Legislação | diplomados

Declaração de Diário da República 241/60 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2283 a 2284

» ler mais

Segunda-feira 17 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
241/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44620

Cria em Lisboa o Instituto de Estudos Sociais, destinado à investigação e ensino dos princípios informadores da política social no domínio do trabalho, da organização corporativa e da previdência

PÁGINAS : 1329 a 1330

» ler mais

Terça-feira 9 de Outubro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
232/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44776

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Ourivesaria

» ler mais

Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
280/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 33/64 SÉRIE I de Sábado 8 de Fevereiro de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45248, que introduz alterações na organização e funcionamento dos serviços das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 261 a 261

» ler mais

Sábado 8 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
33/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45631

Dá nova redacção ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 36933, que cria a Direcção-Geral dos Serviços Industriais

PÁGINAS : 454 a 454

» ler mais

Segunda-feira 30 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
76/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 30/65 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1965

Declaram, segundo resolução do Conselho de Ministros, como suficiente, para o efeito do provimento de diversos lugares públicos, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação de determinados cursos regulados pelos Decretos n.os 20420 e 37029

PÁGINAS : 139 a 139

» ler mais

Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
30/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46404

Estabelece os limites de competência para a assinatura dos projectos e termos de responsabilidade pela execução dos trabalhos e pela exploração das instalações eléctricas previstas no § 2.º do artigo 35.º e no § 1.º do artigo 53.º do Regulamento de Concessões de Licenças para o Estabelecimento e Exploração de Instalações Eléctricas nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 27071 - Revoga o Decreto n.º 36963

PÁGINAS : 873 a 874

» ler mais

Sábado 26 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
140/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47515

Regula a forma de provimento dos lugares de subinspector dos quadros da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações e da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

PÁGINAS : 136 a 136

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério das Corporações e Previdência…
23/67 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 16/68 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Janeiro de 1968

Ao Decreto n.º 47639, que promulga o diploma orgânico dos serviços de economia do ultramar

PÁGINAS : 55 a 55

» ler mais

Sexta-feira 19 de Janeiro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
16/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23908

Altera a redacção da alínea a) dos mapas n.os 14, 15 e 16 da zona sul, 8 e 9 da zona norte e 8, 9 e 10 da zona centro do quadro do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, constantes da Portaria n.º 16808

PÁGINAS : 143 a 143

» ler mais

Terça-feira 11 de Fevereiro de 1969
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
35/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49173

Regula as condições em que são permitidos a prestar provas de Exame de Estado para o exercício de enfermagem indivíduos diplomados por escolas ou cursos nacionais, oficiais ou particulares, não referidos nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-lei n.º 38884 e por escola estrangeira oficialmente reconhecida no respectivo país - Revoga o artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 38884

PÁGINAS : 985 a 986

» ler mais

Terça-feira 5 de Agosto de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
182/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49239

Determina que os agentes de ensino de educação física dos estabelecimentos escolares dependentes do Ministério da Educação Nacional passem a perceber o vencimento mensal correspondente à letra M do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42046

PÁGINAS : 1250 a 1250

» ler mais

Sábado 13 de Setembro de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
215/69 SÉRIE I

Portaria n.º 655/70

Manda aplicar às províncias ultramarinas, com as alterações constantes do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 49233, (Escolas de Instrutores de Educação Física de Lisboa e do Porto)

PÁGINAS : 1933 a 1933

» ler mais

Quarta-feira 23 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
296/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 338/71

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-lei n.º 48618, relativo ao quadro da Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa

PÁGINAS : 1151 a 1151

» ler mais

Segunda-feira 9 de Agosto de 1971
Presidência do Conselho
186/71 SÉRIE I

Decreto n.º 73/73

Define os preceitos a que deve obedecer a qualificação dos técnicos responsáveis pelos projectos de obras sujeitas a licenciamento municipal

PÁGINAS : 319 a 320

» ler mais

Quarta-feira 28 de Fevereiro de 1973
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
50/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 131/73

Reorganiza os quadros de pessoal da Inspecção dos Organismos Corporativos

» ler mais

Terça-feira 27 de Março de 1973
Ministério das Corporações e Previdência…
73/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 521/73

Altera a designação de técnico auxiliar constante dos quadros de pessoal privativos dos serviços do Ministério da Economia, para a de regente agrícola ou regente florestal e agente técnico de engenharia

