Legislação | direita

Aviso de Diário da República 58/60 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Março de 1960

Aprova as características do novo modelo de notas dos valores de 10, 25, 50 e 500 patacas a lançar em circulação na província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 768 a 768

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Sexta-feira 11 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
58/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17950

Regula o uso de guiões e galhardetes na Força Aérea - Anula e substitui as disposições anteriores sobre o mesmo assunto

PÁGINAS : 1966 a 1970

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Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
219/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18368

Altera os bilhetes-postais simples da série «Conheça as sua danças», postos em circulação pela Portaria n.º 16490

PÁGINAS : 350 a 350

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
73/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18482

Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Cria e manda pôr em circulação bilhetes-postais simples e de resposta paga das taxas de 2 x $50 e de 1$50 e 2 x 1$50

PÁGINAS : 624 a 624

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
119/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 225/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Setembro de 1961

Aprova o novo modelo de notas de 100$00 da emissão Heróis da Ocupação, série C, destinada à circulação na província ultramarina de Moçambique, que substituirá a série B em curso

PÁGINAS : 1237 a 1237

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Quarta-feira 27 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Repartição de Negócios…
225/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18788

Revoga a Portaria n.º 18482 e manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Manda criar e pôr em circulação bilhetes-postais de resposta paga e bilhetes-postais simples, respectivamente, das taxas de 2 x $50, 2 x 1$50 e 1$50

PÁGINAS : 1351 a 1352

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Sábado 28 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
251/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 38/62 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Fevereiro de 1962

Torna público ter a comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro votado a necessidade da ocupação dos terrenos situados na margem direita do rio Douro descritos nas plantas parcelares referidas no processo de inquérito público, aberto conforme aviso publicado no Diário do Governo n.º 7, 3.ª série, de 9 de Janeiro de 1962

PÁGINAS : 152 a 152

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
38/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 55/64 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Março de 1964

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 50$00 (chapa 8, efígie da Rainha Santa Isabel)

PÁGINAS : 387 a 388

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Quinta-feira 5 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
55/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/64 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Março de 1964

Torna público ter sido aprovada a emissão de notas de novo modelo, dos valores de 10 e 500 patacas, a lançar em circulação na província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 442 a 442

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Quinta-feira 26 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
73/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 159/64 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Julho de 1964

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 20$00 (chapa 7 - efígie de Santo António)

PÁGINAS : 868 a 869

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20926

Manda criar e pôr em circulação uma série de bilhetes-postais simples, da taxa de $50, denominada «Fardamentos do Exército Português»

PÁGINAS : 1650 a 1650

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Segunda-feira 23 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
275/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 74/65 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Abril de 1965

Torna público ter sido aprovada a emissão de notas do novo modelo de 1000$00 da efígie de Honório Barreto, destinadas à província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 404 a 404

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Sexta-feira 2 de Abril de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
74/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 75/65 SÉRIE I de Sábado 3 de Abril de 1965

Torna público ter sido aprovada a emissão do tipo de nota de 1000$00 com a efígie de João de Santarém, a lançar em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 406 a 406

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Sábado 3 de Abril de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
75/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 83/65 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Abril de 1965

Aprova as características das notas do novo modelo dos valores de 50$00, 100$00 e 500$00 da emissão Teixeira Pinto, série C, destinadas à circulação na província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 440 a 441

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Sexta-feira 16 de Abril de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
83/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 121/65 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Maio de 1965

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00 (chapa 9, efígie de D. Dinis), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal

PÁGINAS : 758 a 759

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Segunda-feira 31 de Maio de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
121/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 285/65 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Dezembro de 1965

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 100$00 (chapa 7 - efígie de Camilo Castelo Branco), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal

PÁGINAS : 1683 a 1684

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
285/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22242

Proíbe o exercício de pesca por todos os processos, com excepção da cana ou da linha de mão, em determinados locais da ribeira de Codes, nos concelhos de Abrantes, Sardoal e Vila de Rei

