Legislação | divergencia

Declaração de Diário da República 12/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Janeiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42726, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 53 a 53

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
12/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 13/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42762, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 59 a 59

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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
13/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 33/60 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42801, que fixa os quadros, por disciplinas, de assistentes e, por serviços, do pessoal técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 613 a 613

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
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33/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Março de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42836, que autoriza o Governo a celebrar um adicional ao contrato de concessão de cabos telegráficos submarinos que ligam Horta a Canso e Horta a Waterville

PÁGINAS : 759 a 759

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Quarta-feira 9 de Março de 1960
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56/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 66/60 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Março de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o texto em francês do Acordo Monetário Europeu, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42803

PÁGINAS : 805 a 805

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Segunda-feira 21 de Março de 1960
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66/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 139/60 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Junho de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17748, que manda abonar à Embaixada de Portugal em Buenos Aires várias importâncias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao respectivo pessoal assalariado

PÁGINAS : 1355 a 1355

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Sexta-feira 17 de Junho de 1960
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139/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/60 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Junho de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17735, que introduz alterações no orçamento privativo para o ano em curso do Núcleo de Documentação Técnica

PÁGINAS : 1623 a 1623

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Quarta-feira 29 de Junho de 1960
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149/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43069, que estabelece os termos em que são aumentadas as pensões de aposentação, reforma e invalidez dos servidores do Estado nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1815 a 1815

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
175/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43070, que regula as condições de admissão e a forma de preenchimento das vacaturas nos quadros do pessoal civil assalariado da Força Aérea

PÁGINAS : 1815 a 1815

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
175/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43134, que eleva o limite de emissão da moeda divisionária de $10, fixado pelo Decreto n.º 41557

PÁGINAS : 1965 a 1965

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Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
219/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43084, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 1973 a 1973

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
220/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17906, que aprova os modelos de cartões de identidade florestal, a emitir pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

PÁGINAS : 1973 a 1974

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
220/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 225/60 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43122, que autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Alexandre Herculano, Porto - Obras de conservação»

PÁGINAS : 2083 a 2083

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Terça-feira 27 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
225/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/60 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Novembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43203, que cria a Direcção-Geral da Justiça do Ultramar e modifica algumas disposições do Decreto-Lei n.º 41169

PÁGINAS : 2422 a 2422

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
262/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43354, que cria o Centro Nacional de Estudos Vitivinícolas

PÁGINAS : 2763 a 2763

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
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290/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/60 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43385, que cria o Gabinete da Ponte sobre o Tejo

PÁGINAS : 2799 a 2799

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960
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295/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43374, que insere disposições legislativas aplicáveis a vários organismos do Ministério do Ultramar

PÁGINAS : 2900 a 2900

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
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300/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 9/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Janeiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43382, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 25 a 25

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
9/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 22/61 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Janeiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43470, que dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 43497, alterado pelos Decretos-Leis n.os 42097 e 43373 (Polícia de Segurança Pública)

PÁGINAS : 85 a 85

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Quinta-feira 26 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
22/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 24/61 SÉRIE I de Sábado 28 de Janeiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43442, que transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 93 a 93

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Sábado 28 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
24/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 35/61 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43449, que autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Convento da Graça, em Évora - Restauro da igreja - Cobertura»

PÁGINAS : 141 a 141

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Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
35/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18271, que manda vedar a pesquisas mineiras durante seis meses determinada área da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 229 a 229

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
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53/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 91/61 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Abril de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18367, que cria postos de fronteira terrestres da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 445 a 445

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Quarta-feira 19 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
91/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 104/61 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Maio de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43601, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar contrato para a construção e exploração de um ramal ferroviário destinado a realizar o transporte dos minérios de ferro das minas de Cuima

PÁGINAS : 527 a 527

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
104/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 117/61 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Maio de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43604, que abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 611 a 611

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Sexta-feira 19 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
117/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 117/61 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Maio de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43624, que reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 611 a 611

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Sexta-feira 19 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
117/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 127/61 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Maio de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18367, que cria postos de fronteira terrestre da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 657 a 657

