Legislação | directores

Decreto-Lei n.º 42800

Insere disposições destinadas a simplificar os métodos do trabalho burocrático e melhorar a eficiência dos serviços públicos

PÁGINAS : 15 a 16

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Segunda-feira 11 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho
7/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17787

Aprova o modelo de cartão de identidade destinado aos funcionários do Ministério não pertencentes aos serviços de inspecção

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Sábado 2 de Julho de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
152/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43150

Cria no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo as Direcções dos Serviços de Informação e dos Serviços de Turismo e insere disposições destinadas a melhorar a selecção e eficiência dos quadros orgânicos do referido organismo

PÁGINAS : 1935 a 1936

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Terça-feira 6 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
207/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43337

Aprova, para adesão, o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento adoptado na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods (N. H., Estados Unidos da América) de 1 a 22 de Julho de 1944

PÁGINAS : 2498 a 2522

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
270/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43338

Aprova, para adesão, o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, adoptado na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods (N. H., Estados Unidos da América) de 1 a 22 de Julho de 1944

PÁGINAS : 2522 a 2554

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
270/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43345

Regula a nomeação dos directores das escolas oficiais do magistério primário e submete, para efeitos de inspecção e orientação, à dependência da Direcção-Geral do Ensino Primário as escolas particulares do mesmo magistério e as respectivas escolas anexas - Cria dois lugares de inspector do ensino normal primário e confia a coordenação de todos os serviços de inspecção do ensino primário a um inspector superior

PÁGINAS : 2567 a 2567

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Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
271/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18226

Define a situação das unidades navais destinadas a desempenhar missões especiais, com carácter permanente, da Direcção-Geral da Marinha, do Instituto Hidrográfico ou das escolas da Armada

PÁGINAS : 54 a 55

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
16/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18288

Aprova o Regimento do Conselho Superior de Agricultura

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Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
47/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18449

Aumenta para vinte o número de directores de clínica previsto no quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 13051

PÁGINAS : 511 a 512

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
102/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43711

Altera a orgânica e uniformiza a classificação dos estabelecimentos de ensino da Armada, com excepção do Instituto Superior Naval de Guerra

PÁGINAS : 631 a 632

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Quarta-feira 24 de Maio de 1961
Ministério da Marinha
121/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18574

Abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa e ao pagamento dos lugares de um patrão e um motorista, criados pelo artigo 17.º do Decreto n.º 43513

PÁGINAS : 814 a 814

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Quinta-feira 6 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 185/61 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Agosto de 1961

Torna público terem sido introduzidas alterações na tabela 1 das isenções de porte do correio

PÁGINAS : 993 a 995

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Quinta-feira 10 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
185/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43880

Insere disposições relativas aos serviços de instrução nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1074 a 1076

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Sexta-feira 25 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
197/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18895

Actualiza a constituição do Conselho de Instrução da Armada

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
293/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19171

Torna extensivos às províncias ultramarinas os artigos 1.º e 2.º, este com a alteração constante desta portaria, do Decreto-Lei n.º 44117, que dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 35042 e do Estatuto Judiciário

PÁGINAS : 650 a 650

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Terça-feira 8 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
104/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44552

Aumenta de três oficiais generais o quadro de professores efectivos do curso de altos comandos do Instituto de Altos Estudos Militares, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 42162

PÁGINAS : 1181 a 1182

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Segunda-feira 3 de Setembro de 1962
Ministério do Exército
202/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45563

Substitui por «directores escolares e directores de instrução na Escola Naval e nos grupos de escolas» a expressão «directores de instrução nas Escolas de Artilharia Naval e de Alunos Marinheiros», a que se refere a lista de cargos designados na alínea d) do n.º 5.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 30249 (vencimentos a abonar aos oficiais da Armada, guardas-marinhas, sargentos e praças)

PÁGINAS : 278 a 278

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1964
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
38/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20448