PÁGINAS : 1669 a 1670

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
235/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 129/67 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Junho de 1967

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00 (chapa 10 - efígie de D. Maria II), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal

PÁGINAS : 1175 a 1176

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Sexta-feira 2 de Junho de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
129/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 182/71 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Agosto de 1971

Torna público terem sido aprovadas, por despacho do Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino, as características das notas de 5 patacas a lançar em circulação na província de Macau

PÁGINAS : 1136 a 1137

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Quarta-feira 4 de Agosto de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 75/72 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1972

Torna público terem sido aprovadas as características das notas de 500$00 a lançar em circulação na província da Guiné

PÁGINAS : 373 a 374

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Quarta-feira 29 de Março de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
75/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 14 de Agosto de 1972

Torna pública a aprovação das características das notas de 1000$00 a lançar em circulação na província de Moçambique

PÁGINAS : 1070-(6) a 1070-(7)

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 589/72

Inclui no Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana um distintivo designativo do curso de instrutor e monitor de equitação

PÁGINAS : 1460 a 1460

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1972
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
235/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 252/72 SÉRIE I de Sábado 28 de Outubro de 1972

Torna público terem sido aprovadas as características das notas de 500$00 a lançar em circulação na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1561 a 1562

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Sábado 28 de Outubro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
252/72 SÉRIE I

Decreto n.º 420/72

Introduz alterações na base I anexa ao Decreto n.º 49443, de 16 de Dezembro de 1969, que autoriza a celebração de um contrato de concessão com uma sociedade a constituir no Estado de Moçambique

PÁGINAS : 1563 a 1563

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Sábado 28 de Outubro de 1972
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
252/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 44/73 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1973

Torna público terem sido aprovadas as características das notas de 50$00 e 100$00 a lançar em circulação na província da Guiné

PÁGINAS : 242 a 243

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
44/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/74 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Agosto de 1974

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas do Banco de Portugal, de 1000$00 (chapa 11, efígie de D. Pedro V)

PÁGINAS : 892 a 892

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
189/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 211/74 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Setembro de 1974

Aprova as emissões de novas chapas de notas de 20$00 e 50$00

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Terça-feira 10 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
211/74 SÉRIE I

Resolução n.º 33-A/78

Promove ao posto de major o capitão de infantaria graduado em general Vasco Correia Lourenço

PÁGINAS : 544-(2) a 544-(2)

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Quarta-feira 15 de Março de 1978
Conselho da Revolução
62/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 260/78 SÉRIE I de Sábado 11 de Novembro de 1978

De ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa da nota de 20$00 (chapa 9 - efígie do almirante Gago Coutinho)

PÁGINAS : 2360 a 2360

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Sábado 11 de Novembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
260/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A

Aprova a bandeira e a música do hino dos Açores

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Sexta-feira 18 de Maio de 1979
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
114/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/80 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Outubro de 1980

Torna público que foi aprovada a emissão de uma nova chapa da nota de 500$00 (chapa 11 - Efígie «Francisco Sanches»)

PÁGINAS : 3582 a 3583

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Quinta-feira 23 de Outubro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
246/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 247/80 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Outubro de 1980

Torna público que foi aprovada a emissão de uma nova chapa da nota de 100$00 (chapa 8 - efígie «Barbosa du Bocage»)

PÁGINAS : 3590 a 3591

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Sexta-feira 24 de Outubro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
247/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/80 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Dezembro de 1980

Faz público que, por despacho do Ministro das Finanças e do Plano de 17 de Novembro de 1980, foi aprovada a emissão de uma nova chapa da nota de 5000$00 (chapa 1 - Efígie «António Sérgio»)

PÁGINAS : 4163 a 4163

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Terça-feira 16 de Dezembro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
289/80 SÉRIE I

Resolução n.º 116/81

Promove ao posto de coronel o tenente-coronel de artilharia Manuel da Costa Brás

PÁGINAS : 1263 a 1264

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Quarta-feira 3 de Junho de 1981
Conselho da Revolução
127/81 SÉRIE I

Resolução n.º 73/82

Promove ao posto de brigadeiro o coronel de infantaria Hugo Manuel Rodrigues dos Santos

PÁGINAS : 1045 a 1045

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Quarta-feira 28 de Abril de 1982
Conselho da Revolução
98/82 SÉRIE I

Resolução n.º 194-H/82

Promove ao posto de coronel o tenente-coronel de infantaria Alcides José Sacramento Marques

PÁGINAS : 3598-(59) a 3598-(59)

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Conselho da Revolução
251/82 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Lei n.º 137/85

Limites da freguesia de A dos Cunhados

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Segunda-feira 7 de Outubro de 1985
Assembleia da República
230/85 SÉRIE I

Lei n.º 138/85

Limites da freguesia de Ponte do Rol

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Segunda-feira 7 de Outubro de 1985
Assembleia da República
230/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/86 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Outubro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 151-A/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que determina a aplicação do direito nivelador estabelecido para o sector de carne de bovino adaptado às regras comunitárias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90 (suplemento), de 18 de Abril de 1986

PÁGINAS : 3282-(7) a 3282-(7)

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
252/86 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 700/86

Cria um bilhete-postal ilustrado comemorativo do «Dia Mundial do Correio»

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Sexta-feira 21 de Novembro de 1986
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
269/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 26/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 31 de Janeiro de 1987

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 287 (suplemento), de 15 de Dezembro de 1986

PÁGINAS : 400-(4) a 400-(4)

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Sábado 31 de Janeiro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
26/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 236/87

Cria novos tipos de moedas metálicas de $50 e 2$50

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Sexta-feira, 12 de Junho de 1987
Ministério das Finanças
134/87 SÉRIE I

Portaria n.º 142/88

Define o novo modelo das letras e livranças e fixa as respectivas características

PÁGINAS : 769 a 772

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Sexta-feira, 4 de Março de 1988
Ministério das Finanças
53/88 SÉRIE I

Portaria n.º 705/88

Cria e põe em circulação, no período de 10 a 21 de Outubro de 1988, um bilhete-postal ilustrado, com taxa paga e tarja fosforescente, comemorativa do «Dia Mundial dos Correios»

PÁGINAS : 4281 a 4281

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Quinta-feira, 20 de Outubro de 1988
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
243/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/88 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO de Sábado, 31 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 661/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que publica a lista dos organismos prejudiciais e dos vegetais e produtos vegetais cuja introdução no território nacional é proibida e dos vegetais e produtos vegetais cuja entrada é condicionada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 30 de Setembro de 1988

PÁGINAS : 5154-(68) a 5154-(69)

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Sábado, 31 de Dezembro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
302/88 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 363/90

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do centenário da morte de Camilo Castelo Branco, com o valor facial de 100$00

PÁGINAS : 4824 a 4824

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Sábado, 24 de Novembro de 1990
Ministério das Finanças
272/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 156/91

Cria um novo tipo de moeda metálica corrente de 200$00

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Terça-feira, 23 de Abril de 1991
Ministério das Finanças
94/91 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 366/91

Autoriza a emissão de uma nota de 2000$00 com a efígie de Bartolomeu Dias

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Sexta-feira, 4 de Outubro de 1991
Ministério das Finanças
229/91 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 367/91

Autoriza a emissão de uma moeda comemorativa do centenário da morte do poeta Antero de Quental com o valor facial de 100$00

PÁGINAS : 5164 a 5165

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Sexta-feira, 4 de Outubro de 1991
Ministério das Finanças
229/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 731/94

Altera a Portaria n.º 344/94, de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)

PÁGINAS : 4686 a 4688

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Sexta-feira, 12 de Agosto de 1994
Ministério da Agricultura
186/94 SÉRIE I-B