Legislação | diplomatico

Aviso de Diário da República 13/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960

Torna público terem os Governos da Ucrânia e da Bielorússia aderido à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929

PÁGINAS : 60 a 60

» ler mais

Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
13/60 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 96/60 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Abril de 1960

Aprova, para ratificação, a Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre e o Protocolo relativo à aplicação da mesma Convenção ao Principado de Listenstaina, assinados em Estocolmo a 4 de Janeiro de 1960

PÁGINAS : 991 a 991

» ler mais

Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Presidência da República
96/60 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 301/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960

Torna pública a nova lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira e o novo quadro geral dos corpos diplomático e consular, do pessoal adjunto e do pessoal privativo da Secretaria de Estado do Ministério

PÁGINAS : 2911 a 2912

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18758

Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 18651, que designa a constituição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

PÁGINAS : 1256 a 1256

» ler mais

Segunda-feira 2 de Outubro de 1961
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
229/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 275/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Novembro de 1962

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria decidido aderir à Convenção internacional para a unificação de certas regras respeitantes às imunidades dos navios do Estado e Protocolo adicional, assinados em Bruxelas, respectivamente, em 10 de Abril de 1926 e 24 de Maio de 1934

PÁGINAS : 1592 a 1592

» ler mais

Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
275/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19965

Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 18758, que designa a constituição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

PÁGINAS : 1000 a 1000

» ler mais

Quarta-feira 24 de Julho de 1963
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
173/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 22/65 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Janeiro de 1965

Torna pública a nova lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira e o novo quadro geral dos corpos diplomático e consular, do pessoal adjunto e do pessoal privativo da Secretaria de Estado do Ministério

PÁGINAS : 108 a 109

» ler mais

Quarta-feira 27 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
22/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/65 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1681 a 1681

» ler mais

Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
284/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47331

Promulga a orgânica dos serviços do Ministério - Revoga o Decreto-Lei n.º 29319, o regulamento aprovado pelo Decreto n.º 29970 e toda a legislação posterior que os alterou e seja contrária às disposições deste decreto-lei e mantém em vigor os decretos-leis e decretos que constituíram delegações permanentes e posteriormente as alteraram e que são abrangidas pelo artigo 14.º do presente diploma

PÁGINAS : 1860 a 1866

» ler mais

Quarta-feira 23 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros
272/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47478

Aprova o Regulamento do Ministério

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros
303/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 149/67 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Junho de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1286 a 1286

» ler mais

Quarta-feira 28 de Junho de 1967
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
149/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48295

Aprova para adesão a Convenção sobre Relações Diplomáticas, celebrada em Viena em 18 de Abril de 1961

PÁGINAS : 403 a 415

» ler mais

Quarta-feira 27 de Março de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
74/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23491

Designa a composição da missão permanente de Portugal junto dos organismos dos quais não haja delegações que dependam, por lei especial, de outra entidade

PÁGINAS : 1049 a 1049

» ler mais

Sábado 20 de Julho de 1968
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
171/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 171/68 SÉRIE I de Sábado 20 de Julho de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1050 a 1050

» ler mais

Sábado 20 de Julho de 1968
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
171/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 159/69 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Julho de 1969

Torna pública a lista dos países que ratificaram e aderiram às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para Protecção das Vítimas de Guerra

PÁGINAS : 816 a 817

» ler mais

Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
159/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 302/69 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Dezembro de 1969

Torna público ter sido comunicado que a Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, entrará em vigor, com respeito aos territórios ultramarinos portugueses, em 21 de Dezembro de 1969

PÁGINAS : 1857 a 1857

» ler mais

Segunda-feira 29 de Dezembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
302/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 19/70 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Janeiro de 1970

Tornam público terem a Itália e o Lesotho depositado os seus instrumentos, respectivamente, de ratificação e de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961

PÁGINAS : 113 a 113

» ler mais

Sexta-feira 23 de Janeiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
19/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 19/70 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Janeiro de 1970

Tornam público terem a Itália e o Lesotho depositado os seus instrumentos, respectivamente, de ratificação e de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961

PÁGINAS : 113 a 113

» ler mais

Sexta-feira 23 de Janeiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
19/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 29/70 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1970

Tornam público ter o Governo da China depositado os seus instrumentos, respectivamente, de ratificação e de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961

PÁGINAS : 183 a 183

» ler mais

Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
29/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 203/70 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Setembro de 1970

Torna público ter o Governo de Barbados depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956

PÁGINAS : 1158 a 1158

» ler mais

Quarta-feira 2 de Setembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
203/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 621/70

Insere disposições relativas constituição do Gabinete do Presidente do Conselho

PÁGINAS : 1903 a 1904

» ler mais

Sexta-feira 18 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho
292/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 672/70

Insere disposições relativas ao provimento dos lugares de conselheiros e adidos de imprensa

PÁGINAS : 2015 a 2015

» ler mais

Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
301/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 62/71 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Março de 1971

Torna público ter sido celebrado em Buenos Aires um acordo, por troca de notas entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Argentina e a Embaixada de Portugal naquela cidade, sobre a supressão de vistos nos passaportes diplomáticos oficiais e de serviço argentinos e nos passaportes diplomáticos oficiais portugueses