PÁGINAS : 1824 a 1824

» ler mais

Sexta-feira 12 de Outubro de 1973
Ministério da Economia
239/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 539/73

Altera o quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Finanças e revê as normas relativas à admissão e promoção do mesmo pessoal

PÁGINAS : 1934 a 1936

» ler mais

Terça-feira 23 de Outubro de 1973
Ministério das Finanças
248/73 SÉRIE I

Decreto n.º 154/74

Altera o quadro do pessoal do Instituto de Orientação Profissional de Moçambique e indica os requisitos de provimento nos respectivos lugares

PÁGINAS : 539 a 540

» ler mais

Terça-feira 16 de Abril de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
89/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 280/75

Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 522/72, de 15 de Dezembro

PÁGINAS : 782 a 782

» ler mais

Quinta-feira 5 de Junho de 1975
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
129/75 SÉRIE I

Portaria n.º 418-A/75

Indica os vários tipos e categorias de docentes englobados nos escalões I e II do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho

PÁGINAS : 936-(1) a 936-(2)

» ler mais

Sábado 5 de Julho de 1975
Ministérios da Administração Interna, para…
153/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 675/75

Cria o Instituto Superior de Educação Física de Lisboa e o Instituto Superior de Educação Física do Porto e extingue o INEF, a Escola de Instrutores de Educação Física de Lisboa e a Escola de Instrutores de Educação Física do Porto

PÁGINAS : 1944 a 1946

» ler mais

Quarta-feira 3 de Dezembro de 1975
Ministério da Educação e Investigação Científica…
279/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/76 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93-A/76, de 29 de Janeiro [Lei Eleitoral (Parte I) - Capacidade eleitoral]

PÁGINAS : 408 a 408

» ler mais

Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
49/76 SÉRIE I

Decreto n.º 391/76

Extingue a categoria de inspector técnico de 3.ª classe dos quadros de inspecção de empresas da Inspecção-Geral de Finanças

PÁGINAS : 1170 a 1171

» ler mais

Terça-feira 25 de Maio de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
122/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 725/76

Estabelece normas para o preenchimento das vagas de docente das escolas do magistério primário

PÁGINAS : 2317 a 2321

» ler mais

Quarta-feira 13 de Outubro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
240/76 SÉRIE I

Portaria n.º 23/77

Determina que o curso geral de Música e o curso superior de Música sejam ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa

PÁGINAS : 84 a 84

» ler mais

Terça-feira 18 de Janeiro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
14/77 SÉRIE I

Decreto n.º 20/77

Dá nova redacção ao artigo 24.º e adita um número ao artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 201/72, de 19 de Junho - Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica

PÁGINAS : 290 a 291

» ler mais

Quinta-feira 24 de Fevereiro de 1977
Ministérios da Administração Interna, das…
46/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 37/77

Regulariza a situação dos regentes florestais e agentes rurais do Fundo de Fomento Florestal

PÁGINAS : 1384 a 1384

» ler mais

Sábado 4 de Junho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Fundo…
130/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 427-B/77

Cria o ensino superior de curta duração

» ler mais

Sexta-feira 14 de Outubro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
238/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 652/77

Estabelece quais as habilitações próprias para a docência nas escolas do magistério primário

PÁGINAS : 2525 a 2528

» ler mais

Quinta-feira 20 de Outubro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
243/77 SÉRIE I

Decreto n.º 8/78

Fixa o quadro do pessoal técnico, administrativo, técnico auxiliar e auxiliar do Conservatório Nacional

PÁGINAS : 129 a 130

» ler mais

Quinta-feira 19 de Janeiro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
16/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 223/78

Determina que seja abolida a dissertação do curso de conservador de museu

» ler mais

Quinta-feira 3 de Agosto de 1978
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
177/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 337/78

Cria na Direcção-Geral do Ensino Básico trinta lugares de inspector-orientador de 1.ª classe

PÁGINAS : 2376 a 2376

» ler mais

Terça-feira 14 de Novembro de 1978
Ministério da Educação e Cultura
262/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 21/79

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto n.º 48358, de 27 de Abril de 1968

PÁGINAS : 897 a 897

» ler mais

Segunda-feira 14 de Maio de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
110/79 SÉRIE I

