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Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 96/60 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Abril de 1960

Aprova, para ratificação, a Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre e o Protocolo relativo à aplicação da mesma Convenção ao Principado de Listenstaina, assinados em Estocolmo a 4 de Janeiro de 1960

PÁGINAS : 991 a 991

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Presidência da República
96/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 275/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Novembro de 1962

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria decidido aderir à Convenção internacional para a unificação de certas regras respeitantes às imunidades dos navios do Estado e Protocolo adicional, assinados em Bruxelas, respectivamente, em 10 de Abril de 1926 e 24 de Maio de 1934

PÁGINAS : 1592 a 1592

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Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
275/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/65 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1681 a 1681

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Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
284/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 159/69 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Julho de 1969

Torna pública a lista dos países que ratificaram e aderiram às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para Protecção das Vítimas de Guerra

PÁGINAS : 816 a 817

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
159/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 62/71 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Março de 1971

Torna público ter sido celebrado em Buenos Aires um acordo, por troca de notas entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Argentina e a Embaixada de Portugal naquela cidade, sobre a supressão de vistos nos passaportes diplomáticos oficiais e de serviço argentinos e nos passaportes diplomáticos oficiais portugueses

PÁGINAS : 325 a 326

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Segunda-feira 15 de Março de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
62/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 223/73 SÉRIE I de Sábado 22 de Setembro de 1973

Torna público ter o Governo do Fiji declarado que se considerava parte das várias Convenções e Declarações da Haia de 29 de Julho de 1899

PÁGINAS : 1652 a 1652

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Sábado 22 de Setembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
223/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/73 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Setembro de 1973

Torna público ter entrado em vigor para a Turquia em 11 de Julho de 1973 a Convenção da Haia Relativa ao Processo Civil

PÁGINAS : 1662 a 1662

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Quarta-feira 26 de Setembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
226/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 122/74 SÉRIE I de Sábado 25 de Maio de 1974

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre relações consulares

PÁGINAS : 650 a 650

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Sábado 25 de Maio de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
122/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 612/74

Regula a emissão de passaportes diplomáticos e de passaportes especiais de serviço

PÁGINAS : 1368-(1) a 1368-(17)

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Quarta-feira 13 de Novembro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
264/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 268/77 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1977

Torna público ter o Governo da Bolívia depositado os instrumentos de ratificação de quatro Convenções de Genebra destinadas à protecção das vítimas de guerra

PÁGINAS : 2772 a 2772

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Sábado 19 de Novembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
268/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 133/78 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Junho de 1978

Torna público ter o Governo da República Dominicana depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

PÁGINAS : 1054 a 1054

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Segunda-feira 12 de Junho de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
133/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 144/78 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1978

Torna público ter o Governo da Costa Rica depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

PÁGINAS : 1109 a 1109

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Segunda-feira 26 de Junho de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
144/78 SÉRIE I

Decreto n.º 15/79

Aprova o Acordo entre o Governo da Venezuela e o Governo de Portugal para a Abolição de Vistos em Passaportes Diplomáticos

PÁGINAS : 220 a 220

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Sábado 10 de Fevereiro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviços…
35/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 70/79

Regula a concessão de passaportes diplomáticos

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Sábado 31 de Março de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
76/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 213/80 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Setembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 286/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 1980

PÁGINAS : 2651 a 2651

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Segunda-feira 15 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
213/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 169/81

Determina que aos funcionários diplomáticos colocados na Casa Civil do Presidente da República seja aplicado o regime estabelecido no artigo 180.º e seu § 3.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 1619 a 1619

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Quarta-feira 8 de Julho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
154/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 499/85

Concede isenção de direitos de importação e de eventuais sobretaxas para os automóveis dos funcionários diplomáticos e consulares portugueses e dos funcionários cujas funções no quadro externo possam ser assimiladas ao serviço diplomático que regressem ao País por terem cessado as suas funções no quadro externo

PÁGINAS : 4210 a 4210

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Quarta-feira 18 de Dezembro de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros
291/85 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 49/87 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1987

Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado o depósito das notificações de sucessão do Governo de Santa Lúcia à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

PÁGINAS : 888 a 888

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Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço…
49/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 79/92

Aprova o estatuto da carreira diplomática

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Quarta-feira, 6 de Maio de 1992
Ministério dos Negócios Estrangeiros
104/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 369/93