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Quarta-feira 31 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
127/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 129/61 SÉRIE I de Sábado 3 de Junho de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43688, que insere disposições relativas ao funcionamento nos liceus do ultramar de serviços docentes especiais, do respectivo plano de estudos, destinados a indivíduos que, por virtude das suas ocupações, não possam aproveitar a frequência do serviço normal

PÁGINAS : 663 a 663

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Sábado 3 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
129/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 138/61 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Junho de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43702, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 711 a 711

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Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
138/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 139/61 SÉRIE I de Sábado 17 de Junho de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43588, que cria o lugar de adjunto do director-geral da Aeronáutica Civil

PÁGINAS : 713 a 713

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Sábado 17 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
139/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 165/61 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Julho de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43777, que atribui à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organização e exploração dos concursos de prognósticos ou apostas mútuas sobre resultados de competições desportivas

PÁGINAS : 859 a 860

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
165/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18707

Estabelece que os quantitativos das indemnizações pela perda, espoliação ou avaria de encomendas postais previstos para o serviço ultramarino passem a ser os determinados no Decreto n.º 36989

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
201/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/61 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Setembro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43793, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 1227 a 1227

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Terça-feira 26 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
224/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Setembro de 1961

Rectificam a forma como foram publicados os Decretos n.os 43799 e 43850, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1243 a 1243

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Sexta-feira 29 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
227/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Setembro de 1961

Rectificam a forma como foram publicados os Decretos n.os 43799 e 43850, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1243 a 1243

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Sexta-feira 29 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
227/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 231/61 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Outubro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 208, de 7 de Setembro de 1961, que aprova as tabelas de preços de arroz em casca e descascado para a campanha de 1961-1962

PÁGINAS : 1265 a 1265

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
231/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 283/61 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 44058, que insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1547 a 1547

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
283/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 286/61 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Dezembro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18832, que abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1583 a 1583

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Terça-feira 12 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
286/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/61 SÉRIE I de Sábado 30 de Dezembro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 18873

PÁGINAS : 1972 a 1972

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
301/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 58/62 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Março de 1962

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 44060, que estabelece os preceitos a que deve obedecer a protecção das pessoas contra as irradiações ionizantes

PÁGINAS : 235 a 235

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Quinta-feira 15 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
58/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 67/62 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Março de 1962

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44227, que introduz alterações na orgânica dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 291 a 291

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Segunda-feira 26 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
67/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/62 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Junho de 1962

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 44365, que abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Justiça, destinado a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 855 a 855

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Quarta-feira 20 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
140/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 207/62 SÉRIE I de Sábado 8 de Setembro de 1962

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 44513, que autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável denominado «Empréstimo de 2,5 por cento - Província de Moçambique»

PÁGINAS : 1195 a 1195

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Sábado 8 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
207/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 215/62 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Setembro de 1962

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 44322, que substitui o quadro orgânico das Oficinas Gerais de Material de Engenharia, anexo ao Decreto-Lei n.º 41892

PÁGINAS : 1241 a 1241

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Terça-feira 18 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
215/62 SÉRIE I

Declarações de Diário da República 222/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Setembro de 1962

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19386, que reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 6.º do artigo 285.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano

PÁGINAS : 1283 a 1283

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Quarta-feira 26 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
222/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 223/62 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Setembro de 1962

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19332, que manda vedar a pesquisas mineiras determinada área do distrito de Lourenço Marques, da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1291 a 1291

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Quinta-feira 27 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
223/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/62 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Novembro de 1962

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44647, que regulamenta o emparcelamento da propriedade rústica

PÁGINAS : 1485 a 1485

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
262/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 12/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Janeiro de 1963

De terem sido rectificados os Decretos n.os 44659, 44750, 44752, 44790, 44801 e 44802, que transferem verbas nos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 25 a 26

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
12/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 15/63 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19616, que designa as unidades da Armada a que é atribuído o uso de estandarte dos tipos n.os 1 e 2

PÁGINAS : 37 a 37

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
15/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 17/63 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Janeiro de 1963

De terem sido rectificadas as Portarias n.os 19607 e 19608, que designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 43 a 43

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Segunda-feira 21 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
17/63 SÉRIE I