Portaria n.º 477/79

Fixa as habilitações próprias para a docência nas escolas do magistério primário

PÁGINAS : 2209 a 2212

» ler mais

Quinta-feira 5 de Setembro de 1979
Ministério da Educação
205/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 211/80

Introduz alterações aos Decretos-Leis n.os 111/76, de 7 de Fevereiro, 24/78, de 27 de Janeiro, e alarga as possibilidades de colocação ao abrigo da preferência conjugal

PÁGINAS : 1546 a 1548

» ler mais

Sábado 5 de Julho de 1980
Ministério da Educação e Ciência
153/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/80 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Julho de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200-B/80, publcado no Diário da República, 1.ª série, n.º 143 (suplemento), de 24 de Junho de 1980

PÁGINAS : 1930 a 1930

» ler mais

Quinta-feira 31 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
175/80 SÉRIE I

Portaria n.º 108/81

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

» ler mais

Sábado 24 de Janeiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
20/81 SÉRIE I

Portaria n.º 767/82

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Segurança Social

» ler mais

Sábado 7 de Agosto de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
181/82 SÉRIE I

Portaria n.º 933-A/83

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 3616-(1) a 3616-(1)

» ler mais

Terça-feira 18 de Outubro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
240/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 52/84

Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48358, de 27 de Abril de 1968. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 98/82, de 28 de Dezembro

PÁGINAS : 2391 a 2391

» ler mais

Segunda-feira 6 de Agosto de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
181/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 309/84

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 90/82, de 20 de Março, que estabelece as condições de provimento em lugares dos quadros transitórios de professores auxiliares e de assistentes dos institutos superiores de engenharia e dos institutos superiores de contabilidade e administração

PÁGINAS : 2933 a 2934

» ler mais

Terça-feira 25 de Setembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
223/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 458-A/85

Aprova a Lei Orgânica da Escola Náutica Infante D. Henrique e revoga vários diplomas

PÁGINAS : 3688-(1) a 3688-(3)

» ler mais

Quinta-feira 31 de Outubro de 1985
Ministério do Mar
251/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 247/88

Insere os higienistas orais diplomados pelas escolas superiores de medicina dentária na carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 2858 a 2859

» ler mais

Quarta-feira, 13 de Julho de 1988
Ministério da Saúde
160/88 SÉRIE I

Portaria n.º 80/89

Fixa as normas processuais e as condições em que devem ser concedidas as equivalências dos cursos de técnico de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 434 a 434

» ler mais

Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 1989
Ministério da Saúde
28/89 SÉRIE I

Portaria n.º 1144/90

Estabelece que aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos Superiores de Serviço Social de Lisboa, Porto e Coimbra, pela conclusão do curso de Serviço Social ministrado naqueles estabelecimentos até ao ano lectivo de 1988-1989, podem ser atribuídos os efeitos estabelecidos nos n.os 3.º das Portarias n.os 793/89, 796/89 e 15/90, de 8 e de 9 de Setembro e de 9 de Janeiro, respectivamente. Revoga a Portaria n.º 370/90, de 12 de Maio

PÁGINAS : 4746 a 4747

» ler mais

Terça-feira, 20 de Novembro de 1990
Ministério da Educação
268/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 225/91

Recrutamento dos chefes de repartição dos serviços e estabelecimentos de saúde

» ler mais

Terça-feira, 18 de Junho de 1991
Ministério da Saúde
137/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1106/91

Aplica o disposto no n.º 1.º da Portaria n.º 1144/90, de 20 de Novembro, aos diplomas ou certificados emitidos pela conclusão do curso normal de Educação Familiar

PÁGINAS : 5521 a 5521

» ler mais

Sexta-feira, 25 de Outubro de 1991
Ministério da Educação
246/91 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 57/92

Determina o descongelamento, para o ano de 1992, com carácter excepcional, de admissões de enfermeiros para os serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde

PÁGINAS : 2004 a 2004

» ler mais

Quinta-feira, 30 de Abril de 1992
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
100/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1229/2003

Autoriza o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação e o gestor da Intervenção Operacional da Educação a celebrar um contrato de prestação de serviços para a realização de um estudo do percurso dos diplomas e da compatibilidade da oferta/procura do ensino profissional, nos anos lectivos de 2001-2002 e 2002-2003 até ao montante global de (euro) 74819,68

PÁGINAS : 7045 a 7045

» ler mais

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2003
Ministérios das Finanças e da Educação
245 SÉRIE I-B