Legislação | dgprm

Decreto-Lei n.º 290/2000

Altera o Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional

PÁGINAS : 6438 a 6439

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Decreto-Lei n.º 320-A/2000

Aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV)

PÁGINAS : 7342-(2) a 7342-(11)

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Decreto Regulamentar n.º 4/2002

Aprova a estrutura, as atribuições e o funcionamento da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

PÁGINAS : 944 a 950

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Decreto Regulamentar n.º 21/2009

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

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Decreto-Lei n.º 58/2010

Estabelece as normas que regulam a composição e as atribuições do Conselho da Saúde Militar e as normas relativas ao seu funcionamento, orçamento e pessoal

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Decreto Regulamentar n.º 6/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

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Portaria n.º 37/2014

Cria a Comissão de Planeamento e Coordenação do Recrutamento Militar

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