Manda concentrar numa repartição central de finanças os serviços de contribuição predial, imposto sobre a indústria agrícola, sisa, imposto sobre as sucessões e doações e imposto do selo sobre traspasses e novos arrendamentos até agora distribuídos pelas repartições de finanças dos bairros fiscais de Lisboa - Fixa em 24 e 44 unidades os quadros dos directores de finanças e dos secretários de finanças de 1.ª classe, respectivamente

PÁGINAS : 425 a 425

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Quinta-feira 19 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
67/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46064

Concede o direito ao abono da gratificação mensal de 800$00 aos directores das escolas técnicas - Manda abonar a referida gratificação ao director da Escola Técnica de Mirandela a partir da data em que deixou de exercer o cargo de director da Escola Prática de Agricultura de Mirandela

PÁGINAS : 1699 a 1699

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Segunda-feira 7 de Dezembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
286/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46350

Insere disposições relativas ao funcionamento das bibliotecas e arquivos

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Sábado 22 de Maio de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
114/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46667

Regula o funcionamento do Centro Universitário do Porto

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
267/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21729

Constitui a comissão médica dos hospitais gerais para funcionar junto da Direcção-Geral dos Hospitais e define as suas funções

PÁGINAS : 1685 a 1686

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
285/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46758

Promulga o Regulamento Geral dos Museus de Arte, História e Arqueologia

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Sábado 18 de Dezembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
286/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 17/66 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Janeiro de 1966

Torna público terem sido introduzidas modificações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 78 a 78

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Sexta-feira 21 de Janeiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
17/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46970

Substitui o quadro do pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38247

PÁGINAS : 603 a 604

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Segunda-feira 25 de Abril de 1966
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
97/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47052

Regula a situação dos professores do ensino primário que presentemente exercem, interinamente, as funções de director ou de subdirector escolar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1118 a 1118

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Quarta-feira 22 de Junho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
143/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47119

Aumenta de seis para sete o número dos engenheiros directores dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes do ultramar, a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 44227

PÁGINAS : 1314 a 1314

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Quinta-feira 28 de Julho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
174/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47193

Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações as Direcções dos Serviços do Trabalho e da Organização Corporativa e na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas as Direcções dos Serviços da Previdência Social e da Habitação Económica - Introduz alterações no mapa do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério, fixado pelo Decreto-Lei n.º 38152

PÁGINAS : 1479 a 1480

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Sábado 10 de Setembro de 1966
Ministério das Corporações e Previdência…
211/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47206

Institui os Serviços Sociais da Universidade de Lisboa e os Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa

PÁGINAS : 1495 a 1498

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Sexta-feira 16 de Setembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
216/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47303

Institui os Serviços Sociais da Universidade de Coimbra

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Segunda-feira 7 de Novembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
258/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22426

Cria no Ministério a Comissão Nacional de Reabilitação

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Quarta-feira 4 de Janeiro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
3/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47548

Cria nos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique gabinetes de estudos especializados, destinados a definir todas as medidas de carácter técnico e económico indispensáveis a uma melhor estruturação dos serviços - Aumenta de sete para nove o número dos engenheiros directores dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes do ultramar, a que se referem os artigos 1.os dos Decretos n.os 44227 e 47119

PÁGINAS : 203 a 204

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Segunda-feira 20 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
43/67 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 56/67 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Março de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 47489, que promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral do Porto de Lisboa, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36976

PÁGINAS : 255 a 256

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Terça-feira 7 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
56/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/67 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Junho de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1286 a 1286

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Quarta-feira 28 de Junho de 1967
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
149/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22760

Aprova o Estatuto do Centro Universitário de Lisboa

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Sexta-feira 30 de Junho de 1967
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
151/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48013

Fixa as gratificações mensais do director e dos directores de curso da Escola Industrial e Comercial de Bissau - Ratifica o artigo 10.º do Diploma Legislativo do Governo da província ultramarina de Macau n.º 1724, de 29 de Outubro de 1966

PÁGINAS : 1914 a 1915

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Segunda-feira 30 de Outubro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
253/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48059