Altera o quadro de pessoal diplomático aprovado pela Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio

PÁGINAS : 1621 a 1621

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Quinta-feira, 1 de Abril de 1993
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
77/93 SÉRIE I-B

Aviso n.º 186/95

Torna público ter a Polónia assinado, em 10 de Outubro de 1994, a Convenção Europeia Relativa à Supressão da Legalização dos Actos Estabelecidos pelos Agentes Diplomáticos ou Consulares, de 7 de Junho de 1968

PÁGINAS : 4951 a 4951

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Sábado, 5 de Agosto de 1995
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
180/95 SÉRIE I-A

Aviso n.º 264/95

Torna público ter a Polónia ratificado, em 11 de Janeiro de 1995, com efeitos a partir de 12 de Abril de 1995, a Convenção Europeia Relativa à Supressão da Legalização dos Actos Estabelecidos pelos Agentes Diplomáticos ou Consulares, de 7 de Junho de 1968

PÁGINAS : 5874 a 5874

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Quarta-feira, 20 de Setembro de 1995
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
218/95 SÉRIE I-A

Aviso n.º 327/95

Torna público ter a Arménia aderido, com efeitos a partir de 17 de Junho de 1994, à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Indivíduos sob Protecção Internacional, incluindo Agentes Diplomáticos, de 14 de Dezembro de 1973

PÁGINAS : 8233 a 8233

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Sexta-feira, 29 de Dezembro de 1995
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/95 SÉRIE I-A

Aviso n.º 328/95

Torna público ter o Listenstaina aderido, com efeitos a partir de 28 de Dezembro de 1994, à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Indivíduos sob Protecção Internacional, incluindo Agentes Diplomáticos, de 14 de Dezembro de 1973

PÁGINAS : 8233 a 8233

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Sexta-feira, 29 de Dezembro de 1995
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/95 SÉRIE I-A

Aviso n.º 329/95

Torna público ter o Sudão aderido, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1994, à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Indivíduos sob Protecção Internacional, incluindo Agentes Diplomáticos, de 14 de Dezembro de 1973

PÁGINAS : 8234 a 8234

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Sexta-feira, 29 de Dezembro de 1995
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/95 SÉRIE I-A

Decreto n.º 11/96

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Moçambique sobre a Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço

PÁGINAS : 1101 a 1102

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Sábado, 11 de Maio de 1996
Ministério dos Negócios Estrangeiros
110/96 SÉRIE I-A

Decreto n.º 28/96

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, assinado em Tunis, em 31 de Julho de 1995

PÁGINAS : 3202 a 3204

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Sábado, 14 de Setembro de 1996
Ministério dos Negócios Estrangeiros
214/96 SÉRIE I-A

Aviso n.º 64/97

Torna público ter a Irlanda assinado a Convenção Europeia Relativa à Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares

PÁGINAS : 874 a 874

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Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 1997
Ministério dos Negócios Estrangeiros
49/97 SÉRIE I-A

Aviso n.º 179/97

Torna público ter o Qatar aderido, com efeitos a partir de 2 de Abril de 1997, à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplomáticos, de 1973

PÁGINAS : 3037 a 3037

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Sexta-feira, 20 de Junho de 1997
Ministério dos Negócios Estrangeiros
140/97 SÉRIE I-A

Lei n.º 4-A/98

Autoriza o Governo a aprovar o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático

PÁGINAS : 206-(2) a 206-(3)

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Terça-feira, 20 de Janeiro de 1998
Assembleia da República
16/98 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Aviso n.º 26/98

Torna público ter a Moldova aderido à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplomáticos, de 1973, com efeitos a partir de 8 de Outubro de 1997

PÁGINAS : 361 a 361

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Quarta-feira, 28 de Janeiro de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
23/98 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 40-A/98

Altera o Decreto-Lei n.º 79/92, de 6 de Maio (estatuto da carreira diplomática)

PÁGINAS : 798-(2) a 798-(17)

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Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
49/98 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Aviso n.º 79/98

Torna público que o Usbequistão aderiu, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1998, à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas incluindo Agentes Diplomáticos, de 1973

PÁGINAS : 1704 a 1704

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Sexta-feira, 17 de Abril de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
90/98 SÉRIE I-A