PÁGINAS : 325 a 326

» ler mais

Segunda-feira 15 de Março de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
62/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 297/72 SÉRIE I de Sábado 23 de Dezembro de 1972

Torna público o ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

PÁGINAS : 2034 a 2034

» ler mais

Sábado 23 de Dezembro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
297/72 SÉRIE I

Portaria n.º 276/73

Fixa a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

PÁGINAS : 584 a 584

» ler mais

Sábado 14 de Abril de 1973
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
89/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 226/73

Adopta várias providências relativas a pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 786 a 787

» ler mais

Sábado 12 de Maio de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
112/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 171/73 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Julho de 1973

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo destinado a proibir o emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos e similares e de processos bacteriológicos

PÁGINAS : 1298 a 1298

» ler mais

Segunda-feira 23 de Julho de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
171/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 223/73 SÉRIE I de Sábado 22 de Setembro de 1973

Torna público ter o Governo do Fiji declarado que se considerava parte das várias Convenções e Declarações da Haia de 29 de Julho de 1899

PÁGINAS : 1652 a 1652

» ler mais

Sábado 22 de Setembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
223/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/73 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Setembro de 1973

Torna público ter entrado em vigor para a Turquia em 11 de Julho de 1973 a Convenção da Haia Relativa ao Processo Civil

PÁGINAS : 1662 a 1662

» ler mais

Quarta-feira 26 de Setembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
226/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 625/73

Introduz alterações na redacção dos artigos 17.º e 24.º da Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966

PÁGINAS : 2272 a 2273

» ler mais

Sexta-feira 23 de Novembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
274/73 SÉRIE I

Decreto n.º 706/73

Introduz alterações no Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966

PÁGINAS : 2504-(4) a 2504-(5)

» ler mais

Sexta-feira 28 de Dezembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 59/74

Regula a nomeação e competência dos conselheiros e adidos culturais e aumenta o quadro do pessoal especializado do Ministério

PÁGINAS : 262 a 262

» ler mais

Sábado 16 de Fevereiro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros
40/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 122/74 SÉRIE I de Sábado 25 de Maio de 1974

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre relações consulares

PÁGINAS : 650 a 650

» ler mais

Sábado 25 de Maio de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
122/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 308/74

Introduz alterações na redacção do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 788-(3) a 788-(4)

» ler mais

Sábado 6 de Julho de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros
156/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 348/74

Fixa a composição do Gabinete do Primeiro-Ministro

» ler mais

Sábado 3 de Agosto de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
180/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 183/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 7 de Agosto de 1974

Torna público ter o Equador ratificado a Convenção Relativa à Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque a 20 de Junho de 1956

PÁGINAS : 876-(1) a 876-(1)

» ler mais

Quarta-feira 7 de Agosto de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
183/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 612/74

Regula a emissão de passaportes diplomáticos e de passaportes especiais de serviço

PÁGINAS : 1368-(1) a 1368-(17)

» ler mais

Quarta-feira 13 de Novembro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
264/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 97/75

Cria um Gabinete de Estudos e Planeamento, que funcionará junto dos Gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 329 a 330

» ler mais

Sábado 1 de Março de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros
51/75 SÉRIE I

Decreto n.º 214/75

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966

PÁGINAS : 619 a 620

» ler mais

Quinta-feira 24 de Abril de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 649/75

Altera várias disposições da Lei Orgânica do Ministério

» ler mais

Terça-feira 18 de Novembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
267/75 SÉRIE I

Decreto n.º 149/76

Introduz alterações no Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966

PÁGINAS : 365 a 366

» ler mais

Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
43/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 165/76

Dá nova redacção ao artigo 540.º do Código de Processo Civil

» ler mais

Segunda-feira 1 de Março de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
51/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 332/76

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 97/75, de 1 de Março - Gabinete de Estudos e Planeamento

PÁGINAS : 1044 a 1044

» ler mais

Sábado 8 de Maio de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
108/76 SÉRIE I

Portaria n.º 531/77

Altera a composição da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

PÁGINAS : 2028 a 2028

» ler mais

Sábado 20 de Agosto de 1977
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
192/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 267/77 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Novembro de 1977

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o Instrumento de adesão à Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Letras e Livranças

PÁGINAS : 2770 a 2770

» ler mais

Sexta-feira 18 de Novembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
267/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 268/77 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1977

Torna público ter o Governo da Bolívia depositado os instrumentos de ratificação de quatro Convenções de Genebra destinadas à protecção das vítimas de guerra

PÁGINAS : 2772 a 2772

» ler mais

Sábado 19 de Novembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
268/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 268/77 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1977

Torna público ter o Governo do Congo depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura

PÁGINAS : 2772 a 2772

» ler mais

Sábado 19 de Novembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
268/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/77 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Novembro de 1977

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques

PÁGINAS : 2776 a 2776

» ler mais

Segunda-feira 21 de Novembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
269/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/77 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Novembro de 1977

Torna público ter o Governo da Guiné depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura

PÁGINAS : 2776 a 2776

» ler mais

Segunda-feira 21 de Novembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
269/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/77 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Novembro de 1977

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças

PÁGINAS : 2776 a 2776

» ler mais

Segunda-feira 21 de Novembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
269/77 SÉRIE I