Legislação | directivo

Decreto-Lei n.º 43457

Cria no Ministério o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 2923 a 2924

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Portaria n.º 18632

Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 969 a 970

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Portaria n.º 18641

Aumenta com dois vogais a composição do conselho directivo do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 980 a 980

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Portaria n.º 19350

Aprova o novo Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres - Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 18632

PÁGINAS : 1111 a 1112

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Portaria n.º 19470

Aprova o Regulamento respeitante à Organização, Funcionamento e Programas do Instituto de Estudos Sociais

PÁGINAS : 1422 a 1424

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Rectificação de Diário da República 45/65 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Fevereiro de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46156, que cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência directa do Ministro, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa

PÁGINAS : 219 a 219

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Portaria n.º 21922

Amplia a composição do conselho directivo do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 380 a 380

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Decreto-Lei n.º 46913

Cria, integrada na Secretaria de Estado da Agricultura, a Junta de Hidráulica Agrícola e define a sua constituição e funcionamento - Revoga a Lei n.º 2028 e o Decreto n.º 37434

PÁGINAS : 390 a 396

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Portaria n.º 22164

Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres - Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 19350

PÁGINAS : 1371 a 1372

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Decreto n.º 49034

Promulga o Regulamento do Fundo de Fomento da Habitação

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Decreto-Lei n.º 69/70

Cria no Ministério do Ultramar, na dependência directa do Ministro, o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Região do Zambeze e define o seu objectivo e funcionamento

PÁGINAS : 240 a 245

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Portaria n.º 143/70

Cria, no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo, a Comissão Nacional para o Estudo dos Problemas do Pessoal da Marinha de Comércio e define a sua finalidade e composição

PÁGINAS : 296 a 297

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Decreto n.º 474/71

Introduz alterações ao Decreto n.º 49034, que promulga o Regulamento do Fundo de Fomento da Habitação

PÁGINAS : 1687 a 1688

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Portaria n.º 108/72

Estabelece um período de dois anos para instalação do Hospital de Magalhães Lemos

PÁGINAS : 202 a 202

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Portaria n.º 83/74

Declara constituída a Câmara dos Revisores Oficiais de Contas

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Portaria n.º 192/74

Estabelece os critérios a que deverá obedecer o conselho directivo da Câmara dos Revisores na fixação das tabelas dos honorários dos revisores oficiais de contas

PÁGINAS : 331 a 332

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Decreto-Lei n.º 225/74

Extingue o conselho escolar e demais órgãos directivos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e cria, no mesmo Instituto, um conselho directivo

PÁGINAS : 662 a 663

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Decreto-Lei n.º 226/74

Cria no Instituto Superior de Economia um conselho directivo, uma comissão executiva, bem como o cargo de secretário

PÁGINAS : 663 a 663

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Despacho de Diário da República 154/74 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Julho de 1974

Determina que os serviços do Instituto Português de Conservas de Peixe passem a ficar na dependência de uma comissão ad hoc

PÁGINAS : 780 a 780

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Decreto n.º 498/74

Determina que passem à competência do Conselho Administrativo do Fundo de Fomento da Habitação as atribuições de órgão técnico a que se refere o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro

PÁGINAS : 1158 a 1158

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Decreto-Lei n.º 601/74

Providencia sobre a regularização das nomeações dos professores eventuais e provisórios colocados nos diversos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 1355 a 1355

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Decreto-Lei n.º 701/74

Extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação e cria um Conselho Directivo no mesmo organismo

PÁGINAS : 1534-(2) a 1534-(3)

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Decreto-Lei n.º 732/74

Regula a eleição para os cargos directivos da Câmara dos Solicitadores

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Decreto-Lei n.º 735-A/74

Regula os órgãos de gestão dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 1606-(5) a 1606-(9)

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Decreto-Lei n.º 806/74

Providência acerca da institucionalização democrática dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino superior

PÁGINAS : 1670-(129) a 1670-(132)

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Rectificação de Diário da República 29/75 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Fevereiro de 1975

