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Declaração de Diário da República 47/60 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17577, que abre créditos na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 723 a 723

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Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
47/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18044

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 18) do artigo 449.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2410 a 2410

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Terça-feira 8 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
259/60 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Proferido no processo n.º 57832

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Supremo Tribunal de Justiça
260/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18137

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados ao pagamento da aquisição da draga Adolfo Loureiro e da construção e transporte de duas lanchas para o serviço das dragas Matola e Buzi

PÁGINAS : 2788 a 2788

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18138

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1629.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1960

PÁGINAS : 2788 a 2788

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/61 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1961

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo (d) do Anexo C da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 964 a 965

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18842

Reforça a verba inscrita na alínea b), 1.ª, do n.º 4) do artigo 464.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado da Índia para o corrente ano

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18915

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 68.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano de 1961

PÁGINAS : 1771 a 1771

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
298/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19392

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1234 a 1234

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
212/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19403

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1277 a 1277

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Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
221/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19581

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 2499.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1870 a 1870

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
295/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19595

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea j) do n.º 3) do artigo 2511.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1887 a 1888

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 44/63 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963

Autorizam a publicação das listas de operações de invisíveis correntes e de importação e de exportação de capitais privados entre territórios nacionais liberalizadas

PÁGINAS : 209 a 210

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministérios das Finanças e do Ultramar
44/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19722

Abre um crédito na província ultramarina de Angola para inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1962

PÁGINAS : 222 a 222

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Sexta-feira 22 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
45/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19781

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 9.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa do orçamento geral de 1962

PÁGINAS : 300 a 300

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Terça-feira 26 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
72/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20009

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a custear no ano corrente os encargos de todas as classes dos Estudos Gerais Universitários

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
191/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20365

Anula a alínea c) do n.º 3.º da Portaria n.º 20323 e abre um crédito na província ultramarina de Angola, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1963, destinado ao pagamento de juros de 2,5 por cento relativos a parte do empréstimo autorizado pelo Decreto n.º 44429 denominado «Empréstimo de 2,5 por cento de 1962 - Província de Angola»

PÁGINAS : 274 a 274

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Quarta-feira 12 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20446

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1963

PÁGINAS : 421 a 422

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Quarta-feira 18 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
66/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20477

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesas ordinária e extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para 1963

PÁGINAS : 445 a 445

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Sexta-feira 27 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
74/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21025

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para 1964

PÁGINAS : 1969 a 1969

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
305/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21156

Abre um crédito na província ultramarina de Angola para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província para 1964

PÁGINAS : 261 a 262

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Terça-feira 9 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
57/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21170

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1964 da referida província

PÁGINAS : 297 a 298

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Quarta-feira 17 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
64/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21184

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para 1964

PÁGINAS : 337 a 337

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21555

Estabelece os termos a que deve obedecer a passagem dos necessários certificados ou declarações de garantias quando na importação de vinhos portugueses por alguns países seja exigida a garantia de que os mesmos não provêm de produtores directos

PÁGINAS : 1269 a 1270

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Quarta-feira 29 de Setembro de 1965
Ministério da Economia - Secretarias de…
221/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21915

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1965

PÁGINAS : 368 a 368

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Quarta-feira 16 de Março de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
63/66 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 209/66 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Setembro de 1966

Ao Decreto n.º 47138, que abre créditos no Ministério das Finanças destinados a satisfazer os encargos com o subsídio eventual de custo de vida, a que se refere o Decreto-Lei n.º 47137

PÁGINAS : 1463 a 1463

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Quinta-feira 8 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
209/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22259

Aprova o programa, tipos de provas e respectiva duração a adoptar nos concursos para as categorias de dactilógrafos e terceiros-oficiais dos Serviços Mecanográficos do Ministério

PÁGINAS : 1720 a 1721

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1966
Ministério das Finanças - Serviços Mecanográficos…
243/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23121

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1967

PÁGINAS : 2551 a 2551

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Sábado 30 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
302/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23154

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano económico de 1967

PÁGINAS : 48 a 48

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
13/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23817

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b), 1), do n.º 4) do artigo 2769.º, capítulo 10.º, da víncia ultramarina de Moçambique para o ano de 1968

PÁGINAS : 2049 a 2049

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
307/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23995

