2.ª região aérea, a delegação da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas

PÁGINAS : 2365 a 2366

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18028

Reajusta o quadro de pessoal dos comandos da 2.ª e 3.ª regiões aéreas

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18045

Aprova o quadro de direcção e chefia e o mapa do restante pessoal para o novo Sanatório do Lumiar

PÁGINAS : 2412 a 2412

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
260/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

À insígnia da medalha anexa ao Decreto n.º 43188, que cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho

PÁGINAS : 2437 a 2437

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Sábado 12 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
263/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

Mantém os preços e características de bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira, fixados, respectivamente, pelas Portarias n.os 13492, 14199, 17469 e 17415

PÁGINAS : 2440 a 2440

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Sábado 12 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
263/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43310

Regula o instituto da revisão de processos de disciplina militar

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
264/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 281/60 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960

Aprova a distribuição, por profissões, do pessoal operário assalariado dos serviços acessórios das alfândegas, fixada nos termos do § 2.º do artigo 268.º da Reforma Aduaneira

PÁGINAS : 2682 a 2683

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18104

Aprova o orçamento de receita e tabela de despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1961

PÁGINAS : 2686 a 2688

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I