Ao Decreto-Lei n.º 735-A/74, de 21 de Dezembro, que regula os órgãos de gestão dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 153 a 154

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Portaria n.º 159/75

Manda aprovar o Estatuto dos Órgãos de Gestão da Escola de Hotelaria e de Turismo de Lisboa

PÁGINAS : 341 a 342

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Despacho de Diário da República 69/75 SÉRIE I de Sábado 22 de Março de 1975

Fixa, nas escolas de ensino superior, a constituição do conselho directivo

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Portaria n.º 325/75

Estabelece normas na atribuição dos Prémios José Francisco Justino

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Portaria n.º 341/75

Aprova o Estatuto dos Órgãos de Gestão da Escola de Hotelaria e de Turismo do Algarve

PÁGINAS : 786 a 788

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Decreto-Lei n.º 39/76

Define baldios e promove a sua entrega às comunidades que delas venham a fruir

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Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 34/76 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Fevereiro de 1976

Nomeia a nova comissão administrativa para a empresa Martins & Rebello, Lda.

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Decreto n.º 162/76

Aprova, para ratificação, o Acordo para a Criação de Um Fundo de Suporte Financeiro da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, concluído em Paris em 9 de Abril de 1975

PÁGINAS : 409 a 432

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Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 77/76 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Março de 1976

Cria o Gabinete de Intervenção no Sector Têxtil

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Decreto-Lei n.º 400/76

Aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Seguros

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Decreto-Lei n.º 550-D/76

Cria o Instituto da Defesa Nacional (IDN), na dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) - Revoga os Decretos-Leis n.os 48146, 49461 e 635/74 e demais legislação em contrário

PÁGINAS : 1540-(3) a 1540-(5)

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Decreto-Lei n.º 666/76

Cria no Ministério da Educação e Investigação Científica o Secretariado do Ensino Especial

PÁGINAS : 1913 a 1916

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Declaração de Diário da República 189/76 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Agosto de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 550-D/76, que cria o Instituto da Defesa Nacional (IDN), na dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA)

PÁGINAS : 2006 a 2006

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Portaria n.º 567/76

Converte o Centro de Documentação Científica do antigo Instituto de Alta Cultura em Centro de Documentação Científica e Técnica, dependente do Instituto Nacional de Investigação Científica, e insere disposições quanto à sua organização e funcionamento

PÁGINAS : 2162 a 2164

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Decreto-Lei n.º 769-A/76

Estabelece a regulamentação da gestão das escolas

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Decreto-Lei n.º 781-A/76

Estabelece a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino superior

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Portaria n.º 691/76

Determina normas relativas à atribuição de horas do serviço docente aos membros do conselho directivo de cada escola preparatória e secundária

PÁGINAS : 2607 a 2607

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Despacho de Diário da República 299/76 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Dezembro de 1976

De delegação do Ministro da Agricultura e Pescas no Secretário de Estado das Florestas das competências atribuídas em exclusividade pelo Decreto-Lei n.º 39/76, de 19 de Janeiro, bem como a nomeação dos representantes do Estado no Conselho Directivo dos Baldios

PÁGINAS : 2835 a 2835

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Decreto-Lei n.º 902/76

Cria, na Presidência do Conselho de Ministros, o Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, abreviadamente designado por Inscoop, e aprova o seu estatuto

PÁGINAS : 2900-(2) a 2900-(7)

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Decreto-Lei n.º 73/77

Altera a redacção do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 400/76, de 26 de Maio

PÁGINAS : 311 a 311

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Decreto-Lei n.º 124/77

Regulamenta a competência, orgânica e modo de funcionamento do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 669 a 676

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Decreto-Lei n.º 191/77

Regulamenta o sistema de faltas dos presidentes dos conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino

PÁGINAS : 1029 a 1029

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Lei n.º 35/77

Dá nova redacção ao Estatuto do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo

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Decreto Regulamentar n.º 52/77

Aprova o Estatuto do Instituto do Investimento Estrangeiro

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Resolução n.º 276/77

Nomeia os membros do conselho directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro

PÁGINAS : 2601 a 2601

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