Legislação | discrimination

Lei n.º 23/80

Ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1870 a 1882

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Sábado 26 de Julho de 1980
Assembleia da República
171/80 SÉRIE I

Lei n.º 7/82

Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

PÁGINAS : 1061 a 1073

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Quinta-feira 29 de Abril de 1982
Assembleia da República
99/82 SÉRIE I

Aviso n.º 156/2008

Torna público ter o Governo do México efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Março de 2002, uma declaração ao abrigo do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

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Sexta-feira, 8 de Agosto de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
153 SÉRIE I

Aviso n.º 157/2008

Torna público ter o Governo do Azerbaijão efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Setembro de 2001, uma declaração ao abrigo do artigo 14.º, n.º 1, da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

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Sexta-feira, 8 de Agosto de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
153 SÉRIE I

Aviso n.º 194/2008

Torna público ter o Governo da Bolívia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Fevereiro de 2006, uma declaração nos termos do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

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Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
185 SÉRIE I