Define os casos em que é atribuída aos directores-gerais, directores de serviços, chefes de repartição e chefes de serviços externos de categoria igual ou superior à letra H delegação ou subdelegação de competências para a prática de determinados actos

PÁGINAS : 2057 a 2060

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
273/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48321

Substitui por «directores escolares e directores de instrução na Escola Naval, nos grupos de escolas e no Centro de Educação Física da Armada» a expressão «directores escolares e directores de instrução na Escola Naval e nos grupos de escolas» a que se refere a lista de cargos designados na alínea d) do n.º 5.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 30249 e alterado pelo Decreto-Lei n.º 45563 (vencimentos a abonar aos oficiais, guardas-marinhas, sargentos e praças da Armada)

PÁGINAS : 517 a 517

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Sábado 6 de Abril de 1968
Ministério da Marinha
83/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48471

Institui os Serviços Sociais dos Estudos Gerais Oficial Universitários de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 964 a 966

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Sexta-feira 5 de Julho de 1968
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
158/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23625

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 48541 (ciclo preparatório do ensino secundário)

PÁGINAS : 1496 a 1498

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Quarta-feira 25 de Setembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
227/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/68 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Novembro de 1968

De terem sido efectuadas modificações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 1630 a 1636

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Terça-feira 5 de Novembro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
260/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48798

Regula o exercício das funções dos inspectores-orientadores do ensino primário, dos directores de distrito escolar e dos seus adjuntos responsáveis pela orientação, inspecção e chefia e fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1969, os correspondentes vencimentos e gratificações mensais

PÁGINAS : 1919 a 1920

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
303/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 52/69 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Março de 1969

Torna público terem sido introduzidas modificações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 251 a 252

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Segunda-feira 3 de Março de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
52/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49102

Insere disposições relativas ao exercício de funções de determinados funcionários dos serviços prisionais de S. Tomé e Príncipe, Macau, Angola e Moçambique

PÁGINAS : 791 a 792

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Sexta-feira 4 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24217

Autoriza nos Hospitais da Universidade de Coimbra a colheita de tecidos ou órgãos de pessoas falecidas, nas condições e para os fins previstos no Decreto-Lei n.º 45683, e atribui ao director clínico dos mesmos Hospitais competência para aprovar a relação dos médicos que poderão executar a recolha, nos termos do § 3.º do artigo 3.º do referido diploma, e desempenhar as demais funções nele atribuídas aos directores dos centros

PÁGINAS : 950 a 950

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Sábado 2 de Agosto de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
180/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49280

Permite que nas Universidades e nas escolas superiores de mais elevada frequência ou de maior desenvolvimento e complexidade de serviço haja, respectivamente, dois vice-reitores e um subdirector - Torna aplicável aos referidos cargos o disposto no § 4.º do artigo 16.º do Estatuto da Instrução Universitária, aprovado pelo Decreto n.º 18717

PÁGINAS : 1338 a 1338

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Sexta-feira 3 de Outubro de 1969
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
232/69 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 234/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 6 de Outubro de 1969

Estabelece preceitos a observar na constituição e funcionamento da assembleia de apuramento da próxima eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia

PÁGINAS : 1351 a 1352

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Segunda-feira 6 de Outubro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
234/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 49367

Regula o desempenho das funções de direcção das actividades de natureza cultural e pedagógica exercidas nas províncias ultramarinas, a que se refere o Decreto-Lei n.º 41472

PÁGINAS : 1538 a 1542

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Sábado 8 de Novembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
262/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24512

Institui a carreira médica nos estabelecimentos e serviços que pertencem ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos ou que dele dependem

PÁGINAS : 1998 a 2002

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
304/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 33/70 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Fevereiro de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24512, que institui a carreira médica nos estabelecimentos e serviços que pertencem ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos ou que dele dependem

PÁGINAS : 191 a 191

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Segunda-feira 9 de Fevereiro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
33/70 SÉRIE I