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1968, destinado ao pagamento dos encargos com a reparação do N/M Índia, da Companhia Colonial de Navegação, por danos provocados com o abalroamento pelo rebocador Macuti

PÁGINAS : 339 a 340

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Sexta-feira 28 de Março de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
74/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24509

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 2046.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano de 1969

PÁGINAS : 1989 a 1989

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
304/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 283/70

Estabelece a generalização de regime especial de abono de família aos trabalhadores rurais de zonas sem cobertura de Casas do Povo e aos arrendatários cultivadores directos

PÁGINAS : 807 a 808

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Sexta-feira 19 de Junho de 1970
Ministério das Corporações e Previdência…
141/70 SÉRIE I

Portaria n.º 52/71

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1970

PÁGINAS : 97 a 97

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
28/71 SÉRIE I

Portaria n.º 87/71

Abre um crédito, para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1970

PÁGINAS : 160 a 160

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Sábado 13 de Fevereiro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
37/71 SÉRIE I

Portaria n.º 96/71

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1970

PÁGINAS : 200 a 200

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
40/71 SÉRIE I

Portaria n.º 188/72

Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1971, destinado a custear os encargos resultantes das obras de defesa das praias da Beira

PÁGINAS : 384 a 384

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Terça-feira 4 de Abril de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
79/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 135/73 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Junho de 1973

Torna público terem sido criadas no actual orçamento das receitas do Estado várias rubricas e subepígrafes

PÁGINAS : 996 a 996

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Sexta-feira 8 de Junho de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
135/73 SÉRIE I

Portaria n.º 887/73

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola

PÁGINAS : 2394 a 2394

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Quinta-feira 13 de Dezembro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
289/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 34/74

Dá nova redacção ao corpo do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 26484, de 31 de Março de 1936 (organização do Grémio dos Seguradores)

PÁGINAS : 186 a 186

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Segunda-feira 4 de Fevereiro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
29/74 SÉRIE I

Portaria n.º 806/75

Introduz alterações na tarifa geral de transportes - parte I «Passageiros e bagagens» - em vigor na Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

PÁGINAS : 2160-(144) a 2160-(148)

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes…
300/75 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 86/76 SÉRIE I de Sábado 10 de Abril de 1976

Determina que sejam os secretários-gerais a responder ao inquérito que se destina a detectar a variedade de situações existentes na função pública

PÁGINAS : 775 a 776

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Sábado 10 de Abril de 1976
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
86/76 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 130/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 3 de Junho de 1976

Ao Decreto-Lei n.º 289/76, de 22 de Abril, que estabelece um novo sistema de crédito à exportação

PÁGINAS : 1248-(2) a 1248-(2)

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Quinta-feira 3 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
130/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 452/76

Abre no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Assuntos Sociais, um crédito especial do montante de 21000000$00 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 1278 a 1278

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Terça-feira 8 de Junho de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
134/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 186/76 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Agosto de 1976

Estabelece as modalidades de aplicação das verbas disponíveis do fundo permanente da Caixa Geral de Aposentações

PÁGINAS : 1973 a 1974

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Terça-feira 10 de Agosto de 1976
Ministérios das Finanças e da Habitação,…
186/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 756/76

Concede à Santa Casa da Misericórdia do Porto subsídios através da Secretaria de Estado da Segurança Social

PÁGINAS : 2393 a 2394

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Quinta-feira 21 de Outubro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
247/76 SÉRIE I

Portaria n.º 363/77

Estabelece os valores máximos das rendas para os prédios rústicos a vigorar no ano de 1977

PÁGINAS : 1485 a 1486

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Sábado 18 de Junho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
139/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 348/77

Aprova o novo Código de Investimentos Estrangeiros

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1977
Ministério do Plano e Coordenação Económica…
195/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 51/77

Regulamenta as operações de importação de capitais consideradas como investimentos directos estrangeiros em território nacional

PÁGINAS : 2040-(7) a 2040-(9)

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1977
Ministério do Plano e Coordenação Económica…
195/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 171/79

Aprova o Regulamento da Acção Social Escolar nos Estabelecimentos dos Ensinos Preparatório e Secundário nas Escolas do Magistério Primário

PÁGINAS : 1630 a 1637

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Terça-feira 24 de Julho de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
169/79 SÉRIE I