Legislação | dizeres

Portaria n.º 19409

Ratifica os escudos de armas de algumas povoações do ultramar, introduz alterações na sua constituição heráldica e revê ou define a ordenação de outros brasões

PÁGINAS : 1308 a 1309

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
226/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 122/63 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Maio de 1963

De ter sido rectificado o Decreto n.º 45012, que ratifica, com efeitos a partir da data da sua entrada em vigor, o Diploma Legislativo de Moçambique n.º 2029

PÁGINAS : 629 a 629

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Quinta-feira 23 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
122/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/63 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Novembro de 1963

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 20027, que fixa os quadros do pessoal docente, técnico, administrativo e menor dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 1757 a 1758

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
274/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 57/64 SÉRIE I de Sábado 7 de Março de 1964

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 20368, que torna extensivo ao ano de 1964 a aprovação dos efectivos provisórios dos órgãos da Força Aérea constantes das Portarias n.os 18010 e 18020 e fixa os efectivos em pessoal civil para o ano de 1964 do aeródromo-base n.º 4

PÁGINAS : 393 a 393

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Sábado 7 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
57/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/64 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Março de 1964

Torna público ter sido aprovada a emissão de notas de novo modelo, dos valores de 10 e 500 patacas, a lançar em circulação na província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 442 a 442

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Quinta-feira 26 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
73/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20579

Elimina os dizeres e valores relativos a amêijoas e a mariscos não especificados da tabela de valores de exportação a que se refere a Portaria n.º 19276, alterada pela Portaria n.º 20292

PÁGINAS : 673 a 673

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Terça-feira 12 de Maio de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
113/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 186/64 SÉRIE I de Sábado 8 de Agosto de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45812, que introduz alterações na pauta de importação

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Sábado 8 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
186/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 83/65 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Abril de 1965

Aprova as características das notas do novo modelo dos valores de 50$00, 100$00 e 500$00 da emissão Teixeira Pinto, série C, destinadas à circulação na província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 440 a 441

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Sexta-feira 16 de Abril de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
83/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 93/67 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Abril de 1967

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que aos comerciantes de toda a mercadoria abrangida pelas disposições do Decreto n.º 47348 (calçado, vestuário, malas, luvas e carteiras e outros artigos de marroquinaria) seja permitido apor, por colagem, e à sua responsabilidade, nos artigos em existência, uma etiqueta, fornecida pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários

PÁGINAS : 767 a 767

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Quarta-feira 19 de Abril de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
93/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 182/71 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Agosto de 1971

Torna público terem sido aprovadas, por despacho do Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino, as características das notas de 5 patacas a lançar em circulação na província de Macau

PÁGINAS : 1136 a 1137

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Quarta-feira 4 de Agosto de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/71 SÉRIE I

Portaria n.º 474/72

Fixa as normas respeitantes à utilização do Documento de Identificação de Marítimo (D. I. M.), a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei º 224/72, de 1 de Julho

PÁGINAS : 1093 a 1096

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1972
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos…
192/72 SÉRIE I

Portaria n.º 239/74

Aprova o modelo do passaporte provisório de embarcação, a que se refere o artigo 126.º do Regulamento Geral das Capitanias

PÁGINAS : 472 a 474

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Terça-feira 2 de Abril de 1974
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
78/74 SÉRIE I

Portaria n.º 372/74

Manda pôr em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional e internacional e fixa as suas características

PÁGINAS : 729 a 730

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Quinta-feira 20 de Junho de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
142/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 182/79 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Agosto de 1979

Torna públicas as alterações de características da nota de 100 patacas actualmente em circulação no território de Macau

PÁGINAS : 1860 a 1860

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Quarta-feira 8 de Agosto de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
182/79 SÉRIE I

Portaria n.º 856/82

Aprova o novo modelo de folha de serviço do pessoal dos quadros do Ministério da Administração Interna e das autarquias locais

PÁGINAS : 2698 a 2707

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Quinta-feira 9 de Setembro de 1982
Ministério da Administração Interna
209/82 SÉRIE I

Portaria n.º 700/86

Cria um bilhete-postal ilustrado comemorativo do «Dia Mundial do Correio»

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Sexta-feira 21 de Novembro de 1986
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
269/86 SÉRIE I

Portaria n.º 718/86

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional do pessoal civil dos serviços departamentais e estabelecimentos fabris das Forças Armadas

PÁGINAS : 3588 a 3588

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Sexta-feira 28 de Novembro de 1986
Ministério da Defesa Nacional
275/86 SÉRIE I

Portaria n.º 99/88

Aprova os modelos das tabuletas a utilizar na limitação e sinalização das águas do domínio público, quando constituam uma zona de pesca profissional ou uma zona de pesca condicionada

PÁGINAS : 490 a 490

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Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
35/88 SÉRIE I

Portaria n.º 705/88

Cria e põe em circulação, no período de 10 a 21 de Outubro de 1988, um bilhete-postal ilustrado, com taxa paga e tarja fosforescente, comemorativa do «Dia Mundial dos Correios»

PÁGINAS : 4281 a 4281

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Quinta-feira, 20 de Outubro de 1988
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
243/88 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 29/89

Estabelece as mensagens, a incluir nas embalagens de tabaco, que alertam os consumidores para os efeitos nocivos do tabaco

PÁGINAS : 1300 a 1301

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Segunda-feira, 27 de Março de 1989
Ministérios do Planeamento e da Administração…
71/89 SÉRIE I