Aviso n.º 144/99

Torna público terem, em 19 de Abril de 1999 e em 6 de Setembro de 1999, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada do Canadá e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de ambos os Estados para aprovação do Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e o Canadá sobre o Acesso a Actividades Remuneradas para Familiares Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Embaixadas, Missões e Postos Consulares Portugueses e Canadianos

PÁGINAS : 6872 a 6872

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Quarta-feira, 13 de Outubro de 1999
Ministério dos Negócios Estrangeiros
239/99 SÉRIE I-A

Decreto n.º 26/2000

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Ankara a 14 de Março de 2000

PÁGINAS : 6388 a 6391

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Segunda-feira, 13 de Novembro de 2000
Ministério dos Negócios Estrangeiros
262 SÉRIE I-A

Decreto n.º 8/2001

Aprova o Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço, entre os Governos dos Países Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Maputo, em 17 de Julho de 2000

PÁGINAS : 603 a 605

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Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2001
Ministério dos Negócios Estrangeiros
31 SÉRIE I-A

Decreto n.º 1/2003

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de El Salvador sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais e Especiais, assinado em Madrid em 17 de Maio de 2002

PÁGINAS : 246 a 249

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Sábado, 18 de Janeiro de 2003
Ministério dos Negócios Estrangeiros
15 SÉRIE I-A

Portaria n.º 238-A/2005

Altera o quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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Sexta-feira, 4 de Março de 2005
Ministérios das Finanças e da Administração…
45 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 45/2006

Altera o Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 1530 a 1530

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Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2006
Ministério dos Negócios Estrangeiros
40 SÉRIE I-A

Aviso n.º 499/2006

Torna público ter, por nota de 22 de Julho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado ter a República Islâmica do Irão depositado, em 22 de Junho de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em 22 de Junho de 1995

PÁGINAS : 1871 a 1871

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Quarta-feira, 15 de Março de 2006
Ministério dos Negócios Estrangeiros
53 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 383/2007

Aprova o regime jurídico da concessão, emissão e utilização do passaporte diplomático português

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Sexta-feira, 16 de Novembro de 2007
Ministério dos Negócios Estrangeiros
221 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 52/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 383/2007, de 16 de Novembro, que estabelece o regime jurídico de concessão, emissão e utilização do passaporte diplomático português

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Segunda-feira, 24 de Março de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
58 SÉRIE I

Aviso n.º 214/2008

Torna público terem sido, em 11 de Abril de 2007 e em 14 de Outubro de 2008, emitidas notas, respectivamente pelo Ministério de Relações Exteriores colombiano e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos de Embaixadas e Postos Consulares Portugueses e Colombianos, assinado em Lisboa em 8 de Janeiro de 2007

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Terça-feira, 28 de Outubro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
209 SÉRIE I

Aviso n.º 3/2009

Torna público terem sido, em 6 de Julho de 2007 e em 6 de Junho de 2008, emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Argélia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre a Supressão de Vistos para Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço, assinado em Argel em 22 de Janeiro de 2007

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Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009
Ministério dos Negócios Estrangeiros
23 SÉRIE I

Decreto n.º 11/2011

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lima em 7 de Abril de 2010

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Segunda-feira, 2 de Maio de 2011
Ministério dos Negócios Estrangeiros
84 SÉRIE I

Decreto n.º 12/2011

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado Plurinacional da Bolívia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais, de Serviço e Especiais, assinado em La Paz em 29 de Março de 2010

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Segunda-feira, 2 de Maio de 2011
Ministério dos Negócios Estrangeiros
84 SÉRIE I

Decreto n.º 10/2012

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Equador sobre Supressão Recíproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais, assinado no Estoril em 30 de novembro de 2009

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Quarta-feira, 2 de maio de 2012
Ministério dos Negócios Estrangeiros
85 SÉRIE I

Decreto n.º 27/2012

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia sobre Supressão Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais e Especiais, assinado em Bogotá, a 2 de novembro de 2011

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Sexta-feira, 16 de novembro de 2012
Ministério dos Negócios Estrangeiros
222 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 140/2014

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Diplomática, clarificando o âmbito subjetivo da atribuição da comparticipação nas despesas de educação dos filhos dependentes dos funcionários diplomáticos

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Terça-feira, 16 de setembro de 2014
Ministério dos Negócios Estrangeiros
178 SÉRIE I