Torna público terem os Governos da Ucrânia e da Bielorússia aderido à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929
PÁGINAS : 60 a 60
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Aprova, para ratificação, a Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre e o Protocolo relativo à aplicação da mesma Convenção ao Principado de Listenstaina, assinados em Estocolmo a 4 de Janeiro de 1960
PÁGINAS : 991 a 991
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Torna pública a nova lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira e o novo quadro geral dos corpos diplomático e consular, do pessoal adjunto e do pessoal privativo da Secretaria de Estado do Ministério
PÁGINAS : 2911 a 2912
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Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 18651, que designa a constituição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)
PÁGINAS : 1256 a 1256
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Torna público ter o Governo da República Árabe Síria decidido aderir à Convenção internacional para a unificação de certas regras respeitantes às imunidades dos navios do Estado e Protocolo adicional, assinados em Bruxelas, respectivamente, em 10 de Abril de 1926 e 24 de Maio de 1934
PÁGINAS : 1592 a 1592
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Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 18758, que designa a constituição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)
PÁGINAS : 1000 a 1000
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Torna pública a nova lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira e o novo quadro geral dos corpos diplomático e consular, do pessoal adjunto e do pessoal privativo da Secretaria de Estado do Ministério
PÁGINAS : 108 a 109
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1681 a 1681
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Promulga a orgânica dos serviços do Ministério - Revoga o Decreto-Lei n.º 29319, o regulamento aprovado pelo Decreto n.º 29970 e toda a legislação posterior que os alterou e seja contrária às disposições deste decreto-lei e mantém em vigor os decretos-leis e decretos que constituíram delegações permanentes e posteriormente as alteraram e que são abrangidas pelo artigo 14.º do presente diploma
PÁGINAS : 1860 a 1866
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Aprova o Regulamento do Ministério
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1286 a 1286
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Aprova para adesão a Convenção sobre Relações Diplomáticas, celebrada em Viena em 18 de Abril de 1961
PÁGINAS : 403 a 415
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Designa a composição da missão permanente de Portugal junto dos organismos dos quais não haja delegações que dependam, por lei especial, de outra entidade
PÁGINAS : 1049 a 1049
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1050 a 1050
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Torna pública a lista dos países que ratificaram e aderiram às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para Protecção das Vítimas de Guerra
PÁGINAS : 816 a 817
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Torna público ter sido comunicado que a Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, entrará em vigor, com respeito aos territórios ultramarinos portugueses, em 21 de Dezembro de 1969
PÁGINAS : 1857 a 1857
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Tornam público terem a Itália e o Lesotho depositado os seus instrumentos, respectivamente, de ratificação e de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961
PÁGINAS : 113 a 113
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Tornam público terem a Itália e o Lesotho depositado os seus instrumentos, respectivamente, de ratificação e de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961
PÁGINAS : 113 a 113
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Tornam público ter o Governo da China depositado os seus instrumentos, respectivamente, de ratificação e de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961
PÁGINAS : 183 a 183
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Torna público ter o Governo de Barbados depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956
PÁGINAS : 1158 a 1158
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Insere disposições relativas constituição do Gabinete do Presidente do Conselho
PÁGINAS : 1903 a 1904
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Insere disposições relativas ao provimento dos lugares de conselheiros e adidos de imprensa
PÁGINAS : 2015 a 2015
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Torna público ter sido celebrado em Buenos Aires um acordo, por troca de notas entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Argentina e a Embaixada de Portugal naquela cidade, sobre a supressão de vistos nos passaportes diplomáticos oficiais e de serviço argentinos e nos passaportes diplomáticos oficiais portugueses
PÁGINAS : 325 a 326
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Torna público o ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
PÁGINAS : 2034 a 2034
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Fixa a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)
PÁGINAS : 584 a 584
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Adopta várias providências relativas a pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
PÁGINAS : 786 a 787
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Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo destinado a proibir o emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos e similares e de processos bacteriológicos
PÁGINAS : 1298 a 1298
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Torna público ter o Governo do Fiji declarado que se considerava parte das várias Convenções e Declarações da Haia de 29 de Julho de 1899
PÁGINAS : 1652 a 1652
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Torna público ter entrado em vigor para a Turquia em 11 de Julho de 1973 a Convenção da Haia Relativa ao Processo Civil
PÁGINAS : 1662 a 1662
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Introduz alterações na redacção dos artigos 17.º e 24.º da Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966
PÁGINAS : 2272 a 2273
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Introduz alterações no Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
PÁGINAS : 2504-(4) a 2504-(5)
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Regula a nomeação e competência dos conselheiros e adidos culturais e aumenta o quadro do pessoal especializado do Ministério
PÁGINAS : 262 a 262
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Torna público ter o Governo da Suécia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre relações consulares
PÁGINAS : 650 a 650
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Introduz alterações na redacção do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
PÁGINAS : 788-(3) a 788-(4)
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Fixa a composição do Gabinete do Primeiro-Ministro
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Torna público ter o Equador ratificado a Convenção Relativa à Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque a 20 de Junho de 1956
PÁGINAS : 876-(1) a 876-(1)
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Regula a emissão de passaportes diplomáticos e de passaportes especiais de serviço
PÁGINAS : 1368-(1) a 1368-(17)
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Cria um Gabinete de Estudos e Planeamento, que funcionará junto dos Gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros
PÁGINAS : 329 a 330
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Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
PÁGINAS : 619 a 620
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Altera várias disposições da Lei Orgânica do Ministério
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Introduz alterações no Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
PÁGINAS : 365 a 366
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Dá nova redacção ao artigo 540.º do Código de Processo Civil
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Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 97/75, de 1 de Março - Gabinete de Estudos e Planeamento
PÁGINAS : 1044 a 1044
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Altera a composição da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)
PÁGINAS : 2028 a 2028
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Torna público ter o Governo das Baamas depositado o Instrumento de adesão à Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Letras e Livranças
PÁGINAS : 2770 a 2770
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Torna público ter o Governo da Bolívia depositado os instrumentos de ratificação de quatro Convenções de Genebra destinadas à protecção das vítimas de guerra
PÁGINAS : 2772 a 2772
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Torna público ter o Governo do Congo depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura
PÁGINAS : 2772 a 2772
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Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques
PÁGINAS : 2776 a 2776
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Torna público ter o Governo da Guiné depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura
PÁGINAS : 2776 a 2776
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Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças
PÁGINAS : 2776 a 2776
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