Legislação | distintivos

Portaria n.º 17637

Fixa as condições em que é aplicável aos oficiais, aspirantes a oficial e cadetes das reservas e reformados o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada e estabelece os distintivos especiais a usar pelo pessoal das reservas M e L

PÁGINAS : 789 a 790

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Quinta-feira 17 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
63/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17643

Estabelece os uniformes a usar nos actos de serviço pelos encarregados de posto administrativo da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 812 a 812

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Quarta-feira 23 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17650

Introduz alterações no plano de uniformes da Polícia de Viação e Trânsito, aprovado pelo Decreto n.º 27838 e alterado pelo Decreto n.º 32703

PÁGINAS : 822 a 822

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Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
73/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18510

Aprova o plano de uniformes para o pessoal do serviço de portagem da auto-estrada do Norte e da Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira

PÁGINAS : 665 a 669

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Sábado 3 de Junho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma…
129/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18515

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 673 a 677

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Terça-feira 6 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
131/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18855

Designa a constituição do distintivo dos guardas da Polícia de Viação e Trânsito quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1530 a 1530

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
277/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 150/62 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim escolhido as letras CI como sinais distintivos da origem dos veículos destinados a tráfico internacional

PÁGINAS : 922 a 922

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
150/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo do Congo (Brazzaville) depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção do tráfico rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1944

PÁGINAS : 984 a 984

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado, sob reservas e declarações, os instrumentos de adesão do seu país à Convenção relativa ao tráfego rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1080 a 1081

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
182/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 258/62 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Novembro de 1962

Torna público ter o Governo do Senegal comunicado que se considera vinculado pela Convenção de tráfico rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1467 a 1467

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
258/62 SÉRIE I

Portaria n.º 22355

Introduz alterações ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862

PÁGINAS : 2143 a 2144

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - Superintendência…
282/66 SÉRIE I

Portaria n.º 24308

Aprova a alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública

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Quinta-feira 25 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho e Ministério do…
225/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49303

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Guardas-Rios

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Terça-feira 14 de Outubro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
241/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24492

Dá nova redacção aos artigos 92.º e 136.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 1856 a 1857

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Segunda-feira 29 de Dezembro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
302/69 SÉRIE I

Portaria n.º 116/70

Introduz alterações na Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados

PÁGINAS : 227 a 228

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Terça-feira 24 de Fevereiro de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
46/70 SÉRIE I

Portaria n.º 269/70

Estabelece e manda pôr em vigor, nos termos e para os efeitos das artigos 699.º e 700.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, o plano de uniformes dos funcionários dos quadros aduaneiros

PÁGINAS : 729 a 741

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Quinta-feira 4 de Junho de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
130/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 367/70

Introduz alterações no Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas

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Sexta-feira 7 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
182/70 SÉRIE I

Portaria n.º 249/71

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal Civil do Instituto de Socorros a Náufragos e do Pessoal de Assistência aos Banhistas nas Praias

PÁGINAS : 669 a 672

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Terça-feira 11 de Maio de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
110/71 SÉRIE I

Portaria n.º 634/71

Cria cartões de identidade especiais e distintivos para uso dos funcionários da Direcção-Geral do Turismo com funções de fiscalização

PÁGINAS : 1777 a 1778

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Sábado 20 de Novembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
273/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 5/72 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Janeiro de 1972

De ter sido rectificado o Decreto n.º 366/71, que promulga o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas

PÁGINAS : 39 a 39

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Sexta-feira 7 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
5/72 SÉRIE I

Portaria n.º 791/74

Altera as tarifas dos transportes de passageiros em veículos automóveis ligeiros, em regime de aluguer. Revoga as Portarias n.os 13137, de 25 de Abril de 1950, e 133/73, de 24 de Fevereiro

PÁGINAS : 1504 a 1506

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974
Ministérios da Economia e do Equipamento…
283/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/78 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Novembro de 1978

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
255/78 SÉRIE I

Portaria n.º 752/78

Regulamenta os distintivos correspondentes aos postos de sargento-mor e sargento-chefe da Guarda Fiscal

PÁGINAS : 2673 a 2676

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
290/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 24/79 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Janeiro de 1979

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 6 de Novembro de 1978

PÁGINAS : 115 a 116

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Segunda-feira 29 de Janeiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
24/79 SÉRIE I

Portaria n.º 102/80

Dá nova redacção à alínea e) do n.º 312 do capítulo 3 do Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 270/78, de 1 de Setembro

PÁGINAS : 408 a 408

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Quinta-feira 13 de Março de 1980
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
61/80 SÉRIE I

Portaria n.º 475/83

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 324/82, de 25 de Março, que estabelece normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de alunos

PÁGINAS : 1454 a 1454

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Sexta-feira 22 de Abril de 1983
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
93/83 SÉRIE I

Portaria n.º 50/87

Regulamenta o uso de emblemas, distintivos e galões pelo pessoal navegante de aeronaves

PÁGINAS : 280 a 280

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Quarta-feira 21 de Janeiro de 1987
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
17/87 SÉRIE I

Portaria n.º 1445-A/95

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha

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Quinta-feira, 30 de Novembro de 1995
Ministério da Defesa Nacional
277/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1116/2001

Altera os distintivos dos chefes e subchefes da Polícia de Segurança Pública

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Quinta-feira, 20 de Setembro de 2001
Ministério da Administração Interna
219 SÉRIE I-B

Portaria n.º 211/2006

Aprova o Regulamento de Uniformes de Vigilantes da Natureza

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Sexta-feira, 3 de Março de 2006
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do…
45 SÉRIE I-B

Portaria n.º 634/2010

Aprova o regulamento do fardamento e os uniformes do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)

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Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010
Ministério da Administração Interna
153 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2011

Definição das funções, carreiras e condições de exercício dos agentes de polícia municipal

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Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011
Assembleia da República
34 SÉRIE I

Portaria n.º 254/2011

Aprova o Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército

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Quinta-feira, 30 de Junho de 2011
Ministério da Defesa Nacional
124 SÉRIE I

Portaria n.º 7-A/2012

Mantêm válidos e em vigor, para o relacionamento dos contribuintes com a Administração Tributária e Aduaneira, os modelos e formulários das extintas Direção-Geral dos Impostos e Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo

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Terça-feira, 3 de janeiro de 2012
Ministério das Finanças
2 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2014

Aprova o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, por forma a consolidar a Universidade da Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer Conotação Nacionalista, Política ou Religiosa

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Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
Assembleia da República
33 SÉRIE I

Portaria n.º 73/2014

Aprova o Regulamento de Uniformes da Estrutura Operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil e revoga a Portaria n.º 622/2005, de 1 de agosto

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Quarta-feira, 19 de março de 2014
Ministério da Administração Interna
55 SÉRIE I