Legislação | directorgeraladjunto

Aviso de Diário da República 256/71 SÉRIE I de Sábado 30 de Outubro de 1971

Torna público terem sido trocados em Brasília os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e a República Federativa do Brasil para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 22 de Abril de 1971

PÁGINAS : 1649 a 1649

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Sábado 30 de Outubro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
256/71 SÉRIE I

Portaria n.º 268/73

Publica o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1973

PÁGINAS : 573 a 573

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Quinta-feira 12 de Abril de 1973
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
87/73 SÉRIE I

Portaria n.º 720/73

Manda publicar o 3.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1973

PÁGINAS : 1872 a 1873

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Quinta-feira 18 de Outubro de 1973
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
244/73 SÉRIE I

Portaria n.º 601/74

Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze

PÁGINAS : 1105 a 1105

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Quarta-feira 18 de Setembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
218/74 SÉRIE I

Portaria n.º 827/74

Manda publicar o 3.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1974

PÁGINAS : 1592 a 1593

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Sexta-feira 20 de Dezembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
296/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 48/76 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Fevereiro de 1976

Torna público a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital

PÁGINAS : 405 a 405

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Quinta-feira 26 de Fevereiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
48/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 41/77 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1977

Torna público terem sido trocados em Belgrado os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia sobre Cooperação no Domínio do Turismo

PÁGINAS : 258 a 258

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
41/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 123/77 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1977

Torna público terem sido assinados em Francoforte o Contrato de Empréstimo entre o Kreditanstalt für Wiederaufbau e a República Portuguesa para defesa contra cheias e irrigação no Baixo Mondego e o Contrato de Arbitragem

PÁGINAS : 1236 a 1236

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Sexta-feira 27 de Maio de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/77 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Junho de 1977

Torna público ter entrado em vigor no dia 19 de Maio de 1977 o Segundo Protocolo Adicional ao Convénio de 29 de Maio de 1968 sobre o Uso e Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes

PÁGINAS : 1505 a 1505

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Terça-feira 21 de Junho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/77 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Agosto de 1977

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca

PÁGINAS : 1993 a 1993

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 221/77 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Setembro de 1977

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura

PÁGINAS : 2326 a 2326

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
221/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 224/77 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Setembro de 1977

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado a notificação da sua adesão à Convenção do Metro

PÁGINAS : 2356 a 2357

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Terça-feira 27 de Setembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
224/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 250/77 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Outubro de 1977

Torna público que o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da Suécia Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias entra em vigor no dia 1 de Novembro de 1977

PÁGINAS : 2616 a 2616

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
250/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 32/78 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1978

Torna público terem os Governos de Portugal e do Brasil denunciado o Acordo sobre a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países

PÁGINAS : 306 a 306

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Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
32/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 63/78 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Março de 1978

Torna pública a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega

PÁGINAS : 548 a 548

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Quinta-feira 16 de Março de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
63/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 95/78 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1978

Torna pública a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria

PÁGINAS : 764 a 764

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Segunda-feira 24 de Abril de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
95/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 185/78 SÉRIE I de Sábado 12 de Agosto de 1978

Torna público ter o Governo da Tailândia depositado o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 1648 a 1648

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Sábado 12 de Agosto de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
185/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 280/78 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Dezembro de 1978

Torna público ter o Reino do Tonga declarado que se encontra ligado às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas de Guerra em virtude da sua ratificação anterior pelo Reino Unido

PÁGINAS : 2575 a 2576

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Quarta-feira 6 de Dezembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
280/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 289/78 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Dezembro de 1978

Torna público ter o Governo da Líbia depositado o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961

PÁGINAS : 2664 a 2664

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
289/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/78 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Dezembro de 1978

Torna público ter o Governo do Peru depositado o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 2729 a 2729

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 295/78 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1978

Torna público ter o Governo da Somália depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

PÁGINAS : 2742 a 2742

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
295/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/79 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Janeiro de 1979

Torna público ter o Governo da República da Venezuela depositado a carta de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 151 a 151

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/79 SÉRIE I

Portaria n.º 101/79

Visa atribuir a categoria de subdirector-geral aos adjuntos do director-geral-adjunto do Ministério das Finanças e do Plano

PÁGINAS : 347 a 348

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Sexta-feira 2 de Março de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
51/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/79 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Abril de 1979

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 553 a 553

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Quinta-feira 5 de Abril de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
80/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 82/79 SÉRIE I de Sábado 7 de Abril de 1979

