Legislação | documental

Decreto-Lei n.º 44246

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 41380, que reorganiza os serviços da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

PÁGINAS : 273 a 274

» ler mais

Portaria n.º 19718

Estabelece as condições a que fica subordinado o provimento de lugares do quadro de enfermagem do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 180 a 180

» ler mais

Portaria n.º 19877

Dá nova redacção às regras 4.ª e 3.ª, respectivamente, das Portarias n.os 12238, 16681 e 17416, que mandam aplicar às províncias ultramarinas várias disposições do Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508

PÁGINAS : 654 a 654

» ler mais

Decreto n.º 45242

Dá nova redacção aos artigos 61.º e 66.º do Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pelo Decreto n.º 44289

PÁGINAS : 1466 a 1467

» ler mais

Portaria n.º 20253

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 19718, que estabelece as condições a que fica subordinado o provimento de lugares do quadro de enfermagem do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 2156 a 2156

» ler mais

Decreto-Lei n.º 45766

Introduz alterações na legislação dos serviços do Ministério

» ler mais

Decreto n.º 46645

Permite ao Ministro do Ultramar nomear, independentemente do concurso documental a que se refere o n.º 1 do artigo 29.º do Decreto n.º 43899, os conservadores e notários ao abrigo dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 28.º do referido decreto, do artigo 2.º do Decreto n.º 44548 e do artigo 8.º do Decreto n.º 46076

PÁGINAS : 1467 a 1467

» ler mais

Portaria n.º 22038

Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições dos Regulamentos dos Institutos Industriais e Comerciais, aprovados pelos Decretos n.os 38032 e 38231

PÁGINAS : 1067 a 1067

» ler mais

Portaria n.º 22073

Permite que seja aberto um concurso extraordinário para a admissão de médicos na classe de médicos navais do quadro dos oficiais do activo

PÁGINAS : 1113 a 1114

» ler mais

Portaria n.º 22479

Manda abrir um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe dos médicos navais do quadro dos oficiais do activo

PÁGINAS : 117 a 118

» ler mais

Portaria n.º 23259

Determina que a Superintendência dos Serviços da Armada, pela Direcção do Serviço do Pessoal, abra um concurso extraordinário para a admissão de médicos na classe dos médicos navais do quadro dos oficiais do activo

PÁGINAS : 324 a 324

» ler mais

Decreto n.º 48692

Regula o ingresso e provimento do pessoal dos Institutos do Algodão e dos Cereais de Angola e de Moçambique e do Instituto do Café de Angola

PÁGINAS : 1693 a 1694

» ler mais

Portaria n.º 23883

Determina que a Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada, pela Direcção do Serviço do Pessoal, abra um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe de médicos navais do quadro dos oficiais do activo

PÁGINAS : 105 a 105

» ler mais

Decreto-Lei n.º 49009

Regula a prestação do estágio para a preparação técnica dos bibliotecários, arquivistas e documentalistas

PÁGINAS : 537 a 538

» ler mais

Portaria n.º 24137

Determina que a Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada, pela Direcção do Serviço do Pessoal, abra, na data julgada mais oportuna, um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe dos médicos navais do quadro dos oficiais do activo

PÁGINAS : 760 a 760

» ler mais

Portaria n.º 96/70

Fixa em 1200$00 a gratificação mensal a atribuir aos orientadores dos estágios de preparação técnica dos bibliotecários, arquivistas e documentalistas

PÁGINAS : 201 a 201

» ler mais

Portaria n.º 244/70

Determina que a Superintendência dos Serviços do Pessoal, pela Direcção do Serviço do Pessoal, na data julgada mais oportuna, abra um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe de médicos navais do quadro dos oficiais do activo

PÁGINAS : 653 a 653

» ler mais

Decreto n.º 321/70

Dá nova estrutura aos quadros do Instituto das Indústrias de Pesca de Angola - Revoga várias disposições legislativas

PÁGINAS : 903 a 905

» ler mais

Decreto n.º 627/70

Insere disposições relativas ao provimento e recrutamento de pessoal dos estabelecimentos prisionais

PÁGINAS : 1916 a 1917

» ler mais

Decreto-Lei n.º 414/71

Estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva e o funcionamento regular de carreiras profissionais para os diversos grupos diferenciados de funcionários que prestem serviço no Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1434 a 1445

» ler mais

Decreto n.º 252/73

Cria vários lugares no quadro complementar do Instituto do Café de Angola e define regras relativas ao recrutamento do pessoal

PÁGINAS : 852 a 854

» ler mais

Portaria n.º 864/73

Determina a abertura de um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe de médicos navais do quadro dos oficiais do activo

PÁGINAS : 2370 a 2370

» ler mais

Portaria n.º 393/74

Determina a abertura de um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe de médicos navais do quadro dos oficiais do activo

PÁGINAS : 764 a 765

» ler mais

Decreto-Lei n.º 38/75

Altera a redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 49009, de 16 de Maio de 1969, respeitante ao exame final dos estagiários para bibliotecário-arquivista-documentalista

PÁGINAS : 132 a 132

» ler mais

Portaria n.º 116/75

Determina a abertura de um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe de médicos navais do quadro dos oficiais do activo

PÁGINAS : 284 a 284

» ler mais

Decreto-Lei n.º 133/75

Introduz alterações na Reforma Aduaneira aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965

PÁGINAS : 401 a 401

» ler mais

Declaração de Diário da República 113/76 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Maio de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 289/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 1976

PÁGINAS : 1074 a 1074

» ler mais

Decreto n.º 654-A/76

Regulamenta a organização e funcionamento da secretaria e do serviço de apoio da Comissão Constitucional

PÁGINAS : 1844-(1) a 1844-(3)

» ler mais

Decreto-Lei n.º 778-C/76

Autoriza que no processo de apresentação de candidaturas para os órgãos das autarquias locais os interessados que não possuem bilhete de identidade possam apresentar em seu lugar a cédula pessoal ou fazer a sua identificação por duas testemunhas, portadoras de bilhete de identidade, que a atestem documentalmente

PÁGINAS : 2452-(3) a 2452-(3)

» ler mais

Decreto Regulamentar n.º 18/77

Dá nova redacção ao artigo 38.º e ao n.º 15 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 414/71, de 27 de Setembro (carreira de técnicos auxiliares sanitários)

PÁGINAS : 389 a 390

» ler mais

Despacho Normativo n.º 110/77

Constitui um órgão de apoio documental de natureza científica e técnica à Secretaria de Estado da Segurança Social, com a designação de Serviço de Documentação e Informação, e define as suas competências

PÁGINAS : 1029 a 1030

» ler mais

Decreto Regulamentar n.º 79/77

Regulamenta as condições de recrutamento e provimento do pessoal dirigente dos quadros únicos e contratado e estabelece a constituição de cada quadro único dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 2820 a 2831

» ler mais

Despacho Normativo n.º 247/77

Transfere para a Secretaria de Estado das Pescas a disciplina das actividades da produção, comércio e indústrias do sal marinho, com excepção das referentes ao licenciamento do comércio externo, que eram da competência da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos

PÁGINAS : 3037 a 3037

» ler mais

Despacho Normativo n.º 44/78

Determina a taxa sobre o valor de venda ou de avaliação do pescado adquirido em lota pelo comerciante, desde que destinado a quaisquer fins de transformação industrial

PÁGINAS : 359 a 359

» ler mais

Decreto-Lei n.º 160/78

Fixa o quadro do pessoal da Obra Social do Ministério da Educação e Cultura

» ler mais

Decreto Regulamentar n.º 26/78

Regulamenta o Centro de Informação e Documentação Administrativa quanto à sua organização e competência e estabelece o regime do pessoal que integra o seu quadro

PÁGINAS : 1512 a 1517

» ler mais

Decreto n.º 146/78

Altera o Decreto-Lei n.º 47/78, de 21 de Março, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho

PÁGINAS : 2619 a 2626

» ler mais

Decreto-Lei n.º 58/79

Cria os gabinetes de apoio técnico

» ler mais

Decreto-Lei n.º 124/79

Integra na função pública os trabalhadores dos Serviços Médicos-Sociais

» ler mais

Decreto Regulamentar n.º 19/79

Cria o quadro do pessoal do Comissariado para os Desalojados

» ler mais

Decreto Regulamentar n.º 20/79

Fixa a nova lei orgânica do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais

» ler mais

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/79/M

Estabelece a lei orgânica da Secretaria Regional do Trabalho

» ler mais

Decreto-Lei n.º 186/79

Cria assessorias de planeamento nas Universidades portuguesas

» ler mais

Decreto-Lei n.º 247/79

Aprova o estatuto laboral das administrações e juntas portuárias

» ler mais

Decreto-Lei n.º 513-C/79

Cria na Presidência da República, e na dependência do chefe da Casa Civil, o Centro de Documentação e Arquivo

PÁGINAS : 3334-(60) a 3334-(61)

» ler mais

Decreto-Lei n.º 519-Q2/79

Aprova o quadro do Instituto de Família e Acção Social

» ler mais

Decreto-Lei n.º 110-B/80

Determina que às carreiras dos organismos portuários comuns à Administração Pública em geral seja aplicável o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 191-C/79

PÁGINAS : 936-(12) a 936-(20)

» ler mais

Decreto-Lei n.º 183/80

Aprova o Regime de Pessoal dos Serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas

PÁGINAS : 1310 a 1335

» ler mais

Portaria n.º 461/80

Estabelece os critérios de recrutamento do director de serviços do Conselho Nacional do Plano

PÁGINAS : 2024 a 2024

» ler mais

Despacho Normativo n.º 253/80

Altera o n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República

PÁGINAS : 2171 a 2171

» ler mais