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

PÁGINAS : 577 a 577

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Sábado 7 de Abril de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
82/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 85/79 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Abril de 1979

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

PÁGINAS : 593 a 593

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Quarta-feira 11 de Abril de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
85/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 100/79 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Maio de 1979

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 780 a 780

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Quarta-feira 2 de Maio de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 124/79 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Maio de 1979

Torna público o Governo do Alto Volta depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34 e 55 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 1173 a 1173

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Quarta-feira 30 de Maio de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
124/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 126/79 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Junho de 1979

Torna público ter o Governo do Níger depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias

PÁGINAS : 1201 a 1202

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Sexta-feira 1 de Junho de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
126/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 127/79 SÉRIE I de Sábado 2 de Junho de 1979

Torna público ter o Governo do México depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 1210 a 1210

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Sábado 2 de Junho de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
127/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 128/79 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Junho de 1979

Torna público ter o representante permanente da Gâmbia junto da Organização das Nações Unidas depositado o instrumento de adesão, por parte do Governo daquele país, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

PÁGINAS : 1212 a 1212

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Segunda-feira 4 de Junho de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
128/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 147/79 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Junho de 1979

Torna público terem os Governos de Singapura, Níger e Noruega depositado os instrumentos de aceitação da emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde

PÁGINAS : 1400 a 1400

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Quinta-feira 28 de Junho de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
147/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 153/79 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Julho de 1979

Torna público ter o Governo da Jamahirya Árabe Líbia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

PÁGINAS : 1445 a 1445

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Quinta-feira 5 de Julho de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
153/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 154/79 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Julho de 1979

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

PÁGINAS : 1461 a 1461

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Sexta-feira 6 de Julho de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
154/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 180/79 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Agosto de 1979

Torna público que os Governos do Reino do Lesotho e do Reino da Bélgica depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 1838 a 1838

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Segunda-feira 6 de Agosto de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
180/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 213/79 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Setembro de 1979

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Mar

PÁGINAS : 2346 a 2346

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
213/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 213/79 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Setembro de 1979

Torna pública a entrada em vigor do Acordo entre a República de Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica para a Aplicação de Salvaguardas em Relação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares

PÁGINAS : 2347 a 2347

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
213/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/79 SÉRIE I de Sábado 29 de Setembro de 1979

Torna público ter o Governo do Koweit depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

PÁGINAS : 2543 a 2543

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Sábado 29 de Setembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
226/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 227/79 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Outubro de 1979

Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o Acto da Aceitação do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

PÁGINAS : 2548 a 2548

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
227/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/79 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Outubro de 1979

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

PÁGINAS : 2757 a 2757

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Sexta-feira 26 de Outubro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 249/79 SÉRIE I de Sábado 27 de Outubro de 1979

Torna público ter o Governo do Mali depositado o instrumento de aceitação da emenda, adoptada pela 31.ª Assembleia da Organização Mundial de Saúde, ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 2760 a 2760

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Sábado 27 de Outubro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
249/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 261/79 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Novembro de 1979

Torna público ter o representante permanente da Espanha junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação, com reservas e declarações, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

PÁGINAS : 2885 a 2885

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
261/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 261/79 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Novembro de 1979

Torna público ter o Governo da República Popular do Congo depositado o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

PÁGINAS : 2885 a 2885

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
261/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 262/79 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1979

Torna público ter o Governo da Indonésia depositado o instrumento de ratificação do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

PÁGINAS : 2887 a 2888

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Terça-feira 13 de Novembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
262/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 262/79 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1979

Torna público ter o Governo da República Popular do Congo depositado o instrumento de adesão ao Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos, assim como no Seu Subsolo

PÁGINAS : 2888 a 2888

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Terça-feira 13 de Novembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
262/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 262/79 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1979

Torna público ter o Governo da República Popular do Congo depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 2888 a 2888

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Terça-feira 13 de Novembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
262/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 262/79 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1979

Torna público terem os Governos das Honduras, da Espanha e da Roménia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

PÁGINAS : 2888 a 2888

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Terça-feira 13 de Novembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
262/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 287/79 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Dezembro de 1979

Torna público ter o Governo das Seychelles depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 3220 a 3220

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
287/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 7/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980

Torna público que o Governo da Argentina retirou uma reserva relativa ao artigo 49.º da Convenção Única sobre Estupefacientes

PÁGINAS : 26-(16) a 26-(16)

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
7/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 7/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980

Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

PÁGINAS : 26-(16) a 26-(16)

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
7/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO